Crônicas
Com muito atraso, começa discutir-se no âmbito dos Estados, a regulamentação do controle externo da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição... 1-Introdução Discute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à... A ação monitória foi incluída no ordenamento jurídico pátrio com a Lei no. 9.079, de 14.07.1.995, que introduziu um capítulo novo no Livro IV... A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro residente no país. Esse... Oito milhões de brasileiros acessam a internet. Dentro de dois anos esse número pode chegar a quinze milhões. Os benefícios da modernidade e celeridade... Precatório é o termo utilizado para designar a forma pela qual são efetuados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de condenações em... Propõe-se no presente artigo, mais do que uma simples análise do “caso Escola Base”, uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser... Pelo princípio da anterioridade nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou... A guerra e a representatividade das instituições no mundo sempre foi objeto de reflexão pôr parte do homem. Para Norberto Bobbio, ela é o... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional... O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária... A OTAN liderada pelas grandes potências do Atlântico Norte e, principalmente pelos EUA, atacou a Iugoslávia para interromper o genocídio imposto pelo ditador Slobodan... No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora... Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos... Não é possível que a sociedade fique inerte ante a violência desenfreada, a licenciosidade e a impunidade que, sem dúvida, geram mais violência e... Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa da corriqueira acerca do problema proposto, neste caso, o instituto... O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de... No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de... “A justiça é cega, dai não se ruborizar com os comentários do povo.” (Machado de Assis) A despeito da gravidade dos fatos e do... Com muito sofrimento comemora-se no dia seis de janeiro o lamentável acidente que houve ocorrer na praia da Enseada, em S. Francisco do Sul,... A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profunda comoção, trauma e retrocesso moral, com a inversão... “JUSTIÇA Ao Poder Judiciário, minhas homenagens, porque esteio do Estado de Direito. Sem ele, a democracia claudica! Sem ele, a liberdade se extingue! Sem... Como tem sido amplamente noticiado, o ex – ditador e atual Senador vitalício de Chile Augusto Pinochet, foi detido em Londres em virtude do... No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas... “A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém,... A Justiça do DF está de parabéns, ao implementar a lei, recém promulgada, que reestrutura o Judiciário local, e seu presidente, o Desembargador Gonçalves,... “He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” – Francis Bacon – “In probationibus tota... A campanha eleitoral tem início com acirrados debates sobre os mais variados temas de interesse da população e dentre os temas preferidos por alguns... A imprensa falada e escrita anuncia, com estardalhaço, que alguns iluminados vêm diariamente proclamando que o saque é perfeitamente lícito, instigando, com a maior... É a forma de governo, a democracia, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja,...
