Crônicas
Estamos assistindo, passivamente, a um crônico emperramento do Poder Judiciário, causando-lhe o seu maior mal, que é a morosidade. Esse fato, a cada dia...
Em 28 de dezembro de 2007, foi editada a Medida Provisória nº 411, com a finalidade de regulamentar o Programa Nacional de Inclusão de...
A reforma tributária no Brasil é uma pretensão bastante antiga. De fato, governos anteriores já haviam, em diversas ocasiões, apresentado estudos e projetos com...
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e...
Recentemente, o Superior do Trabalho (TST) decidiu penhorar a conta-salário de uma curadora – pessoa encarregada judicialmente de administrar os bens de alguém que...
Estamos nos aproximando do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e vale destacar que, com um pouco mais de um ano de vigor,...
A administração fazendária tem legitimidade para exigir um crédito tributário de um Sujeito Passivo. Este pode ser tanto uma pessoa física, quanto uma pessoa...
Um novo projeto de lei visa estender o prazo de estabilidade acidentária prevista na Lei 8213/91. Hoje, essa lei garante o emprego ao portador...
O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, ...
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais incidentes sobre a receita ou...
Nos últimos anos de experiência neoliberal temos assistido o aumento da criminalidade que acompanha os índices de aumento da exclusão social, do desemprego e...
A busca por uma melhor qualidade de vida e as notícias de que o sedentarismo é o grande vilão de muitas doenças, têm levado...
Estamos estarrecidos com as notícias transmitidas diariamente pela mídia dando conta de que autoridades e servidores graduados do Executivo vêm fazendo uso de cartões...
A cada dia que passa mais e mais estabelecimentos implementam o sistema de leitura e assinatura digital. Tudo atrelado à necessidade cada vez mais...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 21/01/2008, a Medida Provisória nº 415 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos...
Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não usa o VOTO OBRIGATÓRIO, mas sim FACULTATIVO, se não vejamos, in verbis: “Art. 14. A soberania popular...
É comum nos manuais de instrução dos produtos a exceção da garantia contratual em algumas circunstâncias, como nos casos de conserto e de instalação...
Não será objeto de o presente artigo utilizar o termo paz em seu sentido conotativo ou etimológico, mas paz enquanto satisfação plena e não...
Informações Sobre o Autor Ricardo Régis Oliveira Veras Advogado. Bacharel em Direito pela Uinversidade de Fortaleza/CE. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo...
Muito se comenta a respeito da tendência moderna de uma excessiva judicialização da vida social. De fato, cada vez mais constatamos que nosso cotidiano...
Temos vivido nos últimos dias um caos no sistema penitenciário brasileiro. Superlotação, mulheres e adolescentes presos na mesma cela que os homens; crianças nascendo...
Um tema que vem ganhando acirrados debates é quanto à exigência do Exame de Ordem para o exercício da advocacia, tendo, recentemente, ganhado mais...
Em meio à disputa (perdida) pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira...
Paradoxalmente, a maior segurança jurídica que se obtém com a previsão expressa de um direito em lei pode acabar revertendo em injustiças dispensáveis. Isso...
Não basta ser advogado. Defesa criminal é para profissionais da área, onde um vacilo pode manter ou mandar uma pessoa, por muitos anos, para...
A Lei nº 11.638/2007 (Lei das S.A.) apresenta novas mudanças que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro a qual deverá implica...
Ao agradecer ao colega do Rio de Janeiro pela confidência e parabenizá-lo pela perí cia, chamou-me a atenção a sua reflexão final: “…Pelo nosso...
Não é de hoje que, na prática forense, se discute acerca do prequestionamento. O prequestionamento tem sido abordado como, para alguns, requisito de admissibilidade...
Quem de nós, pergunta clássica do Direito Penal, pode afirmar com a mais absoluta certeza que jamais cometerá um crime? Aliás, cometemos “crimes” todos...
É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar...
