O que significa alegações finais em um processo criminal? As alegações finais são realizadas após a instrução em um julgamento. Portanto, este é o último momento para que ambas as partes façam suas exposições finais, antes que o juiz profira a sentença no processo criminal.
É possível apresentar as obrigações finais de forma oral, ou de forma escrita, desde que dentro do prazo que o juiz da causa fixar. Algumas pessoas imaginam que no momento das alegações finais o julgamento já está praticamente terminado. E uma sentença já paira na mente do juiz.
Contudo, a realidade mostra o contrário. Pois, as alegações finais tem um forte impacto na decisão final do juiz, desde que sejam claras, objetivas e persuasivas.
Acompanhe e descubra o que significa alegações finais em um processo criminal.
Então, o que significa alegações finais em um processo criminal?
De acordo com o Portal Carreira Jurídica, também conhecidas como razões finais, as alegações finais são realizadas por ambas as partes após a instrução, em um processo criminal. Logo, representam o último momento de fala e exposição de argumentos antes do juiz dar a sentença.
Essa etapa tem como principal objetivo retomar os principais pontos do processo, conforme a perspectiva da defesa e da acusação. Então, cada parte, no seu momento, realiza suas alegações finais para tentar convencer o juiz a tomar uma decisão a seu favor.
Além disso, as alegações finais podem e devem conter fatos novos, não se restringindo a rememorar o que já foi dito em fases anteriores. Sendo fundamental, contanto, que qualquer fato novo seja coerente com o resto do processo.
Há dois tipos de alegações finais
O que significa alegações finais em um processo criminal? É o último momento de fala para defesa e acusação tecer suas narrativas sobre os fatos. No entanto, não há um único tipo de alegação final.
Pois, o Código de Processo Penal prevê que as alegações finais, ou razões finais, podem ser feitas de duas formas diferentes:
Alegações orais: é a forma mais comum de expor as razões finais Cada parte tem um tempo determinado pelo juiz para fazer a sua fala no tribunal;
E alegações memoriais: menos comuns na prática, são apresentadas por documento escrito, entregue em um prazo pré-determinado. Então, são anexadas aos autos do processo, e lidas pelo juiz posteriormente.
O que significa alegações finais em um processo criminal feitas de forma remissiva?
Este não é um tipo de alegação final propriamente dito, pois não apresenta nenhum fato novo na argumentação. E sim uma forma de exposição onde são retomados todos os pontos anteriores relevantes do processo.
Esse tipo de exposição é mais utilizada em processos que são simples. Onde, muitas vezes, as partes simplesmente declaram ao juiz que “as alegações finais são remissivas”.
Pois, essa declaração já é suficiente para que o juiz entenda que a parte não quer acrescentar nada novo nos autos do processo. Contudo, as alegações remissivas também são úteis em casos onde os fatos são claros e a parte interessada quer ressaltá-los.
Concluindo
As alegações finais são um ponto decisivo de exposição de argumentos e fatos perante o juiz em um julgamento. Pois, são realizadas antes da instrução e da posterior sentença do processo.
Também chamada de razões finais, podem ser feitas por escrito ou de forma oral, sendo esta última mais comum. Dúvidas sobre o que significa alegações finais em um processo criminal?
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