Quando um condutor comete uma infração grave, são atribuídos 5 pontos à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o valor fixado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no artigo 259, que determina a pontuação de acordo com a gravidade da infração. A infração grave representa uma conduta que, embora não seja a mais severa do sistema, ainda oferece riscos consideráveis à segurança do trânsito. Neste artigo, vamos entender em detalhes o que caracteriza uma infração grave, quais são seus efeitos, exemplos práticos, as penalidades envolvidas e como essa pontuação afeta o condutor.
O objetivo é esclarecer todos os aspectos legais e práticos relacionados às infrações graves, tanto para condutores comuns quanto para profissionais.
O que é uma infração grave segundo o Código de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, de acordo com sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima. A infração grave está posicionada logo abaixo da gravíssima, sendo considerada uma conduta que pode causar prejuízos à fluidez e segurança do trânsito, sem, no entanto, representar um risco extremo imediato.
A infração grave atribui 5 pontos na CNH e geralmente vem acompanhada de penalidades como multa, retenção do veículo, entre outras sanções administrativas previstas no CTB.
Exemplos de infrações graves
O CTB lista diversas condutas que são consideradas infrações graves. Veja alguns exemplos bastante comuns:
Estacionar em local proibido pela sinalização
Deixar de dar passagem a veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
Ultrapassar pela contramão em locais proibidos
Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização
Usar farol alto em vias com iluminação pública à noite e em locais proibidos
Transportar crianças menores de 10 anos sem os devidos dispositivos de retenção (como cadeirinhas)
Essas infrações são consideradas graves porque comprometem a segurança dos usuários da via e demonstram desrespeito às normas básicas de convivência e prudência no trânsito.
Valor da multa por infração grave
Além dos 5 pontos na CNH, o condutor que comete uma infração grave é penalizado com multa no valor de R$ 195,23, conforme estabelece o CTB. Esse valor é fixo para todas as infrações classificadas como graves, salvo quando a penalidade é agravada por circunstâncias específicas, como reincidência, concurso de infrações ou agravamento por fator de risco.
A multa deve ser paga dentro do prazo indicado na notificação, com possibilidade de desconto de 20% caso o pagamento seja feito dentro do prazo previsto pela lei, geralmente de 30 dias a contar da data da notificação.
Pontuação na CNH: como funciona o sistema
O sistema de pontos na CNH é utilizado para monitorar a conduta dos condutores e aplicar penalidades progressivas quando necessário. Cada infração soma pontos à habilitação do condutor, que são classificados da seguinte forma:
Infração leve: 3 pontos
Infração média: 4 pontos
Infração grave: 5 pontos
Infração gravíssima: 7 pontos
Quando o condutor acumula excesso de pontos dentro de um período de 12 meses, pode sofrer penalidades como a suspensão do direito de dirigir, de acordo com os seguintes critérios (válidos desde a Lei 14.071/2020):
20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas
30 pontos, se tiver uma infração gravíssima
40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima
Portanto, cometer uma infração grave não implica automaticamente na suspensão da CNH, mas contribui para o acúmulo de pontos que pode levar à aplicação dessa penalidade.
Diferença entre infração grave e gravíssima
É importante não confundir infrações graves com as gravíssimas. A diferença está tanto na pontuação quanto nas penalidades aplicadas. Veja o comparativo:
Infração grave:
5 pontos na CNH
Multa de R$ 195,23
Exemplo: não dar passagem a veículos de emergência
Infração gravíssima:
7 pontos na CNH
Multa de R$ 293,47 (podendo ser multiplicada, conforme o fator multiplicador)
Exemplo: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar em local proibido com risco à segurança
Além disso, algumas infrações gravíssimas podem acarretar penalidades administrativas mais severas, como suspensão imediata da CNH, apreensão do veículo ou cassação do direito de dirigir.
Infrações graves que podem levar à suspensão direta da CNH
Embora a infração grave, por si só, não gere a suspensão direta da habilitação, existem casos em que ela pode levar à suspensão do direito de dirigir, quando ocorre em determinadas circunstâncias, como:
Reincidência no mesmo tipo de infração
Acúmulo de infrações dentro do período de 12 meses
Cometimento em conjunto com outras infrações
Um exemplo prático: um condutor que acumula duas infrações graves e uma gravíssima em um ano pode atingir o limite de 20 pontos (5 + 5 + 7 = 17 pontos), e, se cometer mais uma infração leve (3 pontos), ultrapassará o limite de 20 pontos, podendo ser suspenso.
Infrações graves cometidas por motoristas profissionais
Para motoristas que exercem atividade remunerada (como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e motoboys), a legislação oferece tratamento diferenciado.
Esses profissionais têm limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Além disso, têm direito ao curso preventivo de reciclagem quando acumulam 30 pontos em 12 meses. Isso é uma forma de preservar o direito de dirigir de quem depende disso para trabalhar, sem deixar de responsabilizá-los por infrações cometidas.
Como recorrer de uma infração grave
O condutor autuado por uma infração grave tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme os princípios constitucionais. O processo administrativo de trânsito prevê três etapas para apresentar defesa:
Defesa prévia: pode ser apresentada antes da emissão da penalidade, para contestar eventuais erros formais ou materiais na autuação.
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): após a aplicação da multa, é possível recorrer à JARI com argumentos técnicos e provas que contestem a infração.
Recurso ao CETRAN: caso o recurso à JARI seja negado, é possível recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito.
O condutor deve apresentar provas e argumentação sólida, como imagens, documentos, testemunhas ou inconsistências no auto de infração, como erro de placa ou horário incompatível.
Importância da regularização da pontuação
Manter a pontuação da CNH sob controle é fundamental para evitar sanções mais severas. Além da suspensão do direito de dirigir, acúmulo de pontos pode:
Aumentar o valor do seguro do veículo
Impedir a renovação da habilitação em alguns casos
Prejudicar a contratação como motorista profissional
Recomenda-se que o condutor acompanhe com frequência sua pontuação por meio dos canais oficiais, como o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o site do Detran do seu estado.
Impacto da infração grave no seguro do veículo
Companhias de seguro costumam analisar o histórico de infrações ao calcular o valor do prêmio do seguro. Um condutor com histórico de infrações, ainda que não gravíssimas, pode ser considerado de maior risco e, por isso, pagar mais caro no seguro ou até mesmo ter dificuldade para contratar.
Por esse motivo, mesmo que a infração grave não leve à suspensão direta da CNH, pode gerar impactos econômicos no médio e longo prazo.
Pontuação expira?
Sim, a pontuação gerada por uma infração tem validade de 12 meses a contar da data da infração. Isso significa que, ao final desse período, os pontos deixam de contar para efeito de suspensão.
Por exemplo, se um condutor cometeu uma infração grave em março de 2024, os 5 pontos só deixam de ter efeito em março de 2025. Porém, se nesse meio tempo ele atingir o limite de pontos, mesmo que alguns sejam “antigos”, a penalidade poderá ser aplicada.
Como evitar infrações graves
A melhor forma de evitar infrações graves é praticar uma direção defensiva e estar sempre atualizado com as normas de trânsito. Algumas dicas incluem:
Respeitar a sinalização e os limites de velocidade
Evitar estacionar em locais proibidos
Dar sempre prioridade aos veículos de emergência
Manter os equipamentos de segurança e sinalização do veículo em bom estado
Transportar crianças com dispositivos de retenção adequados
Além disso, fazer cursos de atualização de legislação de trânsito é uma excelente forma de se manter informado e reduzir riscos de cometer infrações, inclusive as graves.
Diferença entre pontuação e penalidade de multa
É importante esclarecer que os pontos atribuídos a uma infração e a multa em dinheiro são penalidades independentes, mas cumulativas. Ou seja, o condutor penalizado por infração grave sofrerá:
Acréscimo de 5 pontos em sua CNH
Obrigação de pagar multa no valor de R$ 195,23
Mesmo que recorra e consiga anular os pontos, ainda poderá ser obrigado a pagar a multa, caso o recurso aceite apenas parcialmente os argumentos. E o contrário também é válido: é possível anular a multa e manter os pontos, embora essa situação seja mais rara.
Suspensão da CNH por pontos e por infração
Existem duas formas principais pelas quais a CNH pode ser suspensa:
Por acúmulo de pontos: conforme os limites de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses.
Por infração específica: algumas infrações gravíssimas determinam a suspensão imediata, como dirigir alcoolizado ou participar de racha.
A infração grave, isoladamente, não gera suspensão imediata, mas pode contribuir para o acúmulo de pontos e, com isso, resultar na penalidade de suspensão da habilitação.
Perguntas e respostas
Quantos pontos valem uma infração grave?
Uma infração grave vale 5 pontos na CNH.
Qual o valor da multa para uma infração grave?
O valor é de R$ 195,23, podendo ser pago com desconto se feito dentro do prazo legal.
Uma infração grave suspende a CNH?
Não diretamente. Mas contribui para o acúmulo de pontos que, se ultrapassar os limites legais, pode levar à suspensão.
Quanto tempo leva para os pontos de uma infração grave expirarem?
Os pontos expiram após 12 meses, contados da data da infração.
Motoristas de aplicativo ou caminhoneiros têm regras diferentes?
Sim. Para motoristas profissionais, o limite de pontos é de 40, independentemente da gravidade das infrações.
Como saber quantos pontos eu tenho na CNH?
Você pode consultar gratuitamente pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Detran do seu estado.
É possível recorrer de uma infração grave?
Sim. O condutor pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e, posteriormente, ao CETRAN, apresentando provas e argumentos válidos.
Conclusão
A infração grave é uma categoria intermediária de penalidade no sistema de trânsito brasileiro. Ela acarreta 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23, podendo gerar consequências mais sérias caso haja reincidência ou acúmulo de infrações.
Entender o funcionamento da pontuação, os exemplos de condutas que caracterizam a infração grave e os direitos de defesa do condutor é fundamental para preservar a regularidade da CNH e a segurança no trânsito. Por isso, é recomendável que todo condutor mantenha a atenção constante às regras de circulação, pratique direção preventiva e acompanhe sua pontuação de forma regular.
Se você cometeu uma infração grave, é importante avaliar se há base legal para recurso, cumprir com as obrigações legais e redobrar a atenção para não se aproximar dos limites de pontuação que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
