As tomadas de decisões acerca de sistemas de recursos hídricos devem considerar, obrigatoriamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, mutáveis no tempo e conexos a incertezas de difícil quantificação. Na medida em que as demandas de água crescem acirram-se os conflitos e disputas pelo recurso e os sistemas de recursos hídricos tendem a se tornar maiores e mais complexos.
No plano dos recursos hídricos, a tomada de decisão tanto no gerenciamento como no planejamento está revestida de uma complexidade que tem sido superada com o uso dos sistemas de suporte a decisões, haja vista que esta metodologia tem correspondido às expectativas e avançado na medida em que os temas vão se tornando mais intricados.
Ocorre que o usuário, ao ter a seu alcance um sistema de suporte de decisões, conta com um instrumento robusto para ajudá-lo a vincular informações, a identificar e diagnosticar problemas, a idealizar e ponderar alternativas e, por fim, a auxiliá-lo no desígnio da melhor atividade a ser desempenhada.
Desta forma, pode-se afirmar que o escopo dos sistemas de suporte a decisões é o auxílio à tarefa de decidir e não na tomada de decisões.
O passar dos anos vem mostrando que a utilização dos sistemas de suporte a decisões tem assumido influência ímpar no auxílio aos denominados Grupos de Tomada de Decisões que se deparam o tempo todo com divergências de ideias, interesses e pontos de vista em razão da formação de cada participante. Desta forma, os sistemas de suporte a decisões vêm somar no sentido de fornecer informações técnicas que forneçam um norte para as deliberações a serem tomadas por tais grupos.
O suporte em comento acaba por ensejar um consenso baseado numa ideia central oriunda da convergência de opiniões dos participantes que ao avaliar as consequências de seus conceitos com o auxílio de modelos aceitos por todos, ou seja, a partir de uma base comum de informações, produzem soluções que tendem a ser as mais apropriadas.
Assim, devidamente subsidiados, os Grupos de Tomadas de Decisões passam a se debruçar sobre soluções negociadas que refletem o comprometimento e simbiose de cada integrante.
Como exemplo destes grupos, cite-se o comitê de bacia hidrográfica. Este sistema de gestão de recursos hídricos foi estabelecido com o fim de ser descentralizado, integrado e, sobretudo, participativo, haja vista contar com a colaboração e presença dos representantes do poder público, dos técnicos, dos usuários e da própria sociedade civil.
Ademais, é a estrutura proporcionada pelos sistemas de suporte a decisões que legitima as informações nas tomadas de decisões e enseja alicerce para sua sustentação. Todavia, para que este sistema esteja em evolução ininterrupta, mister se faz que a participação na discussão e integração entre poder público, técnicos, usuários e sociedade civil mantenha os canais de comunicação ativos e em plena harmonia.
É imperioso que os responsáveis pelas tomadas de decisões e a própria sociedade consigam reger seus conflitos, em especial aqueles acometidos por sistemas assaz capciosos, como é o caso da gestão dos recursos hídricos.
Diante um complexo ambiente alardeado por interesses que em muitas das vezes acabam por se chocarem em decorrência da incidência de valores e ideais distintos é que os sistemas de suporte a decisões localizam as mais robustas probabilidades de concretização de seus escopos.
Informações Sobre o Autor
Tatiana de Oliveira Takeda
Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás – UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
