Depois de um longo período de investigação, a Autoridade Policial, função exercida pelo Delegado de Polícia, chegou-se à conclusão de que a esposa do pastor edeputada Flordelisteria sido a mandante e a partícipe do bárbaro crime.
Umprocesso criminalinicia com a investigação, que é conduzida pela Polícia Civil, na pessoa do Delegado. Ele coordena os principais pontos e a coleta de provas para instruir umadenúncia crime. A autoridade Policial pode expedir ofícios, ouvir testemunhas, interrogar o acusado. Quando deseja realizar uma busca e apreensão ou prender alguém que não esteja emflagrante, requer ao juiz competente com o parecer do Ministério Público, que também pode pedir diligências. Tanto o Ministério Público como o Delegado trabalham juntos, para os leigos, as funções muitas vezes se confundem. No caso daDeputada Flordeliso inquérito investigatório já terminou, agora está com o Promotor de Justiça decidir pela denúncia ou não.
Foram decretadasprisões preventivas, pois deveriam haver indícios defuga, coação de testemunhasou destruição de provas. Provavelmente, diante do poder dos envolvidos e da possibilidade de influenciar as testemunhas, a Justiça decidiu pordecretar a preventiva, que não tem limite nem data para finalizar. Mas existe uma regra processual que oprocesso criminalque possuaréu presodeve findar em seis meses. Terminar significa umasentença de primeiro grau. Nesse caso, como se trata decrime contra à vida, não será possível ter o julgamento pelo tribunal do júri em seis meses, mas a sentença de pronúncia, na qual um juiz decide acerca da existência decrime contra a vida, essa decisão deve ocorrer em seis meses sob pena de os réus serem liberados após esse prazo.
O que estranha a população é que a mandante, aDeputada Flordelis, não foi presa, por que? Explico, porque ela possuiforo privilegiadoe só pode ser presa emflagrante delitoou com autorização do Supremo Tribunal Federal. Fazendo um aparte, nosso querido Brasil é o país que mais autoridades temforo privilegiado, que significa que possuem benesse em ser julgados por cortes superiores e responder à processos de outra forma, como, por exemplo, aDeputada Flordelisnão é obrigada a se dirigir à autoridade à autoridade para depor, pode marcar hora. Um país é medido em sua evolução democrática pelo número de autoridades comforo privilegiado.
Enfim, neste momento do processo, o Ministério Público denunciará os acusado pela prática dohomicídio qualificado, provavelmente motivo torpe, de forma a não propiciar adefesa da vítima, uso de confiança, assim as penas podem ultrapassar os trinta anos.
Com o recebimento dadenúnciapelo magistrado, osréussão citados e devem apresentar defesa em 10 dias, através da qual é oportunizado todos os meios deprova, testemunhal, documental e pericialpara demonstrar que não ocorreuhomicídioe que o acusado não teve participação. Neste momento, se oréuapresentar uma excludente da ilicitude, por exemplo alegítima defesa, oréupode absolvê-lo sumariamente. Difícil mas ocorre. Neste caso acredito ser inaplicável a tese, mas as defesas, com certeza serão criativas e veremos o duelo de bons advogados com promotores destemíveis.
FInalizada esta fase, o juiz profere a sentença de pronúncia, que como mencionado anteriormente, precisa ocorrer antes dos seis meses para que osréusnão sejam liberados. Caso oréunão concorde com a decisão do magistrado ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça respectivo, que nocaso da Deputada Flordelisserá o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso, por mais uma vez oréunão concorde com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, poderá ingressar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Em razão desse longo trâmite processual que os processos contra levam 10 anos para serem julgado pelo tribunal do júri. Assim ocorreu com ocaso do Deputado Carli Filhono Estado do Paraná, quando o julgamento perante o Tribunal do Júri ocorreu 9 anos após a denúncia.
Pronto para o julgamento no júri, a data é marcada, os jurados escolhidos, os debates realizado e o membros da sociedade decidem se oréué culpado ou não e, se existem qualificadoras. Porém quem determina a penalidade em anos de cárcere e qual o regime inicial de cumprimento é o juiz.
Por isso, posso afirmar com segurança que esse processo será batido e debatido muito em nossa imprensa, pois com a quantidade deréus, advogados e promotores, o debate será longo.
Serviço: Dr. Marcelo Campelo – Advogado especialista em direito empresarial
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