Direito Processual Penal

Conexão e a continência no Processo Penal

Resumo: O presente artigo visa apresentar a natureza jurídica dos institutos da conexão e continência, seguindo-se a apresentação de suas definições e hipóteses de...
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Revisão criminal pro societate: contexto histórico e possibilidade de…

Resumo: O presente trabalho visa trazer todos os deslindes necessários para o estudo da Revisão Criminal no Direito Brasileiro. O enfoque especial e predominante...
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A problemática do procedimento a ser seguido pelo recurso…

Resumo: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ao fazer menção de seu único recurso, não dispôs sobre o procedimento judicial do mesmo,...
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A Lei 12.403/11 à luz do princípio do devido…

Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
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A Justiça Restaurativa como política de prevenção -um novo…

Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da justiça restaurativa como política de prevenção criminal, utilizada como estratégia para dirirmir conflitos ...
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Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e ação penal…

Resumo: A violência doméstica contra a mulher traduz male histórico que decorre de deplorável situação de domínio. Sabe-se da desigualdade histórica que a mulher...
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O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2012 o Habeas...
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Definição da competência jurisdicional em crimes ambientais no estuário…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo enfrentar a problemática sobre a competência jurisdicional na tutela penal ambiental no estuário da Lagoa dos Patos....
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A utilização da videoconferência no processo penal e seus…

Resumo: Tendo em vista a crescente utilização da informática nos procedimentos judiciais, procurou-se analisar a utilização do sistema de videoconferência, bem como traçar considerações...
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O princípio da presunção de inocência como garantia processual…

Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
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A Constitucionalidade das prisões especiais no Estado Democrático de…

Resumo: O presente artigo discute o Instituto das Prisões Especiais sob a perspectiva de um Estado pretensamente democrático. A esta análise é de suma...
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A Lei 12.403/11 à luz do princípio do devido…

Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
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A (in)constitucionalidade na investigação pelo Ministério Público

Resumo: Cabe à polícia judiciária a função investigatória, no sentido de colher provas para o órgão Parquet (acusatório), e, consequentemente, para uma análise pelo...
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Polícia judiciária e investigação pelo ministério público

Resumo: O trabalho apresentado buscou analisar a possibilidade de investigação conduzida pelo Ministério Público. Para tanto, discorreu inicialmente sobre as características da instituição para...
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O princípio do contraditório como garantia de influência e…

Resumo: O presente artigo trata da evolução do princípio do contraditório, antes entendido como o mero contradizer entre as partes e, atualmente, meio imprescindível...
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La acción extraordinaria de protección como una garantía jurisdiccional…

Resumen. En el presente artículo doy a conocer acerca de una de las garantías jurisdiccional como es la Acción Extraordinaria de Protección en el...
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Obrigatoriedade da ação penal e ministério público

Resumo: O Princípio da Obrigatoriedade informa o dever de agir do Ministério Público, não lhe conferindo discricionariedade para se valer de quaisquer critérios de...
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Exames presuntivos para detecção de sangue

Resumo: O sangue está presente com frequência em cenas de crime e é poderosa evidência para o perito criminal qualificar o delito e envolvidos....
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A ação penal nas lesões leves praticadas em situação…

Ao longo do tempo o crime de lesões corporais tem sido processado por meio de ação penal pública incondicionada, independentemente da gravidade dos ferimentos....
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A prisão no flagrante preparado e esperado

Resumo: O presente artigo busca através de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, esclarecer as principais controvérsias acerca dos polêmicos tipos de flagrante: preparado e...
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Os princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal…

Resumo: O presente artigo versa sobre a incidência dos princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade no direito processual penal brasileiro e como isto se contrapõe...
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O Supremo Tribunal Federal e a prescrição virtual, intercorrente…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão do dia 1º. de março deste ano, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em favor de...
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Investigação policial – análise toxicológica post mortem

Resumo: O uso de drogas ilícitas está fortemente correlacionado ao índice de criminalidade de uma população. Investigar mortes, em que há suspeita de envolvimento...
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A cadeia de custódia e a prova pericial

Resumo: A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual...
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Lei Seca: uma questão multidisciplinar

Resumo: o Código de Trânsito Brasileiro descreve que para a caracterização do crime de embriaguez ao volante existe a necessidade de quantificação do índice...
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A inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito, em…

Resumo: O conflito entre direitos fundamentais não acontece frequentemente, porém este fenômeno ocorre principalmente no ramo do processo penal. É o caso por exemplo...
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Recurso de ofício: controvérsias acerca da natureza jurídica e…

Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
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A publicidade e a motivação como elementos fundamentais para…

Resumo: Diversas são as questões emanadas sobre a verdade no processo, mas aqui não serão essas os objetos específicos a serem tratados. O ponto...
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O recurso adesivo e sua aplicação no processo penal

Resumo: O artigo analisa a possibilidade de aplicação analógica do recurso adesivo, cuja previsão consta do Código de Processo Civil, no âmbito do Direito Processual...
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Do procedimento probatório e do momento da sua produção…

Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Procedimento Probatório, o Momento da Produção da Prova e a Participação Ativa do Juiz em Busca da Decisão...
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