Direito Previdenciário

O auxílio-reclusão

Resumo: O presente trabalho trata do auxílio-reclusão, benefício previsto no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em obediência ao disposto no...
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O auxílio-doença

Resumo: O Auxílio-doença é o benefício previsto no plano de benefícios da previdência social, em obediência ao comando do art. 201, I da Constituição...
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A revolução do direito previdenciário

Diversa, fundamental e imprescindível é a ciência jurídica em toda a sua extensão para a harmonia da sociedade politicamente organizada. Destacam-se os seus ramos,...
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Aposentadoria compulsória de servidor público: Impossibilidade de elevação do…

Resumo: O limite etário de 70 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público, estabelecido no art. 40, § 1º, inciso II, da nossa...
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Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional

A análise concatenada do sistema previdenciário brasileiro deve passar, aprioristicamente, por seu axiológico fim, quer seja, adequar a sua essência eminentemente protetiva a seus...
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Breves apontamentos sobre a seguridade social e a previdência…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a organização de seguridade social e da previdência social no Brasil, fazendo referência a estruturação desta...
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Direito à pensão por parte de filhos de servidores…

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com...
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O atraso das perícias médicas relacionadas aos benefícios por…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às...
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Saúde e bem-estar social: aplicabilidade e dispositivos em questão

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as questões pertinentes à espécie da Seguridade Social denominada por saúde, demonstrando assim, através de seus...
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Adicional do necessitado por assistência permanente de terceiro: equivalência…

Resumo: É direito dos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa, nos termos da lei, o adicional de 25% (vinte...
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A concretização do direito à seguridade social como fundamento…

Resumo: O presente estudo busca apresentar um paradigma conceitual que demonstre a necessidade de se propugnar por políticas públicas que garantam atuações estatais no...
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O direito do segurado a reabilitação profissional

Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se...
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Benefício assistencial da Lei 8.742/93 e a inaplicação da…

Resumo: Direcionado para a prática forense, mas não menos acadêmico, trata este trabalho a respeito da aplicação da súmula 111 do Superior Tribunal de...
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Período de graça: definição, prazos, contagem e hipóteses de…

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar período de graça, previsto em nosso Ordenamento Jurídico pela Lei n. 8.213/91 e que consiste...
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A doença incapacitante – requisitos para concessão dos benefícios…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é compreender a magnitude da Seguridade Social ao amparar o Risco Social, buscando medidas efetivas de proteção aos...
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Direito à pensão por parte de filhos de servidores…

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com...
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A incapacidade como evento social coberto pelo regime geral…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da incapacidade laborativa como evento social coberto pelo Regime Geral de Previdência Social...
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Aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias…

Resumo: O presente trabalho busca analisar os múltiplos aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias do empregado doméstico e do seu empregador...
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A contagem recíproca do tempo de contribuição

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a contagem recíproca do tempo de contribuição, instituto este que permite que o tempo de...
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Da incidencia do fator previdenciario nas aposentadorias proporcionais

Resumo: o calculo da RMI – Renda Mensal Inicial utilizando-se das regras contidas na Lei nº 9.876/99 para calcular nas aposentadorias por tempo de...
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Direito Previdenciário: os motivos que proporcionam o desenvolvimento do…

Resumo: Trata-se de um Instituto que possibilita o aposentado a melhorar a trocar a sua aposentadoria atual por uma mais vantajosa. Palavras-chave: Desaposentação. Segurado....
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Temas previdenciários e repercussão geral

Resumo: Trata do tema da repercussão geral relativo a matéria previdenciária. Em razão do grande número de Recursos Extraordinários (RE) repetitivos, submetidos ao julgamento...
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Desaposentação

Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado. A desaposentação tem como...
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Uma análise da natureza previdenciária dos benefícios concedidos aos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da natureza previdenciária ou assistencial dos benefícios concedidos aos segurados especiais. A previdência...
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A cobertura previdenciária da concubina no regime geral de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da cobertura previdenciária da concubina no âmbito do Regime Geral de Previdência Social....
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A aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos…

Resumo: O presente artigo objetiva tratar das regras atuais que disciplinam a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição dos servidores públicos federais. Esta modalidade...
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Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento do acidente de trabalho

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar como se deu o reconhecimento do acidente de trabalho em nosso Ordenamento Jurídico, destacando os...
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Seguridade Social: Das origens e conceito aos princípios que…

Resumo: Este artigo consiste em uma numa pesquisa bibliográfica que pontua aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, dada a importância de...
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A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo…

Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto,...
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O auxílio acidente previdenciário e sua concessão independente do…

Resumo: O auxílio acidente previdenciário e as divergências jurisprudenciais sobre a sequela mínima, é o objeto de estudo deste artigo. A proposta é demonstrar...
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