Representantes da Fazenda Nacional e especialistas convidados pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) vão entrar ao vivo na Internet dia 24, sexta-feira, 16h30, para expor aos associados e demais interessados de todo o país como estão funcionando as medidas tributárias e trabalhistas adotadas pelo Governo para enfrentar a crise de paralisação da quase totalidade das atividades econômicas diante de uma pandemia. A participação pode ser garantida por aqui: [email protected].
“Queremos expor a realidade, sem dourar pílulas. O pacote de medidas relativas à folha de salários, suspensão dos tributos, redução e suspensão da jornada de trabalho e outras alternativas precisam ser mostradas no contexto correto”, diz Halley Henares, presidente da ABAT.
– Daí a importância da ABAT em reunir integrantes da Fazenda Nacional e um conjunto de advogados que estão resolvendo, na prática, todas as situações decorrentes deste momento excepcional na vida das empresas do país.
Os expositores serão Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Mannrich e Vasconcelos Advogados; Carlos Henrique de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Federal; Cristiane Matsumoto, Pinheiro Neto Advogados; Flávio Maschietto e Gáudio Ribeiro de Paula, Sócios Fundadores da SAMP; Halley Henares Neto – Henares Advogado; Juliana Furtado, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo; Mario Augusto Carboni, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Fazenda Nacional; Pedro Ackel. W Faria Advogados; Tânia Gurgel, Sócia da TAF Consultoria Empresarial; e Valdirene Lopes Franhani, Lopes Franhani Advogados.
Os temas em discussão serão:
ü Efeitos das Portarias ME 139 e 150 de 2020;
ü Prorrogação de prazos de recolhimentos da Contribuição Patronal sobre a Folha, da Contribuição de terceiros (Sesc, Senai, Sebrae, Incra), da CPRB e do Funrural;
ü MP 899/19 e a Transação tributária no ambiente de “calamidade pública”;
ü Oportunidades tributárias, compensação de tributos e processos judiciais em andamento (art. 170-A do CTN) x penalidades e sanções tributárias;
ü Panorama judicial atual diante das liminares para suspensão de recolhimento de tributos sobre a folha de salários – decisões do STF e do TJ/SP sobre, respectivamente, necessidade de acordo coletivo prévio e aspectos relativos à suspensão do ICMS;
ü MP 944/20 – Redução parcial da jornada de trabalho e suspensão provisória do contrato de trabalho – requisitos e cuidados;
ü Aspectos trabalhistas sobre o “Plano Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – prazo de pagamento e carência para pagamento de créditos para a folha, estabilidade e demissões no período do benefício e temas controversos”;
ü Levantamento de depósitos recursais e penhoras de conta corrente (Bacenjud)
ü eSocial – novos aspectos da parametrização para adequação às atuais normativas do Governo Federal, prazos para entrega DCTFWeb e a questão da exclusão dos descontos em folha.
