Rachel Figueiredo Viana Martins Lima – Advogada, pós graduanda em sociologia pela Universidade Cândido Mendes e Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará.
Resumo: O presente artigo pretende esboçar um estudo referente aos aspectos econômicos e sociais da estrutura e da mão de obra existentes tanto na economia colonial quanto na economia cafeeira, apresentando a transição da mão de obra escrava para o imigrante europeu. Faz uma análise acerca da fase de crise e fim do escravismo e o crescimento da economia cafeeira, apresentado diversos fatores que levaram ao desaparecimento do trabalho escravo no Brasil.
Palavras-chave: Trabalho; Escravidão; Imigração; Economia cafeeira.
Abstract: The present article intends to outline a study referring to the economic and social aspects of the structure and labor existing in both the colonial economy and the coffee economy, presenting the transition from slave labor to European immigrant. It analyzes the crisis phase and the end of slavery and the growth of the coffee economy, presenting several factors that led to the disappearance of slave labor in Brazil.
Keywords: Work; Slavery; Immigration; Coffee economy.
Sumário: Introdução. 1 análise da Estrutura da Economia Colonial e do Regime de Escravidão do Brasil – Colônia. 2 A Economia Cafeeira Brasileira. 3 Transição do Trabalho Escravo para o Trabalho Assalariado no Brasil: Imigração. 3.1 Brasil e a economia mundial. 3.2 Mão de Obra Interna. 3.3 Leis abolicionistas protelatórias. 3.4 Lei de Terras. 3.5 Imigração. Considerações finais. Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por escopo apresentar o processo de mudança do trabalho escravo para o trabalho assalariado, abordando um pouco da economia primária exportadora no Brasil, até a cafeicultura, demonstrando os impactos e consequências desse fenômeno transitório na sociedade e economia brasileira.
O trabalho constitui-se em três capítulos. No primeiro, ocorre uma síntese da estrutura da economia colonial no Brasil proporcionando conhecimento acerca da estrutura econômica e do trabalho escravo existentes no Brasil colônia. No segundo capítulo, é abordada a economia cafeeira, em que apresenta-se a falta de mão de obra para os trabalho nas lavouras brasileiras e toda sua estrutura econômicas, do apogeu ao declínio. No terceiro e último tópico examina-se a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado no Brasil, apresentando o processo migratório para o cultivo de café brasileiro, analisando as legislações protelatórias abolicionistas, lei de terras, a falta de mão de obra interna e seus fenômenos sociais, econômicos que culminaram no fim do trabalho escravo.
1 ANÁLISE DA ESTRUTURA DA ECONOMIA COLONIAL E DO REGIME DE ESCRAVIDÃO DO BRASIL-COLÔNIA
O Brasil colônia abrange os anos de 1500, com a chegada dos portugueses, até 1822, ano da independência do país.
A economia colonial brasileira foi formada, basicamente, por dois grandes ciclos econômicos: açúcar (século XVI ao século XVIII) a e mineração (século XVIII e século XIX). Impende salientar que, nesse período, também existiram outras atividades econômicas, mas que não tiveram muita importância.
Esses ciclos constituem-se em produção voltada, fundamentalmente, para a exportação, ou seja, mercado externo. Tratam-se de economia primária exportadora. Assim, complementa Caio Prado Jr. (2011, p.123):
Aquele ‘sentido’ é o de uma colônia destinada a fornecer ao comércio europeu alguns gêneros tropicais ou minerais de grande importância (…). A nossa economia se subordina inteiramente a esse fim, isto é, se organizará e funcionará para produzir e exportar aqueles gêneros. Tudo mais que nela existe, e que é aliás de pouca monta, será subsidiário e destinado unicamente a amparar e tornar possível a realização daquele fim essencial.
Essa economia colonial era formada pelas características da grande propriedade, monocultura e trabalho escravo, conforme citado por Caio Prado Jr. (2011). Concerne frisar, que a mesma estrutura também pode ser empregada a mineração, observando suas particularidades técnicas.
