Implantação do sistema 6-D na área jurídica

0

É preciso adequar a
estrutura jurídica no Brasil à nova realidade social, econômica e tecnológica
em vez de manter um sistema artesanal e burocrático. Dizer que a mera criação
de varas aumenta a agilidade é o mesmo que defender aquisição de bicicletas
para ser mais rápido na fórmula 1. Propostas:

1 D – DELEGAR:  Valorizar o servidor delegando
funções jurídicas menos complexas, como despachos ordinatórios e audiências de
conciliação. A dificuldade é vaidade e insegurança de
algumas autoridades. Entretanto, Advogados, Juízes e Promotores são pagos para
decidirem e não para serem despachantes. Necesidade
de umentar o número de servidores e iniciar o turno
matutino que já existe no Juizado Especial e demais Judiciários e Ministérios
Públicos, apenas o Judiciário e  Ministérios Públicos Comuns Estaduais
ainda não aderiram.

2 D – DESCENTRALIZAR:  Criar meios de soluções
extrajudiciais como a arbitragem e mediação através de conselhos de justiça e
juízes de paz, rompendo com o monopólio judicial que atende a interesses apenas
da classe jurídica, que desconhece os meios extrajudiciais. Estes meios devem
ficar a cargo de instituições não ligadas à classe jurídica, pois se não há um
desinteresse em implantá-las.

3 D –  DESBUROCRATIZAR:  Rotinas incoerentes que não condizem
com a realidade atual devem ser abolidas na prática, ainda que previstas em
lei, pois não causam prejuízo. O que causa prejuízo é a demora. Treinamento de
servidores através de material enviado pelo correio ou internet ou televisão. A
burocracia serve apenas para dar ao servidor uma sensação de poder  em
desfavor do explorado cidadão.

4 D – DIGITALIZAR:  Em plena era digital ainda
temos um sistema artesanal, com atos repetitivos sendo feitos como se fossem
algo inovador. È preciso reestruturar as Comarcas e
Varas Judiciais e Promotorias criando em lei critérios objetivos para a sua
criação evitando aspectos políticos, que podem chegar à beira da “politicagem”.
O custo para informatizar é menor do que simplesmente contratar, basta fazer um
plano de administração para os próximos cinco a dez anos com prioridade para a
digitalização em vez de para a contratação, pois há o limite orçamentário pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencendo o corporativismo através de
distribuição de prêmios aos servidores mais criativos.

5 D – DECIDIR:  Advogados, Juízes e Promotores,
em tese, são pagos para decidirem e apresentarem soluções inovadoras. 
Portanto, não basta diagnosticar problemas e velhas soluções, já ultrapassadas,
nem ficar fugindo do peso da decisão omitindo-se ao consumir tempo com
despachos burocráticos. O importante não é trabalhar muito, e sim, produzir
muito.

6 D – DIVULGAR: Não se mede trabalho pelo volume
acumulado, e sim, pela produtividade em relação aos casos resolvidos, ainda que
preventivamente ou de maneira extrajudicial. Necessidade de se criar sites na
Internet e através de outras formas de divulgação, informando a produtividade e
currículo de cada juiz e promotor, bem como de cada órgão jurídico para
apreciação da população. Prestar contas é um dever público. Fazer gestões com a
sociedade para participar das decisões administrativas com idéias e consultá-la
ao final do estágio probatório e na fase de investigação social no concurso.
Respeito ao cidadão demanda ações concretas  e efetivas.

O poder pertence ao povo e a ele tem
que ser permitido participar do mesmo.


Informações Sobre o Autor

André Luís Alves de Melo

Mestre em Direito Público pela Unifran e Promotor de Justiça em Estrela do Sul MG, pesquisador jurídico


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais