Exportação de peixes ornamentais: Um comércio arriscado para a biodiversidade brasileira

Resumo: O Brasil tem uma importante posição mundial no comércio de peixes ornamentais. Para auxiliar no controle de informações, foi desenvolvida a ALICEWEB 2, com onde se é possível monitorar mensalmente às remessas de peixes ornamentais vivos para o exterior. Apesar disso, existe uma ausência de informações nos anos de 2004 a 2014, dentro de uma série histórica de 1997-2014. A União Europeia é o bloco econômico com maior nível de participação quando comparada aos Estados Unidos da América e Porto Rico, exportando aproximadamente três vezes mais peixes ao longo dos anos pesquisados. Analisando os países-membros, a Alemanha é a maior importadora desse tipo de mercadoria, recebendo uma quantidade de 45.081.267 no ano 2013. As informações científicas de pesquisas realizadas sobre a temática apontam que os dados governamentais são, além de escassos, divergentes.

Palavras-chave: Explotação. Peixes ornamentais. Comércio.

Sumário: Introdução. 1. O abastecimento do mercado de peixes ornamentais. 1.1 o controle dos dados brasileiros sobre a exportação peixes ornamentais. 2. A plataforma ALICEWEB 2. 2.1. A quantidade de peixes exportados entre os anos de 1997-2014 segundo a ALICEWEB 2. Conclusão. Referências

Introdução

Historicamente o cultivo de peixes tem sua origem milenar na China, a 4.000 anos trás, como fonte de subsistência populacional, sendo anteriormente a essa prática o cultivo de macroalgas como fonte de alimento (WOOD, 2001). A espécie mais utilizada era a carpa (Cyprinus carpio) e a mesma não era vista para o uso ornamental, mas sim como alimento. A criação de peixes com vínculo na ornamentação, ou aquariofilia, teve seu início no Sri Lanka, na década de 1930 e ganhou o mundo com um total estipulado de 80 países (WOOD, 2001; COE e ARAÚJO, 2009).

Nos dias atuais, a aquariofilia é uma área comercial muito vasta e influente no mercado de petshop, além de ter grande importância na cultura social, abrangendo inclusive a geração de empregos diretos e indiretos. Porém, a relação da maneira como esses animais são coletados está diretamente ligada à baixa remuneração dos pescadores, que expõem suas vidas com a utilização de métodos ineficientes do ponto de vista qualitativo, uma vez que o número é elevado de exemplares e a maioria é descartada por acidentes ou mortos por falhas no processo de captura, tornando a prática da comercialização insustentável e fadada ao esgotamento, a médio e longo prazo, das reservas naturais da biota aquática (WOOD, 2001; COE e ARAÚJO, 2009; LIMA, 2012).

De acordo com Gasparini et al. (2005), o comércio de espécies do litoral brasileiro é, na realidade, voltado para exportação, onde:

“O Brasil é um dos cinco principais países exportadores de peixes de aquário tropical do mundo, e o interesse em organismos marinhos ornamentais tem aumentado substancialmente a partir de meados da década de 1990. Cerca de 120 espécies de peixes de recife são atualmente coletadas no comércio ornamental do Brasil. Entre as 75 espécies mais exploradas, 26 (34,7%) são endêmicas, oito (10,7%) são raras, e seis (8,2%) são estuarino-dependentes. Cinquenta ecinco espécies (75,3%) têm complexas estratégias reprodutivas e / ou cuidados parentais. Em termos quantitativos,o topo da lista das 10 espécies mais comercializadas, encontramos 62% de espécies exportadas do Brasil para os EUA e a Comunidade Europeia.”(GASPARINI et al.2005, p. 2 883-2 884)

Em sua pesquisa, Coe e Araújo (2009) comentam que “o Brasil tem participação ativa no comércio de peixes ornamentais marinhos, principalmente como exportador de um grande número de espécies. Entretanto, pouco se conhece sobre a atividade no país.” (COE e ARAÚJO,2009, p.3). Segundo Monteiro Neto et al. (2003), uma investigação apenas no comércio de peixes ornamentais marinhos do Ceará, realizada no ano de 2002, apresentou que foram comercializadas 143 espécies de peixes ornamentais marinhos, totalizando um montante de 199.304 indivíduos. Destes, 109 espécies eram nativas, representando um percentual de 84% dos peixes comercializados nas lojas de aquarismo do estado do Ceará.

