Resumo
Este artigo retrata uma tese, que originou-se de um sonho: a articulação da Pedagogia com o ensino jurídico, para construir um novo projeto pedagógico, de forma coletiva e participativa, em um curso de Direito, visando propiciar formação pedagógica aos profissionais do Direito que exercem o magistério, bem como almejamos fomentar a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem Para a elaboração deste estudo, inicialmente apresentamos um breve panorama do ensino jurídico em nosso país: positivista, tecnicista e reprodutor da cultura tradicional. Elegemos como foco deste trabalho: o desencadear do processo de construção participativa e coletiva em um curso de Direito, pontuando os avanços e desafios. A pesquisa foi desenvolvida no curso de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta, instituição privada, localizado em Jundiaí, São Paulo. O trabalho fundamentou-se a partir da reflexão e análise do Projeto Pedagógico em vigor, 2005, na instituição e do diagnóstico coletivo da comunidade acadêmica: alunos, professores e coordenação pedagógica. Foram aplicados questionários aos alunos dos quartos anos e a professores, foram realizadas entrevistas com o Coordenador Pedagógico, reuniões presenciais e comunicações virtuais. A análise do diagnóstico demonstrou que havia disposição para que fosse despertado o processo de construção de um projeto pedagógico participativo. Considerando que o Projeto Pedagógico é a identidade da instituição,o modo da organização do trabalho pedagógico, elaboramos um cronograma de atividades para a efetivação do trabalho, que contemplou todos os itens norteadores de um projeto, a partir da missão, da concepção, dos objetivos do curso e o perfil profissiográfico, finalizado com a estruturação da matriz curricular. Nossa trajetória na pesquisa mostrou-se profícua: houve mobilização dos atores institucionais e amplo apoio do Coordenador Pedagógico. Vivenciamos momentos de resistências, limites e contradições, os quais foram superados paulatinamente mediante o diálogo, a reflexão-ação-reflexão. O novo Projeto Pedagógico, construído de forma participativa e coletiva, foi implementado na Instituição. Temos ciência da necessidade do comprometimento de todos os envolvidos no cenário institucional para que o Projeto caminhe e prospere. Trata-se de um produto inacabado, um embrião que será fortalecido ou fragilizado pelo coletivo. Nesse sentido, faz-se necessário um olhar prospectivo e crítico para que possamos prosseguir, avaliar continuamente, lançar-nos à frente e projetar um curso de Direito que tenha como missão formar um profissional que, além do conhecimento jurídico, tenha a compreensão ética de sua atividade articulada ao saber humanístico interdisciplinar, um bacharel que busque participar da construção de uma sociedade mais humana, solidária e justa.
Palavras-chave: projeto pedagógico; ensino jurídico; curso jurídico.
Sumário: Introdução; Fundamentos teóricos; Metodologia; Procedimentos; O novo projeto pedagógico em ação: o despertar; O novo projeto revisado: aspectos inovadores; Um olhar prospectivo; Referências bibliográficas.P
elena de Andrade Gomes
Introdução
Ao refletir sobre a eleição de um tema a ser desenvolvido nesta pesquisa, procuramos articular o projeto pessoal a um projeto político e pedagógico mais amplo, que apresente relevância social, no país em que vivemos, buscando identificar possíveis contribuições à democratização da educação no ensino superior e à melhoria da qualidade do ensino jurídico oferecido nas faculdades particulares, “lócus” de nosso trabalho, freqüentadas, em grande parte, por alunos oriundos das escolas da rede pública.
Ao tomar contato com o universo do ensino jurídico, foi possível constatar que os docentes apresentam lacunas quanto ao embasamento pedagógico para as práticas educativas. Somada à experiência de educadora, Mestre em Psicologia da Educação, o olhar da professora no Curso de Direito, não poderia deixar de ser atônito e preocupado. Afinal, o sentimento da educadora falava mais alto ao coração, adormecendo os sonhos da advogada. A educadora crítica avaliava o curso com foco na possibilidade de transformação do status quo, na possibilidade de formar bacharéis que, no exercício da futura profissão, pudessem contribuir para a efetivação da democracia e da justiça social. Na convivência diária, questionava e indagava a respeito de inúmeros aspectos da formação jurídica entre os quais, conseguimos sintetizar, em um diagnóstico, fruto de todos esses anos de vivência:
· a ausência de formação pedagógica dos professores;
· um ensino elitista e tecnicista;
· uma grade curricular ultrapassada;
· a falta de um projeto pedagógico para a instituição;
· conteúdos dissociados do contexto social,
· ensino positivista, reprodutor da cultura tradicional;
· ausência de pesquisa e extensão;
· aulas essencialmente expositivas;
· relação verticalizada: professor/aluno;
· dicotomia entre a teoria e a prática.
