Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração Estudantil a Partir do Programa PEC-G na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG.

Luzita Erichsen Martins Neto, Licenciada em Artes Visuais pela  UEPG; Mestra em Ensino de Ciência e Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; aluna especial do Doutorado em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG.

João Irineu de Resende Miranda, Graduado em Direito pela UEPG, Mestre  e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Direito da UEPG  e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG.

Resumo: O artigo tem como objetivo estudar o processo de internacionalização ativa no Brasil por meio do Programa PEC-G, programa este que possibilita a mobilidade de estudantes de outros países para o Brasil em busca de graduação; bem como analisar a contribuição deste Programa de mobilidade acadêmica internacional junto a Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG). Por meio da pesquisa qualitativa e quantitativa, buscou-se analisar a efetividade do referido programa a nível nacional e local, utilizando-se também breves aportes teóricos para um estudo sobre internacionalização e imigração estudantil. A partir da análise do conteúdo apresentado, percebe-se que a mobilidade estudantil por meio do Programa PEC-G em termos nacionais é expressiva e que em nível local, ainda que tímida, representa uma parcela importante de representatividade da UEPG na formação e transferência de conhecimento e tecnologias nas diversas áreas do conhecimento aos imigrantes estudantis em mobilidade acadêmica internacional que se deslocam para o Brasil.

Palavras-chave: Internacionalização.  PEC-G. Imigrantes Estudantis. UEPG.

Abstract: The article aims to study the process of internationalization in Brazil through the PEC-G Program, so that it is possible to move students from countries to Brazil; as well as an analysis of this International Academic Mobility Program at the State University of Ponta Grossa / PR (UEPG). Through qualitative and quantitative research, it was sought to make the program effective at the national and local levels, also using brief theoretical contributions for a brief series on internationalization and student immigration. From the analysis of the presented content, it is perceived that the mobility studied through the PEC-G program in national terms is expressive and that the local level, although the average, represents an important part of the representativeness of the UEPG in the formation and transference of knowledge and technologies in the various areas of knowledge to the student immigrants in an international academic platform that move to Brazil.

Keywords:  Internationalization. PEC-G.  Student immigrants. UEPG.

Sumário:  Introdução. 1.  A internacionalização acadêmica do ensino superior. 2. Da imigração estudantil. 3. Programa Estudantes-Convênio de Graduação/PEC-G: um caminho para internacionalização ativa para alunos de graduação. 3.1 Sobre o  Programa  PEC-G. 4. Programa PEC-G: uma análise a partir da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná. Conclusão.

Introdução

O Brasil atualmente está sendo palco de um numero expressivo de imigrantes aventurando-se a fugir da vulnerabilidade em seus países. O imenso desafio do nosso país é conseguir dar uma resposta ao revés social desse novo tempo.

A internacionalização na sociedade globalizada é entendida como um vetor de desenvolvimento e competitividade, e sempre esteve acompanhando o conceito de universidade. Dessa forma, a cooperação solidária entre países de diferentes níveis de desenvolvimento social e econômico por meio de programas de mobilidade estudantil, faz com que parte da responsabilidade do desenvolvimento e da competitividade, recaia sobre as universidades, ou seja, a exigência do mercado de trabalho acaba sendo uma determinante que influencia em seu modo de atuação.

Mas, a mobilidade estudantil não deixa de ser um caminho para formar profissionais que tragam para os seus países de origem melhorias tecnológicas, e ampliação de conhecimento que possivelmente farão frente as suas novas demandas. A UNESCO (1988) declara que “os deslocamentos dos estudantes através das regiões e países é, em parte, um meio para que os jovens possam mostrar sua consciência crescente do mundo, assim como seu interesse em se preparar para viver em um mundo interdependente”.

Por se tratar de um tema muito abrangente e relevante, optou-se por fazer um recorte priorizando a imigração estudantil em nível de graduação por meio do Programa PEC-G (Programa Estudantes-Convênio de Graduação), e uma análise deste programa a partir da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A pertinência está em compreender como é a sua atuação, e propor uma reflexão sobre como o acesso ao Ensino Superior propicia aos estudantes de países em desenvolvimento uma formação que os capacita a atuar de maneira positiva em seus países melhorando a realidade local. Deste modo, o artigo cumpre o seu intento de estudo sobre o processo de internacionalização ativa no Brasil por meio do Programa PEC-G, bem como apresentar a analise e a contribuição deste Programa de mobilidade acadêmica internacional junto a Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG).

1  A internacionalização acadêmica do ensino superior

A internacionalização acadêmica do ensino superior é mobilidade de estudantes, discentes e pesquisadores da graduação e pós-graduação em busca do conhecimento e aperfeiçoamento acadêmico a fim de que possam cursar ensino superior em países diferentes de sua formação acadêmica básica e fundamental.

Em um mundo globalizado, tal temática tem grande relevância e parte da ideia de que em não havendo mais fronteiras entre os países, não há também fronteiras para a educação; assumindo a internacionalização educacional o sentido de cooperação e compartilhamento de conhecimentos e tecnologias entre os diversos países.

