LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30

0

Representantes da Fazenda Nacional e especialistas convidados pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) vão entrar ao vivo na Internet dia 24, sexta-feira, 16h30, para expor aos associados e demais interessados de todo o país como estão funcionando as medidas tributárias e trabalhistas adotadas pelo Governo para enfrentar a crise de paralisação da quase totalidade das atividades econômicas diante de uma pandemia. A participação pode ser garantida por aqui: [email protected].

“Queremos expor a realidade, sem dourar pílulas. O pacote de medidas relativas à folha de salários, suspensão dos tributos, redução e suspensão da jornada de trabalho e outras alternativas precisam ser mostradas no contexto correto”, diz Halley Henares, presidente da ABAT.

– Daí a importância da ABAT em reunir integrantes da Fazenda Nacional e um conjunto de advogados que estão resolvendo, na prática, todas as situações decorrentes deste momento excepcional na vida das empresas do país.

Os expositores serão Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Mannrich e Vasconcelos Advogados; Carlos Henrique de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Federal; Cristiane Matsumoto, Pinheiro Neto Advogados; Flávio Maschietto e Gáudio Ribeiro de Paula, Sócios Fundadores da SAMP; Halley Henares Neto – Henares Advogado; Juliana Furtado, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo; Mario Augusto Carboni, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Fazenda Nacional; Pedro Ackel. W Faria Advogados; Tânia Gurgel, Sócia da TAF Consultoria Empresarial; e Valdirene Lopes Franhani, Lopes Franhani Advogados.

Os temas em discussão serão:

ü    Efeitos das Portarias ME 139 e 150 de 2020;

ü    Prorrogação de prazos de recolhimentos da Contribuição Patronal sobre a Folha, da Contribuição de terceiros (Sesc, Senai, Sebrae, Incra), da CPRB e do Funrural;

ü    MP 899/19 e a Transação tributária no ambiente de “calamidade pública”;

ü    Oportunidades tributárias, compensação de tributos e processos judiciais em andamento (art. 170-A do CTN) x penalidades e sanções tributárias;

ü    Panorama judicial atual diante das liminares para suspensão de recolhimento de tributos sobre a folha de salários – decisões do STF e do TJ/SP sobre, respectivamente, necessidade de acordo coletivo prévio e aspectos relativos à suspensão do ICMS;

ü    MP 944/20 – Redução parcial da jornada de trabalho e suspensão provisória do contrato de trabalho – requisitos e cuidados;

ü    Aspectos trabalhistas sobre o “Plano Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – prazo de pagamento e carência para pagamento de créditos para a folha, estabilidade e demissões no período do benefício e temas controversos”;

ü    Levantamento de depósitos recursais e penhoras de conta corrente (Bacenjud)

ü    eSocial – novos aspectos da parametrização para adequação às atuais normativas do Governo Federal, prazos para entrega DCTFWeb e a questão da exclusão dos descontos em folha.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais