Direito Tributário

Publicações eletrônicas: a imunidade tributária de imprensa

Resumo: O artigo em questão tem o fito de instituir as relações e evoluções das obras intelectuais para o formato eletrônico em conjunto com...
Equipe Âmbito Jurídico
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O leão de duas cabeças: a sarça da bitributação…

Resumo: O fluxo cada vez mais elevado de transações comerciais e financeiras exige da economia uma dinâmica fluida e eficaz. Para tanto é de...
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Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular e…

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a regra matriz de incidência do ICMS, prevista no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, a...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

A polêmica dos prazos prescricionais no redirecionamento da execução…

Resumo: O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breves apontamentos sobre a inconstitucionalidade da reforma do Código…

Resumo: É fato notório que a Câmara de Vereadores, bem como a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados são os grandes arquitetos do...
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Desoneração da folha e oneração do tributo

Resumo: Trata-se de artigo sobre a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, no qual o efeito pretendido pela...
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Fato gerador e hipótese de incidência tributação de atos…

Resumo: Artigo elaborado como requisito de avaliação no curso de especialização em Direito Público na instituição Anhanguera em parceira com a rede de ensino...
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Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária

Resumo: Noções sobre isenção tributária conforme os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho. Crítica ao entendimento do STF. Diferenciação entre isenção, imunidade e...
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Lançamento tributário

Resumo: Seguindo os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, o presente artigo visa esclarecer a natureza jurídica do lançamento tributário, se ato ou...
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Da não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas…

Resumo: Da não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual. Aviso prévio indenizado, 13 salário sobre aviso prévio indenizado,...
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A utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação…

Resumo: A proposta do presente estudo consiste em analisar a figua do treaty shopping, seu conceito, caracteristicas, formas, legalidade e limitações. O treaty shopping...
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21 min read

A ilegalidade da cobrança da compensação financeira pela exploração…

Resumo: O presente trabalho objetiva abordar a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais (CFEM), na comercialização de água mineral. Serão debatidos...
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43 min read

Classificação dos tributos em espécie

Resumo: Trata o presente artigo da classificação jurídica dos tributos, com base nos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, analisando a relevância dos...
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Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais…

Resumo: Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a...
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Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências

Resumo: Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios...
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Da natureza jurídica do lançamento tributário

Resumo: Buscar-se-á abordar a natureza jurídica do lançamento tributário, tema que possui diversas divergências no âmbito doutrinário, mas que possui grande relevância prática no...
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A responsabilidade tributária do instituidor da EIRELI nos casos…

Resumo: Este artigo tem como objetivo expor o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão nos casos...
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Creditamento do ICMS no transporte intermunicipal e interestadual e…

Resumo: Este artigo analisa a estrutura do sistema constitucional tributário brasileiro, especificamente com relação à competência atribuída aos Estados-membros para criarem in abstrato o...
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Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL.…

Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar como as Instituições Financeiras devem tratar os valores provenientes de reversão de provisão para pagamento de...
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A incidência do imposto de renda sobre a pensão…

Resumo: O que se pretende com o presente artigo é buscar uma interpretação objetiva sobre o regramento constitucional que assegura a igualdade entre os...
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Da incidência de ICMS nas operações que envolvem fornecimento…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre as operações mistas, isto é, aquelas nas quais há fornecimento de mercadorias com...
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Princípio do não confisco e capacidade contributiva

Resumo: O princípio da capacidade econômica e o princípio do não confisco, com previsão expressa na Constituição Federal de 1988 respectivamente nos artigos 145,...
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Energia elétrica – operações interestaduais – tarifa de uso…

Resumo: Considerado o atual modelo do sistema elétrico o artigo examina à luz do texto constitucional a legitimidade da incidência do ICMS sobre a...
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Energia elétrica – operações interestaduais – tarifa de uso…

Resumo: O atual marco regulatório do sistema elétrico – A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – Incidência do ICMS: controvérsia doutrinária e...
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Falências e recuperações judiciais – uma nova abordagem para…

Resumo: O conteúdo do texto a seguir se alicerça não somente numa visão da prática da advocacia pública fazendária na matéria específica de que...
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Reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo

Resumo: No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em casos concretos, o Administrador Público se verá eventualmente na condição de decidir...
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A prescrição intercorrente no direito tributário

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Fiscal e no Processo Administrativo. Abordaremos a Prescrição...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador…

Resumo: Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais...
Equipe Âmbito Jurídico
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O fato gerador das contribuições previdenciárias à luz da…

Resumo: Este artigo visa analisar o momento de configuração do fato gerador das contribuições previdenciárias diante da jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho....
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas…

Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...
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35 min read