Direito do Consumidor
Resumo – Com o advento da Lei nº 12.414/2011, surge no Brasil, o chamado “cadastro positivo”, que consiste em um sistema de bancos de... Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar um dos pontos polêmicos que vieram a tona após a entrada em vigor da Lei 12.441/2011,... Resumo: O escopo principal do presente trabalho é ponderar sobre a atração e a inadimplência de locatários e a má gestão de imobiliárias que... A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio... Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face... Resumo: O shopping center é um empreedimento comercial que vem ganhando cada vez mais detaque pela sua funcionalidade. Logicamente tamanha estrutura não poderia deixar... Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle... Resumo: A responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade do fornecedor fundamenta-se na busca insistente de instrumentos capazes de coibir prejuízo ao consumidor o... Resumo : O presente trabalho visa debater a cobrança de taxas indevidas, considerada prática abusiva no Direito do Consumidor, em contratos de financiamento. Tal... Resumo: Este artigo tem por intenção primeira demonstrar a tendência atual da aplicação de indenização por danos morais nas relações contratuais. Para isso, será... Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem nas relações cotidianas vez que o homem contrata a todo o... Sumário: Direitos do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Papel da Defensoria Pública. Lei nº 8.078/1990. Decreto nº 2.181/1997. Decreto nº... Sumário: Introdução. Artigo 55. Competências concorrentes. Artigo 56. Responsabilzação administrativa. Da multa. Da apreensão, inutilização, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do... Sumário: Introdução. Práticas comerciais. Práticas comerciais abusivas. Artigo. 39. Artigo 40. Artigo 41. Oferta. Artigo 30. Artigo 31. Artigo 32. Artigo 33. Artigo 34.... Resumo: O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais... Resumo: Os contratos realizados dentro do sistema erguido pelo Código de Defesa do Consumidor possuem uma série de peculiaridades, pautados em medidas protetivas no sentido... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Uma das mais... Resumo: O presente artigo versa sobre a publicidade e a tutela dos direitos dos consumidores, panorama histórico da publicidade, abordando os princípios afetos à... Consoante as doutrinas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, as normas jurídicas dividem-se em duas categorias básicas, a saber: princípios (normas-princípio) e regras (normas-regras).... Resumo: Mesmo com a criação das agências reguladoras e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, face à cultura da judicialização, ainda é... Resumo: O Mercosul, como qualquer integração econômica, tem por desiderato o efetivo incremento da atividade econômica, sobretudo, na potencialização do comércio e do consumo... Resumo: No atual contexto econômico e social, a publicidade vem ganhando força. Porém, alguns fornecedores supervalorizam seu direito de liberdade de imprensa, em detrimento... Resumo: O objetivo geral do artigo é analisar, criticamente, a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça em face... RESUMO: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor. Assim, tece considerações a respeito do caráter... Resumo: O presente artigo trata sobre o problema dos atrasos de voos nacionais de passageiros, sendo este de grande relevância no cenário atual, uma... Resumo: O comércio eletrônico tornou-se realidade em nosso dia a dia, e os sites de compras coletivas são os responsáveis por grande parte do... Resumo: Inicialmente, ao se dispensar um exame acerca do tema colocado em tela, patente se faz arrazoar que a Ciência Jurídica, enquanto um conjunto... Resumo: In primo loco, releva-se imperioso salientar que, em decorrência dos feixes albergados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verifica-se que... Resumo: O presente artigo pretende analisar sob quais hipóteses a doutrina e jurisprudência consideram as pessoas jurídicas como consumidoras. Abordando os e explicando os... Sumário: 1. Introdução; 2. A teoria do adimplemento substancial; 3. O negócio jurídico e a teoria do adimplemento substancial; 4. Os contratos de empreitada...
