Direito Tributário
Resumo: O presente artigo objetiva abordar o tema da responsabilidade tributária, no que diz respeito à responsabilidade de terceiro mediante o reconhecimento da dissolução... Resumo: O presente artigoobjetiva abordar as modalidades de fraude do devedor, em especial o instituto da fraude à execução fiscal e suas especificidades frente... Resumo: Encerrar um litígio tributário é assunto recorrente quando da análise dos problemas inerentes à prestação jurisdicional em nosso país. Isso porque o grande... Resumo:O Brasil é um Estado Laico, ou seja, um estado que não possui uma religião oficial. Todas as manifestações religiosas são aceitas e respeitadas... Resumo: As imunidades tributárias visam proteger valores consagrados na Constituição Federal. A imunidade dos templos quer proteger o direito de cada um poder praticar... Resumo: O presente artigo aborda o tema Guerra Fiscal de ICMS e as consequências da utilização, pelos contribuintes, dos benefícios fiscais concedidos por Leis... Resumo: O orçamento público pode efetivamente garantir o planejamento estratégico, a programação de ações e a definição de metas de governança capazes de gerar... Resumo: O direito constitucional assegura a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Transformar positivamente a realidade é objetivo do Estado de direito, e as... Resumo: O presente artigo analisará a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, enunciado... Resumo: O presente artigo analisará as Taxas pelo prisma das normas jurídicas constitucionais. Com efeito, serão abordadas as principais notas das taxas cobras em... Resumo: O estudo em questão visa abordar as principais características do ITCMD, com foco nas doações realizadas sobre bens do ativo não circulante e... Resumo:O desígnio do presente trabalho é averiguar a natureza jurídica do terço constitucional de férias gozadas para fins de incidência do Imposto de Renda.... Resumo: Este artigo analisa a aplicação do §1º do art. 20 da Constituição Federal1, dispositivo que assegura participação no resultado da exploração de recursos... Resumo: Dentro da temática do direito tributário e suas reformulações históricas, o presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da legalidade tributária,... Resumo: O Judiciário está legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente nos casos em que for verificado que este praticou atos de... Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a situação do IPTU no município paulista de Mogi Guaçu. Tem como objetivo específico conhecer... Resumo: O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além... Resumo: O presente artigo traz as formas de apuração da contribuição previdenciária a cargo da empresa e suas recentes alterações como a mudança na... Resumo: Este artigo pretende analisar o termo de início do prazo prescricional dos crimes tributários formais. O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante... Resumo: Este estudo trata do instituto da extinção da punibilidade mediante o pagamento do tributo nos crimes contra ordem tributária, que têm promovido grandes... Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e buscar soluções teóricas à bis in idem do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza... Resumo: O presente artigo trata da prescrição do crédito tributário e da relação entre Estado e contribuinte. Realizaremos um debate acerta da previsão Código... Resumo: Neste trabalho tenta-se mostrar quais as principais mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os Estados e Município tendo como foco... Resumo: O trabalho discorreu sobre como a legislação brasileira interfere na gestão tributária, mostrando a importância dessa ferramenta para o bom andamento das atividades... Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da suspensão da prescrição prevista no “parágrafo único do art. 5º do... Resumo: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana teve o seu nascimento em nosso pré-ordenamento com um formato peculiar. Diferentemente dos demais... Resumo: A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como... Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par... Resumo: A Lei Complementar n 147 de 08 de agosto de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto nota-se... Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como...