Direito Penal
1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade, codificações dos diversos povos previam a punição pela prática do crime de homicídio, a exemplo do Código de Hamurabi...
Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema contemporâneo, abrangente e controverso na esteira da psicologia jurídica e do...
Resumo: O presente artigo apresenta de forma sinóptica os aspectos gerais da Justiça Militar, analisando a competência da justiça castrense, sua organização e divisões,...
No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código...
Antes de adentrar ao tema proposto, cabe fazer um apontamento sobre tipo penal. Este é a descrição legal da ação proibida (nos tipos de...
Resumen: El problema del aborto ha sido muy controvertido desde la antigüedad, que se ha ido agravando con el pasar de los años, y...
Resumo: O estudo a seguir pretendeu externar as razões de ser da ADI 4301, impetrada pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei 12.015/09,...
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a...
1- INTRODUÇÃO O mundo do Direito mantém um contato dos mais próximos possíveis em uma área científica com o mundo da vida. Ele se...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo, por meio do método dedutivo e pelo procedimento monográfico, confrontar as teorias tipificadoras dos delitos de...
Resumo: Estudo introdutório sobre os principais aspectos da prescrição no Direito Penal. Sumário: 1. Punibilidade; 2. Extinção da Punibilidade; 3. Distinção entre prescrição, decadência...
Resumo: O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A...
Resumo: Este artigo busca lançar um olhar essencialmente prático sobre questões relativas à Prescrição no Direito Penal, tendo em vista, principalmente, as mudanças que...
Resumo: É plenamente perceptível que as pessoas jurídicas podem sofrer sanções quando praticam algum ato ilícito, tendo que reparar o prejuízo causado. Entretanto, devido...
Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as...
Resumo: Este artigo cientifico teve como intenção analisar as formas de violência física e até algumas formas e hipóteses de legitima defesa, os motivos...
Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus...
Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação...
Resumo: Pretende o presente trabalho tratar da questão da existência ou inexistência de crime de porte de arma de fogo que não possui munição,...
Resumo: Este breve artigo pretende reacender o debate sobre a descriminalização da maconha para sua utilização industrial e comercial, bem como para fins medicinais,...
A edição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, criando varas judiciais privativas com competência cível e criminal e Núcleos especializados do...
Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto...
Resumo: O presente trabalho discute a violação constitucional decorrente do Regime Disciplinar Diferenciado. Inicialmente aborda a finalidade da pena e o RDD, e em...
Resumo: O erro de proibição constitui-se em uma excludente da potencial consciência do injusto e consequentemente da própria culpabilidade do comportamento. Está em erro...
Sumário: Introdução; 1. Concussão 1.1. Tipo penal e classificação 2. Jurisprudência comentada, Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: O presente estudo trata do Instituto da concussão,...
Resumo:Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais...
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
Em 28 de fevereiro de 2011, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.382 que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011...
Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência...
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
