Economia Política em Karl Marx: do fetichismo da mercadoria ao fetichismo do sujeito

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O estudo da econômica política em Karl Heinrich Marx (1818-1883) no que tange especificadamente ao fetichismo da mercadoria no cenário capitalista traz à baila das discussões a possibilidade de, nos dias de hoje, haver uma extensão do conceito de fetiche não somente às mercadorias, assim como aos indivíduos (sujeitos). A partir de tal extensão procurarei demonstrar objetivamente como somos norteados pelo desejo do consumo e pela compulsória necessidade de ter em prevalência ao ser. As implicações trazidas à seara do Direito são penetrantes no tema das liberdades individuais e no modo como as utilizamos e aplicamos no desencadeamento do bem-comum. Sem dúvida, será de cunho crítico a explanação que se segue, portanto, servirá para profunda reflexão sobre nossa atuação frente ao capitalismo, não de modo que desejamos deste prescindir, porém observar que o fundamento do ser nunca poderá residir no ter.


Num panorama histórico sobre o desenvolvimento intelectual do economista que ora dedicamos nossa meditação, forçoso dizer que Marx foi um homem extremamente observador da realidade e foi a partir dela sua percepção de que estava havendo a exploração de determinada classe: o proletariado. A opressão fora instaurada pela burguesia industrial, cujo pretexto de auferir cada vez mais lucros acabava por mitigar, ou verdadeiramente lesionar, a classe submetida ao trabalho exaustivo, sem a devida e proporcional carga salarial – os operários não recebiam sua “fatia do bolo”. Tal conjectura é explicada pela dialética dos contrários, ou seja, do enriquecimento progressivo da indústria (leia-se o industrial) haverá, contrariamente, ou em sua função, a subsistência de um mundo explorado (mundo dos operários). Tendo como realidade seu ponto inicial de pensamento, Marx, inobstante atravessa, mormente, as teorias clássicas de Adam Smith (1723-1790), David Ricardo (1772-1823) e Hegel (1770-1831) para chegar ao clímax de sua proposta.


Smith e Ricardo salientavam o positivo da concorrência capitalista tendo esta um caráter de mola propulsora e mecanismo de equilíbrio das forças produtivas (liberalismo econômico, ou seja, o Estado não deveria intervir no funcionamento da Economia, pois esta se auto-regularia). A aceitação desta livre concorrência foi entoada mais tarde por Friedrich Engels (1820-1895) que a considerava anti-humana e desagregadora, além de rejeitar a teoria ricardiana do valor-trabalho logrando explicar o valor pela afinidade entre produção e utilidade, aceitando, destarte, a tese de Jean-Baptist Say (1767-1832) sobre harmonia entre produção e consumo. Todavia, o mesmo Engels acabaria por ter algumas de suas idéias superadas enquanto outras se incorporariam em definitivo à teoria marxiana de Economia Política (engendrando o chamado socialismo científico). Principalmente refutando a antes adotada “Lei de Say”, com base na verificação de que haveria periodicidade das crises econômicas e, assim sendo, restaria infrutífero sustentar a harmonia entre produção e consumo.


Por outro lado, Hegel com seu idealismo (entenda-se idealismo essencialmente como ideias em dimensão subjetiva criadora e não como vontade do bem ou do diferente) onde o ser humano é um ser de pensamento e o pensamento produz a realidade. Desta maneira a realidade é o produto daquilo que o pensamento humano produziu, porém, o pensamento não é linear, logo, não é constante, então é dialético: pode-se negar e afirmar algo ao mesmo tempo. Marx não se conformava com esta posição, não acatando a teoria de que o pensamento pudesse produzir a realidade. Inverte, pois, a dialética hegeliana obtemperando que é a realidade que produz o pensamento e não o contrário. Surge o materialismo: (i) dialético (dos contrários ou negatividade) – contraposição entre operário e industrial e (ii) histórico – o ciclo histórico é explicado não por ideias, nem por homens cultuados como heróis, mas por fatores sociais, sobretudo, econômicos. Daí a noção marxiana de super e infra-estrutura. A superestrutura é todo o complexo de instituições políticas, jurídicas e ideológicas representantes do liberalismo burguês – é o que mantém a relação de disparidade existente entre os operários e os industriais. Por outro lado, a infra-estrutura é o conjunto das formas econômicas que compõem a base do sistema de produção de bens necessários à manutenção da vida. De um modo geral, no capitalismo, a superestrutura controla o mercado na medida em que favorece o enriquecimento da classe burguesa (indústria) e o empobrecimento da classe proletária, intervindo, quando necessário, para proteger tal ordem.


No materialismo histórico, Marx vê na realidade um processo cíclico de acontecimentos donde, a par de um roteiro historicamente comprovado, sempre se verificou a dialética dos contrários: no modelo de produção antigo (Grécia, Roma, Egito) imperava a escravidão; na Idade Média, no feudalismo, a figura do senhor e do vassalo; na sociedade capitalista o burguês e o proletário. Coloca-se, sobremaneira, à crítica. Interessante apontar que a crítica marxista do modelo capitalista não se resumia a meras constatações sobre os defeitos existentes neste sistema, bem como ratificar sua intenção de propor uma nova alternativa condizente com suas convicções – sob grande influência do humanismo naturalista de Ludwig Feuerbach (1804-1872) – instituindo assim, ao lado de Engels, o socialismo científico contrapondo o já concebido socialismo utópico (no plano do ideal) cujos principais precursores foram Robert Owen (1771 – 1858), Charles Fourier (1772 – 1837) e Saint-Simon (1760 – 1825) que só se preocupavam em censurar a realidade, mas não em impetrar meios de modificá-la que não no plano da utopia.


Há que destacar as divergências surgidas quanto à adoção da tese de Feuerbach o que acabou por separar o pensamento de Marx e Engels na publicação da obra A Ideologia Alemã (1846) e, posteriormente, a aceitação da teoria do valor-trabalho no enfoque ricardiano, diverso do de Smith, referente à determinação do valor pelo tempo de trabalho e não pelo “valor do trabalho” (Jacob Gorender introduzindo Para a Crítica da Economia Política de Karl Marx, p. IX, 1982, Editora Abril Cultural).


Ademais, chegamos ao conceito de mais-valia que, na sistemática capitalista, corresponde à diferença entre o valor empregado nas mercadorias produzidas (em quantidade superior ao necessário) pelos trabalhadores e o salário que recebiam; logo os detentores do capital (industriais) auferiam lucros exorbitantes pelo valor de troca com que deduziam seus produtos no mercado, algo de incrivelmente desproporcional entre o esforço imprimido pelos operários na produção de bens excedentes à necessidade da demanda, no entanto que estavam impregnados de alto conteúdo laboral destes (valor do tempo de trabalho) sem que, em contrapartida, pudessem receber equivalente em termos salariais. Esse panorama converge no conceito marxista de alienação. Diante da evolução do trabalho e do seu reconhecimento como íntimo e presente à dignidade da pessoa humana, inclusive Hegel viria a dizer que é no trabalho que o homem se encontra, surge a ideia de que somente com o trabalho efetivamente o homem estaria completo ou satisfeito. Desta forma, a procura pelo emprego era algo de grandioso, algo de dignificante da alma humana. Todavia, a ordem ora operada consistia em verdadeira escravidão como viemos dissertando ao longo deste texto, num modelo de completa exploração proletária. Com o tempo e as rotinas pesadas os proletários começaram a encarar o trabalho como enfadonho e cansativo – no entanto, viam-se presos às algemas do capitalismo visto que precisavam sustentar suas famílias com, na maioria das vezes, irrisório salário acolhido em troca de levar seus corpos aos limites máximos da capacidade física do homem. Estava posta a alienação – a verdadeira impressão por detrás da ideologia de que o trabalho libertava e concedia maior dignidade. Eram, e são, as garras do capitalismo industrial e, hodiernamente, do capitalismo financeiro.


Toda a digressão histórica produzida até aqui constitui o embasamento necessário para finalmente entrarmos no cerne do nosso debate: o fetichismo da mercadoria e posteriormente o fetichismo dos sujeitos.


Fetichismo da palavra francesa fetiche, do português feitiço. É relativo a um objeto de se presta adoração. Essa adoração é a empregada por Marx quanto às mercadorias e os poderes que elas exercem na sociedade capitalista do consumo. A necessidade de consumo é tão elevada que as pessoas sentem-se compelidas cada vez mais a adquirirem novos produtos em conformidade com os avanços tecnológicos e modais expressos com a avalanche criada pelo sistema capitalista. A liberdade da pessoa é mitigada ao ponto em que, em determinadas circunstâncias, admite a não aceitação num dado grupo caso não esteja em consenso com as inovações do mercado.


