Família: um desafio para os assistentes sociais

Resumo: Este estudo discorre sobre os desafios enfrentados pelos assistentes sociais, No trabalho com famílias. O tema abordado no Capítulo I são as configurações da família e as transformações da contemporaneidade, através de um retrospecto, onde a mesma era caracterizada pelo patriarcalismo, abordando também as mudanças ocorridas após a invasão do Império Romano, formando então diferentes olhares sobre a família. Uma alusão acerca da família para o direito, sobre os artigos que o código civil expõe sobre ela, chegando então à família brasileira na contemporaneidade, as transformações que a sociedade vem sofrendo devido à política do neoliberalismo. O avanço da globalização atinge o mundo do trabalho e consequentemente seus reflexos influenciam o contexto familiar, assim como a família para o Serviço Social. No Capítulo II, discute-se sobre as metodologias na intervenção do assistente social no trabalho com famílias, discorre sobre a história da profissão, a maneira de atuar deste profissional e como ele visualiza esta prática. Sobre a prática adotada no atendimento e a forma em que ela é desenvolvida, o texto aborda os instrumentais técnico-operativos utilizados pelo Assistente Social, para que o trabalho com famílias se torne eficaz e eficiente, com o objetivo de responder às demandas que lhes são apresentadas e enfrentar os desafios impostos à profissão. Por ultimo tece algumas considerações sobre a responsabilidade do assistente social para garantir e ampliar direitos nessa estrutura.

Sumário: Introdução. 1. As configurações da família e as transformações da contemporaneidade. 1.1. Diferentes Olhares sobre a Família. 1.1.1. Família para o Direito. 1.2 Família Brasileira na Contemporaneidade. 1.3. Família e o Serviço Social. 2. Metodologias na intervenção profissional do assistente social da saúde no trabalho com famílias. 2.1. Serviço Social e Processo de Trabalho com Famílias. Conclusão. Referência bibliográfica.

INTRODUÇÃO

A família hoje é fruto de um processo histórico e para entendê-la é preciso reportar aos seus antigos modelos. Através desta análise será possível observar a dinâmica das relações familiares.

Caracterizada pelo patriarcalismo na Grécia e na Roma antiga, ela era subordinada ao pai de família. Fica claro nesta época a servidão em que a família vivia, e o poder que o pai de família detinha sobre todos, podendo inclusive decidir pelo direito de vida ou morte dos mesmos. Com a mentalidade dominada pela religiosidade acreditava-se que o estilo de vida de cada um era decorrente da vontade divina.

Existiam dois tipos de família: Nobre e Camponesa. A nobre era os senhores donos de terra, e a camponesa era composta pelos agricultores.

O século XVIII é marcado pelo surgimento da família Nuclear: Pai, Mãe e Filhos; onde o pai era o provedor e a mãe a cuidadora.

Com o crescimento do capitalismo industrial no século XIX, ocorreram mudanças de valores, hábitos e costumes da família nuclear.

Estas mudanças se acentuam ainda mais no século XX, e por fim se consolidam após a I Guerra Mundial, quando as mulheres entram no mercado de trabalho e conquistam vários direitos.

No Brasil o ingresso da mulher no mercado de trabalho, deu-se a partir da década de 60, onde o país apresentava um especial crescimento econômico. Na sociedade brasileira, predominava a família nuclear, porém devido às mudanças citadas anteriormente, a mulher cada vez mais tem ocupado cargos remunerados, e muitas vezes elas tem sido as únicas provedoras das suas famílias. As relações conjugais encontram-se cada vez mais delicadas e o número de filhos passou a ser reduzido.

Desta maneira observa-se principalmente na área urbana o aparecimento de novos modelos de agregação familiar, ao lado da família nuclear hoje com o poder repartido entre os cônjuges, há também a decorrência da união de pais e filhos separados de outro casamento que constitui uma nova família composta por membros da união anterior.

Em Roma a concepção de família já não era mais a mesma. Para o direito, a família já não é era mais entendida como um grupo de pessoas ligadas pelo sangue, ou por estarem sujeitas a uma mesma autoridade, mas era confundida com o patrimônio.

Dessa forma, a noção de família tem variado através dos tempos. Nos dias atuais a família tem sido pensada em um sentido mais abrangente, não como pessoas ligadas pelo sangue, mas também por outros que convive no mesmo lar.

No Brasil a família é amparada e protegida através de artigos da Constituição Federal e do Código Civil, criados com o objetivo de resguardar esta instituição.

Atingido pelas transformações societárias, que provocou alterações na divisão sócio-técnica do trabalho, ocorreram no Brasil, mudanças significativas nas relações familiares. Através da revolução industrial, ocorreu uma separação entre o trabalho e a família. Uma nova divisão de trabalho é estabelecida, não apenas entre homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intra-familiar.

A família contemporânea brasileira neste contexto é permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como a violência, o desemprego, a pobreza, as drogas e outras complicações.

Percebeu-se então que em diversas áreas, a intervenção de profissionais junto à família é permeada por inúmeros desafios. Tratar dessa temática é incursionar por questões complexas e por realidades reconhecidamente em transformações.

Antes do Movimento de Reconceituação[1], os Assistentes Sociais tinham uma maior atuação junto às comunidades e aos movimentos sociais, e a família foi trabalhada de maneira muito superficial. Depois da Reconceituação, o Serviço Social começa a se abrir para várias tendências (funcionalista, fenomenológica, dialética), sobretudo da análise crítica das correntes marxistas e socialistas.

O Serviço Social mantém um relacionamento com a questão social desde o início da profissão. No Brasil, este relacionamento tem sido historicamente delimitado, em virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas do país, tendo em vista as perspectivas teóricas e ideológicas orientadoras da intervenção profissional.

Embora não exista política específica de atenção à família, esta se insere ainda que de forma fragmentada nas distintas políticas públicas de áreas como saúde, educação e habitação.

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no art. 226 da Constituição Federal, e se reafirma nas legislações específicas de Assistência Social – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Não só para o Serviço Social, mas como para todas as profissões o tema família não é desconhecido e intervém-se nesta dinâmica a todo instante. Porém poucos profissionais são preparados para trabalhar as relações familiares e as mudanças ocorridas na estrutura familiar ao longo da história.

Na maioria das vezes o processo de intervenção com as famílias é efetivado apenas no âmbito do atendimento direto, não sendo vislumbradas outras possibilidades de se trabalhar com famílias. É importante que o profissional adote uma postura sócio-educativa, de trocas numa relação horizontal, tendo em mente o respeito à individualidade de cada família, procurando não fazer julgamento de valores.

O Assistente Social de acordo com o que foi definido pelo Conselho Nacional de Saúde, é parte integrante das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS), por sua formação é um profissional preocupado com a acolhida, como diálogo, com a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do usuário, além de tornar-se aquele que reforça o papel de facilitador das relações de um grupo familiar.

Um dos grandes conflitos enfrentados pelo Assistente Social dentro do projeto ético-político hegemônico é trabalhar demandas, pleitos, exigências imediatas, a dor, o sofrimento, a falta de tudo, a eminência da morte, da perda do outro, enfim a falta de condições de trabalho, as condições de vida e o estilo sem perder a perspectiva de médio e longo prazo.

O Assistente Social tem enfrentado muitos desafios, tanto no âmbito privado como no público. Há uma busca constante por intervenções que possam responder ás demandas que lhe são apresentadas, num contexto marcado pelo sucateamento das políticas públicas e diante do avanço do capitalismo.

O Assistente Social através do seu trabalho nas diversas áreas pode fortalecer a luta emancipatória dos usuários, através de sua escolha teórico-metodológica e ético-política.

Desta forma, para uma intervenção social crítica e propositiva o Assistente Social desenvolve metodologias de trabalho com famílias por meio do aprimoramento de conhecimentos técnicos, habilidades e saberes que expressam um reconhecimento social do trabalho profissional. Portanto o aparato de instrumentos e técnicas, quando articulado a um referencial teórico, garante a análise e a interpretação da realidade, bem como uma atuação coerente e comprometida para a consecução do projeto-ético-político da profissão.

1. As Configurações da Família e as Transformações da Contemporaneidade

1.1 Diferentes Olhares sobre a Família

Os grupos familiares existentes em nosso cotidiano podem ser entendidos como frutos do processo histórico, em que os padrões, costumes e necessidades da sociedade, gestados ao longo do tempo, ajudaram a moldá-los, assim como os papéis de cada membro da família. Esta dinâmica das famílias ocorre de modo ativo de geração para geração, em movimentos gradativos.

Para entender as famílias, é necessário retroceder aos modelos mais antigos em que se explicitavam as relações entre pais e filhos nos seus diferentes papéis, bem como as diversas relações entre seus componentes.

