Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um quadro geral sobre os parques nacionais na Inglaterra. Para tanto, analisamos o histórico de criação dos parques nacionais no País, bem como a eventual legislação aplicável e as formas de gestão. Ao final, escolhemos dois parques nacionais representativos, visando exemplificar o tratamento de tais áreas protegidas ante a exposição anteriormente realizada.

Palavras–chave: Unidades de conservação. Parques Nacionais. Inglaterra. Histórico. Gestão. Exemplos.

Sumário: 1. Introdução. 2. Parques Nacionais na Inglaterra. 2.1 Espécies de áreas protegidas no Reino Unido. 2.2 Breve histórico da criação de parques nacionais na Inglaterra. 2.3 Gestão dos parques nacionais na Inglaterra. 3. Exemplos de parques nacionais na Inglaterra. 3.1 Peak District. 3.2 South Downs. 3. Conclusões. 4. Referências.

1. Introdução

O presente trabalho tem como objeto a análise dos parques nacionais na Inglaterra. A justificativa para a realização do trabalho reside no fato da criação de espaços territoriais especialmente protegidos ser apontada como uma das mais eficientes formas de proteção da biodiversidade[1], sendo importante analisar como cada país tem tratado do tema, sendo, ainda, escassos os trabalhos na área. Para tanto, analisamos o histórico de criação dos parques nacionais no País, bem como a eventual legislação aplicável e as formas de gestão. Ao final, escolhemos dois parques nacionais representativos, visando exemplificar o tratamento de tais áreas protegidas ante o quadro geral apresentado.

2. Parques Nacionais na Inglaterra

Apresentaremos, neste capítulo, uma exposição acerca dos parques nacionais na Inglaterra. Para tanto, trataremos, inicialmente, das espécies de áreas protegidas no Reino Unido, e do histórico de criação dos parques nacionais na Inglaterra. Após, será realizada uma abordagem da gestão dos parques.

2.1 Espécies de áreas protegidas no Reino Unido[2]

Existem três espécies de áreas protegidas no Reino Unido que podem ser criadas pelos respectivos governos de cada país: a) parques nacionais; b) áreas de relevante beleza natural; e c) áreas cênicas nacionais. Os parques nacionais são encontrados na Inglaterra, Escócia e País de Gales, as áreas de marcante beleza natural na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales, e as áreas cênicas nacionais apenas na Escócia.

Já foram criadas até hoje 49 áreas de relevante beleza natural, sendo 35 na Inglaterra, 4 no País de Gales, 1 entre os dois países e 9 na Irlanda do Norte, representando cerca de 23 mil km². As áreas cênicas nacionais somente existem na Escócia, totalizando 40 áreas, cobrindo cerca de 13 mil km². Os parques nacionais são em número de 15, sendo 10 na Inglaterra, 3 no país de Gales e 2 na Escócia, totalizando cerca de 21 mil km². Os dois parques nacionais da Escócia se sobrepõem a áreas cênicas nacionais. Os dez parques nacionais da Inglaterra cobre 9.3% da área total do país[3], cobrindo uma superfície de cerca de 12 mil km².

Conforme consta da página oficial do Governo inglês na internet  [4], parques nacionais são áreas do campo protegidas em razão da beleza de sua paisagem, fauna e patrimônio cultural, incluindo vilas e cidades, visando oferecer oportunidades para que todos possam experimentar, desfrutar e aprender sobre suas qualidades especiais, possuindo uma autoridade local com atribuição de ajudar a mantê-la. Já as áreas de relevante beleza natural se diferenciariam dos parques nacionais por não terem autoridades próprias para o seu planejamento, controle e outros serviços, sendo cuidadas por meio de parcerias entre a comunidade e autoridades locais.

 2.2 Breve histórico da criação de parques nacionais na Inglaterra[5]

No início do século XIX, poetas como Byron, Coleridge e Wordsworth escreveram sobre a beleza inspiradora do campo, a quem todos teriam direito de desfrutar. Até então áreas remotas e relativamente selvagens eram consideradas como algo incivilizado e perigoso. Embora a Inglaterra já não tivesse áreas silvestres intocadas, reconhecia-se que o aumento da industrialização era uma ameaça à beleza das paisagens mais remotas. No final do mesmo século, James Bryce iniciou uma campanha para possibilitar o acesso público ao campo, o que não foi aceito pelo Parlamento à época.