A monocultura anda juntamente com o desenvolvimento de um único produto em grandes propriedades (maneira mais atraente para o mercado europeu), pois como se trata de uma mercadoria altamente lucrativa dirigida à exportação, não faz sentido desenvolver outros produtos, pois foge do sentido da economia colonizadora.
A mão de obra escrava indígena foi a primeira a ser utilizada quando da implementação da economia na lavoura colonial, pois os senhores de engenho necessitavam de mão de obra menos dispendiosa, no entanto como os escravos indígenas eram em menor quantidade, não possuíam preparo suficiente para o trabalho da lavoura, a forte oposição dos jesuítas ao trabalho escravo indígena e com o aumento da lucratividade do tráfico de escravos africanos, logo que a economia se desenvolveu e houve grande acúmulo de capital, foi necessário trazer a mão de obra escrava africana para o crescimento do negócio.
Assim também entende Celso Furtado (2007, p.77): “A mão de obra africana chegou para a expansão da empresa que já estava instalada”.
O trabalho formado todo por mão de obra livre era inviável nessa época, visto que, como o trabalho era realizado em grandes propriedades, teriam que ser pagos salários altos e também daria margem para a existência de produção em pequenas propriedades. Tudo isso, significava baixa produção para a exportação e diminuição dos valores que eram enviados para a Europa.
Haviam pouquíssimos trabalhadores assalariados e estes ocupavam cargos de chefia e direção, como mestres, feitores, caixeiros, entre outros Caio Prado Jr. (2011).
Complementa Celso Furtado (2007), que as despesas geradas, nos engenhos de açúcar, com transporte e armazenamento não ultrapassavam cinco por cento, os custos com uma pequena mão de obra assalariada, que era formada por alguns homens de diversos ofícios e gerenciadores do trabalho dos escravos, alcançavam até dois por cento e a compra de gado para tração e lenha atingia três por cento da renda gerada. Portanto, tudo isso configura a alta rentabilidade gerada na economia açucareira.
A renda monetária na era colonial pertencia, quase que sua totalidade, ao proprietário, garantindo a continuidade da exploração, o que caracterizava a acumulação primitiva de capital, em que, segundo Gremaud (1997) nessa economia colonial havia uma grande concentração de rendimentos nas mão dos senhores a fim de assegurar a perpetuação do produto. Mas uma parte dessa renda voltava para o exterior, ou seja, retornava para a Europa, através da importação de maquinário e mão de obra escrava.
O esquema colonial formado pelo trabalhador escravo ajuda na concentração de renda do senhor, visto que o escravo é mantido em condições sub-humanas para que não aconteça progresso econômico e a renda é desviada para a Europa para que não aconteça investimento na colônia. Dessa forma, havia pouquíssimo espaço para o desenvolvimento de um mercado interno, a não ser que fosse mais para o autoconsumo.
No século XVIII, a economia do açúcar começa a cair, devido a queda no preço do açúcar (ocasionado pela concorrência com o açúcar das antilhas pertencente aos holandeses), a alta no preço dos escravos e com a descoberta do ouro, houve um grande deslocamento de mão de obra para esse novo ciclo econômico, mas que também teve um grande declínio, no século XIX, passando a surgir o novo ciclo econômico do café.
Portanto, totalizam as características primordiais existentes na economia colonial Brasileira: Monocultura, a grande propriedade e o trabalho escravo. Vale acrescentar também a produção voltada para o mercado externo.
A seguir, será apresentado o ciclo econômico do café, apresentando seu modo de produção, bem como, sua mão de obra até o seu declínio.
2 A ECONOMIA CAFEEIRA BRASILEIRA
A proclamação da república no Brasil, no século XIX, período no qual ocorreu a primeira república ou república velha, foi caracterizada pelo ciclo econômico do café.
A economia mundial da época foi extremamente favorável para que ocorresse o cultivo do café no Brasil, pois como a Europa estava vivendo a revolução industrial, exportando suas mercadorias produzidas pelas indústrias, estava pouco interessada na exportação de produtos agrícolas.
Importante mencionar que, apesar da economia estar totalmente voltada para o café, também houve o cultivo de outras atividades como: açúcar, cacau, fumo, borracha, couro, peles em outras regiões do Brasil, conforme explana Gremaud et al (1997).
A primeira fase da economia cafeeira, momento de introdução do café, se deu no Rio de Janeiro, capital do país, mais precisamente no Vale do Paraíba,. Lá havia bastante mão de obra escrava advinda do declínio do ciclo da mineração, como também as mulas, utilizadas para o transporte do café até o porto. O regime de latifúndio e monocultura continuaram a existir nessa etapa.
Nessa fase, gerou-se uma nova classe empresária de grande importância para o desenvolvimento do país. Estes homens possuíam experiência comercial e sabiam as excelentes circunstâncias para o comércio do café, Celso Furtado (2007, p. 172):
A nova classe dirigente formou-se numa luta que se estende em uma frente ampla: aquisição de terras, recrutamento de mão-de-obra, organização e direção da produção, transporte interno, comercialização nos portos, contatos oficiais, interferência na política financeira.
A segunda fase do café se dá no Oeste Paulista, pois como em São Paulo a oferta de terras para o plantio de novas mudas de café era bem maior, houve a necessidade de mudança do cultivo que era realizado no Rio de Janeiro.
Destarte, complemente Gremaud et. al. (1997, p. 46): ” os cafezais do Rio de Janeiro, em sua maior parte com várias décadas de existência, apresentavam produtividade em declínio, não havendo razões para novas platações em terras já cansadas (…)”.
Essa etapa se concentra no desenvolvimento e expansão do café, continuando a ser exercida em caráter de grandes propriedades, monocultura, mas com uma visão capitalista da economia. Também começou a ser exercida através de trabalho escravo, mas devido o acontecimento de alguns fatores, houve anecessidade de uma mudança para o trabalho livre.
Portanto, São Paulo se consolidou como principal produtor de café, pois como apresenta Gremaud et. al. (1997), São Paulo era responsável por até 70% da produção do café até 1930, Minas Gerais representava entre 15 e 20% e o Rio de Janeiro com 5 a 10%.
Como em todo ciclo econômico existe o seu momento de apogeu e declínio, com o mercado cafeeiro não foi diferente. O final do século XIX foi considerado como super favorável para a expansão do café, visto que a produção da Ásia teve um forte prejuízo, que favoreceu ao Brasil um aumento considerável na produção brasileira, abertura de crédito, vinda dos imigrantes e abundancia de terras.
Durante esse período os produtos brasileiros passaram a estocar parte da produção, aguardando a exigência do mercado mundial, mas houve uma crise nos Estados Unidos (1893 – 1899) que influenciou uma crise no mundo, fazendo com que ocorresse uma queda no preço do mercado mundial, não correspondendo as esperanças do produtores de café.
Em meados de 1906 os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro reuniram-se na cidade de Taubaté (SP) a fim de intervir na economia do café e evitar o declínio deste mercado. Essa interferência ficou mais conhecida como o Convênio de Taubaté. Esse convênio tomou algumas medidas, conforme explanado por Celso Furtado (2007, p.253 e 254):
Em essência, essa política consistia no seguinte:
- a) com o fim de restabelecer o equilíbrio entre oferta e procura de café, o governo interviria no mercado para comprar os excedentes;
- b) o financiamento dessas compras se faria com empréstimos estrangeiros;
- c) o serviço desses empréstimos seria coberto com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada;
- d) a fim de solucionar o problema a mais longo prazo, os governos dos estados produtores deveriam desencorajar a expansão das plantações.
Outro fator que colaborou para o declínio do café foi a crise também ocorrida nos Estados Unidos, no ano de 1929. Se antes os preços já se encontravam em queda, com essa outra crise, a necessidade internacional diminuiu ainda mais e fez com que os preços baixassem de vez, ocasionando a quebra no ciclo cafeeiro.
Vale salientar outro fator importantíssimo que ocorreu no mercado do café, foi a questão da mão de obra, visto que foi dentro dessa época em que houve a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado.
Para o presente estudo, as considerações realizadas sobre os aspectos econômicos e históricos da economia do café, servem como norte para entender como se deu a transição do trabalho escravo para o assalariado dentro da economia agrária brasileira, pois foi no mercado cafeeiro que aconteceu a inserção do trabalho assalariado pelos imigrantes.
3 TRANSIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO PARA O TRABALHO ASSALARIADO NO BRASIL: IMIGRAÇÃO
3.1 Brasil e a economia mundial
A independência do Brasil possibilitou a abertura dos portos para a economia inglesa, lhe concedendo diversos privilégios, apesar de não ter acontecido nenhuma mudança interna. Assim continua Celso Furtado (2007, p. 142-143):
Vêm em seguida os tratados de 1810 que transformam a Inglaterra em potência privilegiada, com direitos de extraterritorialidade e tarifas preferenciais extremamente baixas, tratados esses que constituirão, em toda a primeira metade do século, uma séria limitação à autonomia do governo brasileiro no setor econômico. A separação definitiva de Portugal em 1822 e o acordo pelo qual a Inglaterra consegue consolidar sua posição em 1827 são outros dois marcos fundamentais nessa etapa de grandes acontecimentos políticos.
A economia continua sendo primária exportadora, agora com o café, o número de mão de obra escrava caiu de maneira drástica, pois sua taxa de mortalidade era bem maior que a de natalidade, devido as suas condições precárias de vida, afirma Celso Furtado (2007).
Também o tráfico de escravos, nas primeiras décadas do século XIX, já se encontrava condenado mundialmente.
A seguir serão apresentados os fatores que contribuíram fortemente para a mudança de mão de obra escrava para o trabalho assalariado no Brasil, tais como a oferta interna de trabalhadores, leis abolicionistas protelatórias, lei de terras e a entrada de imigrantes europeus no Brasil.
3.2 Mão de Obra Interna
A quantidade de escravos existentes na metade do século XIX estava diminuindo gradativamente devido as suas péssimas condições de sobrevivência, trabalho e os altos preços destes.
Assim complementa Celso Furtado (2007, p.173): “Pela metade do século xix, a força de trabalho da economia brasileira estava basicamente constituída por uma massa de escravos que talvez não alcançasse 2 milhões de indivíduos”.
Importante salientar que havia uma oferta de mão de obra livre ligada a subsistência. Essas pessoas produziam o que eles próprios consumiam. Em algumas situações eles se juntavam ao proprietário das terras em um sistema de “roça”, em que o senhor da terra possui trabalhadores que se encontram a sua disposição quando necessitasse e remunera o roceiro com o mínimo necessário para sobreviver.
Essa mão de obra se encontrava de maneira espalhada e desorganizada, o que dificultava bastante o seu recrutamento. Celso Furtado (2007) complementa afirmando que para a existência do recrutamento eram necessários muitos recursos e isso seria muito difícil de ser alcançado.
Existia também outra oferta interna de trabalhadores nas cidades que não se adaptava ao serviço nas lavouras.
Com esse grave problema de oferta de mão de obra interna houve a necessidade de encontrar uma solução urgente, para além de postergar mais um pouco a libertação total dos escravos, para que ocorresse uma transição mais sólida para o trabalho livre assalariado.
3.3 Leis abolicionistas protelatórias
A poderosa Inglaterra do século XIX pressionou Portugal e com ela firmou vários acordos que influenciaram o processo de abolição dos escravos no Brasil.
Em 1826, o Brasil assinou um tratado com os ingleses, no qual se prometeu a proibir o tráfico de escravos em três anos após a trova de aprovações, o que ocorreu somente em 1827. Após esse prazo, o tráfico negreiro iria ser considerado ilegal, conforme Caio Prado Jr. (1970).
Essa lei foi considerada a primeira medida abolicionista brasileira, porém ela não representou o fim da escravidão.
A Lei nº de 7 de novembro de 1831 considerou livres os escravos advindos exteriormente ao império, como também puniu aqueles que importavam esses escravos. Mas, infelizmente, essa lei não foi cumprida, como afirma Caio Prado Jr., (1970, p. 149): “Mas ninguém cuidava seriamente em aplica-la. Guardar-se-á com relação ao assunto uma hipócrita reserva; e se ninguém se levanta para defender o tráfico proibido e criticar a lei em vigor, deixa-se, contudo que ele continue como dantes”.
Os ingleses acabaram definitivamente com o tráfico negreiro em 1845, com a Lei Bill Aberdeen. Essa lei considera unilateralmente ilícito o tráfico de escravos, tendo como punição a apreensão de qualquer embarcação para esse fim e os infratores foram julgados por pirataria no Tribunais de Almirantado, Caio Prado Jr. (1970). A lei recorria aos tratados firmados com Portugal e também com o Brasil.
Essa lei Bill Abdeen afrontou diretamente a soberania do Brasil, fazendo com que os brasileiros respondessem com desprezo ou com a firmeza de acabar com o tráfico, como Caio Prado Jr. (1970).
Diante do impasse com a Inglaterra é promulgada a Lei nº 581 de 04 de setembro de 1850 (Lei Eusébio de Queiroz), que finalmente acaba de vez com o tráfico negreiro no Brasil.
A lei Eusébio de Queiroz, segundo Caio Prado Jr. (1970, p.152):
Em 1850 adotam-se medidas efetivas de repressão ao tráfico: não só leis eficientes, mas uma ação severa e continuada. Destaca-se entre as medidas a expulsão do país de traficantes notórios, portugueses na maioria, o que contribui muito para desorganizar o negócio.
Após a Lei Eusébio de Queiroz, começaram a surgir em 1860 alguns manifestos abolicionistas, como livros, artigos, folhetos, entre outros. Parte dos advogados, bacharéis em direito e juristas realizaram análises mais profundas acerca dos aspectos políticos, econômicos, sociais e políticos dos problemas advindos da escravidão, segundo Caio Prado Jr. (1970).
No entanto, a matéria ficou paralisada por um período, devido a guerra do Paraguai, Porém, admite Caio Prado Jr. (1970, p.178):
Encontraram-se as maiores dificuldades no recrutamento de tropas, e foi-se obrigado a recorrer a escravos, desapropriando-os de seus senhores e concedendo-lhes alforria. Também em muitos lugares foi impossível mobilizar em número suficiente os homens livres, pois isto seria desamparar tais lugares deixando-os á mercê da massa escrava tão temida e perigosa. A escravidão revelava mais um dos seus aspectos negativos. além disto o Brasil, embora vitorioso, saía da guerra humilhado, não somente em face dos aliados, mas dos próprios vencidos, com suas tropas de recém-egressos da escravidão.
Viu-se que no século XIX aconteceram dois momentos referentes a legislações que protelavam a escravidão: a primeira se dá na primeira metade do século XIX e diz respeito ao prolongamento do tráfico negreiro, mesmo com a pressão da Inglaterra e o segundo momento acontece após a segunda metade do século XIX, quando os abolicionistas pressionam o governo e este defende legislações paliativas que diminuíam os conflitos internos, porém não acabavam totalmente com a escravidão no Brasil.
