Decorridos 5 anos desde a edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula 276, que conferiu vitória certa aos contribuintes, isentando as sociedades de...
Existe, atualmente, um crescente movimento para diminuir o horário de trabalho e principalmente para excluir os trabalhos aos domingos e feriados no comércio. O...
Quando iniciei minha atuação profissional, há mais ou menos 20 anos, junto às organizações sociais sem finalidade lucrativa, instituídas para fins nobres na assistência...
A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente na Justiça do Trabalho. Por meio deste sistema jurídico...
Pelo que comentamos até agora, a Pec 233/08 representa um verdadeiro retrocesso em termos de reforma tributária. Aumenta consideravelmente o grau de insegurança jurídica;...
Entre os princípios conhecidos pertencentes ao Direito Administrativo, facilmente se destaca o Princípio da Eficiência. Primeiro porque trata-se de novidade entre a Administração Pública,...
Apesar de ainda não ser de total conhecimento público, muitas empresas de cosméticos estão sendo processadas e condenadas em ações de indenização por danos...
A revista íntima de funcionários, medida de segurança utilizada por algumas empresas, continua polêmica e rendendo diversos processos no Judiciário brasileiro. Em recente decisão,...
Recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou um crescimento das autorizações de trabalho temporárias e permanentes de estrangeiros no Brasil. O número...
Com o propósito de estimular a troca de experiências profissionais com colegas, iniciei a série de crônicas intituladas “confidências”. Com pedido de preservação de...
A discriminação do aposentado não é uma questão técnica, mas uma questão ética. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão...
Depois dos programas de fidelidade, estabelecendo premiações para os consumidores fiéis que atinjam determinado número de pontos, a moda agora no mercado de consumo...
Estamos assistindo, passivamente, a um crônico emperramento do Poder Judiciário, causando-lhe o seu maior mal, que é a morosidade. Esse fato, a cada dia...
A reforma tributária no Brasil é uma pretensão bastante antiga. De fato, governos anteriores já haviam, em diversas ocasiões, apresentado estudos e projetos com...
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e...
Recentemente, o Superior do Trabalho (TST) decidiu penhorar a conta-salário de uma curadora – pessoa encarregada judicialmente de administrar os bens de alguém que...