Marx em Para a Crítica da Economia Política (1859) aduz que “a forma e as fontes do rendimento exprimem as relações da produção capitalista sob a forma mais fetichista. Sua existência, como surge na superfície, isola-se de suas conexões ocultas e dos elos intermediários mediadores. Assim a terra se torna fonte de renda fundiária, o capital, a fonte do lucro, e o trabalho, do salário. Fica nítida a crítica ao fetichismo aposto às mercadorias; são impressões pelas quais os detentores do capital se utilizam para, através de mecanismos que extrapolam os limites da propaganda, invadir a atenção das pessoas, fazendo-as acreditar na importância do consumo em detrimento da cultura e da história. Isto porque a propaganda deve encontrar um limite bem específico que é na verdade o respeito ao arbítrio do cidadão em optar, ou não, pela adesão por algum produto. . E continua: “a forma distorcida em que se expressa a inversão efetiva se encontra naturalmente reproduzida na representação dos agentes desse modo de produção. Este é um modo de ficção sem fantasia, uma religião do vulgar”.


Abandonar os valores humanos em sociedade é um empreendimento do qual o capitalismo tem-se inclinado de forma impressionante, inobstante, a ordem jurídica tem legítimo interesse na proteção do cidadão, daí porque há que se delimitarem as fronteiras com que se pode operar o produto enquanto necessidade e possibilidade para a vida. O mero deleite na aquisição de novos produtos (mercadorias) não pode olvidar, ou prescindir, do deleite que devemos sentir com coisas mais simples, cotidianas, naturais. Como reflexo desta postura consumista estaremos incentivando novas gerações a dignificar o ter ao invés do ser. Temos porque antes disso somos. No mundo dos fatos não é possível ter sem ser. Porém, para crianças e jovens, em cujas famílias não resida a consciência, essa ordem tem sido subvertida. Hoje, nascem pessoas já na ideologia do ter. Marx aduz: “A relação social se completa como relação da coisa [dinheiro, mercadoria] consigo mesma”. É o caos.


Além disso, como se não bastasse o fetiche no ter é inaugurado a partir de meados do século XIX e agora no XXI o fetiche do ser. O objeto principal da idolatria das massas consumidoras volta-se para pessoas de “destaque” na sociedade. A extensão do princípio mercadológico do fetichismo ultrapassa as barreiras da coisa para invadir a dos sujeitos. De uma forma ou de outra, o fetichismo se resume à adoração de objetos, logo, tais pessoas consideradas como modelos paradigmáticos, autênticos exemplos de estética, desempenho, conduta e excentricidade estão conglobadas na idéia de coisa visto que, no geral, adoramos as coisas pero mero fato de apreciá-las à distância; é o amor platônico em voga e presente na essência do conceito marxista de fetiche das coisas (mercadorias). O ciclo sempre se reinicia quando adquirimos o que antes estava fora de nosso alcance; depois de conquistado, logramos almejar outro ideal (objeto) numa busca perplexa e contínua pela suposta felicidade.


A situação vai para um nível ainda mais preocupante. Nós, muitas vezes consumidores famintos pelo novo e pelo moderno passamos a “consumir ídolos”, ao ponto em que tomamos para nós posturas não condizentes com nossa realidade. Alocamos para o escanteio a cultura que nos pertence desde a raiz para sucumbir a míseros instantes de prazer mundano. O objetivo principal do objeto é torna-se patrimônio, logo o interesse do capitalismo será sempre nos convencer de que nossas vidas poderão mudar; se objetivamos pessoas como coisas, tomando para nós o modus vivendi destas, sobrarão, ao fim, coisas no mundo.


Exercer a liberdade nos dias atuais consiste num verdadeiro desafio, numa luta contra a tentação. Pensemos no que subsiste por detrás das imagens, no que se extrema ao limite (perdoe o pleonasmo) para nos satisfazer… Não é, no entanto, repulsa ao capitalismo, tampouco seria cabível sustentar um modelo socialista; aqui, caro leitor, sustenta-se a ideologia da humanidade. Esta, sem dúvida, prescinde de qualquer modelo ou sistema econômico aplicável para que seja possível entender os fenômenos sociais. Aquilo que precisamos saber já vem embutido no nosso ser desde a concepção. O bem-comum começa no exato momento em que pensamos no outro. Pensemos nas nossas vidas, nos nossos mundos e no que efetivamente precisamos para sermos felizes: o bem ou fazer o bem? Aí, estabeleceremos o fetiche da humanidade, esse sim imprescindível, sustentável quando imóvel ou quebradiço quando móvel. Sejamos, pois, imóveis ao capital, contudo, móveis do capitalismo. O contrário não pode ser aceito…



Informações Sobre o Autor

Luiz Felipe Nobre Braga

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogado especialista em Direito Público. Autor dos livros: Direito Existencial das Famílias da dogmática à principiologia Ed. Lumen Juris 2014; Metapoesia Ed. Protexto 2013; Educar Viver e Sonhar dimensões jurídicas sociais e psicopedagógicas da educação pós-moderna Ed. Publit 2009. Professor da Pós-graduação em Direito da Faculdade Pitágoras em Poços de Caldas


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