Conforme SARTI (2005):

“Pensar a família como uma realidade que se constitui pelo discurso sobre si própria, internalizado pelos sujeitos, é uma forma de buscar uma definição que não se antecipe à sua própria realidade, mas que nos permita pensar como ela se constrói, constrói sua noção de si, supondo evidentemente que isto se faz em cultura, dentro, portanto, dos parâmetros coletivos do tempo e do espaço em que vivemos, que ordenam as relações de parentesco (entre irmãos, entre pais e filhos, entre marido e mulher). Sabemos que não há  realidade humana exterior à cultura, uma vez que os seres humanos se constituem em cultura, portanto, simbolicamente” (SARTI, 2005. p.27).

Na Grécia e na Roma antiga a família era caracterizada pelo patriarcalismo[2], todas as pessoas viviam sob o teto do pai da família e eram subordinadas a ele. O pai tinha todo poder sobre seus dependentes, incluindo sua mulher, escravos, parentes e filhos, os quais lhe deviam respeito e obediência. O poder sobre os seus filhos, era o mesmo que tinha sobre os seus escravos, podendo-lhes conceder a vida ou a morte, os favores ou os rigores da lei. A justiça que o pai aplicava no âmbito doméstico era de sua alçada exclusiva, não restando aos que se julgassem prejudicados qualquer recurso. Este poder que o “pater familias[3]” possuía, era exercido desde o primeiro dia de nascimento de seu rebento, já que o pai tinha o direito de aceitar ou rejeitar o recém-nascido, chegando a ponto de poder vender seu próprio filho como escravo ou matá-lo, se julgasse oportuno.

Observa-se a influência que o escravismo, base da vida econômica e social das antigas sociedades grega e romana, exerceu sobre a constituição do modelo familiar em que o pai era a autoridade máxima da casa, detendo em suas mãos um poder descomunal[4] e sobre seus dependentes, o poder de aceitar ou rejeitar, conservar ou vender, preservar a vida ou determinar morte de seus filhos e dependentes.

Mais tarde, já na era cristã, os poderes do “pater familias” no Império Romano foram limitados com a proibição da pena de morte sobre os filhos. Mesmo assim neste modelo familiar da antiguidade clássica os filhos e mesmo a mulher, igual a todos dependentes, continuavam sendo propriedade do chefe da família e considerado como coisas sua, indivíduos esvaziados do sentido de humanidade por força das leis e dos costumes então vigentes.

Após a invasão do Império Romano pelas tribos germânicas, no século XII, teve início o período denominado Idade Média apresentando mudanças fundamentais nas sociedades. No início deste período, as sociedades eram essencialmente rurais, dependentes da agricultura e com uma estratificação social rígida e estática.

A mentalidade do homem medieval passou a ser regida pela sua fé religiosa, crendo-se que o modelo social em que viviam, era decorrente da vontade divina e/ou um reflexo do céu para o qual deviam preparar-se nesta vida terrena. A igreja Católica tinha o domínio e o monopólio sobre as mentes de milhões de indivíduos dos mais diversos países. Nesta época, a família também experimenta tal mudança, que de  modo geral, passou a se falar de dois tipos: a família nobre e família camponesa.

A família nobre era formada por senhores de terras que cuidavam em preparar-se para a guerra e em manter a ordem em seus domínios. Valorizava-se, assim, no desenvolvimento da educação de seus filhos, a idéia de hierarquia, os valores de obediência e lealdade a  seus superiores, o preparo nas armas com o objetivo de, um dia, torná-los cavaleiros.

Já a família camponesa tinha sua vida em torno da produção agrícola da qual participava todos seus componentes. Os membros desta família tinham poucos momentos de intimidade, pois grande parte do tempo era preenchido no desenvolvimento de atividades, tanto para os adultos quanto para as crianças, no espaço da comunidade.

Nos séculos XIII, XIV e XV, justamente a partir do período final da Idade Média e começo da Moderna, mais especificamente na época do Renascimento[5], que a criança ganha um súbito valor para a sociedade, tida como um indivíduo diferenciado do adulto, com especificidades próprias.

Conforme afirma ARIES (1981):

“Na Idade Média esse sentimento não existia. Quando a criança não precisava mais do apoio constante da mãe ou da ama, ela ingressava na vida adulta, isto é, passava a conviver com os adultos em suas reuniões e festas. Essa infância muito curta fazia com que as crianças ao completarem cinco ou sete anos já ingressasse no mundo dos adultos sem absolutamente nenhuma transição. Ela era considerada um adulto em pequeno tamanho, pois executava as mesmas atividades dos mais velhos. Era como se a criança pequena não existisse. A infância, nesta época, era vista como um estado de transição para a vida adulta. O indivíduo só passava a existir quando podia se misturar e participar da vida adulta. Não se dispensava um tratamento especial para as crianças, o que tornava sua sobrevivência difícil. Segundo Moliére, grande gênio do teatro, contemporâneo daquela época, a criança muito pequena, demasiado frágil ainda para se misturar à vida dos adultos, “não contava”, porque podia desaparecer. A morte de crianças era encarada com naturalidade, “perdi dois filhos pequenos, não sem tristeza, mais sem desespero”, afirmava Montaigne.Todas as crianças, a partir dos sete anos de idade, independente de sua condição social, eram colocadas em famílias estranhas para aprenderem os serviços domésticos. Os trabalhos domésticos não eram considerados degradantes e constituíam uma forma comum de educação tanto para os ricos como para os pobres. O primeiro sentimento que surge em relação a infância é a “paparicação”. Ele surge no meio familiar, na companhia das crianças pequenas. As pessoas não hesitam mais em admitir o prazer provocado pelas maneiras das crianças pequenas, o prazer que sentem em paparicá-las. Com o tempo esse hábito  expandiu-se e não só mais entre os bem-nascidos mais, também, já junto ao povo ele pôde ser observado. A criança por sua ingenuidade, gentileza e graça, se torna uma fonte de distração e de relaxamento para os adultos.”

Desta forma, através desta valorização da infância como um período diferenciado da fase adulta, começa-se desenhar, ainda que palidamente, algo como a tradicional família nuclear – pai, mãe e filhos. Deve-se lembrar, entretanto, que elementos como o patriarcalismo e a tradição familiar (pai, mãe e filhos), ainda são muito presentes na família desta época, apesar das inúmeras modificações já em curso.

No final do século XVI a criança já tem consolidada sua posição de “ser” diferente. Esta mudança é relevante se levarmos em conta que em grande parte da Idade Média a criança era considerada como um adulto em miniatura a quem era requerido o desempenho de diversas obrigações diárias, similares às dos adultos.

De acordo com ARIES (1981):

“A noção de criança bem educada não existia no século XVI, formou-se no início do século XVII através de visões reformadoras da elite de pensadores e moralistas que ocupavam funções eclesiásticas ou governamentais. Com essa preocupação a criança bem educada seria preservada das rudezas e da imoralidade, que se tornariam traços específicos das camadas populares e dos moleques.”

É em meados do século XVII que surge a preocupação com a educação formal dos filhos, principalmente no seio da burguesia, já acostumada a conviver numa família menor, compostas por um número limitado de componentes: os pais rodeados por seus filhos, residindo numa mesma casa.

ARIES (1981) afirma que:

“No início do século XVII, foram multiplicadas as escolas com a finalidade de aproximá-las das famílias, impedindo desse modo, o afastamento dos pais-criança. Neste século também foi criando para a criança um traje especial que as distinguia dos adultos.”

Foi no século XVIII que se completou o surgimento da família denominada nuclear, composta por pai, mãe e filhos. Este modelo típico veio a se consolidar em fins deste século, com a multiplicação dos colégios, representando a liberação da mãe da obrigatoriedade de ser educadora exclusiva dos seus inúmeros filhos.

A família nuclear tem no pai o seu provedor e na mãe a fonte dos cuidados do lar. Nela podemos ver nitidamente a separação entre o espaço público e o privado, e assim pouco se envolve com as atividades e eventos do mundo externo. Os filhos tornaram-se o centro dos cuidados e preocupações dos pais, tornando-se impossível perdê-los ou substituí-los sem passar por um grande sentimento de dor.

Apesar da consolidação da família nuclear ter ocorrido no século XVIII, foi no século XIX, auge do capitalismo industrial[6], que ela encontrou seu apogeu como modelo familiar dominante, principalmente devido à multiplicação da classe média nas sociedades européias e das facilidades domésticas advindas da industrialização. Todas estas mudanças tiveram influência nos modelos familiares vigentes: ao lado do crescimento do modelo nuclear, demonstrando o surgimento da família proletária[7].

Ao lado das mudanças econômicas e sociais causadas pelo crescimento do capitalismo industrial do século XIX, destaca-se a mudança de valores, hábitos e comportamentos advindos da industrialização crescente tais como: a liberdade individual, a auto-satisfação e o consumismo materialista. Observa-se a exaltação do indivíduo como o portador de inúmeros desejos lícitos, os quais, a produção de bens em escala deveria satisfazer.

Este indivíduo não era mais simplesmente o cidadão, súdito, nobre, plebeu ou burguês, mas ganhou a denominação genérica de consumidor, voraz senhor de inúmeras coisas.

A família nuclear sofreu ao longo das décadas do conturbado século XX, mudanças significativas, notadamente em relação ao papel da mulher no seio da família. Isto é, após a Primeira Guerra Mundial as mulheres na Europa começaram a ingressar na vida profissional, conquistando direitos sociais e políticos como, por exemplo, o direito ao voto.

Conforme afirma FALCÃO (2003) a inserção da mulher no mercado de trabalho:

“Iniciou com as I e II Guerras Mundiais em que as mulheres tiveram que assumir a posição dos homens no mercado de trabalho. Com a consolidação do sistema capitalista no século XIX, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Mesmo com estas conquistas algumas explorações continuaram a existir. Através da evolução dos tempos modernos as mulheres conquistaram seu espaço.”

No Brasil, o ingresso das mulheres no mercado de trabalho deu-se a partir, principalmente, da década de 60, momento de especial crescimento econômico do país e de ampliação dos desejos de consumo da classe média urbana.

Nas últimas décadas do século XX a sociedade brasileira após anos de ditadura experimentou uma reforma política. Da mesma maneira, a sociedade, em seus vários níveis, tornou-se mais plural, e como não poderia deixar de ser, desde então, a família tem experimentado uma pluralidade de modelos coexistindo simultaneamente, no campo e na cidade.

Em nossa sociedade brasileira, no alvorecer do século XXI, encontramos o predomínio da família nuclear, com novas características. Ela não é mais patrimônio exclusivo da burguesia, uma vez que este modelo difundiu-se entre outras camadas sociais. As relações dos membros da família nuclear encontram-se bastante alteradas, por conta de fatores externos como a instabilidade econômica dos tempos de globalização e o desemprego estrutural[8].

Cada vez mais a mulher tem buscado ocupações remuneradas fora de casa como forma de prover o sustento da família. As crianças que têm seus pais trabalhando as duas jornadas de trabalho contam com pouco tempo de escolaridade, ingressando cedo no mercado de trabalho.

As uniões conjugais encontram-se mais instáveis, o número de divórcios e separações judiciais tem aumentado ano a ano, o que tem causado um aumento significativo no número de famílias chefiadas por mulheres, e estas têm que conciliar a maternidade com a carreira profissional. Ao lado disto, encontra-se o número de filhos que passou a ser reduzido, com significativa queda da taxa de fertilidade na área  urbana.  Em outros casos, o genitor passa assumir as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos, papel antes desempenhado exclusivamente pelas mulheres.

Conforme afirma BERQUÓ (1989):

“A desagregação dos laços matrimoniais parece caracterizar atualmente amplos setores tanto dos países industrializados como dos subdesenvolvidos e dos em desenvolvimento. Estudos realizados em alguns países da América Latina apontam mudanças significativas no sistema de reprodução humana detectáveis pela crescente queda da fecundidade, pelo aumento do número de divórcios, de uniões consensuais e de famílias monoparentais.”

Desta maneira observa-se, principalmente na área urbana, o aparecimento de novos modelos de agregação familiar: ao lado da família nuclear que hoje conta com o poder de chefia repartido entre os cônjuges, tendo em vista o trabalho fora de casa, houve o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e a diminuição do número de filhos. Há ainda, um outro elemento: o surgimento de famílias em decorrência da união de pais e mães separados de outros casamentos, que levando os filhos tidos na antiga família, para a constituição de uma nova, já composta por membros da união anterior.

1.1.1 Família para o Direito

A noção de família tem variado através dos tempos, e, numa mesma época, a palavra tem sido usada em acepções diversas. No direito romano, não apenas significava o grupo de pessoas ligadas pelo sangue, ou por estarem sujeitas a uma mesma autoridade, mas era também confundida com o patrimônio.

Atualmente, conhecemos ao lado de família em sentido amplo – conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consangüinidade, ou seja, os descendentes de um tronco comum – a família em sentido estrito, abrangendo o casal e seus filhos legítimos, legitimados ou adotivos. Muitos incluem no grupo familiar os domésticos que vivem no lar conjugal. O próprio Código Civil utiliza a palavra “família” ora num sentido, ora em outro.

Conforme o Código Civil:

“Art. 1.722. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

A vigente Constituição Federal dispõe, no § 4º do seu art. 226: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A Constituição Federal de 1988 cuida, em capítulo destacado (Capítulo VII do Título VIII), da família, da criança, do adolescente e do idoso. Conservando ainda, a gratuidade do casamento civil e os efeitos civis do casamento religioso, trouxe, todavia, inovações marcantes.

A união estável[9] entre o homem e a mulher é reconhecida como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento.

É estabelecida a igualdade do homem e da mulher no exercício dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.

O prazo para o divórcio é reduzido. Em caso de separação judicial, será concedido após um ano ou após dois anos de comprovada separação de fato.

Aos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, são concedidos os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus artigos 26 e 41:

“Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes salvo os impedimentos matrimoniais.”

Aos filhos maiores é imposto o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Tais inovações serão, oportunamente, examinadas.

A lei n. 8.009[10], de 29.03.1990, veio ampliar a proteção do bem de família, nele abrangendo, inclusive, equipamentos e bens móveis que guarnecem a casa, e passando a proteger tanto a família legítima quanto a entidade familiar decorrente da união estável entre o homem e a mulher (prevista pelo art. 226, § 3º, da CF). O Supremo Tribunal Federal, em acórdão, decidiu que a casa própria única é impenhorável, aplicando-se a Lei n. 8.009, de 29.03.1990, aos processos em andamento e anulando as penhoras já realizadas.

A Lei n. 8.408[11], de 13.02.1992, reduziu para um ano o prazo de ruptura da vida em comum que justifica a separação judicial, quando impossível a sua reconstituição, com a conversão em divórcio um ano depois da decisão que concedeu a medida cautelar ou definitiva de separação. A mesma lei determina que a mulher, quando da conversão da separação em divórcio, volte a usar o nome que tinha antes do casamento, salvo se puder provar prejuízo ou ocorrer manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida.

Finalmente, as Leis n. 8.971[12], de 29.12.1994, e 9.278[13], de 10.05.1996, definiram os direitos e deveres dos companheiros (que constituem uma união estável).

O Código Civil de 2002 modificou a posição do direito de família, adotando assim, um critério mais técnico e didático. Este Código enfatiza desde logo a igualdade dos cônjuges (art. 1.511[14]) e a não-interferência das pessoas jurídicas de direito público na comunhão de vida instituída pelo casamento (art. 1.513[15]), além de definir o regime do casamento religioso e dos seus efeitos.

Em norma coerente com a evolução da sociedade contemporânea, proclama que ‘os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher’. Manteve o divórcio como causa de dissolução do casamento, após prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Preceitua, com firmeza, que, ‘o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas’ (art. 226, §§ 1º a 7º).

A família constitui-se a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações interpessoais e diversidades culturais, que devem ser reconhecidas e respeitadas, em uma rede de vínculos comunitários, segundo o grupo social em que está inserida.

Conforme SIMÕES (2007):

“Segundo a resolução n.145/04(PNAS), é uma instituição central, no âmbito das ações da política de assistência social (art.203 CF), por se constituir em um complexo de relações privilegiadas e insubstituíveis de proteção e socialização primárias dos cidadãos, provedora de cuidados aos seus membros, mas igualmente a ser cuidada e protegida pelo Poder Público. A intervenção deste, em suas relações primárias, no entanto, somente é aceitável, pela Constituição, quando constatada a sua desagregação social, total ou parcial; mas, mesmo assim, com a finalidade prioritária de recompor sua funcionalidade, mesmo que por meio de família substituta.” (SIMÕES, 2007.p.176).

A família hoje é caracterizada por relações harmônicas, mas que às vezes se tornam contraditórias. Tanto as famílias pobres ou as carentes, são marcadas por conflitos de toda ordem, inclusive os gerados pelo consumismo.

Conforme afirma GALANO (1999):

“Os conflitos sociais gerados pelas novas posições dos cônjuges, a desatenção, as pressões econômicas, entre outros fatores, a dificuldade de adaptação do homem e da mulher a essas novas relações fizerem aumentar o número de separações e divórcios. Vários novos enlaces familiares foram sendo estabelecidos exigindo o reconhecimento e respeito sociais. O princípio da dignidade da pessoa humana, exposto constitucionalmente, e documentos internacionais garantidores da efetividade dos direitos humanos serviram de paradigma para a defesa dessas novas relações. Mães ou pais solteiros, uniões estáveis, produções independentes, uniões entre casais do mesmo sexo, pessoas casadas mas que não dividem o mesmo lar, indivíduos vivenciando o segundo matrimônio com filhos de uniões anteriores, enfim, inúmeras são as novas situações existentes que também podem configurar uma família.”