O maior risco para a biodiversidade brasileira está quando se faz a comparação tendo como base as informações das guias para exportação de peixes ornamentais, onde trinta espécies das coletadas eram exóticas e foram comercializadas sem licença, totalizando 16% do que é exportado (MONTEIRO NETO et al., 2003). Mais aterrorizante é que as referidas espécies eram, na verdade, espécies nativas e ainda não identificadas pelos órgãos gestores competentes. A conclusão que se chega é lamentável, uma vez que boa parte da exportação realizada pelo Brasil acontece sem licença, afetando inclusive as espécies que nem ao menos foram identificadas (MONTEIRO NETO et al., 2003).

Quando se trata de outra fatia do mercado, observa-se os peixes ornamentais dulcícolas, onde a realidade não é muito diferente quando comparada aos marinhos. De acordo com pesquisa realizada por Souza e Mendonça (2009), a região amazônica é bastante explorada. Indicadores demonstram que a atividade de pesca com função de abastecimento do mercado de aquarismo teve seu início na década de 1950, com a descoberta da espécie Paracheirodon axelrodi. Nos dias atuais, quando se é verificado a questão mercadológica, percebe-se que a pesca de peixes ornamentais é a terceira maior atividade que utiliza da extração de recursos naturais, sendo das espécies mais capturadas no estado do Amazonas tem-se a Symphysodon aequifaciatus, conhecida comercialmente como Acará-Disco, e as variações dentro do gênero Apistogramma (SOUZA e MENDONÇA, 2009).

Aponta Hoof (2010) que a relação de declínio das espécies está vinculada tanto com a forma quanto com as políticas governamentais tratam do assunto. Dessa forma, pode-se chegar a conclusão de quea forma como os problemas e os recursos referentes à extinção de espécies de peixes ornamentais são tratados estão intrínsecos à forma como o assunto é discutido. Fala-se aqui de uma discussão, que deveria levar em consideração que os peixes ornamentais também devem ser considerados bens comuns (res nullius), porém a forma como atualmente são tratados faz com que a ideia seja de um patrimônio biológico sem a menor relevância.

Dessa forma, o desenvolvimento de critérios aprimorados para a utilização de recursos naturais desse cunho se faz necessário, seja através de campanhas de conscientização da sociedade, da população local oudas comunidades que utilizam como forma de subsistência tais recursos. Claro que não se pode desprezar as leis e seus códigos existentes, como é o caso da Política Nacional do Meio Ambiente (6938/1981) que, com seu esforço estabelecido nos textos de seus artigos, tenta desenvolver ações que favoreçam a coexistência entre o ser humano e o ambiente. Tais relatos são dispostos, por exemplo, em artigos como o 2°, fazendo com que seja regulada a utilização de recursos naturais para melhor aproveitamento dos mesmos e desenvolvimento de atividades socioeconômicas com melhor rendimento e/ou racionamento.

O Brasil tenta, das mais diversas formas possíveis, controlar e registrar a explotação de peixes ornamentais. Dentre as diversas formas, pode-se contar com o controle realizado pelo processo preenchimento da Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (GTPON) e o abastecimento de dados realizado pelo Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior, através de sua plataforma ALICEWEB 2, sendo esta aparentemente atualizada mensalmente.Mas, será que os dados fornecidos são reais e em conformidade com o que de fato é praticado?

1. O abastecimento do mercado de peixes ornamentais

Os peixes ornamentais dulcícolas (PODs) correspondem cerca de 90% do comércio exterior brasileiro deste tipo de mercadoria, devido sua facilidade de cultivo e piscicultura (LIVENGOOD e CHAPMAN, 2007). Porém, o Brasil também está presente no mercado internacional de peixes ornamentais com espécies marinhas, onde o país é considerado um dos expoentes no abastecimento desse setor de mercado, principalmente Estados Unidos da América e Europa, sendo a Alemanhaa maior participante dentre os países-membros da União Europeia (LIMA, 2012).

Segundo estudos realizados por Monteiro-Neto et ali. (2003), Sampaio e Rosa (2005), Gasparini et ali. (2005), Nottingham et ali. (2005a) e Floeter et al. (2006), as capturas de peixes marinhos para ornamentação de aquários chegam a ser 90% de origem natural para o total comercializado, se tornando insustentável para os parâmetros atuais de conservação de espécies. A extração de espécies para comercialização apresenta um valor astronômico, sendo que em um estudo acompanhado 91,02% dos peixes coletados eram das espécies Holacanthus ciliares e Pomacanthus paru, onde se observa respectivamente 60,47 e 30,55 % para as espécies em uma coleta com 21 embarques, 2.717 exemplares coletados diversos e média de 129,4 peixes por embarcação removidos em Fortaleza, estado do Ceará (NOTTINGHAM et ali., 2005a). Os estados que formam a base nacional para a captura das espécies marinhas são: Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina (sendo o primeiro o mais citado em pesquisas).

Para se ter uma ideia do montante de exemplares de uma mesma espécie, segundo o GMAD (Banco de Dados Mundial de Aquário Marinho – Global Marine Aquarium Database), 2.200 Parus (Pomacanthus paru) foram exportados para os E.U.A. e U.E. entre 1995-2000. O problema maior é a inconsistência quando são comparados dados considerados oficiais e os científicos, uma vez que a quantidade é dez vezes menor do que o que apenas o estado do Ceará exportou na mesma época, onde o quantitativo chegou a 22.969 exemplares da mesma espécie de peixe ornamental marinho (MONTEIRO-NETO et ali., 2003).

Com isso, verifica-se que há uma maior pressão do mercado sobre as espécies de peixes ornamentais marinhos e tais espécies acabam por ser removidas do ambiente natural, uma vez que as mesmas não são ainda manejadas pela piscicultura. Referente ao cultivo em cativeiro das espécies de peixes ornamentais dulcícolas e marinhas percebe-se que o Brasil não apresenta quantitativo elevado de cultivo de POMs, tendo sucesso na piscicultura apenas de Neon Goby (Elacatinus figaro) e Cavalo Marinho (Hippocampus reidi), sendo esta última espécie liberada para comercialização (WOOD, 2001; MONTEIRO-NETO et ali., 2003; NOTTINGHAM et ali., 2005a; GASPARINI et al., 2005; IBAMA, 2008).

 Para Floeter et al. (2006), uma das formas de se melhorar o manejo de espécies, principalmente às de grande relevância para a ornamentação de aquários, é a produção de legislação específica para o controle da pesca das espécies. Wood (2001b) sinaliza preocupações que vão desde a limitação do número de coletores, volume de exportação até o desenvolvimento de quotas para controle da exploração de espécies, pois as taxas de reprodução e crescimentovariam de acordo com cada espécie e a sobre-explotação é orientada pela tendência dos interesses econômicos diferentes, formando um elo entre a quantidade de peixes exportados e a pressão ambiental causada pelo comércio que tal espécie sofre.

Sampaio e Nottingham (2008) comentam que a quantidade de pesquisas sobre tais informações apesar de existentes ainda são escassaspara se ter um conhecimento sólido o suficiente para que não se esgote o estoque natural das espécies de peixes. Nessa mesma linha de raciocínio, Wood (2001) comenta ainda que deveria haver uma preocupação mais específica sobre as espécies de peixes taxadas como raras e/ou espécies-chave, que são tratadas como espécies de grande valor econômico pelos lojistas e muito requisitadas pelos aquaristas, demandando uma insana relação mercadológica de oferta e procura.

1.1 O controle dos dados brasileiros sobre a exportação peixes ornamentais

Quando pesquisadas informações sobre quantitativo explotado mundialmente, organizações como o GMAD (Banco de Dados Mundial de Aquário Marinho – Global Marine Aquarium Database), FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – Food and Agriculture Organization), UNEP (Programa Ambiental das Nações Unidas – United Nations Environment Programme) e a IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza – International Union for Conservation of Nature) são tidas ainda como os poucos ambientes que apresentam informações sobre o assunto, sendo importante quando tenta-se averiguar o caso discutido, uma vez que a maioria das informações das pesquisas científicas está vincula a CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção).

Para auxiliar o manejo e conversões das leis e decretos regulamentadores sobre o tema exportação e importação de espécies de organismos vivos, tem-se o Decreto-lei 76623/1975, que estabelece a CITES como órgão para se extrair informações para regular as licenças e o controle sobre as importações e exportações de seres da biodiversidade brasileira, auxiliando o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e as autoridades científicas brasileiras na orientação do quantitativo de unidades por espécie a ser liberado, buscando tornar possível e sustentável a coexistência econômica-social e ambiental da utilização dos recursos naturais, principalmente o comércio de espécies de peixes ornamentais e invertebrados. Com isso, o Brasil aprovou via Decreto Legislativo nº 54 a aproximação com a CITES, ficando estabelecidoque o IBAMA passasse a sero órgão administrativo brasileiro responsável para emitir informações a CITES, a fim de promover o controle regulatório sobre os movimentos de exportação, importação e reexportação de espécies (partes ou derivados).

2. A plataforma aliceweb 2

Para regular a participação do Brasil no Comércio Exterior, a Secretaria de Comércio Exterior junto com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o MERCOSUL, desenvolveu o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior, também conhecido por ALICEWEB. É uma forma de sistema de tecnologia da informação, acessada através do site www.aliceweb.mdic.gov.br que tem a função de apresentar dados da participação brasileira na comercialização de produtos e derivados no âmbito das exportações e importações. Com isso, passa-se a ter acesso de forma moderna às informações e estatísticas do que é exportado e importado pelo Brasil.

Segundo informações adquiridas na própria plataforma, o ALICEWEB 2 é atualizado mensalmente, através de dados obtidos no encerramento do mês mais recente, utilizando como base de dados às informações adquiridas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sendo este o responsável por administrar as informações referentes ao comércio exterior. A forma de acesso ao ALICEWEB 2 pode ser realizada através de um simples cadastro feito de forma online por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, gratuitamente. Com isso, gera-se um login acessado através de senha pessoal.

A proposta do ALICEWEB 2 é analisar a participação do Brasil, através de sua movimentação no mercado mundial. Para possibilitar tal ato, utiliza como método:

– “Possibilita a análise histórica do comportamento do intercâmbio comercial brasileiro, um dos mais importantes indicadores de desempenho da economia;

– Constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo;

– Permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio externo.“ Extraído de www.aliceweb.mdic.gov.br//menu/index/item/aliceweb, acesso 20/2/2015 às 16h)

O termo ALICEWEB vem de Análise das Informações de Comércio Exterior, sistema desenvolvido pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX), em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de forma online, de onde vem a terminação WEB. A proposta é disseminar para o público e para o Governo os dados referentes à participação nacional no comércio exterior.

A utilização do ALICEWEB 2 para fins de consulta sobre peixes ornamentais é feita utilizando um código de 8 dígitos, chamado Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O código referente a mercadoria peixes ornamentais vivos é 03011000. Após o conhecimento deste código é possível realizar consultas das exportações e importações realizadas pelo Brasil para as mais diversas nações ou blocos econômicos, podendo inclusive especificar o estado brasileiro de origem/destino, o porto por onde se deu a entrada/saída do produto e a forma como o transporte da carga/produto foi realizada, além do(s) período(s) desejado(s).

Quando inserida as informações pretendidas, a plataforma apresenta em uma segunda página os dados que a mesma contém, dispondo de uma série de informações categorizadas. Dessa forma, fica fácil a observação de dados referentes a determinada mercadoria, uma vez que são disponibilizados os dados de período consultado, valor em dólares americanos (US$) vinculados ao comércio da mercadoria, seu peso em quilogramas e a quantidade em unidades.

Dessa forma, é possível o desenvolvimento de uma série histórica sequencial das informações determinadas na pesquisa. No caso da presente pesquisa, ficou estabelecida que a informação a ser tratada fosse sobre a mercadoria peixes ornamentais vivos (código NCM 03011000), vinculado ao bloco econômico União Europeia e aos Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico), nos anos disponíveis entre 1997 e 2014.

Com base em informações obtidas nas pesquisas de Monteiro Neto et al. (2003), Sampaio e Rosa (2005), Gasparini et al. (2005), Nottingham et ali (2005a), Nottingham et ali, (2005b), Floeter et al. (2006), Souza e Mendonça (2009), Coe e Araújo (2009) e Lima (2012), somadas às informações oriundas da Coordenação de Recursos Pesqueiros – COREP/IBAMA – (com. pess.) foram elencados como estados brasileiros a serem analisadas as saídas das mercadorias peixes ornamentais vivos São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Paraná, Pará, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Sergipe, por serem localidades onde ocorre a captura deste tipo de mercadoria ou onde ocorre o escoamento via aeroportos internacionais, uma vez que por ser tratar de mercadoria viva necessita, teoricamente, de um sistema de estocagem e remessa rápido para o destino.

Com os resultados das pesquisas realizadas na plataforma ALICEWEB 2, foi possível o desenvolvimento de uma série histórica compreendendo os anos de 1997 a 2014. As informações foram transformadas em planilhas de dados utilizando o programa Microsoft Excel 2010® para melhor organização, gerados gráficos para que fosse possível a comparação de tais informações.

Para gerar as planilhas e gráficos, optou-se por compactar os dados obtidos na plataforma ALICEWEB 2 de forma que ficassem dispostos através da relação estado brasileiro – bloco econômico e, para aprofundar a informação, estado brasileiro – país de destino da mercadoria, especificando o local de destino dentro do bloco econômico. A disposição das informações teve como base os valores em dólares americanos (US$), o peso líquido (em quilogramas – Kg) e a quantidade (em unidades).

2.1. A quantidade de peixes exportados entre os anos de 1997-2014, segundo a aliceweb 2

Como resultado da pesquisa, observou-se que o Brasil exportou para o bloco econômico União Europeia entre os anos de 1997 e 2014 um total de US$ 647.249,00, recebendo uma quantidade de 59.532 Kg de peixes ornamentais, totalizando um montante de 2.192.364 exemplares. Já os Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) importou US$ 194.846,00, totalizando 16.236 Kg distribuídos em 449.487 exemplares de peixes nacionais. Deve ser observada com cautela que está sendo tratado aqui da informação de peixe ornamental vivo de formalato sensu, onde devem ser englobados os peixes ornamentais dulcícolas (PODs) e os peixes ornamentais marinhos (POMs).

Dentre os aeroportos os estados brasileiros que foram analisados, os de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Ceará obtiveram quantidades diferentes de zero referente a exportação de peixes ornamentais vivos para os destinos União Europeia e Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico). Os demais aeroportos dos estados de Santa Catarina, Piauí, Paraná, Pará, Espírito Santo e Sergipe apresentaram como valores iguais a zero para os temas valores (US$), peso (Kg) e quantidade, indicando que não são tais aeroportos utilizados como rota de exportação de peixes ornamentais dulcícolas ou marinhos.

Porém, como infelizmente todos os dados oficiais merecem certos cuidados quando tratados de forma científica, foram observadas algumas situações que merecem atenção. Dentre elas, entre os anos de 2004 e 2014, segundo a plataforma ALICEWEB 2, não houve sequer 1 exportação de peixes ornamentais para a União Europeia e Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico). Ao gerar dados tendo como base tais anos, a quantidade apresentada é igual a zero para todas as saídas de todos os aeroportos utilizados na pesquisa para ambos os destinos.

Triste é quando são conflitados os dados oficiais da ALICEWEB 2 com os da própria CITES, órgão vinculado ao governo federal e ao IBAMA, onde se constata que em 2008 as espécies ornamentais marinhas Hippocampus reidi e Hippocampus erectus, por exemplo, foram comercializadas a uma quantidade aproximada de 17.000 exemplares, com distribuição equilibrada entre elas (LIMA, 2012). Dentre os anos de 2006 e 2010, os Estados Unidos da América importou próximo a 15.000 peixes brasileiros, seguido da Alemanha, Inglaterra e Japão, porém com valores inferiores a 2.500 exemplares para espécie supracitada (LIMA, 2012).

O ano em que o Brasil mais exportou para a União Europeia e Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) em termos de valores em US$ foi o ano de 1997. Para a União Europeia foram exportados US$ 246.447,00, enquanto para os Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) foram exportados um montante de US$ 53.456,00, tendo os anos de 2000 (US$ 41.476,00) e 2002 (US$ 35.356,00) como próximos.

Quando se é tratado de quantidade em Kg, o ano de 1997 também ficou como o ano de maior quantidade em quilogramas de peixes ornamentais exportados para ambos destinos, sendo que para a União Europeia o valor foi de 34.661 Kg (mais do que três vezes a quantidade quando comparado com o ano de 1999) e para os Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) foi de 6.722 Kg (mais que duas vezes o ano de 1999).

No tratante quantidade em unidades de peixes ornamentais, a União Europeia é líder, tendo três anos bem expressivos com mais de 400 mil unidades de peixes ornamentais, sendo 1997 a quantidade de 526.679 peixes, 444.106 exemplares em 1999 e 446.383 unidades em 2002. Já os Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) importou uma maior quantidade de peixes ornamentais vivos no ano de 2001, sendo o valor de 151.467 unidades de exemplares da biota brasileira.

Por se tratar de uma pesquisa de análise de dados de exportação que tem como fundamento o levantamento de informações de cunho biológico e ecológico, foi realizada uma nova busca de dados na plataforma ALICEWEB 2 com o intuito de se entender o motivo que levaria um país como o Brasil, que segundo pesquisas científicas é um expoente na exportação de peixes ornamentais, não exportar nenhuma espécie se quer para a União Europeia e Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico) nos anos de 2004 e 2014. O questionamento foi feito uma vez que através de dados científicos obtidos pelos trabalhos desenvolvidos por Monteiro Neto et al. (2003),Sampaio e Rosa (2005), Gasparini et al. (2005), Nottingham et ali (2005a), Nottingham et ali, (2005b), Floeter et al. (2006), Souza e Mendonça (2009), Coe e Araújo (2009) e Lima (2012), houve sim exportações com valores expressivos. Apenas em um dos trabalhos citados, Coe e Araújo (2010) comentam que em 2008 foram exportados US$ 96.552,00 em peixes ornamentais pelo estado de Pernambuco e US$ 32.363,00 pelo estado de Ceará.

Sendo assim, optou-se por deixar a pesquisa mais restrita e verificar se realmente não aparecem, de alguma forma, as exportações realizadas pelo Brasil entre os anos de 2004 a 2014. Para forçar a plataforma a analisar os dados disponíveis, foi alterada a busca de dados, definindo dentro do bloco econômico União Europeia os países-chave, segundo pesquisas realizadas por Monteiro-Neto et ali. (2003) e Lima (2012). Logo, para filtrar a informação, foram escolhidos os países Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, França e Inglaterra, sendo que os aeroportos de saída do Brasil continuaram sendo aqueles com maior representatividade (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Ceará). Depois de redefinidos os dados do filtro de pesquisa, obtiveram-se novas e consistentes informações, diferentes das iguais a zero como anteriormente.

Como resultado, verifica-se que o aeroporto de São Paulo é por onde ocorre a maior saída de peixes ornamentais vivos exportados pelo Brasil. Observa-se também que os países Alemanha e Itália são os que mais importam peixes dentre os países-membros da União Europeia.

