O direito de voto como marco da penetração feminina na esfera pública e seus reflexos na retórica social de estruturação do poder

Resumo: este artigo objetiva analisar a alteração do padrão comunicacional da sociedade brasileira pós-republicana no que concerne à questão jurídica do direito de voto feminino. Analisando-se a linguagem de comando então vigente e as alterações sociais e econômicas processadas na virada do séc. XIX para o XX, investiga-se as estratégias retóricas utilizadas pelo discurso feminista para prescrever um novo cenário de direitos para as mulheres. Conclui-se defendendo a importância desse momento histórico nacional para a ampliação da participação feminina nas esferas públicas, cujos reflexos podem ser hoje percebidos.

Palavras-chave: Retórica. Ceticismo. Voto Feminino.

Abstract: This paper aims to analyze the change in the communicational standard of the post- republican Brazilian society regarding to the legal question of the right of women's suffrage. Analyzing the command language in vigor then and the social and economic changes processed at the turn of the century XIX to XX, this paper investigates the rhetorical strategies used by the feminist discourse to prescribe a new setting of rights for women. The conclusion supports the importance of this national historic moment for the expansion of women's participation at the public spheres, whose effects can be perceived today.

Keywords: Rhetoric. Skepticism. Female Vote.

Sumário: Introdução. 2. A retórica da nacionalidade: o contexto sócio-político-econômico do Brasil na transição entre os séculos XIX e XX. O potencial de favorecimento da luta sufragista feminina. 3. A atuação do movimento feminista: estratégias para a prescrição da nova linguagem de comando. Conclusões. Referências.

INTRODUÇÃO.

Produto da intensa mobilização feminina, as questões de gênero encontram-se hoje na pauta das discussões oficiais, demonstrando para a população o paulatino processo de ocupação, pelas mulheres, dos espaços públicos. A mulher atual apresenta-se autônoma e inserida em uma sociedade na qual não somente pode, mas deve concorrer com os homens de igual para igual, cumulando diversos papéis sociais quer na esfera pública, quer na privada.

Entretanto, o papel feminino no tecido social em séculos passados era totalmente diferente, resumindo-se à reprodução e ao cuidado das “coisas do lar”. Ou seja, ao mundo feminino era reservada a esfera privada, sendo o lar o lócus de realização pessoal da mulher, a maternidade seu dever social e a incapacidade mental a característica marcante do segundo sexo. Dessa maneira, pode-se perceber que a linguagem comum vigente em épocas passadas comunicava sobre a dominação do sexo feminino pelo masculino, criando diversos acordos sociais que impediam a participação da mulher como cidadã e que, por meio dos controles públicos da linguagem, consolidavam-se no imaginário social, gerando crenças e, consequentemente, verdades.

Nesse sentido, o presente trabalho questiona como se deu essa modificação de crenças sociais, capaz de gerar novas verdades coletivas e de alterar intensamente o âmbito de atuação da mulher na sociedade brasileira. Esse questionamento busca, num segundo momento, perceber os reflexos da nova linguagem de comando, no que diz respeito ao discurso de gênero, sobre a função da mulher na esfera pública e sua atuação nas diversas instâncias de poder: executivo, legislativo, judiciário e sócio-econômico. O desenvolvimento da pesquisa mostrou a luta feminina pelo direito de voto como o marco histórico hábil a desencadear o processo de interferência na linguagem comum utilizada pela população nacional, prescrevendo novos comportamentos sociais e novas verdades compartilhadas publicamente. A partir dessa conquista política a mulher passou paulatinamente a participar ativamente do contexto social nacional, assumindo novos papéis e, portanto, adquirindo autoridade. Enfim, é este o objeto de análise do trabalho: tendo a luta pelo sufrágio como pano de fundo, vai-se analisar a quebra dos padrões sociais relativamente ao debate de gênero, e seus reflexos sobre a atual condição da mulher no que diz respeito ao poder social.

O objetivo geral do artigo é, assim, analisar os argumentos utilizados pelas correntes de pensamento feministas do Brasil do final do séc. XIX e início do séc. XX com o objetivo de influenciar a opinião pública, prescrevendo comportamentos mais favoráveis à causa da mulher de então: a luta por maior igualdade jurídica com os homens, refletida na busca pelo direito de voto. Procura-se examinar, então, esse processo de modificação da linguagem comum então vigente, criando-se uma nova realidade social.

Mais especificamente, investigou-se a função desse novo discurso, inserido pela luta sufragista, para a produção da realidade atual brasileira no que diz respeito à condição da mulher. Destarte, o objetivo específico do trabalho foi analisar a quebra dos padrões sociais e políticos do Brasil pós-Republicano a qual influenciará na ampliação dos horizontes de atuação da mulher concernente à ocupação de esferas do poder da sociedade.

Para tanto, foi utilizado o método retórico, por meio do qual se divide a pesquisa conforme três níveis: retórica material, retórica estratégica e retórica analítica. Essa segmentação metodológica baseia-se na doutrina do retórico alemão Ottmar Ballweg[1], desenvolvida no Brasil pelo professor João Maurício Leitão Adeodato[2]. O meio utilizado para a coleta de dados foi o de pesquisa bibliográfica.

Dessa maneira, pode-se perceber que a relevância do trabalho centra-se no fato de tentar melhor conhecer o passado histórico, cultural e ideológico do País, desvendando-se parte do processo de formação da identidade nacional. Analisando, portanto, o processo de luta feminina pelo direito de votar e ser votada, investigou-se os detalhes da formação de um novo padrão comunicacional na sociedade brasileira responsável pela maior valorização social da figura da mulher.

2. A RETÓRICA DA NACIONALIDADE: o contexto sócio-político-econômico do Brasil na transição entre os séculos XIX e XX. O potencial de favorecimento da luta sufragista feminina.

Inicialmente, numa perspectiva ao nível material da retórica, é indispensável detalhar parte do passado histórico do País referente ao período do final do séc. XIX ao início do séc. XX. Isso, para que seja possível perceber a formação do ambiente comunicacional intersubjetivo no qual o movimento feminista de então iria atuar, produzindo seus discursos. É a retórica da nacionalidade.

O Brasil da segunda metade do séc. XIX apresenta-se como um país de grande desenvolvimento econômico proporcionado pela cultura do café. Essa prosperidade financeira, atrelada ao intenso intercâmbio com a Inglaterra, gera a inserção do capitalismo moderno no contexto social do País e a racionalização do sistema de produção: surge a empresa capitalista que visa a potencializar os lucros[3]. A fazenda adquire ares de empresa. É nesse contexto que o modo de produção escravocrata torna-se um entrave à maximização de riquezas.

Com a abolição da escravatura e a vinda dos imigrantes, começa a formar-se um incipiente mercado de mão de obra assalariada e a desenvolver-se o processo de diferenciação do trabalho, fundamental à industrialização. Saliente-se, também, que o discurso abolicionista foi forjado sob o fundamento da igualdade entre os seres humanos, do liberalismo, da democracia e, especialmente, da modernidade e desenvolvimento da ciência. Assim, passou a fazer parte do debate nacional e, consequentemente, da realidade à época vivenciada, a necessidade de adaptação da estrutura nacional aos novos padrões liberais, democráticos e cientificistas ocidentais.

E é justamente nessa brecha argumentativa permitida pelo debate anti-escravocrata que as mulheres irão começar sua atuação na esfera pública da sociedade brasileira. Partindo do pressuposto cunhado pelos abolicionistas de que todos os indivíduos são iguais, as mulheres passam a reivindicar menor submissão a seus pais/maridos e maior afirmação do seu papel na estruturação social. Do mesmo modo, ajudando seus maridos na luta contra a abolição (visto que esta se espalhou por todos os níveis da sociedade, impregnando o debate nacional nas diversas classes sociais e, inclusive, no âmbito da Igreja) as mulheres passaram a se inserir nos debates existentes na vida pública do País, tendo, inclusive, algumas delas, décadas seguinte, ganhado autonomia e organizado sociedades abolicionistas[4]. Inicia-se, então, o processo de quebra do dualismo “público/privado”, consagrado na linguagem comum da sociedade como verdade sólida, que afirmava o campo privado como o espaço tipicamente feminino, destacando a maternidade como necessidade e o cuidado da casa, dos filhos e do marido como fontes únicas de realização pessoal das mulheres. A passagem da vida doméstica privada e familiar, para a pública e social, processa-se mediante o ingresso nas associações religiosas, a princípio, e nas de caridade e políticas, em seguida[5].

Por outro lado, as transformações econômicas ocorridas nesse período interferem diretamente na estruturação das relações intersubjetivas. Com a elevação do nível de vida, começam a surgir novas tensões sociais e necessidades: aumenta o interesse pela vida intelectual, por tecnologia e por capital. A sociedade brasileira apresenta-se dinâmica: surge uma nova classe social (a dos profissionais liberais) a qual busca afirmar-se na cena nacional por meio de representação política; a modernização dos meios de comunicação, proporcionada pela importação de máquinas mais modernas vindas da Inglaterra, permite o processo de difusão da informação, integrando, ainda que de forma incipiente, as diversas regiões do País; a cidade suplanta o campo; o mercado de trabalho que começa a se formar proporciona o progressivo abandono dos padrões patriarcais de organização da sociedade no País.

Dessa forma, o ritmo de vida transforma-se: as posturas solenes e as atitudes comedidas, tensas, contraídas vão progressivamente sendo eliminadas do tecido social. Isso porque, a liturgia típica da sociedade estamental é incompatível com o paradigma de velocidade imprimido a partir de então[6], o qual irá caracterizar a passagem para a sociedade de classes que se esboça na cena nacional. Inicia-se, então, a quebra do sistema de mobilidade praticamente inexistente e de hierarquização rígida entre os diversos setores sociais. Enfim, a linguagem comum do Brasil no final do século XIX comunicava sobre uma sociedade renovada por meio do capital, dinâmica, inovadora, próspera, criando-se como realidade para os indivíduos da época um contexto de menores rigidez social e formalismo e de nova configuração sócio-econômica.

Esse processo de flexibilização das relações interpessoais e de potencialização da transmissão de informações e, por conseguinte, da comunicação social também geram reflexos sobre a nova situação da mulher que apresentava seus contornos iniciais. Tocadas pela inquietação da luta abolicionista, as mulheres despertaram para sua situação de passividade e foram impelidas para novas lutas e conquistas, uma vez que já haviam se lançado para além do espaço doméstico e familiar[7]. Assim, com seu espírito de sociabilidade desenvolvido, passaram a sentir necessidade de ampliar seus conhecimentos e cultura, para poderem participar, em condições de igualdade com os homens, dos debates da vida pública à qual estavam agora integradas. Essa busca pelo saber somente foi possível em face das modificações ocorridas na realidade nacional de então. De fato, inseridas em uma sociedade mais dinâmica e flexível, as brasileiras do entre-século XIX/XX tiveram mais chances do que suas antepassadas no que diz respeito ao acesso à informação e à aceitação social da idéia de uma mulher estudar, tornar-se culta.

