E o dinheiro dos impostos?

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A economia do Brasil sobrevive à maior crise política já vista, segundo alguns dos mais renomados analistas políticos do País. A turbulência parece não afetá-la, graças a Deus, …e ao contribuinte, apesar do Governo.

Enquanto o Presidente compra avião novo, viaja como ninguém, faz comícios para salvar o Governo, o País observa maracutaias sem fim serem desveladas, ele ainda finge que o problema não é com ele, esbraveja com a imprensa, porque “ela publica muito” sobre a crise, e consegue, inacreditavelmente manter nível com de popularidade nas pesquisas, nós continuamos pagando os impostos, da altíssima carga.

O dinheiro dos impostos, repito, incrivelmente alto, serve para, através de esquema montado (somente pelo tesoureiro do PT…), interposta pessoa tomar  empréstimos milionários, justamente mantendo contratos, também milionários com o partido do Governo, e emprestar a dinheirama ao partido de quem? Do Governo. E o dinheiro, que vem dos contratos, não encontra correspondência nos serviços prestados, ou são, no mínimo super-hiper-mega-master faturados. E esse mesmo dinheiro que o Governo usa para pagar os tais contratos, servem para pagar Deputados, para votarem de acordo com os interesses do Governo, como forma de “mensalão” e “mesadão”. E esse mesmo dinheiro, vem do bolso do contribuinte, dos impostos arrecadados, em cada salário recebido, em qualquer coisa que signifique aumento de renda, vem da compra de um carro, de qualquer produto industrializado. Vem de muitos outros impostos que pagamos, todos os meses para o Governo usá-lo para pagar, ou melhor, para comprar a ideologia de membros do Poder Legislativo, que nos representa. E se usa tão facilmente o termo “democracia”. Mas que democracia é esta, na qual os votos são vendidos ao invés de representarem ideologias políticas compatíveis com aquelas dos eleitores? Como dormir tranquilo pensando que trabalhamos duramente, todos os dias, levantando cedo e dormindo tarde, honestamente, para destinar boa parte do que ganhamos ao pagamento dos impostos, e esse dinheiro é utilizado para a vexatória intenção de permanência do poder, no luxo do mais que corrompido poder maior da República. Que País é esse? Verdadeiramente, “não é um País sério”.

O Governo Federal anterior “inventou” o imposto do IPMF,  – provisório, e depois o converteu a CPMF, prometendo que o dinheiro seria utilizado para melhorar o grave problema da saúde no País. Nem uma coisa nem outra. O imposto tornou-se definitivo e o dinheiro, não foi utilizado para saúde; lógico, senão, com o volume já pago em tantos anos, certamente teríamos saúde de primeiro mundo, mas o que se vê são coitados enfrentando filas, sem atendimento na rede pública, morrendo nos corredores dos hospitais, e…ai de quem não tem plano privado de saúde, – e mesmo com eles, há sérias dificuldades de se receber corretamente o dinheiro. E, a propósito, além das manobras desse anterior governo federal, altamente repudiáveis, observamos que o mesmo partido que agora ocupa o governo, era contrário, no início, à cobrança da CPMF, mas depois, vendo a real possibilidade de conseguir o poder, tornou-se, por mágica, amplamente favorável.

Ainda mais incrível ver que, justamente as classes C, D, e E, as que mais sofrem no País, por causa do dinheiro roubado dos cofres públicos, é a que mais sustenta a popularidade do Governo!!! Bem eles, para quem o dinheiro dos impostos deveria retornar em investimentos, em saúde, empregos, transporte decente etc., não conseguem enxergar a gravidade dos pagamentos, ou das compras dos votos. Os impostos que deveriam ser utilizados pelo Governo para a distribuição da renda, para as pessoas das classes C, D, e E, são usados, na verdade, contra eles, e para manter o luxo do poder…

Não faço apologia ao crime, e sonegar impostos, é crime. Mas como exigir do cidadão o pagamento de impostos, – (dinheiro) usados para a prática de crime? Quem fornece o dinheiro para viabilizar a prática da corrupção é co-autor, ou partícipe daquele crime, por auxílio material. É regra do Direito Penal vigente. Mas qual é o bem jurídico maior, em face do princípio da proporcionalidade, o crime que decorre do ato de não pagar os impostos, em sonegação; ou o crime cometido com o dinheiro que é pago, para financiar a prática de corrupção? Sim, porque, sabedores disto, estamos sendo co-autores dos crimes praticados pelo Governo, pois estamos financiando o crime de corrupção que praticam. Com que moral o Governo quer ver processar aqueles que sonegam impostos? E justamente aqueles que tanto se vangloriaram como ícones da moralidade?

Só temos uma saída. A completa  e exemplar apuração e condenação, na justiça e no próprio âmbito do Legislativo, a limpeza ampla e geral do Estado, com punição de TODOS os responsáveis, doa a quem doer, seja de que Poder da República pertencer. A condenação com perda dos direitos políticos, cadeia e principalmente a devolução aos cofre públicos de  todo o dinheiro usado – desses milhões (confisco de patrimônio) de todos os culpados, para devolução ao povo, para que possa dele desfrutar, como de Direito, porque já estamos fartos de ver o nosso dinheiro suado ser usado pelos engravatados criminosos.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Marcelo Batlouni Mendroni

 

Promotor de Justiça/SP – GEDEC, Doutor em Processo Penal pela Universidad de Madrid, Pós-Doutorado na Università di Bologna/Italia

 


 

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