OLIVEIRA(1999), também afirma que:

“Todas essas transformações geraram novos e complexos conflitos entre os casais, pais e filhos, madrastas, padrastos, enteados, enfim, entre os membros dessas novas famílias que hoje se apresentam. São conflitos que exigem muito cuidado visto que envolvem relações de sentimentos, laços sangüíneos e afetivos que, apesar do momento de conflito, continuam. São relações que, por envolverem sentimentos de amor, ódio, raiva ou afeto, por envolverem filhos de todas as responsabilidades morais advindas da existência de filhos, continuam, perduram no tempo – são relações continuadas.”

Ocorreram transformações também nos valores e representações simbólicas, através da tolerância da sociedade com as uniões informais, filhos nascidos fora do casamento, a aceitação do divórcio, a mudanças dos papéis dos membros da família, como a entrada da mulher no mercado de trabalho, sua proteção contra a violência doméstica (Lei Maria da Penha)[16].

A existência de novos valores na criação dos filhos, a criança, adolescentes e idosos tem identidade específica e ocorreu também a flexibilização da autoridade do antigo chefe de família. Por causa da desagregação da estrutura familiar tradicional, desenvolveram-se novas referências para a institucionalização das relações familiares, principalmente nas famílias em situação de vulnerabilidade social. E isto, para prover as funções básicas de proteção e a socialização dos membros da família, principalmente as crianças e os adolescentes, através do estabelecimento de referências morais, vínculos afetivos e sociais, identidade e referência grupal, além da mediação de seus membros, com a comunidade, a sociedade e o Poder Público.

A Constituição Federal no seu art. 226[17] declara a família como base da sociedade e lhe assegura especial proteção estatal, e isto, por reconhecer as fortes pressões que os processos de exclusão sócio-cultural geram sobre as famílias, muitas vezes acentuando os seus conflitos.

Por isso, a matricialidade sociofamiliar[18] adquire papel de destaque na política nacional de assistência social. Para que a família previna, proteja, promova e inclua seus membros, ela precisa que a política de assistência social lhe garanta condições de sustentabilidade, tendo como referência as suas necessidades básicas. Como afirma SIMÕES (2007), “A proteção social tem caráter preventivo, buscando sua inclusão social, com o objetivo de assegurar direitos e propiciar-lhe a autonomia da convivência.”.

1.2. Família Brasileira na Contemporaneidade

A sociedade contemporânea há algum tempo vem sofrendo profundas mudanças, trazendo significativas repercussões nas relações de trabalho e de produção. Na era da globalização da economia, das inovações tecnológicas (robótica, automação, microeletrônica), tem sido preponderante a flexibilização[19] dos processos de trabalho, determinando novas modalidades de produção, gestão e consumo da força de trabalho.

O que se presencia no momento é uma crise estrutural do capital, que teve início nos anos 70 e que perdura até nossos dias. Assim, o capital, em busca de respostas à sua crise, deflagra um processo de reestruturação produtiva, trazendo profundas mudanças no mundo do trabalho.

O Brasil é profundamente atingido pelas transformações originadas pela globalização dos mercados e o avanço do Neoliberalismo. Na atualidade, o país vive um momento de redefinição, porque os rearranjos políticos internacionais aprofundaram ainda mais as diferenças, por um lado a concentração da riqueza e por outro o empobrecimento da população, afetando principalmente o mundo do trabalho, apresentando altos índices de desemprego e novos modelos de organização e estruturação, causando a flexibilidade e a precariedade nos vínculos de trabalho. Reduzindo cada vez mais as responsabilidades do Estado sobre a seguridade social e os direitos sociais da população.

Conforme ULRICH (2000):

“A conseqüência é que, quanto maior for o número de relações de trabalho ‘desregulamentadas’e ‘flexibilizadas’, tanto mais rapidamente a sociedade de trabalho se transforma em sociedade de risco, a qual foge a qualquer previsão, seja no que concerne ao indivíduo e ao seu modo de viver, seja no que concerne ao Estado e à política. Daí, tanto mais urgente se torna reconhecer as conseqüências contraditórias da economia de risco sobre a economia, a política e a sociedade. Uma coisa, de qualquer forma, é clara: um estado de insegurança endêmica será o elemento distintivo que no futuro caracterizará a vida e as bases de subsistência da maioria dos seres humanos – mesmo da classe média, que ainda aparenta bem-estar.” (Beck, Ulrich , 2000, p. 6).

Ao se falar em família neste começo de século, evidenciam-se as mudanças nos padrões de relacionamentos, que se iniciam com a perda do sentido da tradição.

Conforme afirma SARTI (2005):

“Vivemos numa sociedade onde a tradição vem sendo abandonada como em nenhuma outra época da História. Assim, o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, antes vividos a partir de papéis preestabelecidos, passam a ser concebidos como parte de um projeto em que a individualidade conta decisivamente e adquire cada vez maior importância social”.

As transformações societárias provocaram alterações na divisão sócio-técnica do trabalho, modificando as relações familiares. Com isso, a família deixou de ser uma “unidade de produção” e passou, a se constituir uma “unidade de consumo”.

Conforme afirma NETTO (1996):

“Parece assente que conjunturas (e a palavra não se refere apenas a lapsos temporais de curta duração) de rápidas e intensas transformações societárias constituem o solo privilegiado para o processamento de alterações profissionais – seja o redimensionamento de profissões já consolidadas, seja o surgimento de novas atividades e ramos profissionais.”

NETTO (1996) ainda continua afirmando que:

“O fenômeno, enquanto tal, nada tem de enigmático: as transformações societárias, reconfigurando as necessidades sociais dadas e criando novas (Heller, 1978), ao metamorfosear a produção e a reprodução da sociedade, atingem diretamente a divisão sociotécnica do trabalho, envolvendo modificações em todos os seus níveis (parâmetros de conhecimento, modalidades de formação e de práticas, sistema institucional-organizacionais etc.).”

O mundo do trabalho e o mundo familiar foram separados pela revolução industrial[20] e uma das transformações mais significativas na vida familiar é a crescente participação feminina no mercado de trabalho.

O fato de as mulheres brasileiras, tornarem-se contribuintes e parceiras no orçamento doméstico, tem-lhe conferido uma nova posição na estrutura familiar e alterado os vínculos que as unem ao marido e aos filhos e redimensionando a divisão sexual do trabalho.

Diante desta nova estrutura familiar, parte dos trabalhos domésticos são distribuídos entre esposa, marido e filhos, sendo que o marido e os filhos agora realizam tarefas que antes eram realizadas apenas pelas mulheres. Como os ganhos são insatisfatórios para a manutenção da família, o adolescente tem ingressado cada vez mais cedo no mercado de trabalho, abandonando assim a escola para reforçar a renda familiar, contrariando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 60. “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.

De acordo com Geraldo Romaneli:

“Essas alterações concorrem para a redefinição do conjunto de relações afetivas no interior da família, e influenciam o relacionamento entre marido e esposa, e também os vínculos entre pais e filhos. Com referência a estes últimos, as mudanças mais significativas são as que envolvem o relacionamento entre o genitor e seus filhos”.

Com isso, uma nova divisão de trabalho é estabelecida, não apenas entre homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intrafamiliares. Por isto, tem se tornado muito difícil definir os contornos que delimitam a família.

Conforme afirma SARTI (2005):

“Vivemos uma época como nenhuma outra, em que a mais naturalizada de todas as esferas sociais, a família, além de sofrer importantes abalos internos tem sido alvo de marcantes interferências externas. Estas dificultam sustentar a ideologia que associa a família à idéia de natureza, ao evidenciarem que os acontecimentos a ela ligados vão além de respostas biológicas universais às necessidades humanas, mas configuram diferentes respostas sociais e culturais, disponíveis a homens e mulheres em contextos históricos específicos” (SARTI, 2005. p.21).

As mudanças mais significativas referentes à família brasileira, estão relacionadas ao impacto do desenvolvimento tecnológico[21] da sociedade como um todo. As intervenções feitas através da tecnologia sobre a reprodução humana, colocam em destaque o caráter natural atribuído à família e quebra a sua relação com a natureza, já que a idéia de como a família deveria ser constituída estava ancorada numa visão que a considerava uma unidade biológica constituída segundo as “leis da natureza”[22]. São mudanças difíceis devido às experiências vividas e simbolizadas na família, através de dispositivos jurídicos, médicos, psicológicos, religiosos e pedagógicos, e também disciplinares existentes na sociedade.

A família contemporânea brasileira é permeada por inúmeros desafios, dentre eles se destacam a violência intra e extrafamiliar,[23] desemprego, pobreza, drogas e outras situações que atingem a família. As mudanças sociais ocorridas ao longo da segunda metade do último século redefiniram progressivamente os laços familiares.

Tratar de temáticas da família contemporânea é incursionar por questões complexas e por realidades reconhecidamente em transformação. Percebemos então, que entender a constituição familiar requer uma observação atenta e um olhar crítico para as diversas questões que perpassam a família, a comunidade, e a realidade social na qual está inserida. São necessários vários aspectos para se compreender o objeto em questão.

Conforme afirma Heloisa Szymanski:

“A família tem sido vista como um sistema lingüístico construído “onde significado e compreensão são social e intersubjetivamente construídos” e onde… “mudança é a evolução de novos significados através do diálogo”. O mundo familiar mostra-se numa vibrante variedade de formas de organização, com crenças, valores e práticas desenvolvidas na busca de soluções para as vicissitudes que a vida vai trazendo. Desconsiderar isso é ter a vã pretensão de colocar essa multiplicidade de manifestações sob a camisa-de-força de uma única forma de emocionar, interpretar, comunicar.”

Sabe-se que é necessário discutir a família como a união de um grupo social que pode ocorrer das mais variadas formas possíveis. É através destas novas formulações familiares que conflitos são despertados e preconceitos aflorados. Uma família que não atenda aos padrões estabelecidos por determinado grupo de pessoas, pode fazer com que este respectivo grupo tenha uma atitude de reprovação, ou seja, reprova-se aquilo que não é entendido.

De acordo com Frederico Poley apud Goldani (1993):

“Dado que as famílias não só respondem às transformações sociais, econômicas e demográficas, mas também geram, tem sido difícil para os estudiosos da família brasileira interpretarem as mudanças nas estruturas familiares no tempo. A visão dicotômica – entre o tradicional e o moderno – que toma em conta modelos de família elaborados com base nas classes dominantes (rurais) e das classes médias (urbanas) já não satisfaz. Não só por suas limitações como modelos interpretativos associados a uma concepção de família e de tipologias de famílias, mas também porque obscurece a realidade da maioria das famílias brasileiras que pertencem às chamadas camadas populares”.

A família brasileira em suas diversas formas está ligada às diferentes estruturas da sociedade. Apresenta relações diversificadas que demonstram as várias formas de estrutura familiar que o homem é capaz de desenvolver. Caracteriza-se também por divergências sociais de naturezas diversas como: violação dos direitos humanos, exploração e abuso, barreiras econômicas, sociais e culturais, que atrapalham o desenvolvimento dos seus membros.

1.3.  Família e o Serviço Social

Analisando a história do Serviço Social vê-se, que o trabalho com famílias sempre foi uma preocupação do profissional.

De acordo com SILVA (1987):

“Já Mary Richmond, em seu Diagnóstico Social, mostrava a importância de se considerar o cliente em suas múltiplas relações sociais, em especial com sua família de origem, considerando este, ‘muitas vezes’ o único caminho para obter resultados completos e duradouros. Enfatizava também a necessidade de proceder a um estudo da família, de suas características básicas, de sua importância na gênese e no desenvolvimento dos problemas apresentados pelo cliente e das interferências do meio social sobre esta família caracterizada como ‘unidade integradora’. A partir dessa época, toda a literatura do Serviço Social reafirma a necessidade de não se isolar o indivíduo de seu contexto familiar.” (SILVA, 1987. p.84).

A família era tomada como unidade a partir das disfunções sociais apresentadas. A proposta de intervenção baseava-se no ajustamento social, e este foi o enfoque dado ao universo familiar, para ajustar a família aos princípios propostos pelas classes sociais dominantes e manter assim a ordem social vigente.

Nessa perspectiva, o Estado foi fundamental, apresentando o papel de trabalhar as famílias, especialmente às oriundas das classes empobrecidas. A ação do Estado e de muitos profissionais que estavam a seu serviço, partia do pressuposto de que algumas famílias eram incapazes de educar as crianças e os adolescentes, em função de sua estrutura considerada inadequada para permitir o bom desenvolvimento destes.

Até o Movimento de Reconceituação[24], a questão da família foi tratada de maneira relativa, em função da atuação junto a comunidades e movimentos sociais.

A partir de 1965, o Serviço Social passou pelo Movimento de Reconceituação, que se desdobrou em várias tendências; dentre elas, sobretudo, a modernização (funcionalista, fenomenológica e eclética) das correntes marxistas e socialistas de vários matizes.

O Serviço Social tem seu surgimento marcado pela consolidação do sistema capitalista no momento de sua manifestação como monopólios, momento este marcado pelo afloramento da “questão social”.

Entendida aqui como afirma IAMAMOTO (2007):

“[…] conjunto das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do ‘trabalhador livre’, que depende de venda de sua força de trabalho com meio de satisfação de suas necessidades vitais. A questão social expressa, portanto disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando e, causa as relações entre amplos segmentos da sociedade cível e o poder estatal”. (IAMAMOTO, 2007. p.16,17).

A “questão social”, objeto do Serviço Social tem uma relação com o Serviço Social desde sua gênese como profissão, ela sustenta sua base de intervenção. Todavia, não se coloca de imediato nesta relação, pois “as conexões genéticas do Serviço Social profissional não se entretecem com a questão social, mas com suas peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização monopólica” (NETTO, 2000:18).

Essa forma de conceber o Serviço Social é entender que o mesmo se constitui a partir de um momento histórico determinado, assim, a profissão é determinada sócio-historicamente, a mesma se constrói sustentada pela contradição. Seu significado social se dá, segundo IAMAMOTO (1992) na vinculação concreta que esta profissão vai ter na sociedade capitalista, ou seja, na contradição entre quem paga e quem demanda seus serviços.

É importante destacar que a profissão não se dá de forma aleatória. O que ocorre é um reordenamento interno do capitalismo evidenciando um espaço concreto para institucionalização da profissão. Desta forma, entende-se que esse processo constitui-se em um processo de ruptura, conforme analisa NETTO (1992), devido à condição de assalariamento que este profissional assume, tornando-se este momento fundamental para que posteriormente este sujeito se compreenda enquanto membro da classe trabalhadora. Isto provoca um avanço na construção da categoria profissional, ou seja, na sua trajetória histórica.

Os assistentes sociais no final da década de 70 e início dos anos 80 construíram aliança com as classes trabalhadoras, tentando dar à prática uma nova direção. Esse posicionamento permitiu perceber a família no interior da questão mais ampla, contraditória e complexa do conflito de classes, sujeitando o entendimento da realidade social a todas as determinações, condicionamentos e influências decorrentes do novo enfoque.

Mas essa mudança de percepção não atingiu as políticas sociais, que deveriam voltar para o atendimento familiar. Essa trajetória histórica delineada a partir das lutas sociais desenvolvidas em torno das questões da família, não favoreceu a construção de uma política especifica de atenção, na época. 

Para TAKASHIMA (1994), a família brasileira sempre foi tratada através de políticas sociais de atendimento centradas nas figuras da “maternidade e infância”, “menor abandonado; delinqüente”, “menino de rua”, “excepcional” e “idoso”. Para a autora, a agravante disso, é que todos esses foram vistos de forma isolada e descontextualizada até mesmo de seus valores sócio-culturais.

Embora não exista política especifica de atenção à família esta se insere, ainda que de forma fragmentada, nas distintas políticas públicas de áreas como saúde, educação e habitação, por exemplo, através dos diferentes segmentos que compõem, tais como, mulher, criança, adolescente e idoso.

Estas transformações societárias vêm implicando, não só a emergência de novas demandas para o Serviço Social, como na necessidade premente de redimensionar a formação profissional a partir de procedimentos investigativos que tomem como objeto as mudanças do espaço ocupacional do Assistente Social.

Esta contradição, que dá materialidade ao significado social da profissão e marca sua identidade profissional, é concebida como parte integrante de sua organização como profissão, isto é “não se revela de imediato, não se revela no próprio relato do fazer profissional, das dificuldades que vivenciamos cotidianamente” (IAMAMOTO, 1992:120). Ela é compreendida e adquire sentido no espaço das relações sociais concretas da sociedade da qual é parte.

Ao compreender esse movimento, pode-se dizer que a profissão avançou. No sentido de romper com antigas concepções da mesma, deslocadas da realidade, numa visão endógena do Serviço Social (IAMAMOTO, 1999) que não compreendia essa forma histórica de reconhecer a profissão no rol de profissões que surgem a partir de um determinante histórico que é a questão social.

