EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (nome da cidade)
(Nome do menor), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, (Nome da representante legal), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliada à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de
(Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
DOS FATOS
Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo, o Requerente é filho legítimo do Requerido. Ocorre que, desde a separação dos genitores, o menor, que está aos cuidados de (nome da represente legal), não vem recebendo o devido auxílio de seu pai.
Atualmente, (descrever os detalhes como: emprego da mãe, gastos que a mãe tem com o menor – escola, roupas, alimentos).
Por isso, sendo notório que a criança deve ter auxílio de ambos os pais em sua criação, as responsabilidades devem ser divididas. No caso, cumpre mencionar que o Requerido está empregado, laborando como (descrever o emprego do Requerido. Caso seja desempregado, utilizar: No caso, cumpre mencionar que o Requerido está desempregado. Mesmo assim, tal fato não gera sua irresponsabilidade quanto à criação do filho.)
Diante dos fatos aqui expostos, exsurgiu a necessidade de se ingressar com a presente Ação de Alimentos para fixação do valor da pensão alimentícia, haja vista a situação financeira da mãe e a necessidade de se compartilhar as responsabilidades quanto a criação do filho.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Imperioso que se destaque a necessidade da concessão da Justiça Gratuita ao Autor, já que não possui condições de arcar com as custas processuais, conforme faz prova a declaração de hipossuficiência ora anexada, amparada que fica pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer, desde logo, a fixação de alimentos provisórios em favor da Requerente, no percentual de 30% sobre o valor da renda do Réu, a serem convertidos, posteriormente, em alimentos definitivos, conforme estabelece o art. 4º da Lei 5478/68.
Isso porque, a genitora da criança encontra-se sem emprego (caso contrário, descrever as razões pelo requerimento do alimento provisório), sendo a sua atual situação financeira, agravada, ainda, por (descrição).
Diante desse cenário, a genitora está com dificuldades para arcar, de maneira isolada, com as despesas do filho. Por tal motivo, a fixação de alimentos provisórios é essencial à sobrevivência do menor; bem como, para a tranquilidade da mãe.
DO DIREITO
O dever da família de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, vem esculpido no art. 227, da Constituição Federal. Deveres esses que devem ser garantidos pela família, sendo recíproco entre os pais, cujo dever é de assistir, criar e educar seus filhos menores, vide art. 229, também da CF.
O pedido da parte Autora encontra fundamento no art. 1696, do Código Civil, o qual prevê que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Outrossim, nos moldes do art. 1695, do referido Diploma, resta demonstrada a necessidade, vez que a genitora (descrever os gastos da mãe) e sem ajuda do pai da criança para arcar com as despesas do filho.
No mais, até onde a parte Requerente tem ciência sobre os percebimentos do Requerido, o mesmo tem possibilidade em prestar a assistência devida, visto que, (descrever o emprego do Requerido)
Por todo exposto, requer a fixação dos alimentos no valor de (porcentagem que será requerida) sobre a renda do alimentante, a serem depositados, à Requerente, (descrever a maneira de pagamento)
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:
a) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil e art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.478/68;
b) a fixação de alimentos provisórios, no percentual de 30%, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68;
c) a citação do Requerido para comparecer à Audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 5.478/68;
d) a intervenção do representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC;
e) a procedência do pedido para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos definitivos, no percentual de (porcentagem), a serem depositados (descrever forma de pagamento); subsidiariamente, acaso o Réu se encontra desempregado, o percentual de 30% deverá incidir sobre o salário-mínimo nacional;
f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, nos termos da Lei; e
g) provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito;
Dá-se, à causa, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos que, pede e deferimento.
(cidade), (data).
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Nome do Advogado(a) por extenso
Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)
