Gastos Federais


Enquanto a sociedade discutia as razões do Palácio do Planalto para sua iniciativa de convocação extraordinária do Congresso Nacional, Brasília assistia a tão propalada reforma ministerial da administração Lula. Assim, no mesmo momento em que o PMDB decidia quem indicaria para o Ministério da Previdência, muitos debates se pautaram em relação a real necessidade de trazer os parlamentares a Brasília no mês de janeiro. A Presidência da


República foi inflexível, contrariando inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha, contrário ao chamamento extraordinário do Parlamento. A atitude discricionária de Lula custará para todos nós cerca de 50 milhões de reais.


O debate sobre os custos da convocação extraordinária poderia ter se estendido por mais tempo no noticiário nacional, especialmente se o mesmo não tivesse sido tomado pelas articulações palacianas com vistas às trocas ministeriais, a agonia de Lula por ter que demitir companheiros, a acomodação do PMDB no governo federal e a unificação das pastas sociais.


Entretanto, a notícia da semana ainda estava por vir. Depois de acolher o senador Amir Lando e Aldo Rebello na Esplanada, deslocar Miro Teixeira, Tarso Genro, Ricardo Berzoini e Jacques Wagner de posição, dispensar os serviços de Emília Fernandes, Benedita da Silva, José Graziano e demitir Cristovam Buarque pelo telefone, o Palácio de Planalto anunciou a criação de 2.797 novos cargos de confiança no Executivo Federal que onerarão os cofres públicos em 46 milhões de reais. São 1.332 cargos de confiança (CC’s) e 1.465 funções gratificadas (FG’s). Além disto, foi também anunciado o aumento de 62% na remuneração nos cargos de assessoramento especial intitulados DAS, que custarão cerca de 55 milhões de reais ao povo brasileiro.


Os cargos foram criados por intermédio da Medida Provisória 163, assinada no mesmo ato solene de anúncio dos novos ministros. A sociedade brasileira, que já estava estupefata em ter de arcar com 50 milhões para bancar a convocação extraordinária do Congresso Nacional, poderá ter que pagar mais 100 milhões de reais para a manutenção da estrutura estatal criada pelo presidente Lula, segundo estimativas do deputado Jutahy Júnior, do PSDB baiano. A justificativa do Planalto para a realização destas contratações sem concurso público é a seguinte: “Existem gravíssimos problemas de déficit institucional em áreas estratégicas para o governo”. A falta de pessoal não é novidade, uma vez que o governo Lula aumentou em quase um terço o número de ministérios em relação à administração anterior. Contudo, fica a pergunta, porque precisamos de um governo tão grande? Por que precisamos de tantos ministérios? Os estudos mais recentes do Banco Mundial mostram que a corrupção aumenta na mesma proporção que a burocracia. Se o Brasil continuar aumentar o tamanho de sua máquina estatal, gerando cada vez mais burocracia, não há dúvida de que estamos no caminho errado.


Além do mais, vale lembrar que todos aqueles filiados ao PT, que ocupam cargos no governo, devem destinar ao partido cerca de 30% de seus proventos.


Se os novos cargos federais forem ocupados por pessoas filiadas ao PT, o partido do governo terá uma grande notícia: assistirá a um grande incremento de recursos em suas receitas em pleno período eleitoral. Ciente disto, o presidente nacional do principal partido da oposição, senador Jorge Bornhausen, avisou que o PFL irá propor uma Ação Direta de


Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com vistas a barrar a MP 163 e seu dispendioso efeito nos cofres públicos.


Logo, em menos de uma semana, a sociedade descobriu que terá uma nova conta de cerca de 151 milhões de reais a pagar para custear a máquina pública federal, se forem somados os valores recebidos pelos paramentares em razão da convocação extraordinária aos novos cargos e aumentos salariais do Poder Executivo. Isto sem contar os 56,7 milhões destinados a compra do novo avião Airbus ACJ para servir o presidente, sem dotação orçamentária federal.


Enquanto isso, o desemprego atingiu níveis altíssimos, na faixa de 12,3%. Em 2003 o país recebeu 10,14 bilhões em investimentos externos, o menor valor desde 1995 e cresceu pífios 0,2%. Ainda possuímos uma das mais altas cargas tributárias do planeta, cerca de 40% do PIB. Este quadro evidencia-se em uma das mais altas de taxas de juros do planeta, apenas um sintoma de nossa situação. A correção de rumo no Brasil passa por medidas como a flexibilização das leis trabalhistas, diminuição da burocracia, incentivo ao empreendedorismo e diminuição da carga tributária, alcançada pela diminuição do tamanho do Estado, que é grande e ineficiente. Infelizmente parece que escolhemos outro caminho com o governo atual, o caminho da servidão, como já lembrou Hayek.


Artigo redigido em 28.01.2004



Informações Sobre o Autor

Márcio C. Coimbra

advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).


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