Conforme NETTO (2000):

“[…] a base própria da sua profissionalidade, as políticas sociais, conformam um terreno de conflitos – e este é o aspecto decisivo- constituídas como respostas tanto às exigências da ordem monopólica como ao protagonismo proletário, elas se mostram como territórios de confrontos nos quais a atividade profissional é tensionada pelas contradições e antagonismos que as atravessam enquanto respostas”.(NETTO, 2000:78).

A profissão ao defender os interesses da classe trabalhadora, ao buscar fundamentação teórica para compreender essa realidade contraditória onde se insere, passou a produzir novos conhecimentos e dar novas respostas para seu exercício profissional no sentido de atender as demandas postas pela questão social, tanto as já existentes como as novas, requerendo.

Segundo IAMAMOTO (2007):

“[…] no seu enfrentamento, as prevalência das necessidades da coletividade dos trabalhadores, o chamamento à responsabilidade do Estado e a afirmação de políticas sociais de caráter universal, voltadas aos interesses das grandes maiorias, condensando um processo histórico de lutas pela democratização da economia, da política, da cultura na construção de uma esfera pública”. (IAMAMOTO, 2007: 10,11).

Assim compreender a questão social a partir das transformações societárias pós-setenta é, como expõe IAMAMOTO (2007):

“Uma sociedade em que a igualdade jurídica dos cidadãos convive contraditoriamente, com a realização da desigualdade. Assim dar conta da questão social, hoje, é decifrar as desigualdades sociais – de classes – em seus recortes de gênero, raça, etnia, religião, nacionalidade, meio-ambiente, etc. Mas decifrar, também, as formas de resistência e rebeldia com que são vivenciadas pelos sujeitos sociais” (IAMAMOTO, 2007. p. 114).

Essas novas expressões da questão social apresentam uma demanda por serviços anteriormente inexistentes e que precisam receber respostas eficientes, seja via ações públicas ou privadas.

Para responder a essas demandas apresentadas pela família, exige-se um profissional que, nos dizeres de IAMAMOTO (2007), seja:

“Exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade. Alimentado por uma atitude investigativa, o exercício profissional cotidiano tem ampliadas as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender “o tempo presente, os homens presentes, a vida presente” e nela atuar, contribuindo, também para moldar os rumos de sua história” (IAMAMOTO, 2007. p. 49).

O Assistente Social é um profissional solicitado para atuar em diversas áreas, onde se apresenta as expressões da questão social, tais como: Conselhos Tutelares, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Empresas, Prefeituras (Secretaria de Assistência Social), INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), Escolas, Área Judiciária, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), PSF (Programa Saúde da Família), Programa Sentinela, CAPS (Centro de Atenção Psico-social), Unidades Hospitalares, dentre outras.

Em todas essas áreas, o Assistente Social reporta grande parte da sua intervenção ao trabalho com famílias, pois a está presente nas diferentes demandas apresentadas nas instituições que atendem as questões sociais.

O Assistente Social analisa, investiga a realidade nos aspectos sócio-cultural e econômico, fundamentado no seu projeto ético-político, e se apropria como referência às técnicas participativas, em oposição às práticas que articulam as questões sociais. Para tanto, o desenvolvimento de uma metodologia no processo de trabalho com famílias é necessário, bem como a análise desta.

2. Metodologias na Intervenção Profissional do Assistente Social no Trabalho com Famílias

2.1 Serviço Social e processo de trabalho com famílias

A profissão do Assistente Social é regulamentada pela Lei n. 8.662[25] de 07/06/93. Esta Lei tem o objetivo de reger os procedimentos e a natureza dos serviços profissionais, por meio dos quais se realizam os princípios constitucionais da assistência social; assim como da saúde, previdência social e demais atividades sociais.

Para isso institui a profissão de Assistente Social, de um lado exigindo-lhe determinados deveres e, de outro, assegurando-lhe certas competências e atribuições privativas em conformidade com o Código de Ética da Profissão[26], que reafirma os seus valores fundantes – a liberdade e a justiça social. O projeto profissional do Serviço Social, pensa a ética como um pressuposto teórico-político que remete para o enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional.

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explicito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara que: “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, endossando assim, o artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito a proteção da sociedade e do Estado. No Brasil, tal reconhecimento se reafirma nas legislações especificas da Assistência Social – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outras.

Para MIOTO (1997):

“A família é uma instituição Social historicamente condicionada e dialeticamente articulada com a sociedade na qual está inserida. Isto pressupõe compreender as diferentes formas de famílias em diferentes espaços de tempo, em diferentes lugares, além de percebê-las como diferentes dentro de um mesmo espaço social e num mesmo espaço de tempo. Esta percepção leva a pensar as famílias sempre numa perspectiva de mudança, dentro da qual se descarta a idéia dos modelos cristalizados para se refletir as possibilidades em relação ao futuro”. (MIOTO, 1997, p.128).

Sabe-se que não só para o Serviço Social, mas que em todas as profissões o tema “FAMÍLIA” não é desconhecido, intervém-se nesta dinâmica a todo instante. Porém poucos profissionais são preparados para trabalhar as relações familiares e as mudanças ocorridas na estrutura familiar ao longo da história.

Atualmente os processos de intervenção com as famílias são pensados apenas no âmbito do atendimento direto. Não são vislumbradas, no universo das ações profissionais, outras possibilidades de se trabalhar com famílias; não são considerados especialmente os espaços da proposição, articulação e avaliação das Políticas Sociais, nem a organização e articulação de serviços como campos fundamentais de intervenção na área da família.

Abordar a problemática familiar constitui-se em uma tarefa difícil e complexa, já que a família contemporânea pode ser vista como um desafio, que envolve problemas de ordem cultural, ética, econômica, política e social.

A miséria e a falta de oportunidades de vida digna impedem as famílias de expressarem suas opiniões próprias e faz com que elas sejam submissas e não ocupem seus espaços de cidadãos. Gerando uma ausência de protagonismo que por sua vez colabora para que esta situação de exclusão se perdure por toda vida. Na maioria das vezes a cultura apreendida era apenas de proibições, cumprimento de ordens e obediência, nunca a cidadania ou criatividade. Muitas vezes ao dizer o que se pensava, retaliações e punições eram geradas, demonstrando a política do clientelismo[27], – ainda presente nos dias atuais.

A organização familiar atua como ressonância, vítima e reprodutora de todo esse sistema de cultura o que se reverte nas seguintes demandas: O trabalho infantil deixa de ser problema e passar a ser solução uma vez que os pais educam seus filhos com o pensamento de que “criança que não trabalha cresce vagabundo”, não visualizando a escola de forma necessária para o enfrentamento da vida, e a criança não é vista com  o respectivo direito de estudar, e brincar. As pessoas vêm se objetos e não sujeitos da história, das políticas, dos projetos e programas públicos, a mentalidade já esta determinada a pensar assim o que os impede de lutar para mudar tal situação.

Em decorrência disso, as diversas expressões da questão social colocam limites e desafios de intervenção para o Assistente Social, exigindo um exame atento no mundo do trabalho, particularmente, em instituições que lidam com o binômio saúde-doença, onde as contradições e mazelas de uma sociedade com elevados níveis de exclusão social emergem com força.

É de extrema importância que o profissional, ao trabalhar com famílias, adote uma postura sócio-educativa, de trocas, numa relação horizontal, tendo sempre em mente que a realidade social e a dinâmica familiar requerem que o profissional respeite a individualidade de cada família, procurando não fazer julgamento de valor. A dimensão técnica não autoriza a tomada de decisões ou escolha de condutas: isto cabe à família.

Os conhecimentos científicos ou os valores moralistas não podem servir de pretexto para o julgamento das famílias, mas de base para ações sócio-educativas, cultura da tutela e as atitudes paternalistas fortalecem a exclusão das mesmas, a democratização das informações, o saber ouvir, a divulgação dos critérios de atendimento, o esclarecimento quanto ao papel dos familiares no processo são atitudes necessárias e éticas.

É necessário que o profissional utilize uma linguagem clara, criando atmosfera aberta e informal que permita aos usuários se sentirem a vontade para se colocarem, fazer perguntas, esclarecer dúvidas. O diálogo de discussão de alternativas com as famílias estará contribuindo para desenvolver mecanismos de reflexão e assumindo um papel mais de ajudá-la a refletir do que pensar nela, mais de questionar do que discursar. Como um mediador, é importante que o profissional se questione sempre sobre a sua prática, de que forma ela está sendo efetivada.

O desafio está em o Assistente Social aprender a lidar com as dramáticas respostas que as famílias vêm apresentando e assim estabelecer processos de atenção, à família, que as auxiliem a enfrentar desafios e que proponham novas articulações visando uma condição humana melhor.

Segundo SILVA “a prática profissional[28], volta-se para orientações e prestação de serviço ou implantação de programas que beneficiem o grupo familiar” (SILVA, 1987, p.145). A organização institucional trabalha com o modelo assistencial cuja preocupação central está na resolução de problemas do indivíduo fragilizado (ex: criança violentada ou portadora de necessidades especiais, etc.) e não na perspectiva da intervenção familiar. Sabe-se que este modelo, embora tenha cada vez mais recursos disponíveis, tem uma leitura limitada das demandas que lhe são colocadas.

Assim, muitos profissionais trabalham com as famílias no sentido de atender o objetivo da instituição, tentando resolver o caso do usuário. Sem contar que muitas vezes são as mesmas famílias que circulam por diferentes instituições, levando para elas o mesmo usuário. E a trajetória se repete, a instituição se preocupa em dar um atendimento específico não conseguindo perceber que é a família como um todo e não apenas um membro dela que necessita de atenção.

Se o profissional tornar o usuário fragilizado como expressão de um contexto familiar comprometido, o eixo da atenção profissional estará alterado. Esta alteração se dará tanto no nível da compreensão do problema como no nível da ação profissional. Desenvolve-se o sentido de ajudar a família a identificar as duas dificuldades e realizar mudanças para que possam alterar esta situação. “Assim torna-se prioritário que a família perceba que a mudança de sua vida depende muito da sua participação em movimentos reivindicatórios organizados, em busca de melhores condições de vida” (MIOTO, 1997, p.125).

Conforme TAKASHIMA (1994):

“A setorização das políticas sociais e a existência de canais de integração entre elas têm gerado uma inoperância em relação às famílias. Dentro delas, a família é sempre vista pelo retrovisor, e não como foco de atençã”o (TAKASHIMA 1994).

Já para MIOTO (1997):

“A família enquanto unidade nos remete basicamente a duas ponderações sobre as inter-relações entre políticas sociais e família. A primeira relaciona-se ao fato de que, como estão organizadas, as políticas sociais não incluem a idéia da família como uma totalidade: ao contrário, são implementadas em função de indivíduos. Elas não incluem nenhuma previsão dos impactos que terão sobre as famílias e nas suas avaliações também não são considerados indicadores de análise sobre os efeitos que as políticas têm na vida familiar” (BARROS, 1995; MIOTO 1997).

Tendo em conta a fragmentação dentro da qual a família é retratada, é necessário esforço no sentido de articular e integrar as políticas setoriais, para que possam facilitar e melhorar a qualidade de vida das famílias.

A reafirmação da importância que as políticas sociais, particularmente as públicas, têm no cotidiano da vida familiar. São elas que, num contexto de pobreza como o brasileiro, pode garantir condições objetivas de sobrevivência. Como se sabe, as condições externas dadas pela política econômica vigente constituem-se numa fonte importante do estresse familiar. Por isso, a viabilização de políticas assistenciais tem de ser priorizada.

Nessa perspectiva assinala-se a responsabilidade que os profissionais que trabalham diretamente com as famílias têm no direcionamento das políticas sociais. Ou seja, se o objetivo é ter políticas sociais integradas que atendam as reais necessidades das famílias usuárias do serviço social, é necessário prática profissional competente, não só no sentido de atender as famílias dentro de suas especificidades, mas também no sentido de fazer da prática cotidiana uma prática de natureza investigativa. Esta poderá subsidiar a implementação e a avaliação de políticas e programas sociais que atendam aos ideais já propostos na formulação de algumas políticas sociais e que sejam adequadas à realidade. Além disso, tais estudos e análises poderão ser elementos importantes para a contraposição de propostas incongruentes com as necessidades das famílias e ou que firmam a autonomia delas.

Segundo IAMAMOTO (2007):

“Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (…) Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional” (IAMAMOTO, 2007, p. 20-21).

A família sempre esteve inserida na área de atuação do Serviço Social, porém na maioria dos serviços, ela vem sendo contemplada de maneira fragmentada, ou seja, cada integrante da unidade familiar é visto de forma individualizada, descontextualizada e portador de um problema. Em vista disso, um dos desafios da profissão é a busca de metodologias para trabalhar a família como um grupo com necessidades próprias e únicas.

Para IAMAMOTO (2004), a prática profissional permite a oportunidade de pensar em si e no seu fazer profissional. Isto requer disposição para analisar e refletir, de forma aberta e transparente, suas ações, seus dilemas e falsos dilemas, imbuídos pelo interesse em desenvolver uma ação planejada, resultante daquela reflexão, permitindo o enfrentamento de suas questões operativas principais. A intenção de desvelar as práticas ocultas do cotidiano só pode efetivar-se a partir da e na ação profissional. Este momento caracteriza-se pelo encontro com o desconhecido. Isto significa ir além do discurso parcial, fragmentado, pela simples reprodução do já produzido, mas descobrir algo que ainda não foi partilhado na construção do saber. Deste modo, a ultrapassagem da totalidade parcial para totalidade mais complexa no interior da prática se faz pela relação pensamento/realidade.

É na própria ação cotidiana dos profissionais que se busca resgatar as categorias particulares, empíricas que dão movimento à sua intervenção, que antes parecia descontínuo, dando-lhe uma dimensão histórica.

Assim, a categoria da mediação é apreendida como expressão concreta do processo de passagem que o profissional realiza na medida em que supera a leitura do aparente imediato para imprimir uma direção crítica ao conjunto de suas práticas cotidianas.

Segundo GOMES (1999), a família é um grupo de pessoas com características distintas formando um sistema social, baseado numa proposta de ligação efetiva duradoura, estabelecendo relação de cuidado dentro de um processo histórico de vida.

O Assistente Social auxilia e estimula a família a adquirir o controle da situação, através da busca das suas próprias demandas e desafios em cada etapa do processo. Assim, a família pode se tornar mais bem adaptada e competente para cuidar do doente e conseguir administrar a situação, que toda a família vivencia, com um sofrimento menos intenso.

É importante ressaltar, que o Assistente Social, enquanto partícipe da divisão social e técnica do trabalho, é um profissional especializado que está inserido no mercado de trabalho para realizar a prestação de serviços sociais, principalmente, através das políticas implementadas  pelo Estado.

Trabalhar com as famílias é uma fonte de preocupação para os profissionais que militam nesta área, dado a complexidade do tema que envolve vários aspectos, dentre os quais estão as diferentes configurações familiares, as relações que esta estabelece com outras esferas da sociedade, como o Estado, Sociedade Civil e Mercado, e também os processos familiares.

Já no âmbito do Serviço Social, os processos de atenção às famílias fazem parte da história da profissão. Os assistentes sociais são profissionais que tem a família como objeto de intervenção durante toda sua trajetória histórica.

Ainda hoje as ações dos assistentes sociais, são movidas por lógicas arcaicas e enraizadas culturalmente, e não pela lógica da racionalidade dada pelo arcabouço teórico-metodológico da profissão pós-reconceituação. Por isso, o exercício profissional com famílias ainda é pautado nos padrões de normatividade e estabilidade.

Como assinala MIOTO (2004):

“Na perspectiva da análise do discurso dos assistentes sociais no cotidiano profissional, Guimarães (1996) observou a existência de quatro construções discursivas. A primeira, denominada de pré-construída, refere-se ao discurso pautado na suposição do senso comum. A segunda, que é a linha de pensamento umbilicado, caracteriza-se pela permanência de um pensamento pré-estabelecido do início ao final da intervenção. A terceira, que a autora chamou de kit-discurso, considera que o assistente social realiza a sua prática a partir dos dois procedimentos anteriores, tornando a intervenção um ato altamente mecânico. Finalmente, a quarta construção discursiva se caracteriza pela dicotomia entre ação e fala. Ao discursarem sobre suas respectivas práticas, os assistentes sociais apresentam tal distância entre ação e fala que muitas vezes se apresentam como contraditórias, sem que geralmente as contradições sejam percebidas. Esse tipo de análise demonstra a fragilidade do processo de intervenção.”

Estas reflexões, fortalecem as discussões efetuadas a partir das análises sobre a construção sócio-histórica do Serviço Social na divisão sócio-técnica do trabalho onde o assistente social aparece como o profissional da coerção e do consenso.

Para MIOTO (2004):

“O desafio da superação dessa situação, considerando a urgência de consolidação do projeto ético-político da profissão, que só poderá acontecer através de uma prática profissional crítica e altamente qualificada em áreas de intervenção profissional consolidadas historicamente e da expansão do mercado de trabalho para os assistentes sociais. Além disso, não pode ser esquecido o projeto de formação profissional que, através das diretrizes curriculares, coloca como um de seus eixos os fundamentos do trabalho profissional”.