A Instituição pesquisada tem um projeto pedagógico que foi elaborado para atender a uma demanda legalista e a avaliação do MEC para o referido projeto foi Bom. No entanto, o projeto originou-se de um trabalho individual e foi apresentado ao coletivo, que não se manifestou,dando-se sua institucionalização. O projeto da nossa tese, o nosso foco é o desencadear do processo de construção coletiva, de forma participativa, de um novo projeto pedagógico para nosso curso jurídico, o qual deverá ser fruto das aspirações coletivas, tendo como meta a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e da formação de nossos alunos. Apple (2001) conclama os intelectuais a exercitarem seu papel na luta contra a hegemonia, não ficando atrelados à abstração de estudos críticos. Nossa trajetória tem sido norteada por esse espírito transformador. Produzir um projeto pedagógico apenas para atender à demanda do MEC seria reproduzir padrões de ensino descontextualizados, de forma mecanicista.
Como educadoras críticas não podemos nos submeter às reproduções mecanicistas, atendendo apenas ao cumprimento da legislação, reduzindo nossa prática a uma postura positivista. Todos nós temos a “obrigação ética de tornar a vida mais tolerável, mais poética e significativa para os estudantes”. Apple (2001)
Neste trabalho será apresentado todo o percurso, passo a passo, as dificuldades e os avanços decorrentes de uma construção participativa, pretendendo reunir os olhares singulares em um círculo coletivo.
Fundamentos teóricos
Nos últimos dez anos, aconteceu uma explosão no número de faculdades. A O A B calcula que hoje existam 1004 instituições que incluem o curso de Direito entre as opções de graduação. Aidar (2003, p.43) no seu artigo O ensino jurídico brasileiro assinala “o número excessivo de cursos jurídicos impede a preservação da qualidade do ensino jurídico em sua totalidade”.
Esse aumento descomunal não veio acompanhado da qualidade de ensino e aprendizagem, mas de conquistas mercantilistas, (de)formando profissionais para participarem de um mercado de trabalho diretamente vinculado ao exercício da democracia, da efetivação do Direito, da busca da eqüidade e da justiça.
Desde a década de 80, tem sido apontada a necessidade de um ensino crítico por autores de destaque na área: José Eduardo Faria, Roberto Lyra Filho, Luís Alberto Warat, Roberto Fragale Filho e Sousa Júnior. Isso não se traduziu, porém, em incremento das pesquisas desenvolvidas na área: elas conservaram-se proporcionalmente tímidas, sobretudo no que se refere aos aspectos qualitativos. Silva (1984), Cavagnari (1991), Rodrigues (1992), Junqueira (2002) Hinoraka (2003) Fragale (2003), Santos (2002), entre outros autores, dedicaram-se a pesquisas enfocando os cursos de Direito em múltiplos aspectos: proposta curricular, crise, perspectivas. Faz-se necessário fomentar as pesquisas enfocando as questões referentes ao ensino jurídico em nosso país, pela relevância social do trabalho dos bacharéis em Direito. Nosso projeto, portanto, ao enfocar o desencadear do processo de construção de um Projeto Pedagógico em um Curso de Direito, desponta como instrumento de grande valia para despertar uma reflexão crítica do ensino jurídico, indicando caminhos para o aprimoramento da formação dos futuros bacharéis em Direito. As pesquisas apontam para uma crise complexa do ensino jurídico, um ensino positivista, massificado, e uma cultura jurídica dissociada da realidade social. Há um descompasso entre a matriz curricular adotada nos Cursos de Direito e as contradições da realidade social, uma dicotomia imposta pelas cercanias do mundo acadêmico, distante do contexto social.
Nesse sentido, esta pesquisa assume relevância, porque abarca:
· o papel que o Direito ocupa na consolidação do Estado democrático, bem como a importância da atuação dos futuros profissionais do Direito, cuja atuação poderá refletir na construção de uma sociedade mais justa;
· a atual crise do ensino jurídico, (de)formando profissionais despreparados para a nova ordem social e para o mercado de trabalho.