No início do séc. XX a situação não é diferente, apesar de a lavoura cafeeira não ser mais tão lucrativa como em seu início, ela continua gerando riquezas para o País. Por outro lado, como o crescimento do mercado de consumo, proporcionado pela abolição da escravatura e pela vinda dos imigrantes, surge um pressão interna para que a economia brasileira se modernize. Além disso, com o enorme endividamento externo gerado pela política de importações de mercadorias manufaturadas da Europa, o governo adotou uma postura de estímulo à produção interna e à industrialização do País[8]. Desenvolve-se, assim, um processo de avanço tecnológico em especial, para o caso feminino, no que conserne aos eletrodomésticos que tornam os afazeres do lar mais fáceis e a vida da dona-de-casa mais ágil. Consequentemente, tendo mais tempo para si, a mulher podia dedicar-se mais à causa feminina e a sua formação intelectual, inteirando-se nos debates importantes na sena político-econômica nacional, participando de associações de mulheres, escrevendo para jornais feministas e os lendo, o que colaborava para a difusão do ideário feminista. Saliente-se, porém, que o movimento feminista do Brasil desse momento histórico foi forjado apenas pelas mulheres integrantes da elite econômica, representante dos interesses da burguesia liberal. Isso porque, somente elas estavam inseridas em uma camada social na qual não precisam trabalhar, podendo dedicar-se à causa feminista e tendo acesso às diversas tecnologias que facilitavam suas vidas. A mulher pobre ou de classe média baixa precisava trabalhar bastante para sustentar sua família, não tendo tempo, nem ânimo, para se inteirar do debate feminista.

Enfim, a retórica da nacionalidade comunicava sobre um Brasil reconfigurado por meio do desenvolvimento econômico e tecnológico, no qual as relações interpessoais tornavam-se mais leves, sem o peso tão forte da rigidez típica do padrão patriarcal das sociedades colonial e imperial. Produzem-se novas verdades sociais: a igualdade entre os seres humanos, a crença na ciência como única capaz de desenvolver a sociedade, a democracia como chave para a modernização do Estado. Tais linguagens comuns refletem diretamente sobre a estruturação social e o interesse da mulher pela vida pública do País passa a integrar a realidade nacional. Entusiasmada pela campanha abolicionista – marco inaugural do movimento feminista no País – a mulher foi atraída e seduzida por atividades situadas na esfera da vida coletiva pública, desvencilhando-se gradativamente dos trabalhos domésticos que a absorviam por completo[9].

3. A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA: estratégias para a prescrição da nova linguagem de comando.

Por sua vez, analisado o nível material da retórica, passa-se à investigação do âmbito retórico estratégico, tentando-se perceber quais as táticas de ação utilizadas pelas mulheres para alçar o sufrágio feminino à condição de direito assegurado juridicamente, constituindo, pois, nova linguagem de linguagem de comando.

A luta feminista sufragista inicia-se estrategicamente atacando o ponto-chave da determinação do direito de voto aos indivíduos: o sistema jurídico. As mulheres engajadas no movimento tentavam mostrar à população as insuficiências de um discurso formulado em desrespeito a preceito constitucional, que concedida a todos os cidadãos o direito de voto, independentemente de diferenças de sexo, sustentando-se, apenas, sob o pálio da discriminação, do preconceito.

De fato, a Constituição de 1891 em seu art. 79[10] conferia a todos os “cidadãos” brasileiros o direito de votar, não fazendo qualquer distinção expressa ao sexo na enumeração dos excluídos a essa prerrogativa. Assim, juridicamente a argumentação contrária ao voto feminino não se sustentava. Foi justamente aproveitando essa “brecha” no discurso dominante, que as feministas brasileiras começaram a desmontá-lo, valorizando seu ethos em detrimento do oponente. Isso porque, ao defenderem seus ideais com base numa “interpretação constitucional”, as feministas apresentavam-se para o auditório nacional como mulheres interessadas tão somente no resguardo da ordem constitucional, e na manutenção das garantias concedidas pela constituição democrática. Ou seja, almejavam apenas a efetivação da Constituição. Por outro lado, construíam uma imagem dos adversários como sujeitos retrógrados e antidemocráticos, os quais, na tentativa de proteger seus interesses a todo custo, passam por sobre as determinações máximas da Carta Política.

