Combate a corrupção

O governo FHC andava temeroso. Pelo
menos é o que circulava em Brasília. Apesar de contar com uma sólida base no
Congresso, a oposição ainda contava com a
possibilidade de atingir o número de adesões que pudessem levar adiante o
pedido de instalação da CPI da corrupção. O governo, mais uma vez, tentou
contornar a situação. Com o intuito de combater e investigar as denúncias e
indícios de corrupção internos, o governo federal criou a Corregedoria Geral da
União. Os analistas políticos avaliam que FHC desferiu um golpe de mestre em
seus oposicionistas, sepultando as intenções de constituir uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. Entretanto, não se sabe a extensão do orquestrado
golpe desferido pelo governo contra as tentativas de instalação da CPI da
Corrupção.

A criação da Corregedoria Geral da
República estava em análise há mais de um mês. Sua versão final veio em boa
hora para o governo. A oposição se articulava, juntamente com os dissidentes de
PMDB e PFL. A opinião pública mostrava-se claramente a favor da criação da CPI
com vistas a apurar as inúmeras denúncias de corrupção que rodeiam peças-chave
da base governista, desde funcionários do alto escalão do executivo, até
parlamentares, conforme denúncias realizadas no Congresso Nacional. O aroma de
CPI estava no ar. Entretanto, o governo se adiantou a estes fatos e criou um
fato de maior importância: a criação de uma pasta de caça aos corruptos.

Entretanto, torna-se extremamente
curioso observar em que bases foi constituída a
corregedoria que visa caçar corruptos dentro do governo. Paradoxalmente, foi
criado um órgão dentro do governo para exercer esta importante função. Segundo
o Presidente, a Corregedora apontada para o cargo terá independência e carta
branca para atuar com status de Ministra, avançando nas investigações sem
quaisquer empecilhos. O nome escolhido para o cargo foi o da Dra. Anadyr de Mendonça Rodrigues, ex-subprocuradora geral da
República e que mais recentemente ocupava cargo na Advocacia Geral da União. A
sua escolha para este importante posto foi resultado de uma indicação de um
homem muito forte e importante no governo, a do Advogado Geral da União, Gilmar
Mendes.

A criação de um órgão para apurar
denúncias e indícios de corrupção dentro do governo é louvável, entretanto,
vale ressaltar dois importantes pontos. O primeiro deles foi o momento em que
foi criado. Se tivesse nascido em outras circunstâncias, seria muito melhor
recepcionado, pois do modo como foi criado, o órgão passa a impressão de
casuísmo. O outro ponto diz respeito a independência
do posto. Como a corregedora é apontada pelo poder executivo, é possível
imaginar que ela possa sofrer eventuais pressões, tanto neste quanto em futuros
governos. Neste ponto em específico, faz-se importante verificar a experiência
de um outro país que conta com uma posição similar. Nos Estados Unidos existe a
figura do Procurador-Independente que é indicado por três juízes federais com
vistas a investigar denúncias envolvendo pessoas com cargos de confiança dentro
do governo. Foram indicados Procuradores Independentes para investigar fatos
nas administrações de Carter, Reagan, Bush e Clinton, mais recentemente nos
casos Whitewater e Monica Lewinsky, provando que nenhuma Presidência está acima da
lei, já que todas, após Gerald Ford, passaram por investigações.

Brasília continua a tremer. As
denúncias contra o Presidente do Senado, Jader Barbalho, se acumulam cada vez
mais. As reportagens e apurações veiculadas nas edições da
revista Veja levaram o Senador até a tribuna daquela Casa apresentar
explicações para a nação. Estas denúncias, que acabam por enfraquecer o PMDB,
podem abalar a base de sustentação governista. Neste ponto, vale lembrar que as
denúncias de corrupção dentro do governo, deflagradas pelo Senador Antônio
Carlos Magalhães, levam à supostas irregularidades cometidas em um Ministério
capitaneado por um colega de partido de Jáder
Barbalho. Isto já é trabalho para a Corregedoria. Lembremos as palavras do
Senador ACM: “O objetivo dessa Corregedoria é sepultar a CPI. Se a corregedoria
não funcionar, é malandragem”. Em tempo: A oposição acaba de conseguir as 27
assinaturas necessárias para instalação da CPI no Senado. Agora só faltam 27 na
Câmara. A CPI ainda não foi sepultada.