Uma visão diferenciada do direito à igualdade

0


Sumário: 1. Introdução 2. Desigualdade e Pobreza 3. Responsabilidade do Estado 4. Urbanização e Criminalidade 5. O estigma da pobreza. 6. Considerações Finais.


1. Introdução.


Terá havido no mundo alguma sociedade realmente igualitária na qual os homens desfrutassem de maneira semelhante aos bens e oportunidades da vida social? Parecem que não. As evidências históricas mostram que a cultura humana esteve sempre intimamente ligada, desde seus primórdios, à idéia da distinção e da discriminação entre grupos sociais. Mesmo nas sociedades homogêneas e simples existiam diferenças de sexo, idade atribuindo aos grupos assim discriminados funções diferentes, certa parcela de poder, determinados direitos e deveres. A partir de então, nas sociedades que foram se tornando mais complexas, os membros não tinham igual acesso a certas vantagens como, por exemplo, poder de decisão e a liberdade. O patriarcado existente nas mais remotas civilizações, garantido aos homens o poder sobre a família e seus bens, demonstra que a igualdade é, antes que mais nada, uma utopia, um ideal ainda não vivido pela humanidade.


Por outro lado, o processo histórico tem revelado como uma tendência marcante à diferenciação e a crescente complexidade da sociedade.


2. Desigualdade e Pobreza.


Se é verdade que a sociedade desde a Antigüidade apresentam diferentes formas de discriminação e de desigualdade de bens, por que a pobreza se torna tão pouco aceitável na sociedade contemporânea? Por que a existência de parcelas a margem dos benefícios do desenvolvimento industrial e sem acesso a quantidade mínima de bens parece tão chocante hoje?


A razão por esta postura diante de populações excluídas ou carentes se deve inicialmente ao fato de que a sociedade moderna, nos últimos séculos, sedimentou-se a idéia de que fazemos parte de uma totalidade que é a humanidade. Ao contrário dos povos antigos, que tinham muito clara a noção de que a sociedade se diferenciava por grupos inconciliáveis, o mundo ocidental desenvolveu a consciência de constituir uma humanidade a qual pertencem todos os habitantes do planeta. Uma igualdade, sem dúvida nenhuma, originada no universalismo católico, desenvolvida pelos princípios democráticos de organização política e reforçada pela expansão mundial do sistema capitalista industrial.


Engendrada a idéia que a humanidade como conceito capaz de conter seus limites todas as pessoas existentes no planeta, as desigualdades sociais se tornaram cada vez mais perceptíveis. Defendido o princípio de que todos são iguais perante a lei, ficando assim cada vez mais difícil justificar as diferenças sociais.


3. A responsabilidade do Estado.


Desde que se constituiu na Idade Moderna, o Estado, foi adquirindo sempre mais poder e desenvolvendo um caráter acentualmente regulador da vida social. Sendo o responsável pela política econômica nacional, pelos programas sociais, pelas relações internas e externas, tornou-se o responsável pelas condições de vida dos seus cidadãos. Todos esses aspectos resultaram de uma ampliação significativa da suas atribuições e funções.


O Estado, enquanto instituição representativa da sociedade como um todo, passou a ser responsabilizado também pelo bem-estar social. Não sem certa razão, na medida em que é ele que regula os mecanismo de distribuição de renda, por meio de controle de salário mínimo, preços de produtos, impostos e financiamentos. Conseqüentemente, é ele também responsável pelo crescimento galopante da pobreza no mundo.


Essa responsabilidade do Estado para com a população carente de uma nação parece não tender a diminuir sequer na atualidade, quando se avaliam suas atribuições e se verifica uma nítida tendência ao “enxugamento” de suas funções nas diversas nações. Mesmo que não se almeja um Estado que não intervenha na economia, permitindo que o mercado seja auto-regulamentado, ninguém pretende eximi-lo de suas responsabilidades para com a saúde, a educação e as populações pobres.


Tanto mais quando se sabe que as relações internacionais de mercado têm sido responsáveis pelo que passou a se chamar “dumping social” existência de salários ínfimos nos países em desenvolvimento para que seus produtos possam competir com os países desenvolvidos e industrializados. Os interesses econômicos que essa política defende tem nefastas conseqüências para a vida social, como a perda de conquistas duramente conseguidas pelos trabalhadores. Espera-se assim que o Estado representando a sociedade com um todo, tanto ricos como pobres, tanto trabalhadores como empresários, assim amenizando esta desigualdade social.


Portanto, se a responsabilidade do Estado em relação à pobreza foi maior nas economias dirigidas e centralizadas, ainda hoje se exigem medidas para a crescente pobreza de parte da população. Quais são estas medidas e que políticas se acredita que o Estado poderia se desenvolver no sentido de minimizar desigualdades sociais.