Conforme Stallivieri (2002, p.18) “considerando que a produção de conhecimento está presente na missão da maioria das universidades, sejam elas estrangeiras ou nacionais, e considerando o caráter mundial da aquisição do saber, isso nos conduz a um acelerado processo de internacionalização do ensino superior”.  Nesta esteira, importa dizer que o processo de internacionalização do ensino superior é assunto que não deve faltar nas políticas governamentais dos diversos países, os quais devem firmar políticas de cooperação com fins de compartilhamento de conhecimentos e integração entre os povos.  Nas palavras de Castro e Cabral Neto (2012, p.70), “Nesse cenário, o ensino superior ganha relevância como estratégia de inserção das pessoas no mundo do trabalho e para o desenvolvimento da cidadania, imprimindo aos governos e aos organismos internacionais a formulação de novas diretrizes nacionais e supranacionais para atender às novas demandas contextuais, decorrentes desse processo de mudanças”.

Para amenizar esses impactos, o ensino superior vem atuando fortemente no ambiente social, politico, econômico e cultural para humanizar o próprio ensino, e fazer frente às mazelas que assolam as sociedades.

No Brasil a internacionalização decorre da Política Externa Brasileira para Educação na qual diálogo entre os diversos países adquire uma nova roupagem, incluindo na agenda internacional questões relacionadas à integração e cooperação internacional em diversas frentes, dentre elas a educação.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a educação vem sendo um dos temas mais discutidos nas relações internacionais e está relacionada à questão de benefícios mútuos, desenvolvimento econômico, social e cultural entre as diversas sociedades[1]. Nesta ordem de ideias, o MRE dispõe que a Política Externa Brasileira para Temas Educacionais, age em pelo menos três vertentes: econômica, política e cultural, na medida em que “ Economicamente, a educação, ao relacionar-se diretamente à qualificação da mão-de-obra de um país, interfere no desenvolvimento econômico. No cenário de globalização, a habilidade de uma economia em atrair capitais, investimentos e tecnologias, inserindo-se de forma competitiva no mercado internacional, está condicionada ao nível educacional e à qualificação dos seus recursos humanos. A cooperação é uma modalidade de relacionamento que busca construir essas capacidades. Politicamente, a cooperação educacional representa parte de uma agenda positiva da política externa, ao promover a aproximação entre os Estados por meio de seus nacionais. A visão do Brasil como um país que age com base em princípios de solidariedade e respeito favorece a formação de um pensamento positivo, tudo isso no âmbito da crescente cooperação entre países em desenvolvimento. Culturalmente, a convivência, o aprendizado do idioma e a troca de experiências, contribui para o estreitamento de laços entre as sociedades. Com isso, tem-se a formação de uma cultura de integração, de conhecimento mútuo das realidades de outros países, em meio a uma forte significação humanista. Como resultado, aumenta-se a compreensão mútua e a tolerância”.

Trata-se, portanto, a internacionalização acadêmica do ensino superior de uma forma de cooperação educacional internacional a qual se traduz na “vertente positiva das relações entre países, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social e promovendo valores como a tolerância e respeito à diversidade cultural”[2], proporcionando aos estudantes internacionais em mobilidade a integração cultural e local necessárias a sua adaptação no país e na Instituição do Ensino Superior (IES) que os acolhe.

Na perspectiva de desenvolvimento econômico a internacionalização pode ser vista como uma forma de transferência de tecnologia em especial nos países em desenvolvimento “os quais se esforçam para definir políticas e estabelecer estratégicas para importar conhecimento e tecnologia” (PAGANI, KOVALESKI E KOVALESKI, 2016, p.12).

Vislumbra-se, neste contexto, o investimento do Brasil nos programas de internacionalização tanto com o envio de estudantes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores para o exterior, como no recebimento destes para estudarem ou desenvolverem suas pesquisas nas IES nacionais. Tal mobilidade é possível em razão de convênios firmados com outros países, mas também depende de programas próprios de validação e apoio à internacionalização, em razão da atuação das agências de fomento (MARRARA, 2017, p.254).

O envio de discentes, docentes e pesquisadores para o exterior é denominada de internacionalização passiva, já o recebimento destes sujeitos pelo Brasil para estudarem nos programas de graduação e pós-graduação nas IES brasileiras, denomina-se de internacionalização ativa (MARRARA, 2017, p.93).  Tal classificação é a adotada no presente trabalho, em razão do estudo específico do Programa PEC-G o qual está relacionado à internacionalização ativa para alunos de graduação.

Politicamente, a internacionalização contribui para o estreitamento das relações internacionais entre os diversos Estados promovendo, conforme o Ministério das Relações Exteriores, a aproximação entre os diversos países por meio do relacionamento com os seus sujeitos nacionais.

Nesta vertente, Castro e Cabral Neto (2012, p.70) pontuam que “[…] É relevante considerar que, no atual cenário, a internacionalização emerge mais uma vez, das instâncias econômicas e políticas e não do espação universitário. A formação de blocos econômicos passou a exigir, também, um espaço comum de educação, onde fosse possível a livre circulação de serviços e capitais educacionais, criando, por conseguinte, a necessidade de compatibilizar as qualificações, os sistemas educativos e de desenvolver padrões educacionais equivalentes”.

Da necessidade de globalização e interação econômica entre os diversos países, várias políticas econômicas e sociais foram desenvolvidas com o objetivo de proporcionar e compartilhar assuntos de relevância mundial a fim de manter as relações exteriores amigáveis. Nesta ótica a internacionalização acadêmica do ensino superior, além de garantir a qualidade do ensino, também tem a função de fortalecer vínculos e integração entre as diversas nações.

Sobre o assunto, Stallivieri (2002, p.37), pontua que “Os países e as instituições estão tendo cada vez mais consciência de que a presença do estudante estrangeiro pode representar divisas importantes para o estabelecimento de relações futuras”. Seguindo esta linha de raciocínio a autora afirma que a internacionalização apresenta vantagens para ambos os países, tanto para o país hospedeiro, ou seja, aquele que recebe o estudante estrangeiro, quando para o país exportador, aquele que envia o seu nacional para estudar em outro país. Nesta perspectiva, discorre que “ O país e a instituição que recebem estudantes estrangeiros, chamado pela UNESCO de país hospedeiro, e por nós chamado de país e de instituição anfitriã, podem encontrar nessa situação duas possibilidades: por um lado, é a de oportunidade para o enriquecimento das relações entre os estudantes, e, por outro, a responsabilidade em fazer com que a experiência internacional realmente atinja os objetivos de estudo esperados pelos alunos, através de programas e serviços apropriados. Os países “exportadores”, por sua vez, também obtêm vantagens  apreciáveis, pois os estudantes que vão para o estrangeiro, com o objetivo de prosseguir os seus estudos e de tentar a obtenção de diploma superior, o fazem em campos nos quais o seu país não possui capacidades próprias ou as possui de maneira fragilizada, representando, então, um ganho institucional no retorno ao país de origem. No entanto, não podemos deixar de observar que haverá ganhos por parte do país exportador somente se ocorrer o retorno dos estudantes e pesquisadores (STALLIVIERI, 2002)”.

A internacionalização acadêmica, nesta vertente, portanto, assume esta frente na medida em que tem o poder de aumentar as forças cooperativas e entre os diversos países, visto que, conforme a UNESCO, tais medidas “[..] auxiliam no crescimento do entendimento mútuo e da cultura de paz”[3].

Sob o ponto de vista cultural, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a internacionalização proporciona a integração social e cultural entre os diferentes sujeitos envolvidos, fato este que decorre do compartilhamento de conhecimentos, culturas, idiomas e trocas de experiências. Nesta ótica, conforme Stallivieri (2002, p.1) “a universidade constitui um universo, que abriga a universidade e a multiplicidade de visões do mundo, posições filosóficas, tendências científicas e políticas, enfim, diferentes modos de pensar dos seres humanos, oriundos de diferentes partes do planeta”.

Para Schimanski (2016, p.7), “para além da internacionalização, está a necessidade permanente da divulgação dos chamados diálogos culturais, sobretudo no espaço acadêmico, para incorporação imediata de valores interculturais como parte sine qua non dos chamados direitos humanos”.

Tais circunstâncias fazem com que os alunos em mobilidade estudantil acrescentem em seus currículos não apenas uma graduação superior, mas também um acúmulo de conhecimentos culturais e sociais decorrentes da interação e convivência com os nacionais do país em que está localizada a Instituição de Ensino Superior (IES) que o recebeu. Em contrapartida, contribuem para o desenvolvimento cultural do país acolhedor, uma vez que trazem consigo não apenas conhecimentos científicos e tecnológicos para serem compartilhados, mas também culturais, os quais agregados aos locais formam uma miscigenação cultural universal, dando vida ao multiculturalismo, fenômeno este caracterizado pela integração pacífica de culturas diferentes em um mesmo local.

2  Da imigração estudantil

A mobilidade de pessoas por todo mundo cresce a cada dia. Nos últimas décadas houve um grande deslocamento de pessoas em nível global, sendo um dos principais motivos às questões humanitárias decorrentes de perseguições políticas, violação dos direitos humanos, guerras, desastres ambientais; pessoas estas que se deslocam em busca de uma vida melhor o que gera um grande fluxo migratório.  Diante deste quadro, os refugiados representam a grande parte das pessoas em deslocamento, os quais saem dos países de seus países de origem para um lugar seguro em busca da preservação de suas vidas e de seus familiares ao imigrarem forçadamente em busca de proteção e acolhida.

Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR[4], no primeiro semestre de 2016, 3,2 milhões de pessoas foram forçadas a sair de seus locais de residência devido a conflitos ou a perseguições – das quais 1,5 milhão são refugiadas ou solicitantes de refúgio. Desse modo, o número de refugiados sob mandato do Acnur aumentou para 16,5 milhões², dos quais 5,3 milhões são sírios. Conflitos na Nigéria, no Iêmen e no Sudão do Sul também têm gerado deslocamento de milhões de pessoas[5].

O Brasil é um dos locais de destino mais procurados pelos refugiados no mundo. Conforme dados da ACNUR de 2016, no Brasil 9.552 pessoas, de 82 nacionalidades distintas, já tiveram sua condição de refugiadas reconhecida[6]. O principal motivo deste deslocamento de pessoas para o Brasil se dá em razão das políticas internas, uma vez que a lei brasileira para refugiados, Lei nº 9.474/1997, além de favorecer a acolhida destes sujeitos, também reconhece aos mesmos o direito ao trabalho, à educação, à saúde e à mobilidade no território nacional, permitindo que os refugiados reconstruam suas vidas no país.

A Lei de Migração, no mesmo sentido, em seu artigo 14, parágrafo 3º, dispõe sobre o visto humanitário ao tratar do visto temporário para acolhida humanitária, concedido ao apátrida ou ao nacional independente de sua nacionalidade que se encontre em situação de refúgio.

Outra parcela de pessoas em deslocamentos são aquelas que por motivos diversos saem de seus países por razões transitórias e com o objetivo de retornarem depois de alcançadas as metas do deslocamento.  Neste rol de pessoas se encontram aquelas que se deslocam por motivo de turismo; negócios; trânsito; atividades artísticas ou desportivas; tratamento de saúde; trabalho; férias; prática de atividade religiosa; pesquisa, ensino ou extensão acadêmica ou em busca de novas oportunidades de trabalho, entre outras situações. Referidas hipóteses de deslocamento são consideradas como deslocamento voluntário, nos quais os sujeitos saem de seus países por sua própria vontade.

Nesta parcela de sujeitos em mobilidade, importa ao presente trabalho a condição dos imigrantes estudantis, ou seja, aqueles que ingressam no Brasil para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica. Tais sujeitos ao ingressarem no Brasil necessitam da regularização de sua estadia e de sua documentação.

Para tanto, conforme disposto na Lei de Migração em seu artigo 14[7], os estrangeiros que ingressarem no Brasil em razão de mobilidade acadêmica deverão providenciar junto a Delegacia da Polícia Federal mais próxima o visto temporário, concedido àquele que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado. Também deverão providenciar, nos termos do artigo 19 da mesma Lei, o Registro Nacional Migratório, consistente na identificação civil por dados biográficos e biométricos, obrigatório a todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência.

Na condição de estrangeiros em mobilidade acadêmica internacional, permanecem regulares no país, ainda que dependam da renovação do visto, até cumprirem o prazo do programa de internacionalização do qual fazem parte.

Ocorre que em muitos casos os acadêmicos acabam por não retornar ao país de origem, fato este que decorre de algumas situações pontuais como fatores econômicos políticos e sociais. Conforme Stallivieri (2002, p.36), a interconexão de fatores, em especial no que se refere falta de incentivos e de possibilidades oferecidas aos estudantes e pesquisadores no seu país de origem, aliada a insuficiência de financiamento pelos programas no que se refere ao deslocamento/retorno dos imigrantes estudantis; bem como a dificuldade de reconhecimento dos estudos realizados no exterior em especial no que aos cursos de graduação, faz com que os imigrantes estudantis permaneçam no exterior, mais precisamente no país de hospitalidade.

Nesta perspectiva, conforme a autora, as IES estão desenvolvendo ações e alianças para promover, por meio de um trabalho conjunto “o reconhecimento de estudos, habilitações e diplomas em educação que além da ação em grande escala envolvendo uma estrutura para a transferência de créditos, com ênfase especial na cooperação Sul-Sul e Norte-Sul[8]“ (STALLIVIERI, 2002).

No entanto, não retornando os imigrantes estudantis em mobilidade acadêmica ao país exportador, ou seja, ao seu país de origem, várias consequências decorrerão de tal fato, em especial a possibilidade de ficarem irregulares no país de hospitalidade; bem como pela falta de retorno tecnológico e cultural esperado pelo país exportador.

3 Programa estudantes-convênio de graduação – PEC-G: um caminho para internacionalização ativa para alunos de graduação

O processo de internacionalização acadêmica no ensino superior, conforme já abordado inicialmente no presente trabalho, depende de acordos bilaterais entre as IES dos países envolvidos e decorre da Cooperação Internacional na Educação Superior firmado entre os Estados.

Nesta ótica, de acordo com as diretrizes firmadas na Conferência Mundial sobre o Ensino Superior da UNESCO[9], o encorajamento de uma mobilidade acadêmica mais amplamente equilibrada deve ser integrado em mecanismos que garantam colaboração genuína, multicultural e multilateral. Ainda, em conformidade com tal organização internacional, referidos acordos devem ser baseados na solidariedade e no respeito mútuo, além de na promoção de valores humanísticos e diálogo intercultural.

Frente a tais considerações, os programas de mobilidade acadêmica do ensino superior representam tais mecanismos, uma vez que regulam todo o procedimento de deslocamento e manutenção do acadêmico no país hospitaleiro ou de acolhida, por meio do suporte financeiro pago através de bolsas estudantis. Referidos programas possuem duração limitada e previsão de retorno do aluno em mobilidade ao seu país de origem após a conclusão dos estudos.

No Brasil existem vários programas de internacionalização para estudantes, professores e pesquisadores a nível de graduação, pós-graduação e pesquisa, tanto na modalidade de internacionalização ativa como passiva. No entanto, a abordagem do presente trabalho se restringe apenas ao PEC-G, programa este de internacionalização ativa para graduação, relacionado à imigração estudantil para as IES nacionais (MARRARA, 2017).

3.1 Sobre o Programa PEC-G

Dentre os inúmeros programas de internacionalização impostos pelo novo cenário mundial, destaca-se uma das mais antigas iniciativas de cooperação internacional, o PEC-G, programa este que nasceu da necessidade de se amparar estudantes estrangeiros no Brasil.

O Programa PEC-G surgiu em 1965 com o Decreto nº 55.613, pela necessidade de amparar um grande número de estudantes no Brasil provenientes de outros países, e das consequências que este fato trouxe para a regulamentação interna destes estudantes em nosso país.  Havia, neste período, uma necessidade de conciliar as condições de intercâmbio estudantil com o bom tratamento a estes estudantes por parte das universidades. Ao longo do tempo tal Decreto foi passando por diversas adequações sugeridas pelas Instituições de Ensino Superior e órgãos gestores, sendo revogado integralmente pelo Decreto nº 7.948, de 12 de Março de 2013, conferindo maior rigidez jurídica ao seu regulamento.

Este programa é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Educacionais, e pelo Ministério da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior em todo o país. O PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo que estejam inseridas em programas de desenvolvimento socioeconômico, acordados entre o Brasil e seus países de origem.

A Instituição de Ensino Superior interessada em participar deve manifestar a sua adesão ao PEC-G por meio de Termo de Adesão, firmado pelo dirigente máximo e encaminhado a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC, com a declaração clara de compromisso de cumprimento das Normas do Programa). Após a adesão ao Programa, anualmente as Instituições de Ensino Superior (IES) encaminham ao órgão responsável relação das vagas ofertadas em diversos cursos da IES. Atualmente existem 111 IES cadastradas em todo o Brasil.

O aluno estrangeiro que aderir ao Programa obterá o visto temporário e não poderá não exercer nenhum trabalho remunerado, podendo apenas participar em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e monitoria, em especial se for beneficiário de alguma das bolsas de estudos ofertadas pelo Ministério das Relações Exteriores, sob pena de perder referido benefício.

No que se referem às bolsas de estudos, o Ministério das Relações Exteriores poderá concedê-las aos alunos estrangeiros que aderirem ao PEC-G e que estiverem regularmente matriculados em cursos de graduação no Brasil. O valor do benefício é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) por mês, concedido por um período de 6 meses, sendo referidos benefícios/bolsas distribuídos nas seguintes modalidades: a) Bolsa Mérito: concedida a estudantes-convênio que apresentem notável rendimento acadêmico após o primeiro ano de graduação. Além de bolsa mensal, o bolsista Mérito recebe passagem aérea de retorno ao seu país, após o término da graduação; b) Bolsa MRE: concedida a estudantes-convênio de IES não federais que apresentem debilitada situação financeira após o primeiro ano de graduação no Brasil; c) Bolsa Emergencial: concedida em caráter extraordinário, nos casos em que o estudante se veja em situação de extrema dificuldade financeira de ordem imprevista e Passagem aérea de retorno: Em alguns casos, a DCE (Divisão de Temas Educacionais) poderá conceder passagem de retorno ao país de origem do estudante-convênio, após a graduação.[10]

Todos os anos são abertos editais de inscrições para a seleção de estudantes estrangeiros que pretendem participar do Programa PEC-G cujas candidaturas são selecionadas por uma comissão composta por docentes e técnicos das IES brasileiras participantes do PEC-G. Durante o processo de seleção o estudante toma ciência de seus deveres e Termo de Compromisso. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente na Embaixada ou Consulado do Brasil de países com os quais o Brasil possui acordo-quadro na área de educação, cultura ou ciência e tecnologia. Os estudantes devem ter concluído ou estar no último ano equiparado ao Ensino Médio brasileiro. Deverão também passar por prova de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, os quais se aprovados receberão o Certificado Celp-Bras[11], conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português.

Conforme dados informados pelo Ministério das Relações Exteriores, atualmente são 60 os países participantes no PEC-G em convênio com o Brasil, sendo 26 da África, 25 da América Latina e Caribe e 9 da Ásia. Os cursos com o maior número de vagas oferecidas são Letras, Comunicação Social, Administração, Ciências Biológicas e Pedagogia [12].

Desde os anos 2000, houve mais de 9.000 estudantes estrangeiros selecionados. Entre as nações africanas participantes, destacam-se Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola. No período compreendido entre os anos de 2015 e 2017 vieram para o Brasil com o Programa PEC-G 1479 estudantes, oriundos da África, América Latina e Caribe[13], conforme:

Dentre os estudantes do continente africano, destaca-se a maior participação de alunos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola. Com relação à América Latina e Caribe a maior participação é de alunos paraguaios, peruanos, equatorianos e hondurenhos e por fim, da Ásia, a maioria corresponde a alunos oriundos de Timor Leste.

Em 2014 o Programa PEC-G completou 50 anos, e foi organizado um Encontro Nacional em Brasília, onde foram discutidos os sucessos e dificuldades enfrentadas pelos estudantes. No documento elaborado em homenagem ao evento, os alunos participantes do PEC-G elencaram algumas dificuldades encontradas, como: problema com a disponibilidade de fiador; o próprio Decreto impede o apoio da IES alto custo da moradia; pouca disponibilidade de vagas nas casas estudantes; há choque cultural/alimentício – mudança alimentar recursos financeiros para manutenção; problema de transferência de recursos oriundos de outros projetos para as IES Estaduais por causa da burocracia; a seleção da bolsa mérito é nacional e não por IES; número de vagas oferecidas pela IES não corresponde necessariamente a sua capacidade de acolhimento e oferta de bolsas; valor da bolsa não é compatível com o custo de vida; dificuldade de aquisição de materiais e equipamentos para cursos que os demandam; dificuldade de lidar com trabalho informal/dificuldade de manter o rendimento com atividades extracurriculares; isolamento e integração social; dificuldade de lidar com a tendência natural do agrupamento, entre outras[14].

