É crime dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma prática proibida e severamente penalizada pela legislação brasileira. Essa conduta não apenas compromete a segurança no trânsito, mas também pode gerar consequências administrativas e criminais ao condutor. Neste artigo, explicarei em detalhes o que acontece quando uma pessoa é flagrada dirigindo com a habilitação suspensa, quais são as implicações legais e como proceder nesses casos.

O que significa ter a CNH suspensa?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada ao condutor que cometeu infrações graves, acumulou pontos na habilitação ou foi flagrado em situações que configuram infrações autossuspensivas. Durante o período de suspensão, o condutor está proibido de dirigir e deve cumprir as determinações legais para recuperar sua habilitação.

Para que o prazo de suspensão comece a ser contado, o motorista deve entregar a CNH ao órgão de trânsito responsável. Durante esse período, conduzir veículos é uma infração gravíssima, e a penalidade pode ser ainda mais severa.

É crime dirigir com a CNH suspensa?

Sim, dirigir com a CNH suspensa é considerado crime de trânsito, conforme previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o dispositivo:

“Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código.”

Pena prevista

O artigo 307 estabelece as seguintes sanções:

• Detenção: de 6 meses a 1 ano.
• Multa: cumulativa à pena de detenção.

Além disso, o condutor poderá responder administrativamente pela infração prevista no artigo 162, inciso II, do CTB, que também qualifica como gravíssima a conduta de dirigir com a CNH suspensa.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

Antes de prosseguir, é importante diferenciar a suspensão da cassação da CNH:

• Suspensão: O condutor fica temporariamente proibido de dirigir por um período determinado. Após o cumprimento do prazo e a realização do curso de reciclagem, pode reaver sua habilitação.
• Cassação: A habilitação é anulada, e o condutor deve reiniciar o processo para obter uma nova CNH, incluindo todos os exames teóricos e práticos.

Se o condutor for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, poderá ter sua habilitação cassada, além de responder criminalmente.

Quais são as consequências administrativas de dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa configura infração gravíssima, prevista no artigo 162, inciso II, do CTB, com as seguintes penalidades:

• Multa no valor de R$ 880,41, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
• Recolhimento do documento de habilitação pelo agente de trânsito.
• Retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente.

Além disso, o condutor poderá ser submetido a um processo de cassação da CNH.

Como funciona o processo criminal para quem dirige com a CNH suspensa?

Quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o agente de trânsito deve registrar a ocorrência e encaminhá-la à autoridade policial. A partir disso, é instaurado um processo criminal.

Etapas do processo criminal

1. Registro do Boletim de Ocorrência: O flagrante gera um boletim de ocorrência, que é encaminhado ao Ministério Público.
2. Ação penal: O crime previsto no artigo 307 do CTB é de natureza pública, ou seja, o Ministério Público tem o dever de dar início à ação penal.
3. Defesa: O condutor terá o direito de apresentar sua defesa, podendo contar com a assistência de um advogado especializado em trânsito.
4. Julgamento: Se condenado, o condutor estará sujeito à pena de detenção e multa.

Suspensão condicional do processo

Nos casos em que o condutor é réu primário e a pena aplicada não ultrapassa 1 ano, é possível pleitear a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95. Essa medida suspende o andamento do processo por um período, desde que o réu cumpra condições determinadas pelo juiz.

O que acontece se o condutor for reincidente?

A reincidência agrava as penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Além de responder novamente por dirigir com a CNH suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, o que o impede de conduzir veículos por um período mínimo de 2 anos. Após esse prazo, será necessário reiniciar todo o processo de habilitação.

É possível evitar o processo criminal?

Para evitar o processo criminal, é essencial respeitar o período de suspensão da CNH e não dirigir até que a habilitação seja restabelecida. Caso o condutor dependa do veículo para trabalhar, ele deve buscar formas legais de recorrer da penalidade ou solicitar uma medida judicial, se houver justificativa plausível.

Perguntas frequentes sobre dirigir com a CNH suspensa

Dirigir com a CNH suspensa é crime ou infração administrativa?
É ambos. Além de ser uma infração administrativa gravíssima, é também um crime de trânsito previsto no artigo 307 do CTB.

Quais são as consequências de dirigir com a CNH suspensa?
As consequências incluem multa, recolhimento do documento de habilitação, retenção do veículo, abertura de processo criminal e possível cassação da CNH.

O que acontece se eu for condenado pelo crime de dirigir com a CNH suspensa?
Você poderá receber pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. Em alguns casos, é possível obter a suspensão condicional do processo.

É possível recorrer da suspensão da CNH?
Sim, é possível apresentar recurso em instâncias administrativas, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Posso pedir autorização judicial para dirigir com a CNH suspensa?
Em casos excepcionais, como a necessidade de trabalho, é possível pleitear uma medida judicial. No entanto, a concessão é rara e depende de comprovações robustas.

Conclusão

Dirigir com a CNH suspensa é uma conduta que traz graves consequências administrativas e criminais. A legislação brasileira é clara ao proibir essa prática, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.

A melhor maneira de evitar problemas legais e comprometer sua habilitação é respeitar o período de suspensão, cumprir as exigências legais e buscar orientação especializada, caso seja necessário recorrer. Respeitar as leis de trânsito é não apenas uma obrigação legal, mas também um dever cívico para preservar vidas.