Direito Penal
Resumo: Este trabalho visa demonstrar as implicações advindas da Lei n. 11.705/2008 que alterou inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e suas conseqüências... Na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº.... Resumo: Análise das disposições penais temporárias introduzidas pela Lei n. 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei Geral da Copa Após polêmica... Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão... Resumo: O artigo traz um estudo moderno do tema “crime impossível”, inclinando-se, primeiramente, para o direito penal garantista, com alicerce em três pilares: os... Resumo: A anencefalia é uma especificidade do aborto eugênico, pois faz parte das anomalias graves incompatíveis com a vida extra-uterina. A facultatividade deste aborto... 1) CONCEITO O crime previsto no artigo sob comento, incluído no Código Penal pela Lei 12.653/12, consiste na exigência de cheque – caução, nota... Resumo: O trabalho atualmente é compreendido como direito do homem, intrinsecamente relacionado com a dignidade da pessoa humana, uma vez que proporciona a cada... Resumo: No presente estudo trataremos de forma ampla os diversos aspectos que envolvem a redução da maioridade penal, dando maior ênfase nas duas grandes... Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal fazer um estudo exauriente das penas que serão aplicadas às pessoas jurídicas quando as mesmas cometerem... Resumo: Responsabilidade penal da pessoa jurídica veio a ter previsão expressa no artigo 225, §3º da Constituição Federal, sendo que posteriormente ocorreu a regulamentação... A Lei 12.650/12 trouxe a lume novo termo inicial para contagem do prazo prescricional de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes,... Resumo: O artigo 290 do Código Penal Militar, que tipifica o porte/posse de substância entorpecente no âmbito da administração militar, não mais corresponde à... Resumo: O artigo se propõe a analisar a conotação subjetiva na produção das normas penais incriminadoras, que culmina na marginalização daqueles que não compactuam... Resumo: Essa monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como... Resumo: A luta pela sobrevivência sempre marcou a existência do homem na face da terra, exigindo, para a solução dos conflitos a criação do... 1. CAMPO INTRODUTÓRIO Na feitura do presente artigo, diversamente, resultado de labores acadêmicos e de esquemas e anotações de presença em aula da Pós-Graduação... Resumo: Com a Constituição Federal de 1988, o trabalho foi inserido expressamente como direito social, tornado-se um dos pilares da República Federativa do Brasil.... Resumo: Entrou em vigor no dia 18 de maio a Lei 12.6502012 que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado... Será mesmo possível existir um Direito Penal e um Direito Constitucional divorciados e calcados em novos paradigmas e baseados em novos pressupostos de fato?... Resumen: El objeto de estudio del Derecho Penal Económico es justamente darle respuesta a las diferentes problemáticas que se presentan en el contexto jurídico... 1-INTRODUÇÃO Versa recente notícia divulgada pelo site do Superior Tribunal de Justiça sobre alterações recentes projetadas para novo tratamento a ser dado ao... Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão... Resumo: A fixação da pena é um dos temas mais sensíveis do Direito Penal. Apesar dos avanços ocorridos a partir da reforma da parte... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo estabelecer as bases conceituais da criminologia e, a partir delas, entender a vitimologia como ramo autônomo... Resumo: A mais recente Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) inovou o ordenamento jurídico pátrio ao despenalizar o consumo de substâncias psicotrópicas, ao mesmo tempo... Em caso recente, onde houve a penalização do suposto infrator por tráfico de entorpecentes a qual o mesmo é usuário, trouxe a lume uma... Resumo: Este artigo descreve que os presos que se encontram encarcerados em Delegacias e, muitas vezes, vinculados a decisões judiciais, simplesmente formais, que são... Resumo: A odontologia legal, como ramo da medicina, é considerada uma importante ferramenta a serviço da justiça. O presente artigo demonstrará em que ramos...
