Direito Processual Penal
Resumo: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entabulada no verbete de súmula nº 691, não compete a este o conhecimento de...
Resumo: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo...
Resumo: O sistema criminal atual não consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade, bem como não consegue cumprir com as funções da pena, principalmente...
Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de...
Resumo: O presente artigo visa apresentar a natureza jurídica dos institutos da conexão e continência, seguindo-se a apresentação de suas definições e hipóteses de...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo enfrentar a problemática sobre a competência jurisdicional na tutela penal ambiental no estuário da Lagoa dos Patos....
Resumo: Tendo em vista a crescente utilização da informática nos procedimentos judiciais, procurou-se analisar a utilização do sistema de videoconferência, bem como traçar considerações...
Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
Resumo: O presente artigo discute o Instituto das Prisões Especiais sob a perspectiva de um Estado pretensamente democrático. A esta análise é de suma...
Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
Resumo: Cabe à polícia judiciária a função investigatória, no sentido de colher provas para o órgão Parquet (acusatório), e, consequentemente, para uma análise pelo...
Resumo: O trabalho apresentado buscou analisar a possibilidade de investigação conduzida pelo Ministério Público. Para tanto, discorreu inicialmente sobre as características da instituição para...
Resumen. En el presente artículo doy a conocer acerca de una de las garantías jurisdiccional como es la Acción Extraordinaria de Protección en el...
Resumo: O Princípio da Obrigatoriedade informa o dever de agir do Ministério Público, não lhe conferindo discricionariedade para se valer de quaisquer critérios de...
Resumo: O sangue está presente com frequência em cenas de crime e é poderosa evidência para o perito criminal qualificar o delito e envolvidos....
Ao longo do tempo o crime de lesões corporais tem sido processado por meio de ação penal pública incondicionada, independentemente da gravidade dos ferimentos....
Resumo: O presente artigo busca através de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, esclarecer as principais controvérsias acerca dos polêmicos tipos de flagrante: preparado e...
Resumo: O presente artigo trata da evolução do princípio do contraditório, antes entendido como o mero contradizer entre as partes e, atualmente, meio imprescindível...
Resumo: O presente artigo versa sobre a incidência dos princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade no direito processual penal brasileiro e como isto se contrapõe...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão do dia 1º. de março deste ano, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em favor de...
Resumo: O uso de drogas ilícitas está fortemente correlacionado ao índice de criminalidade de uma população. Investigar mortes, em que há suspeita de envolvimento...
Resumo: A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual...
Resumo: o Código de Trânsito Brasileiro descreve que para a caracterização do crime de embriaguez ao volante existe a necessidade de quantificação do índice...
Resumo: O conflito entre direitos fundamentais não acontece frequentemente, porém este fenômeno ocorre principalmente no ramo do processo penal. É o caso por exemplo...
Resumo: O tema provas ilícitas é amplamente discutido pela doutrina, e tem nas decisões muitas controversas. Ainda que partamos da regra expressamente estabelecida pela...
Em recentíssima decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (quem diria…) negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus nº. 107413...
Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” I – INTRODUÇÃO...
Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
