Anencefalia e aborto: Panorama geral de um dilema bioético

0

Recentemente os meios de comunicação estiveram voltados para uma questão polêmica: a legalidade ou não da permissão para o abortamento de fetos anencefálicos. Toda a polêmica, que ganhou repercussão com uma reportagem publicada em uma revista semanal, chegou ao Supremo Tribunal Federal, mobilizando vários segmentos da população, com posicionamentos conflitantes, que enriqueceram e aqueceram ainda mais o debate, por si só tão envolvente.

O tema tem enorme relevância social pois reflete em valores morais íntimos de cada indivíduo. Não há dúvidas que a questão é espinhosa: de um lado, a gestante, em pleno gozo dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, de outro, o nascituro, cujo mesmo direito é garantido desde a concepção.

É pertinente e imprescindível aclarar, antes de mais nada, como extremamente relevante, entender o que é a anencefalia. Trata-se de uma malformação do tubo neural, que se apresenta no inicio do desenvolvimento fetal e é caracterizada pela ausência da abóboda craniana, havendo pouco ou nenhum hemisfério craniano. Embora as causas ainda não sejam conhecidas, estudos recentes indicam que fatores ambientais possam estar relacionadas com a ocorrência desta malformação, dentre os quais a baixa ingestão de ácido fólico (vitamina B9). No entanto, é sabido que o anencéfalo não tem nenhuma expectativa de sobrevida fora do útero materno. A anencefalia é fatal em 100% dos casos, sendo que 75% já nascem mortos e 25% morrem no primeiro dia de vida. Casos raros, com percentual inexpressivo, relatam a sobrevida por poucos dias.

Entretanto, apesar da completa inviabilidade do feto, a legislação penal brasileira não autoriza o abortamento.

O crime de abortamento – erroneamente chamado de “aborto” – designa a interrupção de vida-intra-uterina, com a morte do produto da concepção. In casu, o bem jurídico tutelado é a vida intra-uterina em desenvolvimento. Porém, em duas situações pré-determinadas, está autorizada a interrupção da gestação, o que representa verdadeira excludente de ilicitude. A primeira delas é chamada de “aborto” terapêutico ou necessário e o requisito essencial e o iminente perigo de morte da gestante e, a segunda, chamada de ”aborto” sentimental ou humanitário, tem como requisito a necessidade de ser a gestação decorrente de estupro.

É importante ressaltar que, no primeiro caso, o bem que se está tutelando é a vida da gestante – que, por conclusão óbvia, se sobrepõe à vida do nascituro. Já no segundo, tutela-se a integridade psíquica ou saúde psico-emocional da gestante – que, por igual obviedade, credita-se maior valor à vida do ser nascente.

Conquanto a autorização legal para o aborto naquelas situações previstas na legislação, o chamado “aborto” eugênico ou seletivo, tido como aquele realizado em casos de malformação fetal, não foi previsto e, portanto, autorizado pela legislação penal.

Prima facie, é esse o ponto inicial de todo o debate, dividido em, basicamente, dois movimentos divergentes: pró-aborto e pró-vida. São grupos mesclados: assim como no movimento pró-aborto existem religiosos e fiéis, no pró-vida existem médicos e outros profissionais da saúde.

É notória, nos casos de anencefalia, a preferência pelos seus defensores de utilização do termo “antecipação de parto” ao já estigmatizado “aborto eugênico”. Isso se deve, primeiramente, ao fato de que o termo “eugênico” faz remissão aos horrores nazistas para purificação de raça praticados na Segunda Grande Guerra.

É, por imperativo, de se acrescentar que a quase totalidade dos defensores da antecipação de parto em casos de anencefalia não pregam a eugenia ou seletividade ampla e irrestrita. Defendem a legalização apenas nos casos específicos de anencefalia em que não há nenhuma chance de vida extra-uterina, ou seja, trata-se de feto completamente inviável.

De outro lado, o movimento pró-vida fundamenta-se no direito à vida do nascituro, sob o argumento de que “todos nós nascemos para morrer”, tendo o anencéfalo, portanto, o direito de nascer, mesmo que venha morrer imediatamente.

O ponto nevrálgico deste debate está no fato de que o anencéfalo é nascituro e, como tal, tem direitos civis assegurados e tem seu direito à vida tutelado pela lei penal.

Por outro lado, não se pode desprezar o fato de que a malformação é 100% fatal, tornando a vida extra-uterina completamente inviável. Aliado a isto, tem-se o fato de que, muitas vezes, a continuidade da gestação pode ser extremamente prejudicial à saúde psíquica da mãe, pois acarreta sofrimento indescritível para aquela que desejou a criança, mas sabe que não a terá consigo.

Contra-senso pensar-se em tutelar a vida de um feto inviável em detrimento da saúde de uma mulher, uma cidadã. Mais evidente a incongruência quando se pensa que o aborto legal tutela a saúde da gestante – seja física ou psíquica – em detrimento do direito à vida daquele feto, na maioria das vezes, plenamente viável.

Na divergência de opiniões e por causa do silêncio da Lei, fica a cargo do Judiciário propiciar solução à questão, através de uma decisão justa e legal. As dificuldades de abordagem e decisão, que são muitas, não podem ser desprezadas. Os conflitos, na sua maioria, refletem o embate entre o espiritual e o temporal, a fé e a razão, repercutindo no íntimo de cada indivíduo, em gritante conflito de valores éticos e morais.

Uma das dificuldades a ser enfrentada na busca desta solução é a separação do Julgador de suas convicções estritamente religiosas, pois, num Estado laico, as decisões precisam estar fundamentadas em princípios do direito e não nas crenças religiosas. Formada a sua convicção, o Julgador precisa estabelecer critérios racionais para fundamentar sua decisão. É bom lembrar que não existe hierarquia entre os princípios e direitos fundamentais consagrados na Carta Magna. Contudo, a decisão, no caso concreto, será sempre um reflexo das convicções e valores agregados às experiências e vivência do Julgador.

Certo ou errada a antecipação de parto de fetos anencéfalos? Nem um, nem outro. É apenas uma escolha cuja responsabilidade é inevitável.

A Bioética tem um perfil instigador, levantando questões e apontando caminhos, mas jamais fará a escolha. Nenhum deles é necessariamente errado, mas todos eles implicam em uma conseqüência. Assim, permitir ou não a antecipação de parto em casos de anencefalia é uma questão de escolha de cada um e de todos nós.


Informações Sobre o Autor

Thaís Pimenta Moreira

Advogada Militante
Especialista em Bioética


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais