Direito Processual Penal
Resumo: O artigo analisa a possibilidade de aplicação analógica do recurso adesivo, cuja previsão consta do Código de Processo Civil, no âmbito do Direito Processual... Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Procedimento Probatório, o Momento da Produção da Prova e a Participação Ativa do Juiz em Busca da Decisão... Resumo: O tema provas ilícitas é amplamente discutido pela doutrina, e tem nas decisões muitas controversas. Ainda que partamos da regra expressamente estabelecida pela... Resumo: A atividade de apuração das infrações penais é essencial à persecução criminal. Tal atividade é realizada, na prática criminal cotidiana, por diversos segmentos... Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da... A Lei 12015/09 promoveu uma revolução no tratamento legal da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, outrora denominados “crimes contra os costumes”.... Resumo: O presente artigo visa analisar a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Parte-se de um estudo histórico da investigação criminal no... Resumo: Este artigo defende e lembra aos operadores de direito no Tribunal do Júri, sobretudo aos defensores da necessidade de resguardar um maior espectro... Enfocando a questão da Prisão preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência nos termos do artigo 313, III, CPP, é de se considerar... “Ainda que agrade a traição, ao traidor tem-se aversão” (Cervantes, Dom Quixote, Parte Primeira, Cap. XXXIX). Recentemente foi promulgada a Lei nº. 12.529/2011, estruturando o... Pode – se dizer que o inciso III do artigo 313, CPP reitera e aperfeiçoa a inclusão da possibilidade de preventiva em casos de... Resumo: O presente trabalho tem como escopo realizar estudo pontual sobre a competência do Tribunal do Júri, elaborado a partir de análise aparelhada com... Nada pode ser mais óbvio do que a constatação de que o encarceramento de alguém antes de decisão condenatória definitiva não é desejável num... O tema acima delineado, aparentemente, não verte sobre questão tecnicamente complexa para os operadores do Direito; Não obstante isso, o fato é que no... Introdução O crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal, não está, a princípio, elencado no rol... Resumo: Esse trabalho, tem como objetivo levar a reflexão de um tema de significativa importância, não somente para o militar mas para o civil.... Resumo: Em meados de 2009, começou a proliferar no Poder Judiciário, em especial na sua esfera Federal, atos que, objetivando atender ao interesse público... O direito de punir, em termos penais, pertence ao Estado. Historicamente tido como fundamento majoritário do Direito Penal], o direito de punir decorreu da... Resumo: O presente artigo visa analisar a tutela da privacidade como meio de preservação da dignidade da pessoa humana, bem como as hipóteses legais... Resumo: O trabalho fala sobre o instituto da detração penal, que permite descontar da pena em definitivo aquela cumprida no decurso do processo, discutindo... Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 acrescentou ao rol de funções institucionais Ministério Publico: velar pelo regime democrático e pela ordem jurídica.... Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos... Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias... Resumo: Se faz uma discussão acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico prático, em razão do Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma... Resumo: Este trabalho trata da pena de prisão, especialmente no que se refere à prisão cautelar, conceito, evolução histórica, características, finalidade e aspectos controvertidos,... Resumo: Verifica e compara as alterações havidas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de... Resumo: O Código de Processo Penal, com a reforma da Lei n° 12.403/2011, incorporou outras medidas cautelares de natureza pessoal, diversas da prisão preventiva,... Resumo: O presente estudo tem como objeto a Teoria da Prova no Direito Processual Penal brasileiro. Para que sejam aplicadas ou não as normas... Resumo: O presente artigo pretende abordar além das modificações trazidas pela Lei 11.689/08 ao Tribunal do Júri, fazer uma análise histórica e crítica desta... Resumo: A lei 12.433 de 2011 veio como tentativa para se otimizar, atualizar e abranger a LEP e buscar (embora quimericamente) efetivar os princípios...
