Sim. O advogado tem o dever ético e profissional de prestar contas ao cliente sobre quaisquer valores recebidos em nome deste. Esse dever está previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelece que o advogado deve agir com transparência e informar ao cliente sobre os valores recebidos e eventuais deduções, como honorários contratuais e impostos.
Se um advogado recebe um valor referente a um processo judicial e não informa ao cliente, ele pode estar violando regras éticas e até cometendo infrações disciplinares e criminais.
Como verificar se o advogado recebeu o dinheiro do processo?
Há diversas formas de confirmar se o advogado recebeu o dinheiro do processo. Entre as principais estão:
Consulta ao processo judicial
O primeiro passo para verificar se houve pagamento no processo é consultar diretamente os autos. Isso pode ser feito pelo site do tribunal onde o processo tramita. Para acessar as informações, o cliente pode:
- Consultar o número do processo no site do tribunal;
- Verificar se há decisão determinando o pagamento;
- Observar se foi expedido alvará de levantamento ou ordem de pagamento;
- Confirmar se houve movimentação bancária relacionada ao processo.
Consulta ao banco responsável pelo pagamento
Se o processo envolve valores depositados judicialmente, esses valores costumam ser movimentados por bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O cliente pode comparecer a uma agência e solicitar informações sobre eventuais depósitos judiciais, apresentando os dados do processo.
Pedido de prestação de contas ao advogado
Caso tenha dúvidas, o cliente pode solicitar formalmente ao advogado a prestação de contas dos valores recebidos. O Código de Ética da OAB determina que o advogado deve fornecer essas informações ao cliente sempre que solicitado.
Se o advogado se recusar a prestar contas ou omitir informações, o cliente pode buscar medidas legais para garantir seus direitos.
O que fazer se o advogado recebeu o dinheiro e não repassou?
Se o advogado recebeu valores do processo e não repassou ao cliente, algumas medidas podem ser tomadas:
Comunicação direta
O primeiro passo é entrar em contato com o advogado e solicitar explicações. Muitas vezes, a demora no repasse pode estar relacionada a burocracias bancárias ou deduções de honorários previamente acordados.
Reclamação na OAB
Se o advogado se recusar a prestar contas ou houver indícios de apropriação indevida, o cliente pode registrar uma reclamação na OAB do estado onde o advogado está inscrito. A OAB pode instaurar um processo disciplinar para apurar a conduta do profissional e, se necessário, aplicar penalidades que vão desde advertências até a exclusão do advogado dos quadros da Ordem.
Ação judicial
Caso o advogado tenha se apropriado indevidamente dos valores, o cliente pode ingressar com uma ação judicial para exigir o repasse do dinheiro. Dependendo do caso, é possível mover uma ação de prestação de contas, uma ação de cobrança ou até mesmo uma ação por danos morais e materiais.
Denúncia criminal
Se houver apropriação indevida de valores, o advogado pode responder criminalmente por apropriação indébita, prevista no artigo 168 do Código Penal, cuja pena pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Perguntas e respostas
Como saber se o advogado já levantou o dinheiro do processo?
A consulta pode ser feita diretamente no site do tribunal onde o processo tramita ou no banco responsável pelo pagamento, verificando se houve expedição de alvará de levantamento.
O que fazer se o advogado não informar sobre o dinheiro do processo?
O cliente pode exigir a prestação de contas e, se houver negativa, registrar uma reclamação na OAB ou ingressar com ação judicial.
Existe prazo para o advogado repassar o dinheiro ao cliente?
O advogado deve repassar os valores assim que forem recebidos, descontados os honorários e encargos previamente acordados. A demora injustificada pode caracterizar infração ética.
O cliente pode solicitar diretamente ao banco informações sobre o pagamento?
Sim, desde que tenha os dados do processo e documentos que comprovem que é beneficiário da quantia.
O advogado pode descontar honorários antes de repassar o valor ao cliente?
Sim, se houver previsão contratual para isso. No entanto, ele deve prestar contas e justificar qualquer desconto.
Como denunciar um advogado que se apropriou de valores do cliente?
O cliente pode registrar uma reclamação na OAB e, se necessário, ingressar com uma ação judicial ou denunciar o advogado criminalmente.
Conclusão
O advogado tem o dever de transparência e deve informar ao cliente sobre qualquer valor recebido em nome deste. Caso haja suspeita de irregularidade, o cliente pode consultar o processo judicial, solicitar informações ao banco responsável e exigir a prestação de contas do advogado.
Se houver retenção indevida dos valores, é possível recorrer à OAB, à Justiça ou até mesmo às autoridades criminais. Dessa forma, é essencial que os clientes estejam atentos a seus direitos e saibam quais medidas tomar para garantir a correta destinação dos valores provenientes de processos judiciais.
