A visão monocular é uma condição médica em que a pessoa possui a capacidade visual preservada em apenas um dos olhos, enquanto o outro olho apresenta cegueira ou uma acuidade visual muito reduzida, que não permite o desenvolvimento normal da visão binocular.
Essa condição pode ser congênita ou adquirida ao longo da vida, seja por doenças oculares, traumas, acidentes ou complicações cirúrgicas. Indivíduos com visão monocular podem enfrentar desafios significativos em atividades que exigem percepção de profundidade e campo visual completo.
CID da visão monocular
O CID (Classificação Internacional de Doenças) para a visão monocular depende da causa subjacente da perda visual. Alguns dos códigos mais comuns relacionados a essa condição incluem:
- H54.4 – Cegueira de um olho: refere-se à perda total da visão em um dos olhos, enquanto o outro permanece funcional.
- H54.2 – Deficiência visual em um olho, não especificada: utilizado quando há redução da visão em um olho sem especificação do grau.
- H54.0 – Cegueira bilateral: pode ser usado caso o paciente tenha evoluído para perda da visão em ambos os olhos.
- H53.2 – Alterações na visão binocular: pode ser aplicado a casos em que a visão monocular impacta diretamente a percepção de profundidade e outros aspectos da visão binocular.
O correto enquadramento do CID depende da avaliação médica detalhada e da documentação clínica apresentada pelo paciente.
A visão monocular é considerada deficiência visual
Sim. A visão monocular é reconhecida legalmente como deficiência visual, concedendo aos portadores dessa condição direitos e garantias previstos na legislação brasileira.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu que deficiência visual se caracteriza pela limitação total ou parcial da visão, o que pode incluir a visão monocular. Além disso, a Lei nº 14.126/2021 reconheceu explicitamente a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, garantindo direitos específicos aos portadores.
Direitos de quem tem visão monocular
As pessoas com visão monocular têm acesso a diversos direitos previstos na legislação brasileira. Entre os principais estão:
- Reserva de vagas em concursos públicos: Os candidatos com visão monocular podem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos, conforme previsto no Decreto nº 9.508/2018.
- Aposentadoria especial: Em alguns casos, pode ser possível solicitar a aposentadoria especial devido à limitação imposta pela condição.
- Isenção de impostos na compra de veículo: Pessoas com deficiência visual têm direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos adaptados.
- Benefício de Prestacão Continuada (BPC/LOAS): Em situações em que a visão monocular comprometa a capacidade de trabalho e a pessoa se encontre em condição de vulnerabilidade socioeconômica, pode ser possível solicitar o BPC.
- Isenção do Imposto de Renda: Dependendo da gravidade da deficiência, aposentados com visão monocular podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Como obter laudo médico para comprovar a visão monocular
Para acessar os benefícios garantidos pela legislação, é necessário obter um laudo médico que comprove a condição de visão monocular. Esse laudo deve ser emitido por um oftalmologista e conter:
- Diagnóstico completo e CID correspondente;
- Descrição detalhada da limitação visual;
- Informar se a condição é irreversível;
- Data e assinatura do profissional médico.
Para alguns benefícios, pode ser necessária uma perícia médica oficial realizada pelo INSS ou por órgãos públicos.
Perguntas e respostas
1. A visão monocular dá direito a vaga de deficiente em concursos públicos? Sim. A visão monocular é considerada deficiência visual para fins de reserva de vagas em concursos públicos.
2. Quem tem visão monocular pode dirigir? Sim. Pessoas com visão monocular podem obter ou renovar a CNH, mas precisam passar por avaliação oftalmológica e podem ter restrição de conduzir apenas durante o dia.
3. Pessoas com visão monocular têm direito a aposentadoria especial? Depende. Se a deficiência impactar significativamente a capacidade de trabalho, pode haver direito à aposentadoria especial ou à aposentadoria por invalidez.
4. Como comprovar a visão monocular para fins de benefício? É necessário apresentar laudo oftalmológico detalhado e, em alguns casos, passar por perícia médica oficial.
5. Quem tem visão monocular pode comprar carro com isenção de impostos? Sim. Pessoas com visão monocular podem obter isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo adaptado.
Conclusão
A visão monocular é uma condição que pode impactar diversas atividades diárias, sendo reconhecida pela legislação brasileira como deficiência visual. Esse reconhecimento garante uma série de direitos e benefícios aos portadores dessa condição. Para acessar esses direitos, é fundamental obter um laudo médico adequado e conhecer os procedimentos necessários para requerer cada benefício.
