Sumário: 1. Introdução 2. Operação moeda verde; 2.1 Conceito; 2.2 Dados sobre a operação; 3. Considerações finais; 4. Referências.
1. Introdução
A questão ambiental há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional quanto no internacional, em decorrência do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como de impedir a proliferação dos danos ambientais causados por pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Além disso, a relevância sobre o tema originou uma legislação mais rígida sobre as questões ambientais, visando coibir práticas abusivas contra o meio ambiente.
O objetivo deste artigo é analisar em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a corrupção em torno de crimes ambientais em esquema que envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimentos vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
2. Operação moeda verde
2.1 Conceito
O nome de operação de moeda verde é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente. A operação moeda verde foi deflagrada na quinta-feira de maio de 2007, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal começaram a cumprir vinte e dois mandados de prisão temporária, em Florianópolis (vinte) e em Porto Alegre (dois), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências. Além disso, a Polícia federal determinou trinta mandados de busca e apreensão e documentos para combater uma quadrilha que praticava crimes ambientais em Florianópolis e em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul[1].
2.2 Dados sobre a operação
A investigação partiu de denúncias de fraudes num empreendimento em Jurerê Internacional, que estaria localizado em Área de Preservação Permanente (APP). Os outros dois grandes empreendimentos investigados são o futuro campo de golfe no Costão do Santinho, que estaria sobre o principal lençol freático do norte da Ilha, e o recém-inaugurado shopping Iguatemi, que fica em uma área de mangue[2].
A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na ilha de Santa Catarina. Tal esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimentos vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais[3].
Em Florianópolis foi a primeira vez que autoridades e funcionários graduados foram detidos por suspeita de corrupção envolvendo questões ambientais. Eles também são acusados por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, corrupção e tráfico de influência[4].
Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que “as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à amplia defesa”[5].
A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Secretária de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investimentos foram interceptadas 150 mil ligações[6].
É importante ressaltar que cerca de seiscentos Policiais Federais e cento e setenta auditores fiscais da Receita realizaram buscas em mais de cem residências dos envolvidos, sedes de instituições, bunkers de doleiros, empresas ligadas aos esquemas e seus principais clientes, entre estabelecimentos comerciais e industriais, alguns de grande porte, em mais de vinte cidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná[7].
Vale comentar que diversos computadores foram recolhidos em órgãos públicos, como a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), as duas Fundações de Meio Ambiente – uma municipal (FLORAM) e outra estadual (FATMA), além de escritórios de empresas e residências. Sacolas com dinheiro em espécie também foram levados para a sede da Polícia Federal[8].
3. Considerações finais
O direito ambiental ainda é uma disciplina desconhecida por muitos. Trata-se de um ramo a ciência jurídica que tem uma dinâmica e princípios próprios, e que se enquadra dentro do direito público. O presente artigo buscou somar-se no processo de difusão de informações na área ambiental sobre a operação moeda verde, que é o assunto do momento em Florianópolis e em Santa Catarina.
Percebeu-se que as áreas verdes da cidade estariam servindo de moeda para obtenção de laudos e licenças irregulares. Além disso, a contrapartida vinha sob várias formas, podia ser dinheiro vivo, carros e até imóveis.
A Polícia Federal afirma que os mandados de busca foram expedidos para auxiliar nas investigações do esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina e que não implicam culpa nem inocência dos envolvidos.
Por fim, as prisões temporárias valem por cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger afastou temporariamente todos os suspeitos ligados à administração municipal, e ressalta que as licenças em questão foram expedidas antes de sua posse.
Informações Sobre o Autor
Germano Giehl
Bacharel em Relações Internacionais e Especialista em Direito Ambiental pela Univali. Aluno especial do mestrado em Agroecossistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