Utilizando-se, pois, desse mecanismo estratégico-persuasivo, as feministas também mexiam com elemento pathos, interferindo no comportamento e nas emoções do público. Numa sociedade que ansiava por modernização ideológica, condizente com seu desenvolvimento econômica, o discurso democrático e constitucionalista coadunava-se com o padrão liberal inglês e norte-americano, tido como modelo a ser reproduzido no País. Destarte, a simples menção a esses institutos liberais já tornava o discurso mais agradável ao público, o qual recebia o conteúdo transmitido na mensagem de forma mais favorável, sendo facilmente convencido da “verdade” contida na argumentação do orador.

Outrossim, desestruturando juridicamente o raciocínio anti-sufragista, às feminista cabia superar outro obstáculo: o fundamento sociológico para a não extensão do direito de voto às mulheres. Passaram as sufragistas, portanto, a atuar mais intensamente no “imaginário social” para que a cultura de dominação pelo sexo fosse flexibilizada.

Os opositores ao discurso feminista justificavam sua posição política no fato de o acesso à esfera política romper com a “harmonia doméstica”, na medida em que a mulher passaria a ter opinião própria, não mais se subordinando às imposições de idéias do marido[11], levando à desestruturação da família, unidade fundamental do Estado.

As feministas passaram, então, a demonstrar a real possibilidade de coordenação entre as atividades na esfera pública e o desempenho dos deveres domésticos, enfatizando, ainda, que uma mulher politizada exerce suas funções do lar com muito mais responsabilidade e comprometimento. Dessa forma, percebe-se uma preocupação das sufragistas em legitimar, aos olhos da opinião pública, seu pleito: mostrando-se contra o feminismo radical, as sufragistas brasileiras, colocam-se ao lado do movimento tradicional, de base norte-americana, pregando a luta por meio dos trâmites legais, utilizando os institutos políticos legítimos e evitando todo e qualquer tipo de confrontação com as correntes de oposição[12]. Mais uma vez, lançam mão do elemento ethos na tentativa de atrair a crença do auditório (fundamental para transformação de sua linguagem minoritária em linguagem comum e, depois, dominante): mostram-se como representantes de movimento amadurecido, o qual não tentava romper com os pilares da família.

Por outro lado, o movimento feminista, como acima salientado, era composto por mulheres integrantes da elite econômico-social do País. Utilizado-se do “livre trânsito” que possuíam nos grandes círculos sociais, essas mulheres tinham acesso aos centros de poder dos quais emanava a linguagem de comando social da época. Consequentemente, passaram a participar dos debates promovidos nesses espaços, demonstrando a aptidão da mulher para interferir no debate político-social e conseguindo o apoio de figuras importantes e respeitadas na sociedade. Da mesma forma, escrevendo em diversos jornais, criando associações de luta por diversas causas sociais, e participando dos debates no Congresso, as mulheres, que já se faziam presentes nos espaços formadores de opinião, consolidaram sua presença nas diversas esferas públicas, rompendo com a fixação presente na linguagem comum do lar como ambiente exclusivo da mulher. Enfim, as feministas, para dar mais visibilidade à sua causa, tornando seu discurso mais difundido nos diversos níveis sociais, utilizaram também como estratégia a constância na sociedade do posicionamento da mulher frente às questões de interesse social. Foi dessa maneira que as mulheres conseguiram sua primeira vitória: nas décadas de 10 e 20 do século XX o movimento feminista cresceu bastante tendo sido proposto no Congresso Nacional, em 1919, projeto de lei, de autoria do senador Justo Chermont, estendendo o direito de voto às mulheres[13].

Conseguida a adesão de parte da sociedade, e transformada a pauta feminista em linguagem corriqueira entre a população, neutralizando-se conceitos e massificando opiniões, restava às sufragistas positivar juridicamente o seu pleito. Dessa forma, o último flanco atacado ao nível de retórica estratégica pelas feministas foi o de legitimação da cena política nacional vivenciada.

O Brasil do início do séc. XX é marcado pela política dos governadores e pelo coronelismo. De fato, o sufrágio apresentava-se como mera formalidade legal, que conferia ares de legitimidade a um sistema corroído pela corrupção, pelo conchavo entre as elites e pela sede de poder. Nesse contexto, o discurso feminista apresenta a participação política das mulheres como possível solução para esses problemas: a fragilidade, a pureza e a doçura ínsitas ao universo feminino seriam capazes de purgar o mecanismo vigente de votação, conferido legitimidade de fato ao sufrágio no País. Destarte, utilizando-se de imagem cristalizada nas convicções sociais, o movimento feminista forjou seu último argumento: mantendo a mística das tendências específicas femininas, o voto figurava como grande panacéia com que as mulheres, utilizando-se de seus dotes naturais, corrigiriam os erros masculinos[14].

Em 1932, a luta feminista pelo sufrágio foi coroada pela promulgação do Decreto n° 21.076, que marcou a história do Brasil, especialmente pelo fato de configurar o ponto inicial de um processo de restabelecimento de valores, crenças e verdades sociais, por meio do agir estratégico de um grupo de mulheres capazes de perceber as insuficiências na linguagem de comando vigente.

CONCLUSÕES.

A análise retórica realizada permite o conhecimento mais aprofundado de parte da história do Brasil a qual configura marco inicial na quebra do padrão dualista “público/privado” de fixação das esferas de, respectivamente, exclusão e inserção da mulher, representando o início de uma ampliação nos horizontes da atuação social feminina e do preenchimento, pelas mulheres, de diversas instâncias de poder.

Ao fazerem-se presentes no diálogo social, as feministas criaram discursos que identificava a mulher como importante fator civilizatório, tendo no seio familiar seu principal espaço de intervenção social, mas não restringindo sua atuação apenas a essa esfera. Pelo contrário, à mulher foi concedida a possibilidade de expressar-se quanto às questões sociais relevante de sua época, interferindo nos destinos da coletividade. Foi esse o novo padrão de comunicação criado pelo movimento sufragista brasileiro, que representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.

A importância desse momento da história nacional situa-se justamente no fato de ter sido ele a mola propulsora de muitas outras mudanças no discurso de gênero ocorridas no País e que refletem na atual concepção social do valor da mulher, a qual ocupa cada vez mais espaço no mercado de trabalho, em posições de liderança e nos diversos âmbitos do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Destaque-se, como exemplo dessa mudança de paradigma, a eleição de uma mulher para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal.

Enfim, enquanto os espaços políticos tradicionais encontravam-se impermeabilizados para as mulheres diante da produção de linguagens de comando baseadas na exclusão de gênero, elas foram organizando-se em formas alternativas de atuação, consolidando-se paulatinamente como sujeitos coletivos e políticos. Assim, foram capazes de, agindo estrategicamente sobre os discursos dominantes, conferir visibilidade para os problemas de gênero, sendo a descoberta do universo político, por meio das lutas pelo direito de voto, o ponto de mutação capaz de gerar esse processo de abertura lingüística de possibilidades para a atuação feminina.

Tal processo, saliente-se, continua em desenvolvimento nos dias atuais, não se considerando aqui que a luta feminina acabou com a vitória no debate sufragista, ou que a mulher ocupa plano de igualdade de oportunidades sociais com os homens. Ao revés, considera-se tal ponto na história apenas como um impulsionador de uma série de mudanças desenvolvidas até hoje e capazes de garantir à mulher o seu espaço atual na sociedade brasileira. Esse espaço ainda é pequeno se comparado com o ocupado pelos homens, mas é enorme quando relacionado a momentos históricos passados. Enfim, ainda há muito a ser feito no que diz respeito ao debate de gênero, mas o primeiro passo já foi há muito tempo dado, abrindo os caminhos para o surgimento da nova mulher brasileira.