Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica...
Competência jurisdicional para processamento dos acusados pela infração ao artigo 16 da Lei 6368/76, Lei Anti Tóxicos. Lei 9099/95. Juizado Especial Criminal. Lei 10259/01....
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Da assistência, 3. Modalidades de assistência; 3.1. Da assistência material; 3.2. Da assistência à saúde; 4. Conclusão. 1....
É direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra e, apenas excepcionalmente, a interceptação...
O instituto jurídico do julgamento antecipado da lide encontra esteio, como se sabe, no artigo 330 do Código de Processo Civil Brasileiro. É aplicável...
A segurança publica é no momento um assunto que vem sendo discutido com muita freqüência nos diversos segmentos da sociedade brasileira. Os criminosos estão...
Os crimes hediondos estão tipificados no art. 1º, sendo acrescentado os assemelhados no art. 2º da lei n. 8.072/90, com alterações realizadas pelas leis...
Sumário:1. Algumas definições de competência; 2. A divisão de competências; 3. O foro especial por prerrogativa de função; 4. Os parágrafos do artigo 84...
A Constituição Federal de 1988, assegurou o sigilo das comunicações telefônicas, entre outros direitos individuais. Ressalvou, a Carta Constitucional, que esse sigilo somente poderá...
Sumário: 1. Colocação do problema. 2. A controvérsia em torno do tele-interrogatório. 3. Uma questão semântica. 4. Visão normativa do problema. 5. As novas...
Introdução Ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente...
Resumo: Em face da recente polêmica envolvendo a qualidade das disposições legais sobre o tema bem como a atuação jurisdicional, o artigo tenta esmiuçar...
O presente tema tem sido objeto de controvérsias em relação às hipóteses de intervenção do assistente, à sua finalidade, à oportunidade da admissão, ao...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo focalizar o acolhimento, por parte do ordenamento jurídico brasileiro, do Estatuto de Roma que criou o Tribunal...
Resumo: Analisaremos, o instituto da prisão provisória em face dos novos princípios constitucionais, inseridos na nossa carta magna de 1988. Traçaremos um paralelo com...
Resumo: O Estado impõe sua auto-limitação na prestação jurisdicional, determinando aos particulares a competência para a iniciativa da ação penal privada, a qual analisaremos...
Resumo: A interceptação de comunicações telefônicas surgiu como instrumento eficaz na luta contra o crime. Assim, é necessário estudar as hipóteses em que poderá...
