Direito Tributário
Resumo: O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além...
Resumo: O presente artigo traz as formas de apuração da contribuição previdenciária a cargo da empresa e suas recentes alterações como a mudança na...
Resumo: Este artigo pretende analisar o termo de início do prazo prescricional dos crimes tributários formais. O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante...
Resumo: Este estudo trata do instituto da extinção da punibilidade mediante o pagamento do tributo nos crimes contra ordem tributária, que têm promovido grandes...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e buscar soluções teóricas à bis in idem do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza...
Resumo: O presente artigo trata da prescrição do crédito tributário e da relação entre Estado e contribuinte. Realizaremos um debate acerta da previsão Código...
Resumo: Neste trabalho tenta-se mostrar quais as principais mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os Estados e Município tendo como foco...
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como...
Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da suspensão da prescrição prevista no “parágrafo único do art. 5º do...
Resumo: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana teve o seu nascimento em nosso pré-ordenamento com um formato peculiar. Diferentemente dos demais...
Resumo: A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como...
Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par...
Resumo: A Lei Complementar n 147 de 08 de agosto de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto nota-se...
Resumo: As garantias à ampla defesa e ao contraditório devem estar presentes tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Quando o assunto é tributo...
Resumo: O crescimento da sociedade brasileira e suas necessidades de consumo proporcionaram uma grande alteração no cenário econômico fazendo com que as atividades relacionadas...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos...
Resumo: Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento...
Resumo: O presente artigo realiza uma análise crítica acerca da instituição e cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas IGF à luz do princípio da...
Resumo: O presente artigo faz uma análise da interpretação do disposto no art. 155, II, § 2º, X, "b" da Constituição Federal, destacando a...
Resumo: O cabimento da ação anulatória após a execução fiscal é um tema em que a doutrina e jurisprudência se debruçam, analisando os requisitos...
Resumo: A aplicação dos princípios no processo administrativo fiscal é um tema em que a doutrina e jurisprudência se debruçam, analisando os os princípios...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática da compensação entre as contribuições previdenciárias e os demais tributos administrados pela Secretaria da...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica prescrita no diploma civil com os requisitos...
Resumo: O objetivo deste estudo é pesquisar aspectos específicos do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos como a apuração...
Resumo: O presente artigo pretende elucidar uma das obscuridades que rodeia os serviços tributados pelo ISSQN. Para tanto, estuda a possibilidade da incidência do...
Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da pretensão executória aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não...
Resumo: O artigo trata dos efeitos da modulação do julgamento ocorrido nas ADIs 4357 e 4425 no cálculo de atrasados sem precatório expedido. Tema...
Resumo: A Administração Pública brasileira pauta-se por diversos princípios, merecendo destaque aqueles esculpidos na Constituição Federal de 1988. O Direito Tributário, como ramo do...
1- Da constitucionalidade da cobrança do tributo sobre as operações de leasing. O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário...
Resumo: Este breve artigo objetiva discutir, de forma geral, a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no Direito Tributário Sancionador. Para isso pretende analisar as...