Assim, na visão dos alunos PEC-G, a principal crítica ao Programa está relacionada ao aspecto financeiro, o que decorre, por certo, da falta de suporte econômico fornecido pelo Programa. Visto que, conforme relatado, o “número de vagas oferecidas pela IES não corresponde necessariamente a sua capacidade de acolhimento e oferta de bolsas.” Assim como, o valor da bolsa “não é compatível com o custo de vida”, o que se agrava pela impossibilidade dos estudantes bolsistas serem proibidos de exercer atividades profissionais a fim de complementação da bolsa, fato este que repercute diretamente na dificuldade destes sujeitos se manterem no Brasil.

Nesta ordem de ideias, é necessário compreender que os efeitos da crise econômica nacional e mundial apontam que uma parcela dos imigrantes estudantis PEC-G retornam para seu país de origem sem concluir a graduação em razão de não possuírem suporte financeiro da família ou este ser insuficiente; bem como sequer aderem ao Programa quando da abertura dos editais, fatos estes que caminham em sentido contrário as diretrizes integradoras do Programa. No entanto, para além da questão financeira sob o ponto de vista da crise econômica nacional e mundial é inegável a contribuição do mesmo como fonte de produção do conhecimento e disseminação cultural entre os países envolvidos.

4 Programa PEC-G: uma análise a partir  da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), localizada na região centro-sul do Estado do Paraná, abrange 22 municípios em sua área de influência, e é uma das mais importantes instituições de ensino superior do Paraná. Possui 38 cursos de graduação, doze cursos de especialização, vinte programas de mestrado, dois programas de mestrado profissional e nove programas de doutorado.  A UEPG tem por finalidade produzir e difundir conhecimentos múltiplos, no âmbito da graduação e da pós-graduação, visando à  formação de indivíduos éticos, críticos e criativos, para a melhoria da qualidade de vida humana, tendo como objetivo principal produzir, disseminar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional por meio do ensino; da pesquisa e da extensão; da produção do conhecimento e da  cultura; e da reflexão crítica na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática[15].

No que se refere à internacionalização do ensino superior, a UEPG vem cumprindo as diretrizes no caminho da política de cooperação estudantil internacional, tanto no que se refere à internacionalização ativa, quanto passiva.  Em números, a UEPG mantém relações e parcerias com 60 universidades e centros de pesquisas de 18 países da América do Norte, América latina, Europa e Ásia (GOMES e FONSECA, 2016). Segundo as mesmas autoras “Este processo de internacionalização possui um contexto favorável no qual se destaca a crescente verticalização da instituição e, consequentemente a valorização da internacionalização pelos órgãos de fomento. “Potencializa-se a partir das características de Ponta Grossa – cidade receptiva e hospitaleira de formação étnica multicultural – com traços marcantes de colonização europeia”.

Com relação à internacionalização passiva, a exemplo, a UEPG aprovou em 2011 o Programa de Mobilidade Estudantil Internacional –PROMEI, programa este que autoriza o discente de graduação e pós-graduação, regularmente matriculado, a possibilidade de “afastamento de suas atividades didático – pedagógicas para o desenvolvimento de atividades no exterior” (GOMES, FONSECA, 2016).

Na perspectiva da internacionalização ativa, a UEPG vem desenvolvendo “na última década uma prática ascendente de intercâmbio (SCHIMANSKI et al, p.60,  2016). Dentre várias ações desenvolvidas na referia IES, destaca-se o  Projeto de Extensão “Vivendo o intercâmbio: a UEPG apoia você”, atualmente denominado de Internacionalização e Migração – INTERMIG  do Departamento de Serviço Social, projeto este que desenvolve ações com vistas ao acolhimento, orientação, suporte e desenvolvimento de diálogos culturais. Referido projeto até o ano de 2016  atendeu 52 discentes entre alunos de graduação e pós-graduação a nível de mestrado e doutorado em diversas áreas do conhecimento (SCHIMANSKI, KRAINSKI E OUTROS, 2016), sendo um importante referencial para acolhimento e proteção social destes estudantes a nível local, uma vez que ampara referidos estudantes dando suporte em várias vertentes como idioma;  auxílio com a documentação e, especialmente, integração  dos imigrantes estudantis entre si e com a comunidade acadêmica em geral; bem  como com a comunidade local.

No que se refere especificamente ao programa PEC-G, conforme dados fornecidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UEPG[16] e atualizações[17], no período compreendido entre 2015 a 2018 foram recebidos na Universidade 16 alunos de diversos países com qual a IES possui convênio, conforme abaixo:

Conforme dados acima, é possível verificar a diversidade cultural e de conhecimentos oriundos da imigração estudantil na Universidade Estadual de Ponta Grossa, considerando para tanto a multiplicidade de nacionalidades integradas na IES por meio do Programa PEC-G. Com relação ao país de origem dos imigrantes estudantis PEC-G na UEPG, tem-se que 62,5% são do continente africano, 25% da América do Sul e 12,5% da América Central, dados estes que se identificam com os dados a nível nacional, uma vez que os estudantes da África representam a maioria dos estudantes PEC-G em mobilidade no Brasil, seguidos pelos da América Latina e Central.

