O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que abrange milhões de brasileiros e inclui a tributação sobre os valores recebidos ou pagos a título de aluguel. Tanto locadores quanto locatários devem estar atentos às exigências da Receita Federal para evitar problemas futuros.
Neste artigo, abordaremos como declarar aluguel no Imposto de Renda em 2024, os valores isentos, as despesas dedutíveis e as melhores práticas para evitar irregularidades. Vamos também explorar como preencher o Carnê-Leão e cumprir com as obrigações fiscais sem complicações.
O que é Imposto de Renda sobre aluguel?
O Imposto de Renda sobre aluguel é um tributo que incide sobre os valores recebidos pelos proprietários de imóveis alugados. Ele deve ser recolhido mensalmente por meio do Carnê-Leão, quando o aluguel é pago por pessoa física, ou declarado diretamente no programa do IR, no caso de pagamentos feitos por pessoas jurídicas.
Diferentemente de outras categorias de renda, a tributação sobre aluguel considera o valor bruto recebido, mas permite deduções específicas, como taxas de administração, IPTU e condomínio.
O imposto segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante recebido mensalmente.
O que diz a lei sobre aluguel no IRPF?
A legislação determina que o Imposto de Renda sobre aluguel incida sobre o valor líquido recebido. Despesas relacionadas ao imóvel, como IPTU, taxas de condomínio e manutenção, podem ser abatidas antes do cálculo do imposto.
Além disso, há uma faixa de isenção para aluguéis mensais de até R$ 2.112,00, vigente a partir de maio de 2023. Valores acima dessa quantia estão sujeitos à tributação conforme a tabela progressiva.
Para estar em conformidade com a Receita Federal, é necessário preencher o Carnê-Leão mensalmente e, posteriormente, importar os dados para a declaração anual do IRPF.
Quais os valores dedutíveis do aluguel?
Os valores dedutíveis permitem que o locador reduza a base de cálculo do imposto. Isso significa que as despesas legítimas podem ser subtraídas do valor bruto recebido antes da aplicação das alíquotas.
Despesas dedutíveis incluem:
- Taxas de administração imobiliária: Pagas à imobiliária responsável pela gestão do imóvel.
- IPTU: Desde que o locador tenha arcado com o pagamento.
- Condomínio: Quando o proprietário assume essa responsabilidade.
- Despesas de manutenção: Como reparos necessários à conservação do imóvel.
Essas deduções devem ser comprovadas por meio de documentos, que precisam ser guardados por pelo menos 5 anos para eventual fiscalização.
Tabela atualizada do Imposto de Renda sobre aluguel:
| Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela dedutível (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 a 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
| De 2.826,66 a 3.751,06 | 15% | 370,40 |
| De 3.751,07 a 4.664,68 | 22,5% | 661,73 |
| Acima de 4.664,69 | 27,5% | 884,96 |
Como calcular o Imposto de Renda sobre aluguel recebido?
O cálculo do imposto sobre o aluguel é realizado em duas etapas:
- Determinar a base de cálculo: Somar os valores recebidos no mês e subtrair as despesas dedutíveis.
- Aplicar a alíquota correspondente: Com base na tabela progressiva, aplicar a alíquota e deduzir a parcela correspondente.
Exemplo prático:
Um locador recebe R$ 3.751,07 de aluguel por mês e tem uma alíquota de 22,5%. Após deduzir R$ 661,73, o imposto devido será:
Cálculo:
R$ 3.751,07 x 22,5% = R$ 843,90
R$ 843,90 – R$ 661,73 = R$ 182,17
Portanto, o valor do imposto a pagar será de R$ 182,17.
Como declarar aluguel RECEBIDO no Imposto de Renda?
Se você recebe aluguel, é necessário declarar esses rendimentos no programa do Imposto de Renda 2024. O procedimento varia dependendo do tipo de pagador:
Aluguéis recebidos de pessoa física:
- Preencha mensalmente o Carnê-Leão com os valores recebidos e as despesas dedutíveis.
- No programa do IRPF, acesse a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física” e importe os dados do Carnê-Leão.
Aluguéis recebidos de pessoa jurídica:
- Acesse a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” no programa do IRPF.
- Informe os valores recebidos sem necessidade de preencher o Carnê-Leão, pois o imposto já foi retido na fonte.
Se você não recolheu o imposto no Carnê-Leão durante o ano, é possível regularizar a situação ao preencher a declaração. Pague o valor devido, acrescido de juros e multa, antes do prazo final.
Como declarar aluguel PAGO no Imposto de Renda?
Os locatários que desejam declarar o aluguel pago no ano anterior devem seguir os seguintes passos:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa do IRPF.
- Escolha o código “Aluguéis de Imóveis”.
- Informe o valor total pago durante o ano, o CPF do locador e os detalhes do contrato.
- Somente o valor do aluguel deve ser declarado, excluindo despesas como IPTU e condomínio.
A dedução do valor pago como aluguel não é permitida para locatários, mas a informação é obrigatória para fins de fiscalização cruzada pela Receita Federal.
Perguntas e respostas
O que é o Imposto de Renda sobre aluguel?
É o tributo que incide sobre os valores recebidos por proprietários de imóveis alugados, com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.
Quem deve declarar o aluguel recebido?
Todos os locadores devem declarar os aluguéis recebidos. Se o valor mensal ultrapassar R$ 2.112,00, o imposto deve ser recolhido por meio do Carnê-Leão.
O que pode ser deduzido do aluguel recebido?
Despesas como IPTU, condomínio, manutenção e taxas de administração imobiliária podem ser abatidas da base de cálculo do imposto.
Como declarar aluguel pago?
Os locatários devem informar o aluguel pago na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa do IRPF, incluindo detalhes do locador e do contrato.
O que acontece se não declarar o aluguel?
A omissão pode gerar multas, juros e problemas com a Receita Federal, além de dificultar a aprovação de créditos e financiamentos.
Conclusão
Declarar corretamente os valores recebidos ou pagos de aluguel no Imposto de Renda é essencial para cumprir com as obrigações fiscais e evitar multas ou problemas futuros. Locadores devem recolher o imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão, enquanto locatários devem informar os valores pagos na declaração anual.
A compreensão das regras, deduções e limites de isenção é fundamental para otimizar o pagamento de impostos e assegurar conformidade com a Receita Federal. Para garantir que sua declaração seja feita corretamente, considere buscar a orientação de um contador ou advogado especializado em tributação. Dessa forma, você poderá administrar seus rendimentos de aluguel com segurança e eficiência.
