Direito Penal
Sumário: I. Introdução; II. Normativismo como base para uma teoria do tipo; III. Tipo penal de injusto; IV. O problema do tipo objetivo no... Muito se tem discutido sobre a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no restante do mundo. E um dos problemas... Resumo: O objetivo deste estudo consiste em analisar a medida mais eficaz a ser aplicada aos chamados Serial Killers – homicidas em série, ou... Resumo: O tema deste Ensaio é a criminalização da homofobia, comentada a partir do Projeto de Lei nº 5.003-B/2001 (Projeto de Lei da Câmara... Resumo: Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na... Resumo: Ao longo deste trabalho falaremos sobre o Tribunal Penal Internacional, como ele foi uma conquista relacionados as questões penais de âmbito internacional, analisaremos... Resumo: O artigo trata da discriminação das mulheres no contexto histórico e nos regulamentos legais, da aplicação dos princípios constitucionais e da interpretação pelos... Resumo: A ideia essencial do artigo tem como ponto de partida uma visâo criminológica valorazativa dos mecanismos de Controle Social. Alem disso, se concretizan... Sumário: 1) O bem jurídico e a sociedade. 2) O bem jurídico e as limitações ao poder punitivo estatal. 3) O bem jurídico e... Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma breve análise acerca do controle de constitucionalidade e do processo legislativo em matéria penal. Buscando ,... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar questões atinentes à desnecessidade da realização de exame de sangue específico a fim de comprovar que... Resumo: A violência contra a mulher é um gravíssimo problema, trazendo inúmeras consequências à sociedade, dentre elas as sequelas físicas e psicológicas nas vítimas; a... O Direito Penal em Crise. Vivemos em um mundo de perplexidades. Estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e jurídicas.... Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se é possível, ou não ocorrer o crime estupro no casamento,união estável e namoro. Há uma... 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade, codificações dos diversos povos previam a punição pela prática do crime de homicídio, a exemplo do Código de Hamurabi... Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema contemporâneo, abrangente e controverso na esteira da psicologia jurídica e do... Resumo: O presente artigo apresenta de forma sinóptica os aspectos gerais da Justiça Militar, analisando a competência da justiça castrense, sua organização e divisões,... No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código... Antes de adentrar ao tema proposto, cabe fazer um apontamento sobre tipo penal. Este é a descrição legal da ação proibida (nos tipos de... Resumen: El problema del aborto ha sido muy controvertido desde la antigüedad, que se ha ido agravando con el pasar de los años, y... Resumo: O garantismo penal é a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, mesmo que contra os interesses da maioria, evitando, assim, as arbitrariedades dos... Resumo: A Lei nº. 12.015/09 tratou de reformar o Código Penal Brasileiro, derrogando-o pontualmente. Sua entrada em vigor trouxe ao mundo jurídico uma série... Resumen: En este artículo nos proponemos analizar la técnica legislativa penal que se utiliza para la formulación de las penas para los delitos. En... A instituição da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, especialmente com seu advento na reforma do Código Penal Francês e, em sua esteira em terras... Resumo: Estudo realizado acerca da aplicação da teoria dos jogos na solução de conflitos, a qual busca fundamentos matemáticos capazes de descrever e prever... Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a... 1- INTRODUÇÃO O mundo do Direito mantém um contato dos mais próximos possíveis em uma área científica com o mundo da vida. Ele se... Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo, por meio do método dedutivo e pelo procedimento monográfico, confrontar as teorias tipificadoras dos delitos de... Resumo: Estudo introdutório sobre os principais aspectos da prescrição no Direito Penal. Sumário: 1. Punibilidade; 2. Extinção da Punibilidade; 3. Distinção entre prescrição, decadência... Resumo: O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A...
