Conservação e conflito social. Presença de animais domésticos no entorno da Unidade de Conservação. Floresta Nacional de Lorena, Flona Lorena, SP

Resumo: As Unidades de Conservação são instrumentos usados para amenizar os impactos potenciais humanos que ameaçam a conservação da biodiversidade, Entretanto, no Brasil a maioria dessas áreas convive com as populações humanas e suas diferentes atividades benéficas ou não às essas áreas. Dentre essas atividades se destacam a introdução de espécies e doenças exóticas, criação de animais domésticos entre outras. Nesse sentindo, este trabalho veio contribuir para o inventário da presença de animais domésticos no interior e no entorno da Floresta Nacional de Lorena, e demonstrar a incompatibilidade dessa prática biofilística para com a área protegida, bem como a necessidade de compatibilizar a situação com as exigências de conservação da Floresta Nacional. O trabalho foi realizado na área da FLONA, em Lorena, São Paulo. Os resultados foram obtidos a partir de observação dos quintais de todas as residências ocupadas na FLONA e no entorno imediato, perfazendo um total de 38 visitas. Este estudo mostrou quantitativa e qualitativamente os animais domésticos mantidos pela população que vive no interior e no entorno das Unidades de Conservação Flona Lorena. Esse procedimento não é permitido nessas áreas protegidas. O desafio é compatibilizar a metáfora emocional da Biofilia com a existência da FLONA.

Palavras chaves: Unidade de Conservação, Animais domésticos, Floresta Nacional.

Abstract: The Protected Natural Areas are instruments used to mitigate the potential impacts that threaten human biodiversity conservation, however, in Brazil most of these areas live with human populations and their different activities beneficial or not for these areas. Among these activities include the introduction of exotic species and diseases, domestics animals, et cetera. In that sense, this work has contributed to the inventory of the presence of domestics animals within and around the National Forest Lorena, and demonstrate the incompatibility of this practice biophilistic towards the protected area, as well as the need to reconcile the situation with the requirements conservation of the National Forest. The study was conducted in the area of the National Forest in Lorena, São Paulo, Brazil. The results were obtained from observation of the backyards of all occupied residences in the National Forest and in the immediate surroundings, for a total of 38 visits. This study showed quantitatively and qualitatively domestic animals kept by people living within and around the protected areas. This procedure is not allowed in these areas. The challenge is to match the emotional metaphor of Biophilia with the existence of the National Forest.

Keywords: Protected Natural Areas, Domestic Animals, National Forest.

Introdução

Este trabalho se norteia pelas colocações de MARQUES (1995) que defendeu que os humanos pertencentes às diversas culturas e em qualquer época interagem com os elementos zoológicos presentes em seu ambiente e que essa interação pode expressar a hipótese de Biofilia de Edward Wilson, teoria que desenha uma ligação inata (não neutra) dos humanos com os seres vivos, em particular aqui, os animais domésticos. O conceito de Biofilia expressa a tendência inata do humano de sentir-se atraído por outras formas de vida, de apreciar a sua biodiversidade. QUARANTA (2009) acrescentou que essas criaturas vivas passam as ser metáforas emocionais inseridas no cotidiano, na forma mítica e religiosa.

Então, sob as considerações cognitivas de MARQUES (1995) e a metáfora emocional da Biofilia de Edward Wilson, o que aqui se propõe é interfaciar tais conceitos como o processo de amenizar os impactos potenciais humanos que ameaçam a conservação da biodiversidade. Nesse conjunto conceitual também se destaca a criação das áreas naturais protegidas, tidas como Unidades de Conservação, que devem amostrar significativos “ecossistemas naturais”, assegurando a integridade da biodiversidade e a manutenção dos processos ecológicos, além de garantir um uso “social humano” da natureza.

A Floresta Nacional, cenário e objeto deste estudo, foi definida pela Lei 9985/2000 (SNUC) como uma “área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”. E de acordo com a mesma lei:

“Art. 17o, inciso II – Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

Art. 17o, inciso III – A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.”

