Prefeitura do Rio garante vitória no STF para viabilizar o Autódromo de Deodoro

Tribunal suspendeu liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que impedia a realização de audiência pública virtual sobre o circuito

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade do projeto de construção do Autódromo de Deodoro. Nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) impedindo a realização de audiência pública virtual sobre o circuito. A audiência é etapa obrigatória para a apresentação de estudo de impacto ambiental e para a liberação da construção.

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Revista Âmbito Jurídico nº 222 – Ano XXV – Julho/2022

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