A Alemanha continua seguindo como a maior importadora de peixes ornamentais vivos, onde entre a série histórica compreendendo os anos de 1997-2014, o Brasil exportou para tal país o equivalente a US$ 1.865.115.154,00 a partir de 1998, conforme dados da ALICEWEB 2. Os maiores anos de exportação foram os de 2010 (US$ 243.193.266,00), 2011 (US$ 256.142.874,00) e 2012 (US$ 217.263.373,00). Quando comparada a quantidade em peso, a Alemanha importou 6.583.372 de Kg de peixes ornamentais vivos no ano de 2010, porém observa-se que no ano de 2011 o valor foi o segundo maior da série histórica, com 5.043.925 de quilos de peixes. Referente a quantidade de peixes, os anos finais da série histórica foram os maiores, sendo em 2012 um total de 42.795.333 exemplares, 2013 com 45.081.267 unidades e 2014 com 41.601.125 peixes.

Seguindo a Alemanha, a Itália teve seu início de importação de peixe ornamentais vivos, apontado pela ALICEWEB 2, no ano 2001. Observando a série histórica da Itália, os anos de maior ganho com a exportação para esse país foram os de 2006 (US$ 34.400.310,00), 2007 (US$ 31.121.715,00) e 2008 (US$ 31.581.335,00). Referente ao peso da mercadoria exportada, o ano de 2010 teve a maior quantidade, com 3.664.817 Kg. E, por fim, quando verificada a quantidade de exemplares exportados, tem-se que 45.072.177 peixes importados para a Itália no ano de 2006.

Conclusão

Apesar de a base de dados da ALICEWEB 2 ser capaz de gerar dados como valor em US$ da mercadoria exportada, peso ou quantidade, os valores são globais, não é possível identificar a quantidade para uma determinada espécie. Para responder a essa indagação, seria necessário verificar todas as GTPONs.

Os dados científicos apontam que determinadas espécies sofrem maior pressão ambiental devido a uma maior quantidade liberada para explotação via Instrução Normativa nº 202, de 22 de outubro de 2008 (IN 202). Logo, espécies marinhas como Pomacanthus paru, Holacanthus ciliares, Centropyge aurantonotus ou Hippocampus spp estariam figurando entre as quatro espécies com maior representatividade na fatia dos 10% do montante exportado de peixes ornamentais vivos, sendo os outros 90 % de peixes ornamentais dulcícolas, como sugeridos por Livengood e Chapman (2007).

Verificando as informações, observa-se uma inconsistência entre o que é de fato exportado e o que se obtém de dados para fins de controle. Existem falhas grosseiras na alimentação do ALICEWEB 2, onde o mesmo indica sempre um quantitativo igual a zero quando se indica como filtro as relações econômicas para a temática peixes ornamentais vivos, entre os anos de 2004 e 2014. Países como a Inglaterra não tem sequer uma importação durante os anos da série histórica 1997-2014, merecendo uma análise posterior. Demais países da União Europeia apresentam dados de importação das espécies de peixes ornamentais brasileiros, porém, como se é sabido nas informações de qualquer revista de aquariofilia, a Alemanha está no topo do índice de importação.

No ano de 2013 ocorreu a maior exportação em quantidade de peixes para a Alemanha, com 45.081.267 indivíduos. Além disso, provavelmente, tem-se que aproximadamente 4.508.126 peixes marinhos foram exportados para a Alemanha no ano de 2013 saindo do aeroporto de São Paulo.

Um dos ensinamentos doutrinários do Direito Ambiental diz que na inobservância ou escassez de dados e informações científicas que façam tal fato/matéria ser conhecida como correta ou válida, os órgãos ambientais tem por dever impedir ou minimizar de tal forma a explotação dos recursos naturais até que se tenham informações concretas de que tal ato não seja capaz de por em risco a utilização dos recursos naturais. Com isso, evita-se causar prejuízos tanto ao meio ambiente quanto às gerações atuais e futuras. Infelizmente, percebe-se, com esta pesquisa, que as contínuas exportações de peixes ornamentais sem grande controle não recebem o devido tratamento para que assim possa ocorrer de fato a prática sustentável da comercialização de tal forma que se preserve a biodiversidade nacional, lembrando de um dos princípios do Direito Ambiental que é o da precaução.