Quando a administração pública cria uma Floresta Nacional, está criando uma Unidade de Conservação. Logo, unidade de conservação é uma especialização do espaço protegido, possuindo regras próprias de uso e um plano de manejo, sendo sua criação definida por lei. (BENATTI, 2009)

No entanto, o modelo de unidades de conservação adotado no Brasil deriva da concepção de áreas protegidas, construída no século passado nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger a vida selvagem ameaçada pelo avanço da civilização urbano-industrial e, portanto não seria demasiado mencionar, que os princípios de sua criação, assim como os seus conceitos em vigor, são anteriores à Constituição atual e dessa forma, merecedores de uma revisão. (ARRUDA, 2000; BENATTI, 2009)

Do mesmo modo, faz se necessário lembrar que no Brasil, a maioria dessas áreas abriga populações humanas que trazem agregada as diferentes culturas. E ainda que se considerem apenas suas atividades mais comuns, não seria difícil visualizar sua interferência nessas áreas, num contexto com interdependências entre proteção e uso das mesmas.

Tomando como exemplo as Florestas Nacionais, onde se admite a permanência dialógica humana, conforme já mencionado, em razão de sua definição como UC de Uso Sustentável, parece haver uma oposição à lógica dos preceitos entre áreas protegidas e áreas de desenvolvimento, tendo em vista que os efeitos da dinâmica sócio-cultural que regem essas populações por muito tempo foram considerados, por muito tempo e até para alguns ainda hoje, como invisíveis à política conservacionista do Brasil. Essa condição está se atualizando, mas continua arrastando alguns costumes e manejos polulares que precisam ser vistos de forma mais conservacionista.

De acordo com ARRUDA (2000), tanto no interior quanto no entorno, essa presença tem gerado conflitos com a administração das unidades pela pretensa ou real dilapidação dos recursos naturais através da pesca predatória, da caça, extração mineral e de produtos vegetais, pela agricultura e pecuária.

O Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 e a resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, determinam que todas as unidades de conservação devem definir sua zona de amortecimento ou zona tampão, definida pela Lei nº. 9.985/00 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como: “Art. 2º, inciso XVIII – Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.”

Essa área é estabelecida com a finalidade de filtrar os impactos negativos de atividades externas, tais como: ruídos, poluição, espécies invasoras e o avanço da ocupação humana, no caso de UCs localizadas em áreas fortemente ocupadas. Portanto, há um caráter preventivo na zona de amortecimento, uma vez que serve como filtro das agressões externas à unidade de conservação, prevenindo algum tipo de degradação que possa pôr em risco a integridade da área. (MILLER, 1997; COSTA et al., 2009).

Tendo em vista que as necessidades de exploração dos recursos naturais inerentes ao modo de vida e sobrevivência destas populações são de difícil acompanhamento, como as atividades de caça, pesca, utilização de recursos da floresta para a manufatura de utensílios e equipamentos diversos, feitura das roças, criação de galinhas ou porcos, construção de uma nova casa para o filho que se casou, etc., para sua reprodução sociocultural, em geral passam a ser criminalizadas. (ARRUDA, 2000)

Por estas razões alguns autores como BRITO (2003), DIAS (2001), PRIMACK e RODRIGUES (2001) e SOULÉ (1991) defendem formas de monitoramento da biodiversidade nas áreas naturais protegidas que se façam inclusos os fatores antrópicos de potencial impactante no seu entorno. Dentre estas atividades e para atender ao recorte deste trabalho, se destaca a introdução de espécies e doenças exóticas que se extendem para os animais domésticos sob responsabilidade dos moradores do entorno da Unidade.

Nesse sentindo, este trabalho veio contribuir para o inventário da presença de animais domésticos no entorno da Floresta Nacional de Lorena, e demonstrar a incompatibilidade dessa prática biofilítica, bem como a necessitade de compatibilizar a situação com as exigências de conservação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Floresta Nacional.

Floresta Nacional de Lorena – historicidade e contextos.

Em 1º de abril de 1934, o campo de sementes de Lorena, foi transformado em Horto Florestal, pelo Decreto 24.104 de 10 de abril de 1934, passando a ser denominado de Estação Florestal Experimental Dr. Epitácio Santiago, em 28 de maio de 1975, sob a administração do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Com a extinção do IBDF em 1989, a área passou a abrigar a sede regional do IBAMA, sob a Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Em 24 de setembro de 1991, conforme Portaria 82-N D.O.U. de 25 de setembro de 1991, passou a Escritório Regional, estando sob sua jurisdição 30 municípios, pertencentes à Região do Vale do Paraíba.

Apenas em 18 de julho de 2001 passou a ter o status de Floresta Nacional de Lorena pela Portaria nº 246 do Ministério do Meio Ambiente, tendo como objetivo promover o manejo adequado dos recursos naturais, garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo.

Seu Conselho Consultivo foi implantado em 2005 e seu Plano de Manejo está em fase de elaboração.

Com a criação em 2007 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a gestão da Unidade passou para esse Órgão.

Atualmente, a Unidade abriga um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), que recebe, identifica e trata os espécimes silvestres resgatados ou apreendidos pelos órgãos fiscalizadores; um plano operativo de prevenção e combate a incêndios florestais; faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Mantiqueira que abrange mais de 759.000 ha em 52 municípios de três estados (SP, RJ e MG); e mantém parceria com a OSCIP Oikos (município de Lorena) que atua na recuperação de matas ciliares, áreas degradadas e no reflorestamento com espécies nativas.

Apresenta a situação fundiária completamente regularizada. Porém, é importante mencionar que a FLONA é cortada no sentido norte-sul por uma Estrada Municipal.

A FLONA passou por alterações sistemáticas da cobertura vegetal desde a sua constituição na década de 30 até os anos 90 quando permaneciam as atividades previstas para Estações Florestais Experimentais. Desse modo, é constituída em sua maior parte por reflorestamento com espécies exóticas que constituem o dossel dessas áreas e sub-bosque de nativas. Há ainda remanescentes de Florestas Estacionais Semi-Deciduais que representam uma das fitosionomias mais ameaçadas pela exploração de madeira.

A visitação pública vem sendo permitida. O controle dos usuários é feito pela vigilância da portaria, mas não há monitores para guiá-los, com exceção do acompanhamento ao público escolar. Os visitantes são, principalmente, das cidades vizinhas que freqüentam a Unidade pelo seu patrimônio cênico, estético e cultural regional, sendo que a maioria faz parte de um grupo de pessoas de visão utilitarista, que buscam a FLONA como área de lazer tradicional.

A área da Unidade também possui uma escola de ensino fundamental (municipal) e diversas moradias, sendo que cinco delas estão ocupadas por servidores do ICMBio.

Seu entorno direto é constituído pelo município de Lorena e propriedades rurais com predominância de cultivo de arroz irrigado, além de outras culturas e pecuária.

A Rodovia Lorena-Itajubá e a Estrada Municipal de Lorena que cortam a FLONA, além da proximidade com a linha férrea promovem grande circulação de transeuntes. Além disso, há registro de incêndios provocados pelo uso do fogo em propriedades rurais, bem como a constatação de invasão da Unidade para uso ilegal como pastagem por gado, pescaria e coleta de animais silvestres, principalmente aves.

Material e Métodos

Área de Estudo

O trabalho foi realizado dentro e no entorno da área da FLONA, situada no município de Lorena, estado de São Paulo.  (Figura 1)

A FLONA de Lorena abrange uma área de 249,31 ha e está inserida na região do Vale do Paraíba do Sul. Sua zona de amortecimento está contida nos limites dos municípios de Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Guaratinguetá.

Figura 1: Floresta Nacional de Lorena, Fonte: ICMBio e Google Earth, 2012  

Caracterização da Área

O clima dominante da região é o tropical de altitude, com chuvas no verão e seca no inverno, com a temperatura média variando entre 18°C e 25°C e a média do mês mais quente superior a 22 ° C. A precipitação fica entre 1.200 e 1.300 mm/ano variando entre 30 e 210 mm/mês, sendo a estiagem entre abril e setembro, não havendo direção predominante de ventos nesse período.

A FLONA está inserida na região do Vale do Paraíba do Sul, apresentando relevo plano e uniforme, com variação altitudinal não significativa em torno de 550 m acima do nível do mar.

A Unidade está inserida na Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, com o rio mais importante da região – Rio Paraíba do Sul – a aproximadamente 3 km da FLONA.

O único curso d’água existente na Unidade é o Ribeirão dos Passos que atravessa sua área no sentido oeste-leste, sendo represado próximo à sede e que se encontra poluído por decorrência da disposição incorreta dos efluentes sanitários produzidos no entorno da FLONA.