Já no início do século XX, a demanda pública pelo acesso ao campo se intensifica, em razão da industrialização generalizada, expansão das cidades, e o cercamento das áreas rurais para fins de exploração agrícola ou esporte. A década de 30[6], em especial, foi marcada pelo conflito entre cada vez mais pessoas que procuravam uma fuga das cidades e os proprietários de terras no campo. Em 1931, o Governo recomendou a criação de um órgão encarregado de selecionar áreas para a designação de parques nacionais. Todavia, como nenhuma ação foi adotada, o descontentamento público aumentou, acirrando os conflitos. A invasão em massa no Kinder Scout no Peak District, em 1932, é um dos exemplos mais famosos, onde ocorreram tumultos entre as pessoas que entendiam estar exercendo o seu direito de caminhar no campo aberto e os empregados dos fazendeiros locais, restando na prisão de cinco dos invasores. Grupos de entusiastas de atividades de lazer e conservacionistas da natureza passaram, então, a se unir solicitando do Governo medidas para proteger a natureza e permitir o acesso de todos ao campo, formando, em 1936, um Comitê Permanente dos Parques Nacionais (Standing Comittee on National Parks – SCNP), visando instar o Governo a agir.

Essa pressão culmina em 1945 na produção do Livro Branco sobre Parques Nacionais, produzido como parte do planejamento de reconstrução do pós-guerra. Em 1949 é aprovado o National Parks and Access to the Countryside Act que permitiu a criação de parques nacionais, com o objetivo de preservar e valorizar as suas belezas naturais e proporcionar oportunidades de lazer para o público. Em 1951 é criado o primeiro Parque Nacional, o Peak District, seguido, até o final da década do Lake District, Snowdonia, Dartmoor, Pembrokeshire Coast, North York Moors, Northumberland e Brecon Beacons.

Em 1977 o SNCP se transforma no Conselho dos Parques Nacionais (Council for National Parks – CNP), que depois passou a ser denominado Campanha pelos Parques Nacionais (Campaign for National Parks), uma instituição sem fins lucrativos com o objetivo de arrecadar fundos para a proteção e desenvolvimento dos Parques Nacionais. As áreas de Norfolk e Suffolk Broads, em 1988, adquirem status equivalente aos Parques Nacionais.

No ano de 1995 o Environment Act atualiza os propósitos e objetivos dos parques nacionais atribuindo às Autoridades dos Parques o dever de buscar desenvolvimento econômico e o bem-estar das comunidades locais, recebendo status independente dos governos locais.

Em 2000 dois novos parques são criados na Escócia, e em 2005 o New Forest é transformado em parque nacional, e em 2010 o último parque é criado, o South Downs. Atualmente existem 15 parques nacionais no Reino Unido, sendo 10 na Inglaterra, 3 no País de Gales e 2 na Escócia. Tais parques estão ligados à Europarc Federation, uma rede européia de áreas protegidas da qual fazem parte 360 organizações em 37 países.

No ano de 2009 foi celebrado o 60º aniversário do National Parks and Access to the Countryside Act de 1949, que possibilitou a designação de áreas protegidas no Reino Unido.

2.3 Gestão dos Parques Nacionais na Inglaterra[7]

Na Inglaterra, o Natural England é o órgão técnico de aconselhamento do Governo responsável, entre outros, pela proposição da designação de áreas como parques nacionais. Já a gestão dos parques é realizada pelas National Park Authorities, que tem independência ante o governo central e local, para buscar a conservação e preservação das belezas naturais, vida selvagem e cultural da área, promovendo oportunidades para a compreensão e apreciação dos parques pelo público.

Tais Autoridades de todo o Reino Unido, reúnem-se por meio da Association of National Park Authorities (UK ANPA), visando o trabalho em conjunto de forma a partilhar a experiência e coordenação de projetos em comum, observando as seguintes diretrizes: engajamento com o público; promoção dos parques nacionais como lugares especiais; responder os questionamentos sobre os parques como um grupo de forma coesa; promoção do desenvolvimento sustentável; trabalho em conjunto com os demais órgãos internacionais de proteção de paisagens.

Cada National Park Authority tem um número de membros não remunerados escolhidos e nomeados pelo Secretário de Estado e conselhos locais, com o papel de gestão, detendo o poder decisório. Existem também um número de funcionários pagos que realizam o trabalho necessário à execução das atividades necessárias a essa gestão, como guardas florestais e equipes de educação.

3. Exemplos de Parques Nacionais na Inglaterra

Nesta seção faremos uma breve exposição acerca de dois parques nacionais representativos da Inglaterra, o Peak District e o South Downs. Justificamos a escolha e tais parques por se tratarem, respectivamente, do primeiro e do último instituídos, o que permitirá um amplo panorama dos parques no País, ao longo do tempo.

3.1 Peak District[8]

Conforme relatado histórico, o Peak District foi o primeiro Parque Nacional criado na Inglaterra, em 1951[9]. Sua superfície é de 1.438 km² no centro-norte da Inglaterra, sendo um dos parques mais acessíveis ao público, pois é perto de Manchester, Sheffield, Derby e Nottingham. Foi cenário de obras literárias como Jane Eyre, Sherlock Holmes e Orgulho e Preconceito de Jane Austin, além de locação de filmes como Elizabeth e Henrique VIII. Entre os famosos que já viveram na região encontram-se Rousseau, Lord Byron, Thomas Moore e D. H. Lawrence.

A população residente é de cerca de 38 mil pessoas, sendo o turismo a maior fonte de emprego local (24%), pois apenas 12% da população está empregada na agricultura, apesar de 90% do parque ser formado por fazendas, sendo que 60% nelas como um segundo emprego.

É um dos parques mais populares do Reino Unido, recebendo mais de 10 milhões de visitantes por ano, que gastam cerca de 97 milhões de libras no período. Existem 1.600 milhas de vias públicas no Parque, para trilhas e caminhadas, incluindo 64 milhas acessíveis para pessoas com dificuldade de locomoção. Existem também 58 milhas para trilhas off-road. As atividades mais populares são caminhadas, escaladas, ciclismo, mountain bike, espeleologia, pesca, fotografia, apreciação da natureza, visita a casas históricas, bares e salões de chá[10].

A National Park Authority do Peak District é formada por 30 membros, sendo 16 nomeados pelos conselhos do condado, distrito, cidade ou bairro, e 14 diretamente pelo Secretário de Estado, 8 com conhecimento especializado em questões que afetam o parque, e 6 por serem conselheiros da paróquia.[11]

3.2 South Downs[12]

O Parque Nacional South Downs foi o último a ser criado, recentemente, em 2010, numa área de 1.600 km², onde residem mais de 108 mil pessoas, incluindo as cidades de Petersfield, Midhurst e Lewes[13]. A distância de Londres é de menos de uma hora. O nome do Parque decorre de uma linha de colinas feitas de rocha de giz com cerca de 5 km de altura, que ocorrem de Winchester a Eastbourne[14]. A região é caracterizada, assim, por um tipo especial de paisagem e habitat resultado não só da geologia, mas também das ações dos seres humanos ao longo dos séculos[15].

Aproximadamente 85% das terras dentro do Parque tem destinação agrícola, 14% é formada por florestas, e 1% é área urbana. As atividades de lazer oferecidas aos visitantes vão desde caminhadas a passeios de asa delta, e visitas às fazendas e pubs locais[16]. A National Park Authority do Parque é formada por 27 membros, sendo 14 designados pelas autoridades locais, 6 da região, e 7 escolhidos diretamente pelo Secretário de Estado mediante um processo de recrutamento aberto. Como foi criado apenas em 2010, ainda não existem dados oficiais acerca da visitação pública ao mesmo, porém, as estimativas são de que seja um dos mais visitados.

4. Conclusões

Do panorama apresentado, verificamos que a Inglaterra não segue as orientações e definições gerais adotadas por organismos internacionais como a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), chamando de parque nacional algo que não se aproxima dos padrões internacionais, pois a maior parte das terras dos parques é propriedade privada, e a sua criação é mais um reconhecimento da possibilidade do acesso público a tais áreas, para que as populações, especialmente as urbanas, possam conhecer e desfrutar da vida no campo.

Informações Sobre o Autor

Marcela Albuquerque Maciel

Procuradora Federal junto à PFE/IBAMA. Ex-Consultora Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pela Universidade de Brasília – UnB. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Associada ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP