Direito Penal
Resumo: Defende-se que o delito de descaminho deve ser incluído na categoria dos crimes contra a ordem tributária, ocorrendo atipicidade nos casos em que... No último dia 6 de maio, foi publicada a lei 12.234/2010, proveniente do PL 1383/2009, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),... Resumo: O presente estudo se direciona por um tema conturbado, que extrapolou as esferas da religiosidade e trouxe à tona a falácia da moralidade... O legislador na ânsia de implementar uma resposta ao clamor popular por justiça em casos que hodiernamente vêm se repetindo, que são os crimes... Resumo: Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de... Resumo: Este estudo científico compreende a análise de questão jurídico-penal não definida, com base em reflexões principiológicas e sugestivas, que levam em conta aspectos... INTRODUÇÃO Hoje, com base no garantismo penal, é cediço que o Direito Penal deve se pautar por uma intervenção mínima na sociedade, atuando, de... Resumo: O presente estudo tem por principal escopo examinar o Direito Penal do Risco, criticando-o. Preambularmente, analisa-se o fenômeno da globalização e o surgimento... Resumo: Este trabalho tem por escopo procurar as razões que levaram a humanidade a coibir a prática de condutas ligadas à superstição em sociedades... Resumo: O presente trabalho visa aclarar as questões controversas que envolvem a tipificação dos crimes tributários descritos na Lei 8.137/90, expondo de forma didática... Resumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade,... Resumo: Com forte característica interdisciplinar, Niklas Luhmann partindo de conceitos extraídos da matemática, física e biologia, desenvolve sua teoria dos sistemas sociais, onde um... Resumo: O crime é um problema que nos preocupa a todos, não apenas o nosso sistema jurídico, percebendo a criminalidade como um problema que... Resumo: Este artigo focaliza a essência do princípio da legalidade e a sua influência sobre o direito penal como um princípio orientador que seja... Se se tomar por objeto de estudo o cotidiano na França e na Inglaterra no mundo medieval dos séculos XIV e XV, com alguma... Resumo: O direito de punir deve ter por base a utilidade social e a oportunidade de reintegração do condenado à sociedade é a conseqüência... Resumo: O estudo do presente artigo versa sobre a omissão de socorro e sua aplicação no Direito Penal. Tema bastante controvertido doutrinariamente e que... Resumo: É de conhecimento geral que o princípio da insignificância é um tema que causa discussões acerca de sua aplicabilidade ou não, especialmente, na... Resumo: Havendo liberdade de pensamento e de soluções, pessoas diferentes definem as situações problemáticas de formas diferentes e sugerem soluções diferentes. Dessa diversidade de... Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de... Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais,... O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe,... Resumo: Este artigo procura estabelecer de forma introdutória os fundamentos do Direito Penal, atentando para aspectos da intervenção jurídico-penal que são muitas vezes tratados... Resumen: El trabajo aborda un tema de interes para las áreas del derecho Notarial y del derecho Penal. Aspectos relativos al bien jurídico que... La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi (2394 A.C), sin embargo, con el devenir... Resumo: Dentre as causas extintivas da punibilidade, destaca-se a prescrição, em razão da importância e complexidade da matéria. O artigo 115 do CP dispõe... El límite de edad para la declaración de la responsabilidad penal, se constituye desde hace algún tiempo como una exigencia de los Códigos Penales... Resumo: As teorias bioantropológicas da criminologia, inauguradas por Cesare Lombroso, objetivavam fixar critérios científicos de investigação das causas da delinqüência com base no estudo... Resumo: Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema... Sob a epígrafe “Dos crimes contra os costumes”, tutelava o Código Penal a moral social sob o ponto de vista sexual. A lei penal...
