O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS e não gera direito ao 13º salário ou pensão por morte para dependentes.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Embora sejam benefícios voltados para garantir a segurança financeira de idosos e pessoas com deficiência, existem diferenças fundamentais entre o BPC e a aposentadoria. O BPC é assistencial e depende da comprovação de baixa renda. Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, concedido a quem cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição ao INSS.
Quem recebe o BPC pode se aposentar?
Sim, é possível que um beneficiário do BPC consiga se aposentar, desde que contribua para a Previdência Social e cumpra os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima. Entretanto, não é possível acumular os dois benefícios. Caso a aposentadoria seja concedida, o BPC será automaticamente cancelado.
Como transformar o BPC em aposentadoria
Para que o beneficiário do BPC possa se aposentar, é necessário que ele se torne um segurado do INSS e contribua para a Previdência Social. Existem diferentes formas de contribuir:
1. Inscrição como contribuinte individual ou facultativo
O beneficiário do BPC pode se inscrever no INSS como contribuinte individual (autônomo) ou facultativo. As principais modalidades são:
- Contribuinte individual: Para aqueles que exercem atividade remunerada de forma autônoma.
- Contribuinte facultativo: Para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS para garantir a aposentadoria no futuro.
2. Tempo de contribuição necessário para aposentadoria
Para transformar o BPC em aposentadoria, o beneficiário precisa atingir os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima estabelecidos pela legislação previdenciária:
- Aposentadoria por idade: Exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição (regra de transição): Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência.
3. Cálculo das contribuições para complementar o tempo exigido
Se o beneficiário do BPC deseja se aposentar, é possível pagar contribuições retroativas, desde que comprove atividade laboral no período correspondente. Caso contrário, ele deve iniciar os recolhimentos até atingir o tempo mínimo exigido.
4. Solicitação da aposentadoria
Quando o beneficiário do BPC completar os requisitos para aposentadoria, ele deve solicitar o benefício pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS, apresentando documentos que comprovem suas contribuições e condição.
Perguntas e respostas
Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS?
Sim, o beneficiário do BPC pode se inscrever como contribuinte facultativo ou individual e começar a contribuir para futuramente se aposentar.
O BPC é convertido automaticamente em aposentadoria?
Não. Para obter a aposentadoria, é necessário que o beneficiário contribua para o INSS e cumpra os requisitos exigidos.
É possível receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo?
Não. A lei veda a acumulação dos dois benefícios. Se a aposentadoria for concedida, o BPC será cancelado.
Quanto tempo de contribuição é necessário para se aposentar?
Depende do tipo de aposentadoria. No caso da aposentadoria por idade, é necessário 15 anos de contribuição, além da idade mínima.
Posso pagar contribuições retroativas para completar o tempo necessário?
Sim, desde que seja comprovada a atividade laboral correspondente ao período que se deseja pagar.
Conclusão
Transformar o BPC em aposentadoria é possível para quem deseja garantir um benefício previdenciário mais seguro e com direitos adicionais, como 13º salário e pensão por morte para dependentes. Para isso, é necessário planejar a contribuição ao INSS e cumprir os requisitos exigidos. Com orientação adequada, é possível migrar do benefício assistencial para um benefício previdenciário e garantir maior segurança financeira no futuro.