Em 1871, foi publicada a Lei nº 2.040, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, declarando livres todos aqueles filhos de escravos que nascessem após a decretação da lei. No entanto, esses filhos de escravos tinham que ficar sob a tutela do senhores, até completarem a maioridade, fazendo com que essas crianças vivessem em um regime de semiescravidão atém completarem 21 anos de idade. Essa lei foi mais uma das que postergaram ao máximo o fim da escravidão.
O governo brasileiro, em 1885, decretou a Lei nº 3.270 ( Lei dos Sexagenários). Essa lei concedeu liberdade aos escravos maiores de 60 anos. Ela amenizava as tensões internas do país, mas não acabava com o trabalho escravo, como leciona Caio Prado Jr. (1970, p. 181): “uma estrondosa gargalhada repercutirá pelo país. Ninguém levou a sério o que a reação escravocrata pretendia apresentar como uma larga e generosa concessão”.
Nesta oportunidade, o povo brasileiro se agita, especialmente a população escrava, ocasião em que foram desencadeadas diversas fugas todos os dias, Caio Prado Jr.(1970).
Com o aumento das pressões abolicionistas, o governo imperial brasileiro, estatui em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea (Lei nº 3.353). Dessas forma, ela extingue por completo a escravidão no Brasil: ” art. 1º – É declarada extinta a escravidão no Brasil”.
3.4 Lei de Terras
As sesmarias, no Brasil colonial, conviveram bem no Brasil com a mão de obra escrava, pois só tinha terras quem possuía escravos e nessa época o escravo era como moeda, pois comprava escravo.
A terra era de propriedade da coroa, em que eram feitas doações aos senhores e estes tinham o direito de fruição sobre essas terras.
Havia também os posseiros, que eram aquelas pessoas que desbravavam o interior do Brasil. Se eles sobrevivessem na selva poderiam controlar um pedaço de terra que fosse suficiente à sua subsistência.
Em 17 de junho de 1822, José Bonifácio suspendeu a concessão de futuras sesmarias, visto que esse assunto deveria ser tratado pela Constituinte do Porto. Após a independência do Brasil, com a Constituição Federal outorgada de 1824, a matéria não é mais abordada, conforme Smith (1990).
Entre os anos de 1822 e 1850, o assunto relacionado a terras permanece sem nenhuma apreciação e é nesse momento, com o plantio do café que houve uma grande ocupação de terras pelos produtores de café, beneficiando a expansão das lavouras cafeeiras. A questão da posse, que até o momento era efetuada pelas classes periféricas, passou a fazer parte da expansão dos grandes latifundiários.
Em 1842, o Conselho de Estado do Segundo Império formulou um projeto de lei nº 94, que foi apresentado à Câmara dos Deputados em 1843. Esse projeto, já discutia a respeito da mão de obra nas terras, conforme Emilia Viotti da Costa (1979, p.133):
O projeto baseava-se nas teorias Wakefield e inspirava-se na suposição de que, numa região onde o acesso à terra fosse fácil, seria impossível obter pessoas para trabalhar nas fazendas, a não ser que elas fossem compelidas pela escravidão. A única maneira de obter trabalho livre, nessas circunstâncias, seria criar obstáculos à propriedade rural, de modo que o trabalhador livre, incapaz de adquirir terras, fosse forçado a trabalhar nas fazendas.
Esse projeto de lei nº 94, transformou-se, com algumas modificações, na Lei de terra, Lei nº 60, de 18 de setembro de 1850. Com essa lei, as sesmarias e posses ocorridas até a instituição da lei foram legalizadas e toda terra só podia ser adquirida através de compra, exceto as terras das fronteiras que seriam concedidas de forma gratuita pelo império.
Ao permitir o acesso a terras somente pela compra, impedia que o trabalhador livre recusasse o trabalho na grande propriedade cafeeira e partisse para a produção de subsistência, já que era inviável aos senhores de terra oferecer elevados salários, fazendo com que acabasse com uma das causas do trabalho escravo. Essa compra também impossibilitava a subsistência de futuros ex-escravos e dos imigrantes que chegavam no Brasil.
3.5 Imigração
Devido a falta de mão de obra interna, legislações abolicionistas protelatórias, lei de terras não foram suficientes para solucionar o problema da falta de trabalhadores nas lavouras de café. Com isso, restou-se a opção de importar imigrantes.
Os imigrantes europeus mostraram ser a alternativa mais viável, conforme leciona Celso Furtado (2007, p. 181):
Como solução alternativa do problema da mão-de-obra sugeria-se fomentar uma corrente de imigração européia. O espetáculo do enorme fluxo de população que espontaneamente se dirigia da Europa para os EUA parecia indicar a direção que cabia tomar. E, com efeito, já antes da independência começara, por iniciativa governamental, a instalação de “colônias” de imigrantes europeus.
No Brasil, criou-se uma colônia alemã no Rio Grande do Sul, com todo patrocínio do governo brasileiro do transporte até a manutenção para povoamento. Mas essas colônias europeias não lograram êxito, visto que, no momento em que o governo brasileiro parava de investir, a economia dessas colônias iam reduzindo até se transformarem em subsistência, Celso Furtado (2007).
Como a política colonizadora não foi capaz de solucionar o problema de escassez de mão de obra nas grandes lavouras cafeeiras, os proprietários dessas terras resolveram buscar soluções, como bem apresenta Celso Furtado (2007, p.184-185):
Em 1852 um grande plantador de café, o senador Vergueiro, se decidiu a contratar diretamente trabalhadores na Europa.Conseguindo do governo o financiamento do transporte, transferiu oitenta famílias de camponeses alemães para a sua fazenda em Limeira.
Os imigrantes europeus eram trazidos para trabalhar nas grandes plantações de café. O proprietário da fazenda era quem financiava o transporte desse colono e também sua manutenção. Tornou-se um regime de semi-escravidão (Celso furtado, 2007, p. 185):
Com efeito, o custo real da imigração corria totalmente por conta do imigrante, que era a parte financeiramente mais fraca. O Estado financiava a operação, o colono hipotecava o seu futuro e o de sua família, e o fazendeiro ficava com todas as vantagens. O colono devia firmar um contrato pelo qual se obrigava a não abandonar a fazenda antes de pagar a dívida em sua totalidade. É fácil perceber até onde poderiam chegar os abusos de um sistema desse tipo nas condições de isolamento em que viviam os colonos, sendo o fazendeiro praticamente a única fonte do poder político.
Com isso, o governo europeu interviu para reorganizar esse sistema para funcionar de maneira mais harmônica, pois houve uma forte campanha desfavorável a imigração brasileira.
O sistema de parceria foi modificado, a partir de 1860, para um outro sistema em que o imigrante trabalhador recebia sua remuneração principal através de um salário anual. Este salário era complementado em razão do volume obtido da colheita das plantações dos cafezais (Celso Furtado, 2007).
Em 1870 ocorreu a solução para o problema do pagamento da viagem dos imigrantes, pois o governo passou a custear esses gastos. Dessa forma, os fazendeiros ficaram responsáveis somente pelos gastos com o primeiro ano de estadia do imigrante.
Contudo, cumpre destacar que esse novo sistema de trabalho teve outros dois aspectos relevantes, conforme Caio Prado Jr. ( 1970, p. 190): “os proprietários, já com dificuldades muito maiores de mão-de-obra, e contando cada vez menos com outros recursos além do imi-grante europeu, procurarão ter com ele mais considerações e trata-lo de acordo com sua condição de homem livre”.
Todas essas medidas foram bastante benéficas para que houvesse um grande aumento no número de imigrantes europeus trabalhando nas plantações de café brasileiras.
Os imigrantes italianos foram os que vieram em maior número para trabalhar no Brasil, devido a inúmeros problemas econômicos advindos da unificação da Itália. Desta maneira, finaliza Celso Furtado (2007, p. 187 e 188): “A pressão sobre a terra, do excedente de população agrícola, fez crescer a intranqüilidade social. A solução migratória surgiu, assim, como verdadeira válvula de alívio. (…)O total para o último quartel do século XIX foi 803 mil, sendo 577 mil provenientes da Itália”.
Contudo, o trabalho dos imigrantes foi substituindo gradativamente o trabalho escravo. Observando o número de população escrava (gráfico 1) e o número de imigrantes europeus no Brasil (gráfico 2), constata-se um decréscimo dos escravos e um aumento no número de imigrantes europeus.
Portanto, depreende-se dos gráficos que a Lei Eusébio de Queiroz constituiu um marco temporal importantíssimo para a redução de escravos no Brasil e um aumento da entrada de imigrantes Europeus, visto que com a proibição do tráfico negreiro restou bastante difícil conseguir novos escravos para trabalhar nas lavouras cafeeiras.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estudando toda a evolução histórica, econômica e social que culminou na transição do trabalho escravo para a introdução do trabalho assalariado com a chegada dos imigrantes europeus no Brasil, foi de suma importância estabelecer suas relações com acontecimentos anteriores. Isso resultou em um estudo relacionado a evolução da economia brasileira baseada na acumulação primitiva do capital para a economia capitalista brasileira.
Impende salientar que, foram através das pressões internacionais, principalmente da Inglaterra, grande potência na época, que ocorreram as transformações econômicas brasileiras, mesmo que de maneira tardia.
Apesar dessas transformações ocorridas no Brasil, sua estrutura não passou por nenhum processo de modernização, visto que nos países europeus houve a passagem da servidão para o trabalho livre assalariado e no Brasil aconteceu a modificação do trabalho escravo indígena para o escravo negro. Vale salientar que essa escolha pelo trabalho do escravo negro se deu, basicamente, por motivações econômicas.
A economia brasileira era totalmente dependente do trabalho escravo, tanto nas lavouras de açúcar, na mineração quanto na economia do café, em um primeiro momento, o que acarretava também na dependência perante a economia da Europa.
Na economia do café houve uma grande crise de mão de obra devido as pressões da Inglaterra, o fim do tráfico negreiro, a escassez de escravos, lei de terras, legislações abolicionistas amenizadoras, fazendo com que ocorresse uma mudança econômica, conforme os ditames do mercado internacional.
Diante desses problemas, buscou-se os imigrantes europeus. Devido a ocorrência de crises em alguns países europeus, principalmente na Itália, diversos trabalhadores vieram para o Brasil, sem saber que iriam passar por um regime de semi-escravidão.
Nesse estudo, desenvolve-se uma apresentação da economia colonial agrária, do regime de escravidão no Brasil – Colônia e da economia cafeeira com suas peculiaridades. Após analisa-se as causas que findaram na transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado no Brasil, com a chegada dos imigrantes vindos da Europa.
No início, as relações de parceria entre os colonos e os produtores cafeeiros mantinham, como já anteriormente exposto, um modelo de semi – escravidão, muito embora houvesse uma enorme pressão do mercado internacional pelo fim da escravidão. Isso mostra que os meios de produção mudaram, mas as relações produtivas continuam as mesmas.
Após tudo que foi apresentado nesta pesquisa, depreende-se que todas as transformações ocorridas desde aquela época até os dias atuais não foram suficientes para modificar fortemente a estrutura da economia agrária brasileira. Os latifúndios no Brasil permanecem na contemporaneidade e os labutadores permanecem sem acesso a ela, como também o pagamento de baixos salários aos trabalhadores continuam.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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GREMAUD, Amaury Patrick et. all. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Atlas, 1997.
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SMITH, Roberto. Propriedade da Terra e Transição para o Capitalismo no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990.