Em uma análise dos dados acima apresentados, comparando o cenário local da UEPG com o cenário nacional de estudantes estrangeiros em mobilidade no Brasil pelo Programa PEC-G, verifica-se que a UEPG recepcionou 1,02% dos imigrantes estudantis que aderiram ao Programa no período de 2015 a 2017, considerando o universo de aproximadamente 111 IES cadastradas no Programa PEC- G no Brasil. Nesta perspectiva, conforme informações obtidas junto a Pró-Reitoria de Graduação da UEPG, o preenchimento das vagas nos cursos de graduação na IES diminuiu nos últimos anos: 01 aluno em 2017 e 01 em 2018, muito embora referida IES envie anualmente oferta de vagas em diversos cursos ao órgão gestor do PEC-G do Ministério das Relações Exteriores.

Quanto à escolha da UEPG pelos imigrantes estudantis foi verificado que a maioria dos estudantes PEC-G na UEPG não escolheram de forma direta esta IES como instituição de ensino hospitaleira, mas foram realocados pelo próprio Programa em razão do preenchimento das vagas nas IES Federais pertencentes à mesma região[18].  No entanto, ainda que a UEPG não tenha sido a escolha inicial de alguns destes imigrantes, os mesmos no transcorrer dos estudos manifestaram a sua satisfação em serem aceitos na referida IES, em especial no que se refere às políticas de acolhimento e atendimento, fatos estes que propiciam aos mesmos o sentimento de pertencimento e comprometimento tanto com a IES hospitaleira, como em relação ao Programa de internacionalização que os selecionou, no caso em questão, o PEC-G.

Neste viés, importante a visão e percepção de um imigrante estudantil angolano que faz graduação em Direito na UEPG e que foi realocado pelo Programa PEC-G para esta IES, quando em seu depoimento relata a sua experiência com a internacionalização e o seu compromisso ao ser selecionado pelo Programa PEC-G, conforme:“ […] fomos privilegiados com esta oportunidade de imigrar para se formar, devemos honrar este compromisso por tudo que deixamos, devemos trabalhar bastante para concluir e usufruir das benesses vindouras gratificadas pela formação da qual honramos ao deixar uma vida para viver outra realidade” (ANDRE, 2016).  O mesmo estudante, no que se refere à sua experiência na UEPG como universidade hospitaleira e sobre a bagagem cultural adquirida no Brasil, pontua que: “certamente, estamos a nos sobrepujar aos novos desafios do mundo, uma vez globalizado, e de lisonjear aos nossos professores que muitas das vezes têm tido paciência de nos entender, estamos a beber um pouco da cultura brasileira, de modo que iremos levar as coisas boas a nossos países de origem” (ANDRE, 2016).

No que se refere aos cursos escolhido pelos estudantes PEC-G na UEPG é possível identificar que os Cursos de Odontologia e Turismo representam cada 18,75% das escolhas; os Cursos de Direito, Engenharia da Computação, Engenharia Civil e Comércio Exterior representam cada 12,5% das escolhas, e os de Ciências Econômicas e Serviço Social representam cada 6,25% das opções dos estudantes, havendo, nesta perspectiva, um equilíbrio entre as diversas áreas do conhecimento pelos imigrantes estudantis em mobilidade na UEPG, com destaque para os cursos das Ciências Sociais Aplicadas com mais de 50% das opções em relação aos cursos das Ciências Biológicas e da Saúde e das Ciências Agrárias e da Tecnologia.

No que tange às principais dificuldades encontradas pelos imigrantes estudantis no processo de internacionalização a nível local, aparece em primeiro lugar a dificuldade com a comunicação em razão da língua/idioma, seguido da adaptação ao método de ensino e em último lugar, a receptividade local[19]; elementos estes que corroboram  em linhas gerais as principais dificuldades apresentadas pelos imigrantes estudantis PEC-G no Encontro Nacional de 2014.

Ainda que a UEPG esteja vivendo o processo de internacionalização; necessário se faz o desenvolvimento de novas vertentes, pois, conforme advertem Gomes e Fonseca (2016, p.49) para além das ações isoladas, são necessárias “políticas de curto, longo e médio prazo de iniciativas institucionais de internacionalização”, de modo a motivar e incentivar a busca e oferta de programas de mobilidade acadêmica para discentes, docentes, pesquisadores e imigrantes estudantis na forma ativa e passiva, processos estes, importantes para estabelecer a troca de conhecimentos e culturas entre os sujeitos e as instituições de ensino evolvidas (GOMES E FONSECA, 2016). Ainda, segundos as mesmas autoras, “A internacionalização da UEPG requer o compromisso da comunidade acadêmica e a determinação em se integrar a modelos que realmente representem trocas positivas e de qualidade para as partes envolvidas. […] Somadas a outras conquistas necessárias para o crescimento da UEPG, em todos os sentidos, a definição de um processo de internacionalização se torna importante para que a instituição cumpra, com excelência, a sua missão no âmbito do ensino superior brasileiro”.

Por todo o exposto, ainda que a Universidade Estadual de Ponta Grossa no que se refere ao seu compromisso institucional de receber imigrantes estudantis esteja cumprindo com as diretrizes do Programa PEC-G, proporcionando aos imigrantes estudantis o acolhimento e a oportunidade de cursarem uma graduação pública, de qualidade e gratuita; necessário também se faz a definição de um projeto de internacionalização interno, a fim de mobilizar, instigar e incentivar a comunidade acadêmica sobre a importância do processo de internacionalização ativa e passiva para a IES no cenário do ensino superior no Brasil.

