Mercosul

Audiência de justificação

A audiência de justificação é um procedimento processual utilizado para permitir que uma parte demonstre, perante o juiz, a existência de um fato relevante...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
3 min read

Homicídio privilegiado

O homicídio privilegiado é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal Brasileiro, que pode reduzir a pena imposta ao autor de um homicídio. Essa...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
3 min read

Contravenção Penal: Entenda o que é e como funciona…

A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um “crime menor” pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei,...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
3 min read

Pode fazer busca e apreensão sem mandado?

Em regra, não é permitido realizar busca e apreensão sem um mandado judicial, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
1 min read

O que é importunação ao pudor?

Importunação ao pudor era uma expressão utilizada para descrever atos que ofendiam o pudor, mas que, antes de 2018, não eram considerados crimes e...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
3 min read

Artigo 33 da Lei de Drogas: Tráfico de Drogas…

O artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, regula o crime de tráfico de drogas no Brasil. Esse dispositivo estabelece...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Artigo 28 da Lei de Drogas: Porte de Drogas…

O artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, regula o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Essa norma...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
5 min read

Artigo 40 da Lei de Drogas: Análise e implicações…

O artigo 40 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) é uma das disposições mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro no combate ao tráfico...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
5 min read

Tráfico de drogas x porte para consumo

A distinção entre tráfico de drogas e porte para consumo é um dos temas mais relevantes e controversos no direito penal brasileiro. Essa diferença...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
5 min read

Como calcular um sexto da pena

O cálculo de frações da pena, como o um sexto, é uma prática comum no sistema penal brasileiro, especialmente no que se refere à...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Quais são os crimes da Lei de Drogas?

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, é a principal norma brasileira que regula questões relacionadas a entorpecentes. Essa lei estabelece não...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Lei de Drogas

A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

O que acontece se o condenado não paga a…

A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Dias-multa

A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Qual a pena por atropelar uma pessoa

Atropelar uma pessoa é um ato grave que pode resultar em diferentes consequências legais, dependendo da gravidade das lesões causadas, das circunstâncias do acidente...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

O que é atropelamento culposo

O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
4 min read

Contornos da cooperação jurídica internacional do novo Código de…

Nome da autora: Livia Vilas Bôas Carr – Mestranda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa em Direito...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
27 min read

A integração que constitui os blocos econômicos: uma dependência…

Resumo: Com a globalização se intensificando cada vez mais, o que, somado a outros fatores, ocasionou o surgimento de uma nova ordem mundial, os...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

MERCOSUL educacional

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão das atuais políticas educacionais brasileiras e as ações educacionais propostas para o Mercosul – Mercado...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A Importância da educação prisional na recuperação no MERCOSUL

Resumo: O tratamento reeducativo é o termo técnico usado no Direito Penitenciário, na Criminologia Clínica e na Legislação Positiva da ONU. Segundo a concepção...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A importância do MERCOSUL para o Brasil

Resumo: A importância de um bloco como o Mercosul acaba sendo estratégica. Ainda que os países da América do Sul tenham as suas fragilidades,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Gestão estratégica do departamento jurídico

Resumo: Muito se discutiu e ainda se discute o por que das empresas possuírem em seus organogramas um Departamento Jurídico. É ele fonte de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Breves considerações sobre a necessidade de criação de uma…

Resumo: O estabelecimento de formas alternativas para a solução de litígios comerciais dentro do Mercosul apresenta-se como fator positivo. Todavia, torna-se necessária a criação...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O desafio do método intergovernamental no MERCOSUL

Resumo: O trabalho analisa e descreve a opção metodológica intergovernamental eleita pelos Estados-Partes quando da criação do Mercosul, e os reflexos desta escolha no...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Em vigência a livre circulação no Mercosul, mais Bolívia…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo informar aos operadores de direito, em especial do ramo do Direito do Trabalho, um NOVO MARCO HISTÓRICO...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Breves apontamentos acerca da necessidade de uma língua oficial…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma reflexão acerca da necessidade de estabelecer uma única língua como oficial na área do MERCOSUL. Análisa...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

O direito de integração no Brasil: recepção das normas…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito de integração nos países-membros do Mercosul. Para...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Acordos de validação e aproveitamento dos estudos na educação…

Resumo: Com a promulgação do acordo de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os “Estados Partes” do MERCOSUL...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O papel do Brasil no MERCOSUL

Resumo: O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a união aduaneira composta por quatro países-membros – Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil – e um...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Mercosul e liberdade de locomoção de pessoas: os direitos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inserção de cláusulas de direitos humanos em processos de integração regional, notadamente do direito de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
16 min read