Junqueira (2002, p.8) em seus estudos a respeito das faculdades de Direito em nosso país, ressalta:
“as faculdades de direito estão se transformando em fábricas de ilusões. Os alunos entram para a faculdade sonhando com a carreira de magistrado. Todos- ou quase todos – querem ser juízes. No entanto, muitos ficam pelo caminho. ’
Os Cursos de Direito têm sofrido vários impactos provocados por alterações legislativas, muitas revogadas de forma abrupta, que impuseram novos modelos curriculares. Nesse universo de desencontros legislativos, os cursos ficaram à mercê de portarias aprovadas e revogadas.
Obviamente, o mínimo legal previsto para as diretrizes curriculares deve ser atendido, mas apenas o mínimo não garante um ensino de qualidade. As instituições devem ter um projeto pedagógico que vá além da matriz curricular, objetivando formar profissionais conscientes de seu papel na sociedade, com competência técnica, jurídica e ética, para atuar junto na nova realidade social, em busca da efetivação da democracia.
Goodson (1987, p.2) afirma que o processo de fabricação do currículo não é um processo lógico, mas um processo social no qual convivem lado a lado com fatores lógicos, epistemológicos, intelectuais, determinantes sociais menos nobres e menos formais; tais interesses, rituais, conflitos simbólicos e culturais, necessidades de legitimação e controle de propósitos de dominação dirigidos por fatores ligados à classe, à raça e ao gênero. O currículo está, portanto, articulado ao poder e à ideologia. Como componente da cultura, recria e reproduz significados e poderes. Por outro lado, currículo também está articulado às relações de poder transformador.
Silva (2004, p.17) ao analisar as teorias do currículo afirma:
“As teorias do currículo estão situadas num campo epistemológico social. As teorias do currículo estão no centro de um território contestado. É precisamente a questão do poder que vai separar as teorias tradicionais das teorias críticas e pós-críticas do currículo”.
Em uma sociedade em constantes transformações e modificações a escola e a comunidade civil devem estar integradas discutindo temas atuais, refletindo acerca dos problemas sociais, em busca de caminhos que viabilizem uma sociedade mais humana e justa. O ensino superior não pode centralizar o conhecimento em uma redoma de saber solitário; tem que cumprir sua função social, disponibilizando o saber a todos os segmentos da sociedade. A dialética do cotidiano escolar deve abrir espaço, articulando os projetos acadêmicos à sociedade em geral.
O Curso de Direito deve formar profissionais qualificados, para fazer frente às novas exigências sociais, e deve estar em consonância com os avanços tecnológicos e científicos. O ensino-aprendizagem deve estar voltado para a formação integral dos futuros bacharéis, conscientes do papel que desempenharão na sociedade, buscando romper com o status quo e ampliando fronteiras para a democratização e socialização do saber acumulado no mundo acadêmico, estabelecendo diálogo entre este conhecimento acadêmico e o das pessoas que não participam desse mundo.
Elaborar um projeto pedagógico para Cursos de Direito é um desafio recente para as instituições de ensino, como já afirmamos, os projetos inúmeras vezes são escritos para atender a uma exigência do MEC, descaracterizando a sua essência, pois como afirma Silva (2004,p.27), ao analisar o Projeto Pedagógico nos Cursos de Direito como indício de superação do pacto de mediocridade, ressalta: “o Projeto Pedagógico é um instrumento de compromisso educacional”.
Rodrigues, (2005, p.150), ao refletir a respeito do ensino do Direito no século XXI, assinala:
“atualmente o que se tem são projetos descritivos do que é o curso, com pequenas menções ao como o curso efetivamente será administrado pedagogicamente para que se atinjam os seus objetivos. Nesse sentido, o que se tem atualmente apenas formalmente pode ser chamado de projeto pedagógico. Em termos materiais com raríssimas exceções, não há, atualmente, projetos pedagógicos”.
Veiga (1995, p.13) assegura que o “Projeto Político Pedagógico deve ser entendido como a própria organização do trabalho pedagógico”. Esta organização deve ser construída coletivamente, buscando superar conflitos, arquitetar a identidade da instituição, sua história, cultura, em uma gestão democrática. É um processo dialético e dinâmico, deve estar sempre em construção, atualizado…
Para Borba (2005), os princípios norteadores do Projeto Político Pedagógico devem:
“responder às demandas contemporâneas de produção e socialização do saber; promover a consolidação da produção científica; articular a graduação e outros níveis de ensino.”
