Direito Penal
Resumo: O presente estudo inicia-se com a análise do projeto de lei n.º 1.480/89, de autoria do Deputado Michel Temer, que deu origem à... Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1).... Resumo: O presente trabalho discorrerá sobre a importância do princípio da proporcionalidade no âmbito do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico a obra Teoria... Resumo: A presente pesquisa é uma singela argumentação acerca da efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Primeiramente, discorre-se sobre o princípio basilar da... A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos... Resumo: Trata-se o presente tema de um Princípio Penal Constitucional pertencente ao Direito Penal Constitucional e que pode ser utilizado como forma de exclusão... Resumo: Sempre se disseminou a idéia de que o crime não compensa, de que não poderia ele gerar meios idôneos capazes de beneficiar os... Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o fator tempo na prisão. Demonstra que a instituição prisional dispõe do tempo do detento, regulando... “O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica,... Resumo: O presente artigo visa analisar o fundamento do direito em Kant relacionando o pensamento kantiano a alguns aspectos da Teoria da Imputação Objetiva... “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e... Resumo: “Dos Delitos e Das Penas”, de autoria de Cesare Bonesana Beccaria, é um clássico para o estudo da seara penal do Direito. O... A Lei 12.015/09 promoveu uma grande alteração no regramento dado à ação penal nos crimes sexuais com a nova redação do artigo 225, CP.... 1. INTRODUÇÃO Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 foram aglutinados num mesmo tipo penal os antigos crimes de “estupro” e “atentado violento ao... Resumo: O crime de abuso de autoridade se encontra disposto na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e o crime de... Resumo: O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal Brasileiro. Inicialmente, demonstrou-se a preocupação com... Resumo: O controle social institucionalizado, realizado pelo jus puniendi, com instrumentalização dada pelo Sistema Penal, carece, hodiernamente, de fundamentação teórica e filosófica que lhe... Sumário: 1. Considerações Iniciais. 2. Análise do tipo penal. 3. Entrada de celulares nos estabelecimentos penais dos Estados brasileiros. 4. Meios de controle de... Não se pode negar, o tema mais controverso e duvidoso em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, regido pela Lei 11.340/2006,... Resumo: O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando... Resumo: O artigo trata o rito judaico da circuncisão, sua proteção constitucional e a eventual ocorrência de ilícito penal. Palavras-chave: Circuncisão. Rito religioso. Mohel... Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao... Resumo: O estudo descreve a história dos Direitos Humanos, sua importância e espaço na cultura globalizada bem como sua implementação na América Latina. Descreve... 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 12.015/09 renova-se toda uma celeuma referente a conflitos entre os crimes de rufianismo e favorecimento à prostituição.... Não deixaremos de explorar E o final de toda nossa exploração Será chegar aonde começamos E conhecer o lugar pela primeira vez. “T. S.... Sumário: 1). Introdução; 2). Sobre a posse de aparelho de telefonia celular no interior de estabelecimento penal. 3). A Lei n. 12.012, de 6... Resumo: O texto discute a respeito do assunto “uso de algema”, especialmente sobre a legalidade do uso deste dispositivo pelos agentes da segurança pública.... Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e... INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor... Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre...