Espera-se que o Estado promova a reforma agrária, diminuindo a concentração de terras e assegurando a permanência da população rural no campo. Concomitantemente, o Estado deve desenvolver uma política de créditos agrícolas capaz de auxiliar os pequenos proprietários rurais.


Propor também programas estatais de combate à pobreza, medidas de contenção da hiperurbanização, responsáveis pelas grandes misérias nas grandes cidades. A descentralização da industria e a flexibilidade nas atividades econômicas deve permitir uma melhor redistribuição de renda entre regiões, diminuindo o domínio de uma região sobre a outra.


Não há duvida que existem sistemas cujo desenvolvimento assegura uma melhor distribuição dos bens sociais, que prevêem formas mais adequadas de assistência à população.


4. Urbanização e Criminalidade


O desconcertante fenômeno do aumento da pobreza crônica tem sido explicado como efeito da atração dos centros urbanos sobre um setor agrário também empobrecido. As taxas indicam que cerca de 35% da população pobre dos centros urbano são compostas por migrantes.


Essa explicação é inquietante não por mostrar que o setor agrário tente a expandir trabalhadores, pois essa parece ser uma característica do processo de industrialização e de racionalização do trabalho com o uso de maquinas e de mão-de-obra assalariada sazonal.


A percepção da incompetência do sistema econômico e político se soma o desconforto de saber que, nos grandes centros milhares de pessoas não se encontram sob a vigilância das instituições sociais, vivem como podem, à deriva e a revelia dos planejamentos oficiais. Cria-se, em relação a essa população um sentimento de desconfiança e de insegurança. Há uma relação entre o crescimento dessa população e o aumento da criminalidade nos grandes centros urbanos, que se evidencia tanto a mídia como nos estudos científicos.


O perfil dos criminosos também ajuda a reforçar essa associação entre pobreza e criminalidade: os autores dos crimes oficialmente denunciados são geralmente analfabetos, trabalhadores braçais e predominantemente de cor negra.


Conclui que a pratica policial preconceituosa, somada a desproteção das classes subalternas, torna a relação entre pobreza e criminalidade uma profecia autocumprida. Forma-se um círculo vicioso em que o individuo, para ter trabalho precisa ter domicilio, registro, carteira profissional e uma situação civil legal. Impossibilitado de trabalhar por não cumprir tais exigências, ele passa a engrossar as fileiras de marginalizados que vivem sob constante vigilância policial.


5. O estigma da pobreza.


Sabemos que o estado mostra-se incompetente no combate à pobreza e que as medidas publicas tem sido mais de policiamento, vigilância e violência do que de resolução do problema. Iniciativas de caráter assistencial têm resultados paliativos, enquanto a impressa exibe em cores cada vez mais realistas a indigência da população pobre. E agora graças à globalização dos meios de comunicação, a pobreza dos países em desenvolvimento se transforma em manchete internacional.


Cada vez mais a pobreza é estigmatizada, quer pelo caráter de denuncia da falência da sociedade e do Estado em relação as suas funções junto à população, quer pelo contraste com a abundancia de produtos, quer pelo perigo iminente de convulsão social que para ela aponta. A violência e a agressividade aumentam, criando um clima de guerra civil nas grandes cidades. Generalizam-se medidas arbitrárias de violência e brutalidade as chacinas, os linchamentos e os assassinatos.


O distanciamento, social e ideológico, a alienação, a discriminação e a estigmatizarão que recaem sobre a pobreza não ajudam a encontrar soluções para o problema nem evitando que as desigualdades sociais aumentam, principalmente agora que falências das economias coletivas no mundo colocaram o liberalismo como tendência universal. Por mais eficiente que o sistema liberal seja para o desenvolvimento da sociedade tecnológica e do capital, não podemos esquecer que eles têm graves conseqüências para aqueles setores sociais que, não possuindo qualquer capital, tem desempenhado um papel indispensável na acumulação de bens e riqueza por parte dos grupos dominantes.


6. Considerações Finais


É diante disso tudo que a pobreza para um fenômeno constante e assustador, que exige medidas conscientes e responsáveis. Um esforço conjunto se faz necessário envolvendo políticas estatais, como os bancos dos povos, e a criação de organizações não-governamentais que desenvolvam projeto de assistência social, alfabetização e capacitação para o trabalho.


Afinal, se a economia tende a crescer e a se desenvolver, e se a jornada de trabalho e os números de empregados diminuem, devem restar no futuro pessoas e tempo que podem ser destinados a este fim. Não podemos esquecer, entretanto, que a opção de um sistema político que favoreça uma integração maior da população em geral à sociedade ainda é a forma mais eficiente de combater à pobreza.



Informações Sobre o Autor

Rafael Damaceno de Assis


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais