Direito Processual Penal
Resumen: El tema del plazo razonable de la prisión preventiva conocida también como detención judicial preventiva ha sido y viene siendo motivo de arduo... Resumo: A presente pesquisa científica visa, através de um enfoque jurídico, refletir sobre a polêmica discussão acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar... Resumo: Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio... Resumo: Em regra, a instauração de inquérito policial representa no processo penal brasileiro o marco inicial da persecutio criminis, devendo ser precedida por um... No julgamento da Ação Penal nº. 545, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que o réu, um Deputado Federal, deverá ser novamente interrogado... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando um Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Penal Originária nº. 697, decidiu que não... Resumo: O sigilo dos inquéritos policiais é uma característica que na legislação vigente se encontra originalmente insculpida no art. 20 CPP, que estatui que... A segunda turma do STF no Julgamento do RHC 113769, tendo como relatora a Ministra Carmem Lúcia, negou a remição pelo estudo a condenado... Resumo: Durante muito tempo trazia-se a ideia de que, em qualquer processo penal, o acusado era considerado parte do processo e objeto de execução... Resumo: Este coevo escrito aborda em uma dinâmica perspectiva, apresentar os moldes da Polícia Judiciária ao qual se constitui, comporta, atua e atinge ou... A atividade investigatória não é exclusiva da Polícia Judiciária. Existem outras formas de investigação atreladas a órgãos diversos. Interessa à ordem social e ao... Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decretação da prisão provisória, mesmo quando em conflito com o princípio da presunção de inocência.... "Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de... O Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acolheu requerimento do Procurador-Geral da República (que também errou!) e determinou a baixa dos autos do... A primeira turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista “excesso na linguagem”, vez que o Juiz teria se manifestado acerca do... Resumo: O presente artigo aborda a segunda fase de cálculo da pena, especificamente sobre as atenuantes e sua aplicação obrigatória. Palavras-chave: Pena, Atenuantes, Aplicação,... Resumo: O presente artigo possui como objetivo principal a análise da aplicação da lei penal no espaço nos crimes de informática. Apresenta-se estruturado em... Sabe-se que o poder geral de cautela do magistrado é mais elaborado no campo do direito processual civil e que, em matéria penal, somos... A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu,... Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do... Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,... Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da justiça restaurativa como política de prevenção criminal, utilizada como estratégia para dirirmir conflitos ... Resumo: A violência doméstica contra a mulher traduz male histórico que decorre de deplorável situação de domínio. Sabe-se da desigualdade histórica que a mulher... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2012 o Habeas... Resumo: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entabulada no verbete de súmula nº 691, não compete a este o conhecimento de... Resumo: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo... Resumo: O sistema criminal atual não consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade, bem como não consegue cumprir com as funções da pena, principalmente... Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma... Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de...