Originalmente, a cobertura vegetal da região era representada pela transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica.  A partir da década de 30, a Unidade passou por alterações consideráveis com a implantação de reflorestamentos, assim como bosques e arboretos de essências florestais nativas e exóticas.

Atualmente, a unidade é composta de bosques de essências florestais nativas e exóticas (Pinus e Eucalyptus) e sub-bosque bem desenvolvido de espécies nativas. Existem ainda diversas áreas em regeneração com predomínio de espécies da Floresta Estacional Semidecidual e também campos de várzea, bem representativos, na região norte da unidade.

Dentre as espécies florestais, destacam-se o açoita cavalo (Luehea divaricata), canela (Nectandra sp), louro pardo (Cordia trichotoma), paineira (Chorisia speciosa), pau ferro (Caesalpinia ferrea), peito de pombo (Tapira guianensis), Pau-Brasil (Caesalpinia echinata), monjoleiro (Piptadenia sp), jequitibá rosa (Cariniana legalis), mulungu (Erythrina  falcata), ipês (Tabebuia sp), embira de sapo (Lonchocarpus muehlbergianuns), Eucalyptus sp.

Procedimentos Metodológicos

Método e Coleta

Para a fase de campo, foram feitas observações dos quintais (um tipo de expressão de uso social do espaço) de todas as residências ocupadas no interior da FLONA e no entorno imediato, abrangendo a Rua Vila Esperança e a Av. Major Hermenegildo Antônio de Aquino. Todas as visitas aconteceram entre os dias 22, 24 e 31de Agosto de 2012.

Foram realizadas um total de 38 observações que seguiam uma planilha sob modelo do Quadro 01.

Tendo em vista que a base do presente estudo é a pesquisa quantitativa e qualitativa, esperava-se com o procedimento, apurar a quantidade e a identificação dos animais domésticos junto à Área Natural Protegida. Para os trabalhos futuros, será possível mapear cada grupo de animais e sua proximidade junto à Flona.

Resultados

A Figura 02 mostra quantitativa e qualitativamente os animais domésticos presente nos quintais das residências no interior e no entorno da FLONA Lorena sob a guarda dos madores.

Verificou-se a predominância de Galináceos (45%), seguido pelos Canídeos (41%), principalmente de grande e de médio porte, e Felinos (gatos) (10%).  Com menor incidência verificou-se os passariformes engaiolados, jabutis e peixes.

Na Tabela 1, verifica-se que das 38 residências visitadas, 12 delas são responsáveis pela concentração de 89,98 do total de animais domésticos na área de entorno da FLONA.

Esta prevalência do número de animais em poucas residências indica uma desuniformidade nos níveis de interferência envolvidos na dinâmica social do local.

Discussão

É importante iniciar essa discussão visitando conceitos e desdobramentos sobre o Plano de Manejo da Unidade de Conservação. O artigo 27, parágrafo 10 da Lei 9.985/2000 SNUC diz que o “Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas”. A princípio, o plano de manejo deve conter informações de interesse em nível de detalhe acerca das características físicas, biológicas, sociais, culturais e de uso do solo da área protegida em questão e do seu entorno (VASQUES, 2008).

RIBEIRO (2010) ressalta também que a área protegida deve ser analisada e inserida no contexto regional. Os principais objetivos da unidade de conservação devem ser explícitos no documento, determinando, inclusive, quais as atividades deverão ser executadas para atingí-los.

A  Lei no 5197 de 3 de janeiro de 1967 em seu artigo 100, estabelece a distância de 5 Km em relação a terrenos adjacentes a estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, onde são proibidas a utilização, a perseguição, a destruição e a caça de espécimes da fauna silvestre (VIO, 2001).

Conforme RIBEIRO (2010), desde a década de 60 já existia uma preocupação jurídica em normatizar uso e ocupação de áreas no entorno de terrenos estratégicos, embora somente em 2000 com a Lei do SNUC isso tenha ficado estabelecido.

Ocorre que o artigo 25 da Lei 9.985/2000 revogou a Resolução CONAMA 013/1990. Segundo a norma vigente:

“Art. 250, inciso I – O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação.

Art. 250, inciso II – Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que trata o inciso I poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente.”

Conforme parágrafo único do artigo 49 da Lei do SNUC, a zona de amortecimento de uma unidade de conservação após ser definida formalmente não pode ser transformada em zona urbana (VIO, 2001). As zonas de amortecimento são enquadradas pela legislação atual como zona rural.

Portanto, o papel da zona de amortecimento não é meramente ambiental, mas também relacionado ao controle do crescimento urbano desordenado, conforme menciona RIBEIRO (2010).

Considerando, ainda, o SNUC que em seu Art. 2º, inciso XVIII trata da Zona de Amortecimento, como área de entorno de uma unidade de conservação, a presença de animais domésticos na FLONA Lorena é um exemplo de atividades humanas que necessita ser normatizada e sofrer restrições específicas, pois há um trânsito de canídeos e felídeos, pela Unidade que impacta negativamente no ecossistema sob a forma de predação, ocupação de nicho silvestre, e potencial risco de transmissão de patógenos à fauna.

COSTA et al.,  (2007), afirmou que as unidades de conservação urbanas devem ser manejadas e geridas em função das características que marcam seu interior, e principalmente a sua zona de amortecimento.

No entanto, a intervenção da Unidade para com a população de entorno, deve se compor de uma postura de inclusão desse grupo social no cotidiano da gestão consevacionista da Flona, visto que é imprescindível compreender que a dimensão social humana que interage com a área protegida, faz do modelo Unidade de Conservação de Uso Sustentável, um produto social e um ecossistema humano, com todos os seus atributos culturais.

Para BENATTI (2009), o objetivo de proteção de uma unidade de conservação deve-se a suas características ambientais e culturais, portanto precisa haver uma população tradicional conjugada com um meio físico, aspectos esses que dão base para a criação e defesa dos atributos naturais e culturais tutelados pelo Poder Público. Como afirmou DIEGUES (1996b: 97):         

“[…] Mais do que repressão, o mundo moderno necessita de exemplos de relações mais adequadas entre homem e natureza. Essas unidades de conservação podem oferecer condições para que os enfoques tradicionais de manejo do mundo natural sejam valorizados, renovados e até reinterpretados, para torná-los mais adaptados a novas situações emergentes.”

Ainda segundo BENATTI (1999) e CANOTILHO (1989), a tarefa de solucionar esses conflitos entre os direitos das populações tradicionais (cultural) e o direito de preservação de um bem ambiental (patrimônio natural) não é fácil, mas é imprescindível que se encontre uma solução que estabeleça limites e condicionantes recíprocos de forma a conseguir uma concordância prática entre os direitos.

RIBEIRO (2010) lembrou que é imperativo instituir formas de planejamento e de gestão para as zonas de amortecimento, de modo a possibilitar o sustento econômico e, ao mesmo tempo, conter o efeito de borda decorrente da ação antrópica no sistema natural da unidade de conservação.

Considerações Finais

Este estudo mostrou quantitativa e qualitativamente os animais domésticos mantidos pela população de entorno da Unidade de Conservação Flona Lorena.  Esse procedimento não é permitido nessas áreas protegidas, pois representam um potencial perigo para os ambientes aí protegidos. Mais grave ainda, quando esta área é um Hotspot ambiental, um fragmento da Floresta Atlântica.  A biofilia humana que se expressou nas observações de campo com seus animais domésticos concorre para a extinção de algumas espécies protegidas pela Flona. A erradicação ou o controle do ir e vir desses animais dométicos próximos das Unidades de Conservação, especialmente  em  pequenos  fragmentos  florestais, como a Flona Lorena,  é  essencial para manter a vida silvestre nativa e para que os processos ecológicos mostrem transições compatíveis com as necessidades da biodiversidade. No entanto, esse procedimento, apesar de legalmente respaldado pelo SNUC, precisa ser pensado dentro de uma ação social e educacional capaz de minimizar a ação impactante dos animais e resguardar as relações Flona/Grupos sociais de entorno, de forma harmônica, desprovidas de grandes conflitos.

É certo que a conservação da Floresta Atlântica no Brasil, objeto da Flona Lorena, sofre uma grande pressão antrópica. São ameaças “invisíveis” como a manutenção de animais domésticos em seus entornos, mas que exigem, como já foi citado anteriormente, uma intervenção social, pedagógica e conservacionista da Unidade.