MIOTO (2004) ainda afirma que:

“É justamente este desafio que nos conduz a recolocar algumas questões que acreditamos estarem contribuindo para a perpetuação do conservadorismo nas intervenções com famílias, numa tentativa de resgatar da própria ação profissional os elementos necessários para sua reconstrução. Como afirma GUERRA (2000), é necessário resgatar a dimensão emancipatória da instrumentalidade do exercício profissional, pois é através dela que a profissão poderá superar o seu caráter eminentemente operativo e manipulatório dado pela condição histórica do surgimento da profissão.”

A transformação dos processos de intervenção com famílias implica mais do que a crítica feita pelos profissionais sobre a realidade, mas a consciência que a solução das demandas não está nos limites dos serviços. A contradição entre conhecimento e ação, pode estar relacionada às formas de capacitação profissional para intervenção com famílias.

Quando as famílias procuram projetos ou atendimentos, já tem os seus processos relacionais comprometidos. Partindo desta demanda, os profissionais têm que incluir ações direcionadas à formulação e implementação de políticas sociais que ofereçam o mínimo de condições para a sobrevivência do grupo familiar.

Conforme MIOTO (2000):

“Os serviços também desenvolvem suas ações sob a lógica da incapacidade e da falência das famílias em seus papéis sociais, atendendo às situações limites e às solicitações mais emergentes trazidas pelas mesmas, ao invés de atuar no sentido de prevenir os conflitos e as crises. Essa forma de atendimento é fruto do contexto político-econômico vigente, no qual as políticas públicas sociais são pontuais e visam, prioritariamente, à resolução do problema aparente, e não das questões que o motivaram” (MIOTO, 2000, p. 43).

As características desse reordenamento das políticas sociais negam os princípios do direito à saúde, esses contrapõem com a veemência ao Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social, de defesa da Democracia e dos Direitos das Políticas Sociais transmutam a lógica do direito, na “lógica do favor”, do bem de consumo ou simplesmente na exclusão propriamente dita.

Como afirma IAMAMOTO (1998) e NETTO (1996): “Diante dos desafios é imprescindível que o profissional do Serviço Social tenha competência teórico crítica, coragem cívica e intelectual”. Tendo essa convicção os profissionais do Serviço Social, apresentaram uma prática autêntica e plena de cidadania, perante os usuários.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O assunto tratado neste trabalho teve como objetivo principal compreender os desafios enfrentados pelo Assistente Social para se trabalhar com famílias. Um aspecto importante a ser observado é o cuidado para que o atendimento à família não se revista de um cunho assistencialista e paternalista, tornando-a dependente do profissional, não devendo esquecer-se, que os seus membros são cidadãos, com direitos e deveres.

Enquanto partícipes dos processos de trabalho, os profissionais do Serviço Social necessitam estar muito atentos à necessidade permanente de vincular esses processos e sua ação profissional cotidiana, em particular, às questões micro e macro societárias, no sentido de compreender as limitações do fazer profissional em função das políticas públicas implementadas, resultante da opção política adotada pelos governantes, mas sem perder de vista, entretanto, a capacidade de questionar, refletir e socializar o que está posto, apontando sempre na perspectiva de garantir e ampliar direitos.

Para atuarem em problemáticas com elevado grau de conflitos, como “Famílias”, é necessário que os Assistentes Sociais ampliem o seu nível de compreensão, no sentido de conhecer a instituição para a qual trabalham – seus programas, projetos, sua realidade conjuntural, a população alvo de sua intervenção, etc – para subsidiar suas formulações e decisões.

 O trabalho com famílias torna-se realmente um desafio, uma vez que são inúmeros os obstáculos, mas pode-se perceber que através de uma prática profissional pautada no Código Ética, no Projeto ético-político e munidos de um referencial teórico-metodológico que norteará todas as ações, é possível visualizar as demandas, e de forma estratégica e articuladora, oferecer as respostas necessárias, objetivando as emancipações dos usuários.

 

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Notas:
[1] Década de 1960
[2] Referente à Patriarca, ou patriarcado – Chefe de família, chefe da Igreja grega.(cf.Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa).
[3] Pai de família
[4] Fora do comum; colossal (Dicionário Aurélio).
[5] Período da história européia caracterizado por um renovado interesse pelo passado greco-romano clássico, especialmente pela sua arte. O Renascimento começou na Itália, no século XIV, e difundiu-se por toda a Europa, durante os séculos XV e XVI.
[6] Fase da história econômica em que a indústria é predominante na actividade econômica capitalista. Assenta nas seguintes bases: produção em massa, divisão técnica do trabalho, produção em série, apropriação privada dos meios de produção, utilização do trabalho assalariado, separação entre os que possuem os meios de produção e aqueles que possuem a força de trabalho e a principal unidade produtiva é a fabrica. Diniz e Boschi (1991).
[7] A família operária se formou no período da industrialização, no inicio do século XIX. Sua origem era a família camponesa que migrou  para áreas urbanas. Todos os membros da família trabalhavam, mesmo as crianças com idade em torno de dez anos, por longas jornadas. As condições de trabalho, de moradia, de higiene eram precárias e isto elevava o índice de mortalidade infantil. A família proletária atravessa três fases distintas ao longo de sua existência. Na primeira fase ela se caracteriza pela vida comunitária e pelo apoio entre seus membros. As crianças conviviam informalmente num amplo segmento de relações. Na fase seguinte, na segunda metade do século XIX há uma melhoria na profissionalização do operário e nas condições de vida da família proletária. Começa haver diferenciação entre os papéis sexuais: as mulheres passam mais em casa cuidando dos filhos e os homens mais tempo trabalhando na fábrica. A terceira fase, já no século XX se caracteriza pela mudança da família para os subúrbios, pelo incremento da vida privada e mais preocupação com a educação e com o futuro dos filhos. Simultaneamente a família proletária acentuou a autoridade paterna e o conservadorismo. Reis (1988).
[8] Aquele em que a vaga do trabalhador foi substituída por máquinas ou processos produtivos mais modernos, não se resolve apenas pelo crescimento econômico. Aquele trabalho executado por dezenas de trabalhadores agora só necessita de um operador, ou melhor, dezenas de empregos transformaram-se em apenas um. É claro que se a economia estiver aquecida será mais fácil para estes trabalhadores encontrarem outros postos de trabalho.
[9] § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento (CF. 1988).
[10] Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
[11] Lei Ordinária com nova redação sobre: alteração, regulamentação, separação judicial, dissolução, casamento, divórcio. Alteração, normas, hipótese, pedido, separação judicial, conversão.
[12] Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
[13] Regula o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
[14] O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
[15] É defeso a qualquer pessoa, de direito público e privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
[16] Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.  Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
[17] Art. 226. A Família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1998).
[18] Família núcleo social básico, defesa do direito a convivência familiar.
[19] Palavra derivada de “Flexível”- Fácil de manejar; maleável. (Dicionário Aurélio).
[20] A substituição das ferramentas pelas máquinas, da energia humana pela energia motriz e do modo de produção doméstico pelo sistema fabril constitui a Revolução Industrial; revolução, em função do enorme impacto sobre a estrutura da sociedade, num processo de transformação acompanhado por notável evolução tecnológica.
A Revolução Industrial aconteceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e encerrou a transição entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e de preponderância do capital mercantil sobre a produção. Completou ainda o movimento da revolução burguesa iniciada na Inglaterra no século XVII. (História Geral – Ed. Ática).
[21] Descobertas cientificas que resultaram em intervenções tecnológicas sobre reprodução humana (Scavone, 1993).
[22] A reprodução humana baseava-se numa concepção naturalizada de família, ou seja, a mulher tinha a sua vida e sua sexualidade atada à maternidade como um “destino” (Sarti, 2005).
[23] Violência ocorrida dentro e fora do ambiente familiar.
[24] A Reconceituação, tomada como movimento ou processo que emergiu em 1965, constituiu um marco inarredável e incontornável da historia do Serviço Social latino-americano. Heterogênea e contraditória, a Reconceituação, vem, há quarenta anos, despertando paixões e ódios, e a prova cabal da sua relevância nos é oferecida ainda hoje pelo trato que conservadores e reacionários lhe conferem: para tais setores profissionais, aquele capítulo fundamental do Serviço Social deve ser apagado ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve ser desqualificado. (Conforme José Paulo Netto – Serviço Social & Sociedade, nº 84 – Ano XXVI- novembro 2005).
[25] Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
[26] Resolução CFESS nº 273/93, de 13 de Março de 1.993, institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências.
[27] Vincula os poucos serviços públicos existentes à vontade benevolente dos políticos, ao sistema do favor e da dádiva (os serviços são entendidos como doação dos políticos e, a seu tempo, deverão ser retribuídos pelos votos). (Famílias, Redes, Laços e Políticas Públicas, 3a Ed. p. 111)
[28] De acordo com IAMAMOTO (2004, p.93), “a prática passa a ser tratada como um tipo de trabalho especializado que se realiza no âmbito de processos e relações de trabalho”.