Pelo exposto, fica evidente a magnitude e o alcance do Projeto Pedagógico, o que reforça nossa convicção na proposta de iniciar uma construção coletiva, em um processo de ação-reflexão que envolva toda a comunidade acadêmica em um modelo dialógico. Trata-se de um divisor de águas em nosso Curso de Direito: dialogar com os atores do cenário institucional na busca de uma proposta efetivamente pedagógica, de modo que, finalmente, a motivação burocrática ceda espaço à pedagógica. Um marco essencial para o aprimoramento do curso de Direito, uma possibilidade de articular os aspectos político-pedagógicos aos técnico-jurídicos na formação dos futuros bacharéis, potencialmente os futuros artífices da democracia em nossa sociedade.
Metodologia
Este estudo foi desenvolvido enfocando o início do processo de construção de um Projeto Pedagógico Participativo em um Curso de Direito, abrangendo suas dimensões institucional, pedagógica e sócio-político-cultural, buscando desvelar essa realidade e oferecer uma contribuição para a reversão da atual crise no ensino jurídico, rompendo com o paradigma positivista e dogmático.
Esta pesquisa teve como foco principal o seguinte problema:
É possível iniciar a construção coletiva, de forma participativa um novo Projeto Pedagógico participativo em um Curso de Direito?
Com que características? Como será seu processo de construção?
A trajetória viável, plausível e eficaz para investigar a realidade de nosso objeto de estudo é a abordagem qualitativa, já que este estudo visa mostrar o processo de construção participativa de um Projeto Pedagógico em um Curso de Direito.
Essa opção fundamentou-se na possibilidade concreta de desvelamento da realidade contraditória e dos diferentes autores que a compõem, com seus valores, suas crenças e convicções, assim como as tensões e os conflitos que permeiam a Instituição de ensino privada, na qual o projeto foi elaborado.
Ao escolhermos a pesquisa qualitativa procuramos fazê-la com rigor científico, atentando para os critérios de validade e fidegnidade.
A construção de um projeto pedagógico sem a participação e o envolvimento de todos os elementos da Instituição é inócua. A pesquisa participativa prevê a consciência da ação por parte de todos os sujeitos do contexto pesquisado. O processo de construção do projeto pedagógico do curso de direito proposto neste trabalho foi efetivado a partir das diferentes leituras dos agentes, seus valores, sua concepções, seus significados culturais, bem como das forças contraditórias presentes. A pesquisadora descreveu as diferentes óticas, os olhares singulares dos agentes participantes.
A pesquisa foi realizada no Curso de Direito do Centro Universitário UNIANCHIETA, na cidade de Jundiaí, distante a 60 km de São Paulo, que conta atualmente com 2.400 alunos e 70 professores. A escolha da instituição relaciona-se diretamente ao fato de ser esse o espaço de atuação profissional pesquisadora, fato que favorece a pesquisa participativa, tendo em vista que ela é membro natural e pertence ao grupo que investiga (Lakatos, 2000). Trabalha na instituição desde 1994, e foi aluna de Direito de 1994 a 1998, conforme elucidado na Introdução desta tese.
Procedimentos
Objetivando abranger os pontos centrais apresentados pelo problema, já explicitado, adotamos os seguintes procedimentos:
1- Análise Documental: – o atual Projeto Pedagógico em vigor;
– questionários e entrevistas com professores, coordenadores e alunos.
2- Aplicação de questionários junto aos alunos, professores e coordenadores.
3- Entrevistas com coordenadores.
4- Reuniões com os professores para apresentar o roteiro de construção do Projeto Pedagógico.
5- Diálogo virtual com os professores, durante o período de construção do projeto.
6- Considerações finais e iniciais. Devolutiva à comunidade acadêmica.
Afora a análise documental investigamos através de entrevistas e questionários, os protagonistas do projeto: os coordenadores, os professores e os alunos; para desvendar o olhar e a percepção destes protagonistas, o significado de se construir um Projeto Pedagógico participativo no nosso Curso de Direito, a trajetória dessa construção, os desafios, as possibilidades, os avanços e os obstáculos.
As entrevistas foram pautadas em um esquema inicial, semi-estruturado, sofrendo as alterações, que o pesquisador julgou necessário, em atendimento ao desvelamento do objeto enfocado. Utilizamos ainda questionários com perguntas abertas e fechadas, aplicados entre os alunos dos quartos anos. Foram elaboradas perguntas fechadas, para uma avaliação quantitativa, e abertas, para uma avaliação qualitativa. A avaliação quantitativa de alguns dados não se contrapõe à abordagem qualitativa, ao contrário, as duas abordagens se complementam. A escolha dos alunos, nesse grupo, foi por adesão.
A pesquisadora anotou todos os registros observados durante as entrevistas, aplicação dos questionários, atenta à linguagem do silêncio, do olhar, enfim, dos gestos, o que foi fundamental para ir além dos limites do verbalizado.
Ao aproximar-se dos sistemas de representação, classificação e organização dos autores, a pesquisadora organizou as categorias de análise, as quais foram formuladas ao longo da investigação. Nesse momento, realizou-se um diálogo entre a pesquisa efetivada e a teoria. A partir desse diálogo efetivaram-se as interpretações dos dados obtidos. Nelas considerou-se e tomou-se em conta todos os componentes da situação estudada, em uma visão global, focalizando a compreensão que os sujeitos atribuem às suas ações.
O novo projeto pedagógico em ação: o despertar
O Coordenador Pedagógico da Instituição designou a Comissão de Revisão do Projeto Pedagógico, sob a presidência desta pesquisadora. A Comissão foi formada por dez professores, entre eles, doutores em Direito, mestres e especialistas, desembargadores, advogados e um sociólogo. A riqueza da diversidade na formação e atuação profissional dos membros foi motivo de júbilo para a pesquisadora.
Passo nº. 1
· Reunião com todos os membros designados para compor a Comissão, para tomar ciência da nossa proposta de construção coletiva do Projeto Pedagógico. Enfatizamos que os membros da Comissão seriam os autores dos textos, bem como ouvidores da comunidade acadêmica, pois o Projeto não poderia atender exclusivamente aos anseios de nosso grupo, mas de todos os envolvidos no curso. A seguir, estabelecemos o seguinte Plano de Ação:
· Leitura e estudo do atual Projeto Pedagógico da Instituição.
· Diagnóstico do primeiro olhar coletivo, dados colhidos na pesquisa realizada com os professores, alunos e Coordenadores no ano de 2004, com o intuito de fazer um diagnóstico das expectativas do Corpo Docente em relação ao Curso vigente, ao Curso que queremos formar e ao nível de participação dos professores no Projeto Pedagógico.
· Proposta de construção coletiva: um novo olhar. Foram eleitas as Comissões responsáveis pela elaboração dos textos das categorias a serem analisadas, com os respectivos prazos e a criação de um grupo de discussão on-line para otimizar os trabalhos Enfatizamos a necessidade de inicialmente discutir e refletir sobre a concepção do curso, seus objetivos, sua missão, bem como sobre o perfil profissiográfico, enfim, sobre o alicerce da construção do projeto pedagógico.
· A partir da consolidação da base central do Projeto Pedagógico, o trabalho prosseguiu no seguinte esquema: Comissões responsáveis pela elaboração de textos a partir de temas, finalizados com a revisão da Matriz Curricular.
· A Comissão entregou o documento final ao Coordenador Pedagógico e disponibilizou o texto para a apreciação e reflexão da comunidade acadêmica.
Passo nº2 – O diálogo virtual
Em nossa caixa postal virtual, todos os dias, recebíamos inúmeros e-mails, com dúvidas, sugestões, propostas, contrapropostas, etc. Criamos o e-mail: [email protected] e o acessávamos diariamente.
Foram trocados em média cem e-mails, acompanhados de textos produzidos e compartilhados pelo grupo. Quando um texto era disponibilizado, sempre havia um prazo para os demais efetivarem as intervenções necessárias.
Passo nº. 3 – Reunião presencial: a construção da matriz curricular
A construção da Matriz Curricular realizou-se após termos concluído os textos norteadores da Missão e Concepção dos Cursos, Objetivos e Perfil Profissiográfico dos alunos e das alunas. A primeira proposta foi elaborada pelo Professor de Direito Constitucional e Penal, doutor pela PUC/ SP. A partir desse esboço, das manifestações do grupo on-line, optamos por um encontro presencial, para fomentar o diálogo e sedimentar o trabalho. No momento da eleição das disciplinas, da carga horária, enfim da matriz curricular que viabilizasse a implementação da missão delineada, que possibilitasse a formação do perfil profissiográfico definido anteriormente, passamos a vivenciar uma disputa interna na Comissão.
