Trabalho, Direito e Políticas Públicas: Desafios da educação em São Paulo na contemporaneidade

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Resumo. A educação no âmbito da rede pública de São Paulo se transformou nos últimos anos numa grande “caixa de pandora”, em que a sabor de governos e partidos se adotam políticas que visam mais interesses eleitoreiros que uma política de Estado para a educação no século XXI como direito fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Palavras-chave: Trabalho; Educação; Precarização; Políticas Públicas.

Sumário: 1. As políticas de educação: do discurso à prática do trabalho nas escolas; 2. A burocracia educacional e o engessamento da profissão docente: da violência simbólica e física ao adoecimento; conclusão; referências.

1. AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO: DO DISCURSO À PRÁTICA DO TRABALHO NAS ESCOLAS

Governos ditos acima do bem e do mal ditam o “direito fundamental à educação” a partir de valores de classe abastada, sem atentar para um plano nacional de educação que promova a dignidade a todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem.

As escolas se transformaram em laboratórios de experiências mal sucedidas no que tange a disciplina de professores e alunos pelo panóptico, instalado para o controle e normalização de pessoas e espaços da escola como poder constituído pela gestão como tradição de “vigiar e punir” similar às prisões e aos manicômios. (FOUCAULT, 2008)

Ao mesmo tempo em que as responsabilidades pela mudança educacional é de via única, ou seja, recai sobre a escola e os professores o “sacerdócio” em salvar as crianças dos abismos sociais e da precariedade nas políticas públicas e nas condições de vida digna com renda, habitação, saúde, emprego, e mesmo a garantia de matrícula do aluno da escola pública na universidade pública, conforme entendimento da política de cotas julgada pelo STF com repercussão geral (Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=207003>. Acesso em 20/05/2012).

2. A BUROCRACIA EDUCACIONAL E O ENGESSAMENTO DA PROFISSÃO DOCENTE: DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E FÍSICA AO ADOECIMENTO

No entanto, governos resistem à implantação das políticas afirmativas criando entraves burocráticos a sua implementação pela velha política elitista que aposta na manutenção de desigualdades sociais, na certeza que os filhos dos mais abastados financeiramente têm o direito a continuar estudando nas melhores universidades públicas, enquanto a maioria deve continuar à margem da sociedade enchendo presídios.

Por outro lado os governos passam a repressão aos movimentos sociais que lutam por melhores condições de vida e trabalho, profissionais da educação, se veem engessados pelo não atendimento às suas reivindicações e pelo tratamento dispensado por administrações ditas de direita, centro e esquerda. O que resulta no adoecimento dos professores que lidam com a violência cotidiana nas escolas, que começa pelos baixos salários pagos aos professores pelos governos locais, o que resulta na precarização da profissão já desvalorizada pela mídia que utiliza do discurso competente (CHAUÍ, 2001) e por especialista que não conhecem a realidade educacional. Traduz-se o dilema docente do adoecimento e abandono da profissão por não vislumbrarem a possibilidade de melhorias salariais e a normalização disciplinar a que são submetidos, além da violência cotidiana, sem garantias de uma carreira com dignidade. Finalizando alguns fatores devem ser considerados em a partir da nossa análise: melhoria nas condições de trabalho e salário na educação e a aprovação do plano nacional de educação; a regulamentação legal do assédio moral na educação (que começa com a violência institucional desde as condições de agressão verbal e física na sala de aula até as relações aluno-docente-equipe gestora), bem como a criação do adicional insalubridade no magistério pelos Poderes Legislativos local; um referencial ético mínimo da gestão passa pela realização de concurso público para todos os cargos da equipe gestora.

CONCLUSÃO

Entre o discurso e às práticas dos governos em seu conjunto resulta a precarização das condições de trabalho e no fracasso do processo ensino-aprendizagem. Associado a um ambiente insalubre em que se convive com a violência todos os dias, seja pela pressão exercida sobre os profissionais de educação, em especial pelo panóptico que se transformou a escola como local de reificação de pessoas. Conferem-se poderes a pessoas desqualificadas para gerir a coisa pública, quase sempre ocupando funções de liderança sem concurso público e sem as competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão.

 

Referências
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 2ª ed. São Paulo. Ed. Brasiliense. 2001. 118p. Coleção Primeiros Passos
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir (História da violência nas prisões). Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. 262 p.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=207003>. Acesso em 20/05/2012.

Informações Sobre os Autores

Afonso Soares de Oliveira Sobrinho

Doutor em Direito – FADISP. Mestre em Políticas Sociais – UNICSUL. Advogado

Márcia Regina Saltini

Licenciatura em Geografia – PUC-SP e Pedagogia -UNINOVE


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