A declaração de contingência é um documento essencial no setor aéreo, emitido por companhias aéreas para formalizar situações excepcionais que afetam a operação de voos, como atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque. Este documento serve como comprovação oficial dos eventos ocorridos, sendo fundamental para que passageiros possam reivindicar seus direitos junto às companhias, seguradoras ou em processos judiciais.
O Que É uma Declaração de Contingência?
A declaração de contingência é um documento fornecido pela companhia aérea que detalha circunstâncias imprevistas que impactaram a operação de um voo. Essas circunstâncias podem incluir condições climáticas adversas, falhas técnicas, problemas operacionais ou outros eventos fora do controle da empresa. O documento geralmente contém informações como número do voo, data, horário, motivo do atraso ou cancelamento e medidas adotadas pela companhia.
Importância da Declaração de Contingência
Este documento é crucial para os passageiros, pois:
Serve como prova oficial do ocorrido, facilitando a solicitação de reembolsos, compensações ou remarcações.
É exigido por algumas seguradoras para processar pedidos de indenização.
Pode ser utilizado como justificativa em casos de compromissos perdidos devido ao atraso ou cancelamento do voo.
É útil em processos judiciais para comprovar falhas na prestação de serviço por parte da companhia aérea.
Quando Solicitar a Declaração de Contingência
A declaração de contingência deve ser solicitada sempre que houver:
Atraso superior a 4 horas.
Cancelamento de voo.
Preterição de embarque (quando o passageiro é impedido de embarcar, geralmente por overbooking).
É recomendável solicitar o documento imediatamente após o ocorrido, preferencialmente ainda no aeroporto, para garantir a obtenção de informações precisas e atualizadas.
Como Solicitar a Declaração de Contingência
Para solicitar a declaração de contingência:
Dirija-se ao balcão de atendimento da companhia aérea: Informe sobre o ocorrido e solicite a emissão do documento.
Tenha em mãos documentos relevantes: Apresente seu bilhete de embarque, documento de identificação e qualquer outro comprovante relacionado ao voo.
Solicite por escrito: Peça que a declaração seja fornecida por escrito, contendo todas as informações pertinentes.
Guarde uma cópia: Certifique-se de obter uma cópia do documento para seus registros e possíveis reivindicações futuras.
Direitos dos Passageiros
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros têm direito a:
Assistência material: Inclui comunicação (a partir de 1 hora de atraso), alimentação (a partir de 2 horas) e acomodação (a partir de 4 horas), conforme o tempo de espera.
Reacomodação ou reembolso: Em casos de cancelamento ou atraso superior a 4 horas, o passageiro pode optar por ser reacomodado em outro voo ou receber o reembolso integral do valor pago.
Informações claras e precisas: A companhia aérea deve manter os passageiros informados sobre o status do voo e as medidas adotadas.
Procedimentos em Caso de Recusa da Companhia Aérea
Se a companhia aérea se recusar a fornecer a declaração de contingência:
Documente a recusa: Anote o nome do atendente, data, horário e motivo alegado para a recusa.
Registre uma reclamação na ANAC: Acesse o site da ANAC e formalize sua queixa, anexando os documentos e informações pertinentes.
Procure órgãos de defesa do consumidor: Entre em contato com o Procon ou entidades similares para orientação e apoio.
Considere ação judicial: Se necessário, busque assistência jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial visando a reparação de danos.
Perguntas Frequentes
1. A companhia aérea é obrigada a fornecer a declaração de contingência?
Sim. A companhia aérea deve fornecer a declaração de contingência quando solicitada pelo passageiro, especialmente em casos de atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque.
2. Posso solicitar a declaração de contingência após sair do aeroporto?
É recomendável solicitar a declaração ainda no aeroporto. No entanto, se não for possível, entre em contato com a companhia aérea o mais breve possível para solicitar o documento.
3. A declaração de contingência garante compensação financeira?
A declaração em si não garante compensação financeira, mas serve como prova do ocorrido, facilitando a reivindicação de direitos como reembolso, reacomodação ou indenização por danos.
4. O que fazer se a companhia aérea se recusar a fornecer a declaração?
Documente a recusa e registre uma reclamação na ANAC. Também é possível procurar órgãos de defesa do consumidor ou assistência jurídica para avaliar outras medidas cabíveis.
5. A declaração de contingência é válida para voos internacionais?
Sim. A declaração de contingência pode ser solicitada para voos nacionais e internacionais, sendo útil para comprovar eventos que afetaram a viagem.
Conclusão
A declaração de contingência é uma ferramenta essencial para passageiros que enfrentam imprevistos em suas viagens aéreas. Ela formaliza eventos como atrasos, cancelamentos e preterição de embarque, sendo fundamental para a reivindicação de direitos e compensações.
