Crônicas
A cada ano aumenta na Justiça o número de ações movidas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pleiteando a concessão ou revisão... Tramita pela Câmara de Deputados a Sugestão nº 151/2005 propondo modificações no Código de Processo Civil. A proposta é de inclusão de parágrafos ao... O povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão: deseja encontrar na Justiça o último bastão de suas esperanças. O povo... A Sugestão nº 151/2005 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, CONDESESUL, instituição reconhecida... Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples... Já é fato: 6,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte existentes no país passaram a ter maior competitividade nas compras públicas, após... Após encerrar 2007 praticamente sepultada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12) que preconiza o calote como mecanismo para solução da inadimplência... A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a opção da guarda compartilhada. Para entrar em... A deputada Cida Diogo (PT-RJ) criou um projeto de lei que visa regulamentar a guarda compartilhada, atualmente o projeto depende da sanção presidencial. Apesar... O poder constituinte originário, na sua versão clássica de origem francesa, está vinculado às manifestações revolucionárias, visando consagrar no novo texto constitucional as alterações... O Supremo Tribunal Federal aprovou em apertada votação, por 6 votos favorários e 5 contrários a continuidade das pesquisas em células-tronco embrionárias, o que... O mecanismo de seguro de veículos no Brasil se torna hoje, em não raras oportunidades, uma grande exploração contra o consumidor que quer proteger... A Lei Municipal nº 5.611, em vigor desde 05 de fevereiro de 2002, popularmente conhecida como “Lei das Filas”, está só no papel, em... Uma situação estarrecedora ocorreu no Rio de Janeiro no final do mês de março, qual seja? O julgamento de um menor por um grupo... Dez anos atrás um artigo como esse seria um devaneio, uma utopia sem precedentes, mas o fato é que os Estados Unidos da América... O Brasil representa uma sucessão de incongruências. É dizer: mesmo com a mecânica do desenvolvimento que vem instituindo, não o faz de modo prudente.... Decorridos 5 anos desde a edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula 276, que conferiu vitória certa aos contribuintes, isentando as sociedades de... Existe, atualmente, um crescente movimento para diminuir o horário de trabalho e principalmente para excluir os trabalhos aos domingos e feriados no comércio. O... Quando iniciei minha atuação profissional, há mais ou menos 20 anos, junto às organizações sociais sem finalidade lucrativa, instituídas para fins nobres na assistência... Em uma época na qual a tendência é humanizar o Direito de Família, levando também em conta o afeto e o amor ao lado... Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão, seja porque não fez o que devia fazer (negligência), seja porque fez o... Muito vem se discutindo a respeito da volta da eficácia da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata do término da... Em reportagem na edição 492 da revista Carta Capital, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou que... Ainda no começo do mestrado lemos na fantástica obra de Hobbes que o homem vive e fomenta um perpétuo estado de guerra, inicialmente, duvidamos,... A criação de associações, sindicatos, federações e confederações está jungida às vontades dos que podem criá-las, segundo os critérios da legislação vigente. Assim, a... Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a... Na contramão, a falsa premissa de que um governante, dito popular, deve acocorar as minorias, criando diversas eugenias A intervenção de oficiais militares em... Ao longo do tempo a humanidade criou racionalidades que nem sempre tem premissas racionais, ora Deus, ora uma razão natural, ora uma razão positivista,... Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. A reflexão será, a meu ver, tanto mais válida... A sociedade brasileira está prestes a presenciar modificações mais agudas numa das instituições mais antigas do país: o júri Dentre as propostas que possivelmente...