De forma sutil, alguns passaram a defender a própria disciplina, visando sua reserva de trabalho, de número de horas aulas na Instituição. Nesta reunião, o Coordenador Pedagógico compareceu para fortalecer o norte na construção da matriz curricular: cumprir o escopo do Projeto Pedagógico revisado, sem corporativismo desta ou daquela disciplina.
Passo nº4 – Revisão e redação final do texto
A redação final foi efetivada pela pesquisadora, que buscou unificar a linguagem dos textos produzidos em duplas. A tarefa foi simples considerando que as discussões on-line afinaram os posicionamentos.
Passo nº. 5 – Entrega do texto ao coordenador pedagógico
Este foi o final de uma etapa e o início de outra: o debate.
Passo nº – 6: Apresentação do projeto ao corpo docente para avaliação
Toda a comunidade acadêmica vinha acompanhando o movimento de revisão do Projeto Pedagógico. No entanto, o texto final não era de conhecimento de todos e, por essa razão, a Coordenação convocou uma reunião para a interação e sensibilização do grupo.
Finalizada a exposição, abrimos espaço para que os docentes pudessem dirimir dúvidas, sugerir mudanças, criticar. Disponibilizamos nosso e-mail, [email protected], para que todos tivessem acesso a um canal de comunicação com a Comissão Responsável pela Revisão e atualização do Projeto Pedagógico.
O novo projeto pedagógico revisado: aspectos inovadores
Destacamos, a seguir, alguns dos aspectos inovadores surgidos de nossa revisão e atualização do texto:
· Missão
Após a produção do texto inicial para reflexão, o grupo de docentes consolidou um posicionamento que favorecesse a formação de um ser humano com conhecimento técnico, mas primordialmente com a compreensão ética de sua atividade, integrando o saber jurídico ao saber humanístico interdisciplinar. Nesse primeiro passo há um efetivo avanço no ensino jurídico: o paradigma positivista e técnico cede lugar a uma visão holística do novo profissional, integrado aos outros saberes, para além da ciência jurídica, um profissional que realize uma leitura da legislação, dos códigos e os interprete de forma ética e humanista.
· Concepção
A concepção do curso integrou-se à Missão delineada e contemplou as formações gerais, jurídicas e humanistas, fomentada pela cultura de Conciliação e Mediação. Não há mais espaço para uma concepção que instigue o posicionamento adversarial e positivista.
· Perfil profissiográfico
O perfil profissiográfico de nossos alunos e nossas alunas foi planejado a partir do contexto regional de nossa instituição, do diagnóstico refletido no olhar coletivo do corpo docente e discente, articulado à Missão e Concepção do Curso. Considerando que nossa cidade é um pólo industrial, localizado entre Campinas e São Paulo, em nosso curso o futuro bacharel terá formação para atuar nas áreas Trabalhista, Empresarial e Ambiental. A partir dessas áreas específicas, será formado para ingressar nas carreiras públicas e exercer a mediação e a arbitragem. O perfil ora apresentado inovou ao articular o profissional, as habilidades e competências, o contexto regional e social atualizado. Enfatizamos que a formação técnica para essas áreas virá necessariamente embasada em fundamentos humanistas, para não perder de vista o sentido da formação geral de um bacharel crítico e atuante na sociedade atento aos dramas sociais. Outro ponto inovador na Concepção do Curso é a inclusão de um paradigma que contemple a cibercultura. O futuro profissional de Direito deve estar constantemente atualizado relativamente à ciência jurídica e aos movimentos da sociedade. Para tanto, é imperioso dominar a tecnologia e acompanhar os avanços dos instrumentos que viabilizam o acesso às informações e às interações pessoais.
· Matriz curricular
A formatação da Matriz Curricular foi um dos pontos nevrálgicos na consolidação da proposta coletiva e sofreu profundas modificações com o objetivo de contemplar a formação humana, além da técnica.
O curso foi estruturado em semestres, com disciplinas de eixo de formação fundamental e eixo de formação profissional. Após várias discussões on-line e uma reunião presencial finalizamos as alterações e pontuamos os aspectos inovadores:
1. Inclusão da disciplina Língua Portuguesa no primeiro semestre do curso. A disciplina será ministrada por professora com habilitação em Letras e o enfoque será a compreensão e interpretação de textos. Essa alteração visa suprir a formação precária dos alunos ingressantes. A alteração foi muito bem recebida pelo grupo, pois o domínio da língua é o instrumento essencial do profissional da área jurídica.
