Direito Processual Penal
Resumo: O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387...
Resumo: A jurisdição é a atividade pela qual o Estado soluciona os conflitos de interesse, aplicando o Direito ao caso concreto. A jurisdição é...
Resumo O problema a ser trabalhado está no cerne de que a função punitiva estatal não atinge os objetivos para os quais ela foi...
Na sessão do último dia 12 de dezembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para...
Resumo: O presente trabalho analisa as peculiaridades do procedimento citatório do militar previsto nos três códigos de processo atualmente em vigor no Brasil civil...
Resumo: O presente estudo adverte para a necessária atenção que se impõe conferir às especificidades que envolvem as várias modalidades de provas penais consagradas...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o sistema processual penal brasileiro no tocante ao interrogatório e à oitiva de testemunhas. Para...
Resumo: Este meta- artigo aborda alguns aspectos da Lei 12.830/2013 de 20 de julho de 2013, lei que dispõe a respeito da investigação criminal...
Resumen: La tesis de desvinculacion procesal es una instituta juridica presente en casi todos los ordenamientos jurídicos que abrazan el sistema continental o romano...
Resumen: La tesis de desvinculacion procesal es una instituta juridica presente en casi todos los ordenamientos jurídicos que abrazan el sistema continental o romano...
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal Determinou o trancamento de ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça contra...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá contra a...
Resumo: As medidas cautelares, destacadamente a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. São, portanto, instrumentos...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a modalidade de prisão em flagrante Código Processual Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o aceitamento da prova ilícita no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi...
Resumo: Análise a respeito da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719/08 (relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos), diante...
Sumário: Introdução. AP470. Conceito. Direito Processual Penal. Lei nº 8.038/90. Observação. Introdução. A elaboração deste artigo objetiva acrescentar dados para a discussão a respeito...
Resumo: Acirrou-se a discussão sobre a possibilidade da oposição do referido recurso na Ação Penal 470 que julga a responsabilidade dos que ali são...
Resumo: O objeto do presente trabalho está em utilizar da tipologia dos principais movimentos de política criminal desenvolvido por Mireille Delmas-Marty (DELMAS-MARTY, 2004) para...
Resumo: O presente artigo visa analisar as alterações feitas pela Lei n.º 12.683 de 09 de julho de 2012 à Lei de Lavagem de...
Resumo: O presente artigo se dilata acerca do inquérito policial e, através da análise de suas características, princípios norteadores e decisões jurisprudenciais, se almeja...
A Lei n° 12.683/12 – que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação à persecução penal...
Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da...
Em primeiro lugar é preciso relembrar que a colaboração premiada, anteriormente conhecida como “delação premiada”, já é prevista em vários diplomas legais nacionais, tais...
Resumo: Trata do instituto da colaboração premiada e a possibilidade até então inédita de oitiva do colaborador na condição de testemunha A Lei n°...
Resumo: As matrizes processuais surgiram por razões primariamente políticas, sendo que a grande responsável pela matriz inquisitiva tal qual nós a conhecemos foi a...
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deverá propor...
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral. Dispõe o art. 544 do CPC, com a...
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da...
Durante anos, a doutrina processual penal tradicional vem descrevendo a célebre distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o...