Conclusão

A internacionalização acadêmica ativa e passiva do ensino superior nos últimos anos vem sendo estimulada quer no âmbito nacional como no internacional. O deslocamento de imigrantes estudantis para países diversos de sua formação acadêmica inicial contribui para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, sem falar na integração cultural e social entre os países envolvidos.

No entanto, tal fato somente é possível a partir de acordos internacionais e convênios estudantis, fato este que exige uma legislação atualizada e integradora, a fim de que os imigrantes estudantis possam se deslocar internacionalmente em busca de novos conhecimentos, ancorados em um aporte legal e financeiro. Nesta perspectiva vários Programas foram criados a nível nacional a fim de acolher os estudantes estrangeiros; bem como para estimular os estudos de discentes, docentes e pesquisadores brasileiros no exterior.

Dentre tais programas, destaca-se Programa PEC-G, Programa este de internacionalização ativa que recebe os imigrantes estudantis para que possam se graduar em uma das IES brasileiras. Por certo, referido Programa apresenta alguns problemas, em especial no que se refere ao pequeno número de bolsas ofertadas em relação às vagas selecionadas e também com relação ao valor da bolsa que corresponde a menos de um salário mínimo nacional, fato este que exige uma revisão e atualização do valor por meio dos gestores do referido Programa. No entanto, as vantagens também merecem destaque, em especial pelo fato do imigrante estudantil ter a oportunidade de no Brasil fazer uma graduação em curso superior de sua escolha em uma das IES conveniadas por todo o país e, quando do seu regresso ao país de origem possam contribuir para o desenvolvimento intelectual e cultural do mesmo, diante da troca de conhecimentos, tecnologias e culturas adquiridas no processo de internacionalização.

Na Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR as vagas são ofertadas nas diversas áreas do conhecimento, sendo que a mais procurada pelos alunos em mobilidade acadêmica internacional se refere a grande área das Ciências Sociais.  Neste contexto, ainda que percentual de imigrantes estudantis na UEPG represente apenas uma pequena parcela destes sujeitos, considerando para tanto a imigração estudantil em nível nacional; o processo de internacionalização nesta IES vem atendendo os objetivos e premissas da Política Externa Brasileira para Temas Educacionais, uma vez que proporciona a integração dos estudantes estrangeiros com os estudantes locais e demais pessoas envolvidas no processo; bem como contribui para a formação acadêmica, tecnológica, cultural dos mesmos e, especialmente, para a formação humana destes sujeitos.

Referências

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[1] MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/cooperacao/3687-cooperacao-educacional. Acesso em 18.06.2018.

[2] MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/cooperacao/3687-cooperacao-educacional. Acesso em 18.06.2018.

[3]Conferência Mundial sobre Ensino Superior 2009. As Novas Dinâmicas do Ensino Superior e Pesquisas para a Mudança e o Desenvolvimento Social (UNESCO, Paris, de 5 a 8 de julho de 2009) Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4512-conferencia-paris&Itemid=30192 . Acesso: 21 de jul de 2018

[4] O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, tem o mandato de dirigir e coordenar a ação internacional para proteger e ajudar as pessoas deslocadas em todo o mundo e encontrar soluções duradouras para elas. A principal missão do ACNUR é assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/o-acnur/>. Acesso em 11.09.2017.

[5] Alto Comissariado das Nações Unidas: Refúgio em números: 2017. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/o-acnur/>. Acesso em 11.09.2017.

[6] Alto Comissariado das Nações Unidas: Refúgio em números: 2017. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/o-acnur/>. Acesso em 11.09.2017.

[7] § 1º O visto temporário para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica poderá ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira, exigida, na hipótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente reconhecimento científico.

[8] Por migrações Sul- Sul não se considera o Sul geográfico, mas as migrações de sujeitos entre países em desenvolvimento.  O mesmo entendimento se aplica as migrações Norte-Sul, a qual se refere às migrações de sujeitos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

[9] Conferência Mundial sobre Ensino Superior 2009. As Novas Dinâmicas do Ensino Superior e Pesquisas para a Mudança e o Desenvolvimento Social (UNESCO, Paris, de 5 a 8 de julho de 2009) Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4512-conferencia-paris&Itemid=30192 . Acesso: 21 de jul de 2018.

[10] MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/cooperacao/3687-cooperacao-educacional. Acesso em 18.06.2018.

[11] O exame é aplicado no Brasil e em outros países pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação. Disponível em: <http://www.dce.mre.gov.br/estrangeiros/celpebras.php>. Acesso em 27.06.2018.

[12] Disponível em: < http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/historico/introducao.php>. Acesso em 27.06.2018

[13] Disponível em: < http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/historico/introducao.php>. Acesso em 27.06.2018.

[14]<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17024-pec-g-divulgacao-encontro-nacional-nov-2014&Itemid=30192>. Acesso em: 22 jun.2018.

[15] Disponível em < https://portal.uepg.br/busca.php#>. Acesso: 23.06.2018.

[16] Disponível em https://prograd.sites.uepg.br/wp-content/uploads/2017/08/quadro-alunos-pec-g-matriculados-2015.pdf . Acesso em 24.06.2018.

[17]     Não publicado no Portal UEPG.

[18]  Dados obtidos junto ao Projeto Vivendo o Intercâmbio (INTERMIG).

[19] Dados obtidos junto ao Projeto Vivendo o Intercâmbio (INTERMIG).