2. Papel de destaque para a disciplina Direito Constitucional, base para as demais áreas. A disciplina teve a carga horária ampliada no percurso acadêmico.
3. Inserção de Disciplinas voltadas para os Novos Direitos: Direito Ambiental, Meios Alternativos para a Resolução de Litígios, Direito Sindical, Direito Humano, Direito Autoral, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Empresarial; Direito do Consumidor.
4. Ampliação da carga horária da disciplina Direito do Trabalho.
5. Os conteúdos das disciplinas de História, Antropologia e Psicologia foram abordados nas Ementas: de Introdução ao Direito, Ciência Política e Meios Alternativos para a Resolução de Litígios.
· Interdisciplinaridade
As mudanças propostas na matriz curricular serão efetivadas mediante a implementação da Interdisciplinaridade. Temos ciência das inúmeras dificuldades a enfrentar para que os professores do curso de Direito venham a ter um olhar mais amplo do conhecimento. No escólio de FAZENDA (2001,p15) “é preciso olhar o fenômeno sob múltiplos enfoques, o que vai alterar a forma como habitualmente conceituamos”.
O Projeto Pedagógico revisado prevê formas de realizar a Interdisciplinaridade, ao propor um diálogo entre as disciplinas do Direito e de outras áreas do conhecimento.
Um olhar prospectivo
Esta pesquisa originou-se de um sonho: a articulação entre a pedagogia e o ensino jurídico, para gerar um novo Projeto Pedagógico participativo, e propiciar uma formação pedagógica aos profissionais do Direito que exercem o magistério. Esse sonho busca romper com o diagnóstico inicial do curso, fruto de todos os anos de vivência na educação: Nossa trajetória na pesquisa mostrou-se profícua para a produção coletiva de uma identidade do curso, síntese de um olhar coletivo efetivado mediante o diálogo dos atores do cenário
Durante o percurso, vivenciamos momentos de resistências, contradições, limites e avanços na proposta delineada. Ressaltamos que o apoio da Coordenação Pedagógica do Curso foi elemento vital para viabilizar o desafio de implementação do trabalho. A mobilização dos atores institucionais foi marcante, para nossa grata surpresa. A participação, tanto presencial como à distância, superou nossas expectativas iniciais. Tradicionalmente, na seara dos cursos jurídicos, a participação coletiva fica restrita ao campo das idéias e/ou dos discursos burocráticos para atender à exigência de elaboração de projetos pedagógicos que apenas constroem o imaginário. Ressaltamos, no entanto, que a participação na construção do colegiado ainda necessita ser impulsionada, merece incentivos, para superar as atitudes ensimesmadas arraigadas nesse universo acadêmico.
O novo Projeto Pedagógico revisado e atualizado de forma participativa tem o mérito de despertar a construção de uma identidade para o curso que busca:
· formar um jurista-cidadão, conforme define Rodrigues(2005);
· instalar no Centro Universitário um curso de Direito que desempenhe o papel de “usinas de cidadania” expressão arquitetada, no Exame de Qualificação desta tese em pelo Ilustríssimo Desembargador Dr. Nalini (2005);
· priorizar, em sua missão, a formação de um ser humano com conhecimento técnico, mas primordialmente com a compreensão ética de sua atividade, integrando o saber jurídico ao saber humanístico interdisciplinar.
Temos ciência da necessidade de comprometimento de todos os segmentos do cenário institucional para a concretização do novo Projeto Pedagógico construído coletivamente. Este novo Projeto é um embrião que será fortalecido ou enfraquecido pelo coletivo. Trata-se de um produto inacabado, em crescente evolução. Ainda que retrate as aspirações da coletividade, há uma dinâmica interna em que interesses antagônicos se sobrepõem ao texto apresentado e referendado. Em virtude dessas considerações, faz-se necessário fortalecer continuamente o espírito coletivo e o olhar prospectivo, lançar-se à frente, para que a trajetória efetue os sonhos possíveis de melhorias do ensino jurídico em nosso país, os quais irão refletir na edificação de uma sociedade mais igualitária, solidária, humana e justa.
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Informações Sobre o Autor
Lucia Helena de Andrade Gomes
Pedagoga, Professora de Metodologia Científica e Coordenadora de Monografias Jurídicas- UNIANCHIETA- Mestre em Psicologia de Educação e Doutora em Educação
